qualquer pessoa pode provocar o ministério público nos casos em que cabe ação civil pública?

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qualquer pessoa pode provocar o ministério público nos casos em que cabe ação civil pública?

2006-10-23 08:39:00 · 4 respostas · perguntado por MADCLOCK 4 em Governo e Política ➔ Polícia e Aplicação da Lei

4 respostas

Pode e deve, essa pergunta é muito oportuna porque muitas pessoas não sabem que independetemente de suas condições socias, políticas e culturais, podem acionar este importante instrumento.

2006-10-25 20:55:53 · answer #1 · answered by g.santos45 4 · 0⤊ 0⤋

se for condicionada a representação sim.

2006-10-25 09:09:41 · answer #2 · answered by papo 10 2 · 0⤊ 0⤋

Consoante o art. 6º da Lei nº 7.347/1985, "qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção".

2006-10-23 15:43:30 · answer #3 · answered by Marcio 3 · 0⤊ 0⤋

Se vc tem alguma coisa pra denunciar pode fazê-lo diretamente ao MP.

2006-10-23 15:42:51 · answer #4 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋