alguém sabe me dizer quais sao os crimes que sao punidos em pena livre?
2006-10-23 09:36:58 · 4 respostas · perguntado por Gabriela X 1 em Governo e Política ➔ Polícia e Aplicação da Lei
pena livre? voce deve se referir a regime aberto.
Todos aqueles que admite multa, por conseqüencia.
Pegue o código penal e veja que os crimes com menor gravidade (até 1 ano de prisão) podem ser admitidos em regime aberto.
2006-10-23 09:39:40 · answer #1 · answered by Saulo Eduardo K 2 · 0⤊ 0⤋
Urinar no canteiro do vizinho.
2006-10-23 18:42:19 · answer #2 · answered by Avatar 5 · 0⤊ 0⤋
Gabriela, minha amiga, que confusão é essa???
Ou é pena ou é livre!!
As penas no Brasil são, conforme artigo 32 do Código Penal:
I -privativas de liberdade; II -restritivas de direitos; III -de multa.
Dentre as privativas de liberdade estão a reclusão e a detenção, que são as que admitem regime fechado, semi-aberto ou aberto.
O que ocorre é que se o réu for condenado em uma pena privativa de liberdade bem pequena, ou seja, não superior a 2 anos (artigo 77 do Código Penal), esta será suspensa, por um período de 2 a 4 anos, o que chamamos de "SURSIS" (lê-se sursí). Assim, pode parecer aos olhos da sociedade (que não tem o dever de entender de direito penal) que ele está em "pena livre" - já que não irá para a cadeia. Mas o réu foi condenado em uma pena, que estará suspensa enquanto ele for bonzinho naquele período.
Tomara que tenha ajudado a esclarecer um pouco!
2006-10-23 17:38:59 · answer #3 · answered by Flávia D 4 · 0⤊ 0⤋
nenhuma pessoa condenada a penas ate 3 anos de cadeia deveria cumprir em regime fechado ,mas sim c penas alternativas em prol da populacao .
2006-10-23 16:44:13 · answer #4 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋