2006-10-23 08:41:08 · 5 respostas · perguntado por MADCLOCK 4 em Governo e Política ➔ Polícia e Aplicação da Lei
Qualquer pessoa. Por isso é que é chamada de ação penal privada, ou seja, de interesse particular. Se fosse de interesse público ou de obrigação do Estado, seria ação penal pública ou ação penal pública condicionada (de interesse tanto do Estado como da pessoa).
2006-10-23 08:44:22 · answer #1 · answered by Feliz 2011!!! 3 · 0⤊ 1⤋
Eu sei que nao posso
2006-10-26 08:51:10 · answer #2 · answered by val_ev_gui 6 · 0⤊ 0⤋
QUALQUER PESSOA QUE SE SINTA COM O SEU DIREITO OFENDIDO,SENDO ESTE DIREITO APENAS DO ASPECTO PRIVADO.(AÇÕA PENAL PRIVADA.)É FEITA ATRAVES DE UMA QUEIXA E NÃO DE UMA REPRESENTAÇÃO.(AÇÃO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO).
2006-10-25 16:29:58 · answer #3 · answered by Clayton G 2 · 0⤊ 0⤋
Qualque advogado.
2006-10-23 15:44:36 · answer #4 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Somente o ofendido, por isto tem o nome de ação privada, quando é homicidio vai a juri popular por ser obrigação do estado dar segurança para o cidadão
2006-10-23 15:44:29 · answer #5 · answered by altamiro s 3 · 0⤊ 0⤋