Vocês sabem qual a política do Governo LULA para a EDUCAÇÃO?

Answer 1

nenhuma. pra que estudar? Não vale a pena - na opinião dele.

Answer 2

Vai ver a política deles para a educação no Brasil é instituir como matéria obrigatória a cartilha do PT.

Answer 3

Sei ..... deixar todos burros como ele...alias já conseguiu

Answer 4

nem mesmo ele sabe aliás educação e trabalho são duas palavrinhas que não constam no vocabulario do Mulalá

Answer 5

Deixa o homem viajar!
Deixa o homem nos enganar!
Deixa o homem nos atrapalhar!
Deixa o homem nos roubar!
Deixa o homem nos enrolar!
Não vote no 13
Não vote no 45
Votem no Brasil
Votem em BRANCO
Não compareça no dia da votação. Vote na indignação!!!
Vamos anular essa eleição! AVANÇA BRASIL! VIVA O BRASIL!!!

Answer 6

GERALDO VAI BAIXAR O SALÁRIO MÍNIMO


O Geraldo está falando em todas as suas entrevistas, na rádio ou na TV , que vai valorizar o dólar, em outras palavras, vai baixar o salário do povo Brasileiro, o dólar sobe tudo aumenta e o salário diminui.
Porque esse homem tem tanta raiva dos POBRES? será que ele não tem plano para melhorar a vida do povo?
Hoje o salário mínimo, é igual a $ 160,00 (dólar), quando FHC deixou a presidência era de $ 58,00 (dólar).
LULA: Salário R$ 350,00 (reais) dividido por $ 2,15 (dólar) é igual $ 160,00 (dólar) mais ou menos.
FHC: Salário R$ 200,00 (reais) dividido por $ 3,70 (dólar) é igual $ 58,00 (dólar ) mais ou menos ( NUNCA FOI TÃO BAIXO O SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL ).
Você, ainda vai votar no Geraldo?



É - U M - A B S U R D O


O Geraldo ainda terá muitos votos se as pesquisas continuarem assim. Pelo que o PSDB e PFL fizeram com os bens do Brasil, com a Educação, Saúde, com o Amazonas, com o dinheiro das privatizações não deveriam ter votos das pessoas de bem.
Ele só deveria ter 15%, que representa as pessoas que tem nele a proteção, para continuarem a explorarem o povo Brasileiro, principalmente, votos daqueles que foram beneficiados nas privatizações, pedágios e casas de jogos.
Seria interessante o povo dar um basta no PSDB e PFL, não votando em seus candidatos dando uma demonstração de inteligência.
Não existe País forte, sem educação, alimentação e habitação;
A falta destes três, surge a doença e a violência.
O bom governante tem estas três necessidade básicas como prioritárias .


A C O R D A - A M A Z O N E N S E


O Geraldo está chamando os amazonense de trouxa, falando que não vai acabar com a ZONA FRANCA, distribuindo carta a população – Só que não registrou em cartório.
O Serra prometeu que não ia deixar a Prefeitura de São Paulo, registrou em cartório essa promessa e não cumpriu.
Todas as pessoas conscientes sabem que ele está mentindo e sabemos que quem mente é capaz de fazer qualquer coisa, principalmente quando esta coisa é o Poder.
Será que os amazonenses irão entrar na dele, já que são mais bem politizados do Brasil? Acabar com a ZONA FRANCA de Manaus, é meta do Geraldo e promessa feita.



ELE - É - O - MELHOR


Poucos são os Brasileiros que tem a capacidade que o nosso presidente tem.
A sua maioria não tem capacidade nem para administra a sua própria casa.
Se o povo tivesse um pouco de consciência, respeitaria este homem como um grande exemplo para todos nós, e o nosso maior orgulho.
Deixem o homem trabalhar,
Quem, que, com muito estudo, passou pela presidência e fez o que ele fez.
Só gostaria que o crescimento do Brasil só chegasse a 2% , a educação fosse 30%
A saúde 50%, a habitação 80%, a segurança 50% alimentação 100% a e assim por diante.
E melhor que o país não cresça nada, mas o povo tenha o que necessita
Principalmente, escola, alimentação, habitação, saúde e segurança.

Answer 7

Educação??? Ahhh... ele não sabe nada disso não. Para ser presidente não precisa ter educação, é só sair gritando e xingando os outros, e falando ladainha que já basta pra ganhar voto da população estúpida do nosso país.

Answer 8

A mesma que cortou verba, para pagar divida externa

Você domingo tem 2 opções para votar, o voto é livre.

Se você concorda com, a corrupção, os roubos, as mentiras, a sonegação fiscal, a marginalidade, vote em LULA.

Se você NÃO concorda com, a corrupção, os roubos, as mentiras, a sonegação fiscal, a marginalidade, vote em GERADO.

VOTE de ACORDO COM SUA ÍNDOLE e FORMAÇÃO.

A minha indica Geraldo como melhor.

Answer 9

Página inicial >> Índice de autores >>Textos de Júlia Eberhardt


Júlia Eberhardt
da Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes (Conlute)

Reforma Universitária do governo Lula: Privatização das universidades públicas e benefícios aos tubarões do ensino privado

Uma contribuição ao debate sobre a reforma universitária na Coordenação de Luta dos Estudantes


INTRODUÇÃO

Este é um documento elaborado para buscar ajudar o movimento estudantil e os trabalhadores a combater a reforma universitária de Lula e FMI como uma contraposição a propaganda enganosa do governo e das correntes que o apóiam no movimento estudantil. Queremos que ele seja lido, debatido e utilizado por todos o que desejam entender a reforma e explicá-la amplamente nas universidades e escolas
Desde o inicio do ano de 2004, o governo Lula lançou uma ofensiva com o objetivo de concluir a reforma universitária iniciada por FHC. Essa ofensiva começou com a elaboração do Documento do GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) e depois por outros documentos que pela primeira vez apresentaram as linhas gerais da reforma que estava por vir, deixando claro o seu caráter privatizante e de benefícios aos tubarões do ensino privado, apesar de encoberto por uma fraseologia “de esquerda”.

Como reação a esta reforma neoliberal, o movimento estudantil e universitário botou em marcha uma forte campanha em todo o país, conseguindo desmascarar a reforma de Lula e ganhar parcela importante dos estudantes para esta luta. Foram mobilizações e greves nas universidades, duas marchas a Brasília, o encontro contra a reforma do Rio, a plenária do dia 12 em Brasília, o plebiscito nacional com mais de 56 mil votos, que conseguiram mostrar a disposição de luta do movimento estudantil para barrar a Reforma Universitária de Lula/FMI.

Durante todo este período, enquanto os estudantes se mobilizavam contra a Reforma Universitária, a UNE construiu em todo o país a caravana de defesa da reforma pelas universidades que acabou sendo um fiasco. Além disso, a UNE optou pelo caminho de ajudar o governo a construir o projeto de reforma que acaba com a universidade pública e salva os tubarões do ensino, fazendo com que as lutas contra a reforma universitária se transformassem também em lutas contra a UNE.

Apesar de toda a luta durante o ano passado, o movimento não conseguiu impedir a aprovação de vários projetos, que são parte fundamental da reforma: a nova avaliação (SINAES/ENADE); o ProUni; a Lei de Inovação Tecnológica; o Decreto Lei das Fundações e as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Como conseqüência disso, no dia 6 de Dezembro o governo lança uma nova ofensiva, com a apresentação do Anteprojeto de Lei Orgânica e o início de uma campanha de mídia milionária, buscando ganhar a maioria da população para apoiar a sua reforma. O projeto de Lei Orgânica ajuda neste objetivo, pois apesar de manter o caráter geral da reforma, confunde o movimento afirmando “fortalecer a universidade pública”, “ampliar o acesso”, “combater a mercantilização”, etc. A proposta do governo é que o projeto saia do MEC em Abril, passe pela Casa Civil (área econômica) e seja apresentado no congresso em Julho. A tramitação e aprovação se dariam durante o segundo semestre deste ano.

A direita, representada por Paulo Renato e por uma grande parte dos tubarões do ensino, se colocou contra vários aspectos da reforma, acusando o governo de “ingerência” e de atacar a “livre iniciativa” ao propor um Conselho Comunitário e exigências mínimas de regulamentação do ensino pago. Esta gritaria da direita não deve nos enganar: existe um profundo acordo entre eles e o governo sobre a estratégia para o ensino superior e as principais medidas da reforma. O que assistimos agora são divergências pontuais, no varejo, com o objetivo de conseguir ainda maiores privilégios ao setor privado. Ou seja, além das concessões já feitas pelo governo, eles querem liberdade total.

Porém, é equivocado afirmar que a reforma já passou, como falam diversas correntes que durante o ano passado estavam conosco na luta contra a reforma e agora se voltam para a preparação do Congresso da UNE, deixando de lado a luta contra a reforma universitária. Achamos equivocada esta avaliação, pois vemos que muita coisa vai acontecer antes da apresentação do Anteprojeto no congresso, pois ela ainda deve passar pelo crivo da Casa Civil e ao ser enviada para o congresso deve servir como moeda de barganha da direita que já está preparando a disputa para 2006, elegendo Severino para presidente do Congresso. Portanto temos uma dura batalha pela frente com o objetivo de derrotar a reforma. O adiamento da reforma para 2006 já seria uma vitória enorme do movimento, podendo inviabilizar sua provação em 2006 por ser um ano eleitoral.

Em fevereiro de 2005 a UNE realizou uma audiência com o ministro Tarso Genro onde apoiou oficialmente a Lei Orgânica e está chamando uma paralisação para o dia 6 de abril em defesa do governo e sua reforma. Achamos que não é possível lutar contra o governo e combater a reforma universitária de forma coerente se continuarmos dentro da UNE e por isto, é necessário que se debata em todas as universidades do país a necessidade da Ruptura com esta entidade.

É fundamental que joguemos todas as nossas forças para a luta durante este ano para derrotar a reforma, e para isto, devemos buscar unidade com todos aqueles que estão contra a reforma, seja do movimento estudantil, ANDES e com os trabalhadores que se organizam contra a Reforma Sindical e Trabalhista.

A CONLUTE – Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes, a partir do calendário de lutas deliberado em seu último encontro, se coloca a frente desta a luta, chamando todos os setores combativos do movimento estudantil a discutir a necessidade da construção da ruptura com a UNE e a construção da CONLUTE como uma alternativa para o movimento estudantil.

Por tudo isto, teremos um ano de muita luta contra a Reforma Universitária, e é preciso que todos os lutadores que estão contra essa reforma construam nacionalmente o calendário de lutas aprovado no encontro A Reforma Universitária e os Rumos do Movimento Estudantil, organizado pela CONLUTE. É preciso que em cada escola e universidade façamos esse debate e construamos o calendário de lutas para que possamos barrar esta reforma!


• Início do semestre: calouradas “A Reforma Universitária e os Rumos do Movimento Estudantil”.
• 19 e 20 de Março: Dia Internacional de Mobilização contra a Guerra do Iraque;
• Semana de 28 de Março: Jornada de Lutas Contra a Reforma Universitária, alternativa à da UNE/UBES.
• 1 a 6 de maio: Semana Nacional de Mobilizações
• Meio do ano - III Encontro Nacional contra a Reforma Universitária, paralelo ao Congresso da UNE.
• início do segundo semestre: GRANDE MARCHA A BRASÍLIA
• 6 de Novembro - Boicote ao ENADE


I – OS OBJETIVOS DA REFORMA UNIVERSITÁRIA:
Privatização das universidades públicas e benefícios aos tubarões do ensino privado

O ensino superior no país vive uma grave crise. Por um lado, as universidades públicas, que durante todo o período FHC foram alvos de sucessivos cortes de verbas que levaram ao seu sucateamento. Com a continuidade da implementação dos planos neoliberais nos país pelo governo Lula, essa situação se aprofunda, e as universidades sofrem com a falta de verbas, professores e técnicos administrativos, assistência estudantil, etc.

Por outro lado, as universidades privadas, que viveram um processo de expansão desordenado durante toda a década de 90, sofrem hoje as conseqüências: altos índices de inadimplência causados pelo arrocho salarial e pelas altas mensalidades. Por isso, há uma grande quantidade de vagas desocupadas, chegando a 550 mil em todo o ensino privado.

Essa situação fez com que o governo colocasse em andamento um projeto de reforma que tem claramente duas estratégias: desobrigar o estado no financiamento das universidades públicas, criando mecanismos para que estas captem recursos junto ao mercado e a criação de mecanismos para o envio de dinheiro público para salvar os donos das universidades privadas.

Durante todo o ano passado, o governo aprovou uma série de medidas que demonstram claramente a afirmação desta lógica. Para as públicas o governo aprova a o Decreto das fundações e a Lei de Inovação tecnológica, que permitem diretamente o estabelecimento de contratos da universidade com empresas, subordinando-as à lógica do mercado.

Para as privadas o governo aposta no Prouni РUniversidade para todos Рonde atrav̩s da isen̤̣o de impostos em troca das vagas ociosas, o governo drena mais dinheiro p̼blico para os tubar̵es do ensino.

Além disso, o governo aprova o projeto das Parcerias público-privadas, que na educação significa o fim dos limites do público e do privado, fazendo com que a iniciativa privada substitua o papel do Estado na garantia do ensino superior.
O anteprojeto apresentado pelo governo, reafirma claramente esta estratégia através: a) criação de um sistema federal de ensino superior público-privado; b) do fim da autonomia nas públicas e ampliação da autonomia nas privadas através de PDIs* e Termos de Compromisso, metas de desempenho, regime jurídico próprio, liberdade para contratar e demitir professores e funcionários, e criação de conselhos comunitários com a participação do empresariado; c) financiamento por desempenho, com manutenção dos cortes de verbas, transferência dos aposentados e pensionistas da folha de pagamento das universidades para o Tesouro Nacional e captação de recursos na iniciativa privada e nas fundações; d) avaliação como mecanismo de adaptação das universidades à reforma e aproximação com o mercado; e) Permissão da entrada do capital internacional na educação superior; f) políticas de cotas contrárias às reivindicações do movimento e a serviço da aprovação de um projeto neoliberal.

Essa lógica aplicada à educação superior está a serviço da estratégia geral do governo para a educação que tem fundamentalmente a ver com as negociações do Brasil na ALCA, onde o imperialismo exige que mais este mercado seja aberto para a exploração e lucro dos estrangeiros. A reforma universitária de Lula/FMI esta a serviço dos planos de recolonização do imperialismo que põe fim à produção de conhecimentos e tecnologia nos país.

*PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional

II – OS PASSOS DA PRIVATIZAÇÃO
Parcerias Público-Privadas, Financiamento, Autonomia e Avaliação

Para chegar a estes objetivos, o governo pretende utilizar como instrumentos principais: a) o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas na educação, cujos maiores expoentes são o ProUni, a Lei de Inovação tecnológica, e o Sistema Federal criado pela Lei Orgânica; b) uma mudança no financiamento das universidades públicas e privadas; d) autonomia entendida como subordinação ao governo e ao mercado e liberdade ao ensino privado e) avaliação não para melhorar as instituições, mas para adaptá-las às metas da reforma do governo.

Aprovadas ano passado no congresso, as parcerias público-privadas na educação têm como seu centro passar para as mãos da iniciativa privada tarefas que até então eram obrigações do Estado. O Prouni já uma aplicação deste projeto, pois com ele o estado passa para a iniciativa privada a responsabilidade pela expansão do Ensino Superior. A Lei de Inovação tecnológica, também é uma parceria privada, pois abre as universidades para a entrada das empresas. No Anteprojeto o governo consolida esta lógica, unificando universidades públicas e pagas num só sistema, tratando-as de forma igualitária.

A proposta de financiamento apresentada pelo governo, e historicamente defendida pela ANDIFES, é que 75% do orçamento da educação seja destinado ao ensino superior. Esta proposta de financiamento confirma a estratégia do governo de fortalecimento das relações das universidades públicas com o mercado, pois mantém o orçamento nos patamares atuais, mantendo a miséria na universidade e obrigando a que estas busquem junto as empresas, por meio de suas fundações a captação de recursos junto a iniciativa privada.

Para os governos, a autonomia das universidades sempre foi sinônimo de autonomia financeira, isto é, desobrigação do Estado de financiar a universidade que deveria captar recursos na iniciativa privada, em concorrência com as demais instituições, e tendo características empresariais como “eficiência”, “produtividade”, etc. No anteprojeto de Lei, o governo Lula deixa bem explicito qual é o seu entendimento de autonomia: por um lado, ingerência do Estado dentro das universidades, e por outro, subordinação das universidades ao mercado e a captação de recursos na iniciativa privada.

Com a criação do Sistema Federal de Ensino superior, as universidades passam a “organizações sociais”, conforme defendido por Bresser Pereira, durante o governo FHC. O Plano de Desenvolvimento Institucional apresentado no anteprojeto é a nova versão do Contrato de gestão que estava contida no documento do GTI* de 2004. Com ele a autonomia passa a ser submetida diretamente a aproximação com o mercado (atender a demandas específicas do “mundo do trabalho”); ensino à distância (“uso de novas tecnologias”), ciclo básico (“interdisciplinaridade”), serviço voluntário (“prestação de serviços essenciais às comunidades”), ações afirmativas nos moldes do governo, etc.

Se por um lado o projeto restringe de forma absurda a autonomia das IFES, a autonomia para as privadas cresce a partir do momento que públicas e privadas passam a integrar o sistema federal. Isso significa que as privadas passam a ter autonomia para criar ou extinguir cursos, fixar currículos, fixar objetivos pedagógicos, número de vagas por curso, projetos de pesquisa, conferir diplomas, estabelecer normas para admissão, exclusão e transferência de alunos, firmar contratos e convênios. Podemos afirmar que a autonomia nas privadas é superior a das publicas.

O Anteprojeto concretiza a afirmação de que a Avaliação através do SINAES é uma ferramenta fundamental da Reforma Universitária. É fundamental, pois amarra as universidades a cumprirem os critérios estabelecidos pelo governo, pois boas avaliações nele condicionam maior “autonomia” e mais verbas.

Toda a regulação do Sistema Federal de Ensino Superior é pautada em sua avaliação e a partir de avaliações positivas SINAES é possível ampliar autonomia dos centros universitários e faculdades, passando a poder criar novos cursos e registrar diplomas.

Um bom exemplo de como o SINAES amarra as universidades é a sugestão que o governo faz de que as universidades implementem o ciclo básico nos cursos, a criação deste não seria obrigatória, mas a sua criação faz com que a universidade tenha uma avaliação positiva. Essa avaliação positiva é condicionante para que a universidade possa gozar de maior autonomia e também para o recebimento de recursos, logo, a criação do ciclo básico passa a ser, na prática, uma imposição. Além disso, o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) passa a ser obrigatório, fazendo com que universidades federais também passem a utilizar o exame para o ingresso.

III – TUBARÕES DO ENSINO: ELES QUEREM MAIS

Desde o lançamento do anteprojeto de Lei Orgânica no final do ano passado, setores da direita têm ocupado espaço na imprensa para criticar a proposta do governo. Acusando-a de soviética, estatizante e absurdos mais, colocam o governo na posição de enfrentamento com os tubarões de ensino, como este fosse o grande defensor da regulamentação do ensino privado, dando aos apoiadores da reforma no movimento a desculpa que precisavam para uma enfática defesa de Tarso Genro.

Existe de fato, um amplo acordo entre os donos das universidades privadas a respeito da estratégia da reforma no Brasil e sobre as principais medidas a serem implementadas. Existe apenas um desacordo no varejo, em medidas menores, e o governo vem utilizando isso para enganar a população e o movimento. UM exemplo disso é que a direita não reclama da estratégia de privatização das públicas (PPPs, Lei de Inovação Tecnológica, etc); nem do aumento dos subsídios ao ensino privado (com a manutenção da Lei de Mensalidades e o Prouni) , nem da presença do capital internacional na educação (que ainda querem ampliar) e estratégia da Alca , nem da maior autonomia às privadas e o papel delas no CNE. Reclamam de coisas menores, como conselhos, número de mestres e doutores, etc. Mas no final vão ajudar a aprovar a reforma junto com o governo, a UNE e com todos que dizem que quem está contra a lei orgânica está com a direita.

O Anteprojeto apresenta alguns elementos de regulação que tem fundamentalmente a ver com a igualdade de autonomia e tratamento dentro do sistema federal de ensino Superior, que exige que o governo cobre algum controle para abertura e fechamento de cursos, bem como o credenciamento ou recredenciamento de novas universidades, centros universitários e faculdades.

As principais reclamações dos donos das universidades privadas, representados pelo Fórum da Livre Iniciativa da Educação são de que as privadas, segundo a constituição, tem a liberdade para explorar a educação como mercadoria, por isso, qualquer medida que dificulte a vida destes empresários é entendida como empecilho a livre concorrência.

O Fórum critica a “preocupação excessiva do governo em regular as IES privadas”, como a exigência do governo da criação de um conselho que seria responsável pela elaboração das normas e diretrizes acadêmico-administrativas com participação limitada em 20% para representantes da mantenedora e outras normas que dizem respeito à gestão democrática, e as dificuldades para credenciamento novos cursos.

Apesar de parecer que o governo se enfrenta com os tubarões do ensino, impondo a estes alguma regulamentação, a estratégia do governo de ajudar os tubarões do ensino segue intacta. Por isso, longe de ser um projeto estatizante, garante aos donos das privadas continuarem a explorar o lucrativo mercado da educação superior e mais do que isso, que possam expandir este mercado. Bom exemplo disso, é que todas as medidas apresentadas pelo governo com relação às privadas têm a ver com o envio de mais verbas públicas, mais autonomia e continuidade da péssima qualidade de ensino destas instituições.

Uma das criticas da iniciativa privada que deixa mais claro o absurdo de suas exigências é a reclamação de que o governo está limitando a participação de capital estrangeiro dentro das privadas em 30% . Atualmente a participação deste tipo de capital é proibida, mesmo existindo de forma velada, e o que o governo está propondo é que se abra a educação para o investimento de multinacionais, caracterizando claramente a abertura do mercado da educação para investimentos estrangeiros.

O que querem os tubarões do ensino é abertura total do governo para as universidades privadas, coisa que o lobby das privadas vai batalhar dentro do congresso para alterar no anteprojeto, por outro lado o governo é a apresenta um projeto aparentemente não palatável aos donos pras IFES para que o movimento possa engolir.

IV – O CONTEÚDO DA REFORMA:

A) O que já foi aprovado em 2004

Avaliação (Sinaes): o mecanismo de subordinação das universidades à reforma
A avaliação é um pilar fundamental da reforma universitária do governo Lula, assim como o Provão foi fundamental para as reformas de FHC. Não é por acaso que o novo projeto de avaliação foi o primeiro passo dado pelo governo na Reforma Universitária, aprovado em Abril de 2004 e já em vigor.

O SINAES é o mecanismo de regulação-supervisão do governo e tem o objetivo de adequar as instituições públicas e privadas à reforma universitária, dizendo quem vai e quem não vai receber verbas do governo e que instituições/cursos serão reconhecidos pelo MEC.

Assim, serão bem avaliadas as instituições que tiverem boas relações com o mercado, conforme determina a Lei e Inovação Tecnológica e o Decreto das Fundações; bom desempenho, entendido como uma competição entre as instituições; responsabilidade social, como fazer parte do ProUni, ter programas de cotas nos moldes do governo, prestar serviço voluntário; estrutura acadêmica estabelecida na reforma, como o Ciclo Básico, os cursos seqüenciais e pós-médios, a interdisciplinaridade; gestão nos moldes do governo, com maioria de docentes nos conselhos, eleição de Pró-Reitor acadêmico nas privadas, criação de Conselhos com a participação da “sociedade civil”, etc. Com relação aos estudantes, foi criado o ENADE, que é uma prova feita por amostragem a cada 3 anos, que é obrigatória e consta no currículo do aluno.
Além disso, este mecanismo que tem tanto poder sobre as instituições é controlado por uma comissão de 13 membros inteiramente nomeada pelo governo (CONAES). O único estudante membro da comissão é do PC do B (Executiva da UNE).

Assim, é o SINAES que permite ao governo subordinar as universidades públicas ao seu projeto e permitir às universidades privadas fazerem uma enorme propaganda em torno da “qualidade” e “responsabilidade social” de seus cursos. Mas o mais grave é que o SINAES legaliza o envio de verbas públicas para as faculdades privadas, bastando que para isso elas sejam bem avaliadas.

Portanto, é equivocado o discurso de que o SINAES é um “avanço” em relação ao Provão, contendo várias “reivindicações do movimento” e que seus defeitos são simplesmente “pedagógicos” (como afirmam a esquerda do PT e várias Executivas de Curso influenciadas por ``correntes que acham que o governo está em disputa`` de que o problema da avaliação não é político;). Mesmo que fosse pedagogicamente perfeito, estaríamos contra porque ele está a serviço da reforma neoliberal do governo.

Prouni: subsídios aos tubarões do ensino privado e ilusão para estudantes carentes e negros

Hoje o governo gasta em torno de R$ 3 bi em isenções fiscais aos donos de faculdades privadas (isenções, FIES, bolsas, subsídios do BNDES, etc). Somente o Prouni deverá gastar R$ 196 milhões para ocupar 112 mil vagas em 2005. Isto é, o governo compra milhares de vagas ociosas dos donos das universidades privadas, salvando os tubarões do ensino, e ainda criando a falsa imagem de que vem incluindo estudantes carentes e negros no ensino superior.

Na verdade, com o Prouni, passa a se naturalizar que estudantes carentes e negros devem ocupar as piores vagas no ensino superior, tendo dificuldades financeiras para permanecer estudando. Do total de estudantes do ProUni, 64% ganham até R$ 450, 36% ganham até R$ 900, e mais de 1/3 deles são negros, deixando claro o caráter assistencialista do projeto. Por isso, nem todas as vagas oferecidas pelo governo foram preenchidas, mesmo depois de 3 chamadas, já que a maioria da população carente não tem perspectiva de entrar na faculdade com uma renda tão baixa.

Segundo levantamento do governo existem 550 mil vagas “ociosas” nas faculdades privadas. Por que estas vagas estão ociosas? Porque os estudantes não têm mais dinheiro para pagar as mensalidades e as faculdades não podem deixar de cobrar, já que o ensino para elas é uma mercadoria como qualquer outra.

Por outro lado, a necessidade de ampliar vagas no ensino superior é cada vez maior, e a solução encontrada pelo governo, ao invés de abrir vagas nas universidades públicas, é ocupar as vagas privadas dando isenção de impostos aos donos destas instituições.

Pelo projeto original do governo, as instituições receberiam isenção do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, do PIS e da Cofins. Em troca, as instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, deveriam oferecer 11,11% de suas vagas em bolsas de estudo integrais; e as filantrópicas 20% também em bolsas integrais.

É importante lembrar que hoje apenas 15% das instituições privadas são consideradas “com fins lucrativos”; 35% são “sem fins lucrativos” e 50% são “filantrópicas, confessionais e comunitárias”, sendo que a maioria das filantrópicas são grandes instituições privadas que se disfarçam de filantrópicas pra não pagar impostos.

Mas o projeto final aprovado no Congresso piorou ainda mais. As isenções de impostos continuaram, mas as bolsas caíram para 8,5% nas instituições privadas, sendo 4,5% integrais e o restante parciais de 50% e 25%. Nas filantrópicas, são 10% de bolsas integrais, além de bolsas parciais de 50% e 25% correspondentes a 20% da receita da instituição. Para as filantrópicas, também caiu a exigência de que a gratuidade seja oferecida somente em bolsas, o que favorece a continuidade da “pilantropia”. Além disso, o ProUni incentiva as instituições a se tornarem empresas com fins lucrativos, e perpetua o FIES, que agora vai servir pra complementar as bolsas parciais.

O ProUni é uma crise anunciada para os alunos que entrarem no programa, pois a maioria (que ganha 1,5 salário mínimo) não vai ter condições de se manter na faculdade, mesmo com bolsa integral, e o restante (que ganha até 3 mínimos) mesmo com bolsa parcial, vai ter muitas dificuldades para pagar transporte, material, taxas, etc. E como vai pagar a outra parte da mensalidade? A solução do governo é o FIES, que só poderá financiar 25% da mensalidade! Ou seja, o estudante ganha uma bolsa de 50%, financia 25% pelo FIES, paga 25% do bolso e ainda tem que pagar o FIES depois que se formar! Já há denuncias de que os alunos do ProUni estão sendo colocados nas piores salas de aula, e tratados diferente dos demais.

Para piorar a situação, as faculdades estão extinguindo as bolsas que existiam anteriormente, substituindo-as pelas bolsas do Prouni, o que faz com que haja uma crise com os demais alunos que não são do ProUni.

Além disso, as vagas criadas via Prouni, são tratadas pelo governo como vagas públicas, o significa que boa parte da expansão propagandeada pelo governo, de criação de 400 mil novas vagas em 4 anos, passa fundamentalmente pela expansão do Prouni.

Lei de Inovação Tecnológica: subordinação da universidade às empresas privadas
A lei de Inovação Tecnológica foi aprovada ainda no ano passado e tem como objetivo fundamental a transferência de tecnologia das universidades públicas para as empresas privadas, através de parcerias. É um tipo de parceria público-privada ainda mais ampla do que o ProUni, pois não se trata apenas de relação com “faculdades” e sim com qualquer tipo de empresa privada.

Com esta Lei, fica prevista a criação de parcerias entre a iniciativa privada e as universidades para que estas possam criar incubadoras de suas empresas dentro da universidade, utilizando a estrutura física (laboratório, salas de aula, luz, telefone) e o pessoal (estudantes, servidores técnicos administrativos e professores) da universidade para desenvolver tecnologia para estas empresas: “compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica, para a consecução de atividades de incubação, sem prejuízo de sua atividade finalística”. Resumindo, esse projeto abre espaço para que as empresas possam entrar com tudo dentro das universidades públicas, transformando a pesquisa, um dos pontos do tripé da formação superior, em uma pesquisa a serviço do mercado e do lucro.

Answer 10

ninguem sabe,e sera que ele tem uma pois todos sabemos que ele não gosta muito de estudar ( sera que é por isso que ele nunca sabe de nada ),o prouni é um programa muito falho pois dos dez jovens escrito apenas um ganha bolsa intregral.AGORA EU PERGUNTO COMO UM JOVE ONDE SUA FAMILIA GANHA UM SALARIO MINIMO VAI CUSTEAR UM FACULDADE DE MEDICINA QUE CUSTA EM TORNO DE 500 REAIS, O PROUNI SÓ PAGA A METADE 250, E OS OUTROS 250 VÃO TIRAR DE 350?