Quero saber a data e o numero da Lei Estadual no RJ que permite transportar em caixa, animal de pequeno porte em onibus estaduais.
2006-10-21 14:34:00 · 2 respostas · perguntado por Tania S 1 em Animais de Estimação ➔ Cães
Na esfera estadual, o site (http://www.alerj.rj.gov.br/processo2.htm) tem toda a Legislação do Estado do Rio e suas emendas.
A Lei Nº 4.808, de 04 de julho de 2006 dispõe sobre a criação, a propriedade, a posse, a guarda, o uso, o transporte e a presença temporária ou permenente de cães e gatos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Procure pela Lei através dos campos de pesquisa: escolha legislação em uma pop-down window e escreva no campo ao lado a palavra "animais". Vai abrir uma nova janela e a primeira é logo essa lei.
2006-10-25 12:05:20 · answer #1 · answered by Ricardo 6 · 0⤊ 0⤋
Tente fazer uma busca aqui mesmo na net vc podera ter mais sorte .,.,.ok
2006-10-25 16:58:27 · answer #2 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋