18- CPI da "indústria da multa". Investigará irregularidades nas aplicações das multas de trânsito;
19- CPI do futebol. Investigará problemas pertinentes ao futebol no Estado, prática esportiva, clubes, Federação Paulista de Futebol e implicações comerciais e econômicas;
20- CPI dos cartórios. Apurar o procedimento dos Cartórios de Notas, de Registro de Títulos e Documentos, de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Registro de Imóveis existentes no Estado;
21- CPI dos medicamentos. Apurará as irregularidades praticadas por indústrias de medicamentos e laboratórios farmacêuticos nacionais ou estrangeiros;
22- CPI da energia elétrica. Investigará irregularidades nos procedimentos adotados pelo governo na compra de energia pela Sabesp, Companhia Paulista de Transporte Metropolitano e Metrô;
23- CPI do transporte (2). Investigará práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo;
24- CPI das operadoras de saúde. Apurará as irregularidades praticadas pelas operadoras de saúde que infringem a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor;
25- CPI da contaminação. Investigará as graves denúncias de contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região Recanto dos Pássaros, em Paulínia, e na Vila Carioca, na capital;
26- CPI dos grileiros. Apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado;
27- CPI do ensino superior. Apurar a real situação do ensino praticado por instituições particulares;
28- CPI do meio ambiente. Investigar graves denúncias de contaminações e degradações ambientais;
29- CPI da Cetesb. Apurar a contaminação do solo, inclusive em 255 áreas já identificadas pela Cetesb;
30- CPI da poluição. Investigar denúncias relacionadas à falta de fiscalização e danos ambientais;
31- CPI da TV Cultura. Apurar denúncias sobre possibilidade do encerramento das atividades da TV Cultura;
32- CPI da FPA. Investigar desvirtuamento de verbas e doações, bem como a má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura;
33- CPI dos grupos de extermínio. Investigar o possível envolvimento de policiais civis ou militares em grupos de extermínios;
34- CPI da água. Investigar denúncia de contaminação ambiental, especialmente em lençóis freáticos;
35- CPI da prostituição infantil. Investigar denúncias veiculadas pela mídia de exploração sexual, crimes de estupro, corrupção de menores, exploração de lenocínio, prostituição infantil, pedofilia e formação de quadrilha;
36- CPI das operadoras de seguro. Investigar e apurar práticas irregulares destas operadoras;
37- CPI da telefonia celular. Apurar a real situação da prestação dos serviços públicos de telefonia celular, fornecido pelas diversas concessionárias/operadoras que atuam na região;
38- CPI da saúde. Investigar a transferência de verbas do SUS para a Secretaria Estadual de Saúde;
39- CPI do transporte ferroviário. Investigar a situação atual do transporte ferroviário no Estado;
40- CPI da telefonia. Apurar as práticas irregulares das operadoras multinacionais de telefonia;
41- CPI do Ibope. Apurar os procedimentos dos institutos de aferição de audiência, especialmente do Ibope, na captação de informações em domicílios de telespectadores-consumidores, bem como na transmissão das informações colhidas aos interessados;
42- CPI da Coca-Cola. Investigar a empresa SPAL/Coca-Cola por sonegação fiscal de ICMS e por dumping na comercialização de seus produtos;
43- CPI das multas em rodovias. Investigar irregularidades na aplicação de multas por meios eletrônicos nas rodovias estaduais;
44- CPI dos veículos. Investigar irregularidades na comercialização de veículos automotores pelas montadoras, frotistas e empresas locadoras, com posterior revenda para terceiros;
45- CPI do leite. Analisar a comercialização e as perspectivas futuras para a produção de leite;
46- CPI dos combustíveis. Investigar irregularidades com relação à observância da Lei Federal nº 9.950/00, que proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço;
47- CPI do PCC. Apurar as denúncias sobre a execução de 12 membros do PCC, ocorrida em março de 2002, na Rodovia José Ermínio de Morais, em Sorocaba;
48- CPI da violência. Apurar a violência policial no Estado;
49- CPI do Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Mello". Verificar irregularidades nas obras de ampliação e reforma do hospital;
50- CPI da Telefonica. Apurar a ocorrência de fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a multinacional espanhola Telefonica;
51- CPI da educação. Investigar irregularidades no processo de mudanças dos cursos técnicos;
52- CPI da pirataria. Investigar a participação de agentes públicos em crime de "pirataria";
53- CPI das multas de trânsito. Investigar irregularidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e nos cursos de reciclagem;
54- CPI da reciclagem. Apurar irregularidades na chamada "indústria da reciclagem" - na tecnologia de tratamento e reciclagem de óleos comestíveis de origem animal e vegetal;
55- CPI dos Shoppings Centers. Investigar irregularidades nas operações dos shoppings que estejam maculando o Código de Defesa do Consumidor;
56- CPI da sonegação. Investigar a corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais no Estado;
57- CPI dos combustíveis (2). Investigar a adulteração de combustíveis;
58- CPI do crime organizado na área fiscal. Investigar a existência do crime organizado nesta área;
59- CPI do meio ambiente (2). Investigar e apurar danos ambientais no Estado;
60- CPI do Metrô. Investigar irregularidades na contratação e na manutenção das obras das Linhas 4-amarela e 2-verde;
61- CPI do tráfico de leilões. Apurar a prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e de empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta;
62- CPI das teles. Investigar irregularidades na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel e averiguar práticas lesivas ao Erário decorrente da má gestão fiscal;
63- CPI da guerra fiscal (2). Apurar na área tributária e fiscal do Estado a fuga de empresas e indústrias como conseqüência da chamada "guerra fiscal";
64- CPI do sistema psiquiátrico. Investigar supostas irregularidades nas unidades públicas responsáveis pelas ações relativas à saúde mental;
65- CPI do Ipesp. Investigar a destinação de contribuições obtidas pelo instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcionários que ocupam cargos na Assembléia Legislativa;
66- CPI dos juízes de futebol. Investigar a atuação do juiz Edílson Pereira de Carvalho e de outros árbitros e empresários acusados de integrarem um esquema de manipulação de resultados;
67- CPI da contaminação ambiental. Investigar as denúncias sobre contaminações ambientais;
68- CPI do trabalho rural. Investigar as condições atuais do trabalho rural no Estado;
69- CPI da Fazenda da "Canção Nova". Investigar as irregularidades na cessão de fazenda de 87 hectares, localizada em Lorena, à rede católica "Canção Nova", ligada ao secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita.
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2006-10-22
13:57:39
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Anonymous
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Governo e Política
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