ESSA É PRA CALAR A BOCA DA TUCANADA HIPÓCRITA!!!!!!!
Diz um ditado popular: pimenta nos olhos dos outros é refresco.
O ditado nos lembra o caso de Alckmin, que acusa o governo Lula de ter sido submetido à investigação de várias CPIs, ao mesmo tempo que omite o esforço que fez, quando governador de São Paulo, para impedir que a Assembléia Legislativa investigasse sua gestão.
Comissões Parlamentares de Inquérito fazem parte da vida democrática. Podem ser bem ou mal utilizadas. Mas constituem um direito do parlamento. Quer dizer, é assim no mundo, no Brasil e na maior parte de nossos estados, menos no estado de São Paulo, onde a pressão do governo estadual bloqueou nada menos que 69 CPIs.
O bloqueio era feito por meio de uma norma segundo a qual Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), para ser instaladas, precisavam ser aprovadas em plenário, pela maioria absoluta dos deputados.
Em agosto de 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou esta norma, permitindo dar início às investigações parlamentares acerca do governo de São Paulo.
O STF considerou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PT contra a norma em vigor na Assembléia Legislativa de São Paulo, por considerar que este dispositivo feria o artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal, segundo o qual basta a assinatura de um terço dos integrantes do parlamento para que uma CPI seja instalada.
Caixa 2, propinas e fraudes
A decisão do STF abre caminho para que sejam desenterrados os 69 pedidos de CPIs bloqueados pelo ex-governador Geraldo Alckmin desde 2003.
Destas, 37 são para investigar irregularidades, fraudes e casos de corrupção que teriam sido praticados diretamente pela administração estadual.
Veja, a seguir, algumas das CPIs que se encontravam paradas na Assembléia Legislativa e parte do que foi noticiado sobre o assunto:
NOSSA CAIXA - CPI para investigar o direcionamento indevido de recursos financeiros de órgãos e empresas do governo de São Paulo, tais como Banco Nossa Caixa, Sabesp, Prodesp, CDHU, Dersa entre outras, através de gastos de publicidade, para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004 e na Alesp.
http://www.estadao.com.br/ultimas/nacion... e http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasi...
FEBEM - CPI com a finalidade de investigar as autoridades responsáveis pela Febem. http://www.vermelho.org.br/diario/2006/0... e http://www2.uol.com.br/oviajante/estusp....
RODOANEL - CPI para investigar irregularidades ocorridas na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elaboração do projeto até a conclusão de sua execução. http://www.valeverde.org.br/html/inform_...
RIO TIETÊ - CPI para investigar os procedimentos administrativos, o empréstimo realizado, os contratos aditivos, a execução, o planejamento e expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê. http://www.ptalesp.org.br/cn02/desmonte/...
Veja agora a lista completas de CPIs que foram bloqueadas por Alckmin, quando era governador:
1. CPI da compra de parlamentares: Investigará gastos de publicidade de órgãos públicos e empresas estaduais, em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004;
2. CPI da Eletropaulo: Investigará irregularidades no empréstimo concedido à empresa de energia;
3. CPI das ferrovias: Apurará a atual situação do Sistema Ferroviário do Estado de São Paulo;
4. CPI da CDHU: Investigará denúncias de irregularidades nas obras da companhia de habitação;
5. CPI do Rodoanel (1): Apuração de irregularidades na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elaboração do projeto até a conclusão das obras;
6. CPI da publicidade na Nossa Caixa: Apuração de irregularidades nos contratos de publicidade entre a Nossa Caixa e as agências Colucci&Associados e Full Jazz Comunicação;
7. CPI da Febem: Investigará a responsabilidade das autoridades pela inexistência de medidas para resolução dos problemas;
8. CPI da Sabesp: Investigará as reais causas da atual situação de precariedade no abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo;
9. CPI do Detran e do Poupatempo: Investigará os ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de credenciamento de auto-escolas no Detran e no Poupatempo;
10. CPI do Viva-Leite: Apurar irregularidades nos programas Viva-Leite e Alimenta São Paulo de responsabilidade da empresa pública Codeagro;
11. CPI dos Boletins de Ocorrência: Investigará as irregularidades na elaboração de BOs com o objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado;
12. CPI do Rodoanel (2): Apurará as irregularidades na execução do trecho norte do Rodoanel;
13. CPI das obras do Tietê: Investigará procedimentos administrativos, empréstimos, contratos aditivos, execução, planejamento e expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê;
14. CPI do transporte: Investigará as práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo;
15. CPI da CDHU (2): Investigará as irregularidades na aquisição de apartamentos da CDHU;
16. CPI da guerra fiscal: Investigará as empresas favorecidas na guerra fiscal entre os Estados;
17. CPI dos bingos: Investigará o funcionamento das casas de bingo instaladas no Estado;
18. CPI da "indústria da multa": Investigará irregularidades nas aplicações das multas de trânsito;
19. CPI do futebol: Investigará problemas pertinentes ao futebol no Estado - prática esportiva, clubes, Federação Paulista de Futebol e implicações comerciais e econômicas;
20. CPI dos cartórios: Apurar o procedimento dos Cartórios de Notas, de Registro de Títulos e Documentos, de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Registro de Imóveis existentes no Estado;
21. CPI dos medicamentos: Apurará as irregularidades praticadas por indústrias de medicamentos e laboratórios farmacêuticos nacionais ou estrangeiros;
22. CPI da energia elétrica: Investigará irregularidades nos procedimentos adotados pelo governo na compra de energia pela Sabesp, Companhia Paulista de Transporte Metropolitano e Metrô;
23. CPI do transporte (2): Investigará práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo;
24. CPI das operadoras de saúde: Apurará as irregularidades praticadas pelas operadoras de saúde que infringem a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor;
25. CPI da contaminação: Investigará as graves denúncias de contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região Recanto dos Pássaros, em Paulínia, e na Vila Carioca, na capital;
26. CPI dos grileiros: Apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado;
27. CPI do ensino superior: Apurar a real situação do ensino praticado por instituições particulares;
28. CPI do meio ambiente: Investigar graves denúncias de contaminações e degradações ambientais;
29. CPI da Cetesb: Apurar a contaminação do solo, inclusive em 255 áreas já identificadas pela Cetesb;
30. CPI da poluição: Investigar denúncias relacionadas à falta de fiscalização e danos ambientais;
31. CPI da TV Cultura: Apurar denúncias sobre possibilidade do encerramento das atividades da TV Cultura;
32. CPI da FPA: Investigar desvirtuamento de verbas e doações, bem como a má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura;
33. CPI dos grupos de extermínio: Investigar o possível envolvimento de policiais civis ou militares em grupos de extermínios;
34. CPI da água: Investigar denúncia de contaminação ambiental, especialmente em lençóis freáticos;
35. CPI da prostituição infantil: Investigar denúncias veiculadas pela mídia de abuso sexual e exploração infantil;
36. CPI das operadoras de seguro: Investigar e apurar práticas irregulares destas operadoras;
37. CPI da telefonia celular: Apurar a real situação da prestação dos serviços públicos de telefonia celular, fornecido pelas diversas concessionárias/operadoras que atuam na região;
38. CPI da saúde: Investigar a transferência de verbas do SUS para a Secretaria Estadual de Saúde;
39. CPI do transporte ferroviário: Investigar a situação atual do transporte ferroviário no Estado;
40. CPI da telefonia: Apurar as práticas irregulares das operadoras multinacionais de telefonia;
41. CPI do Ibope: Apurar os procedimentos dos institutos de aferição de audiência, especialmente do Ibope, na captação de informações em domicílios de telespectadores-consumidores, bem como na transmissão das informações colhidas aos interessados;
42. CPI da Coca-Cola: Investigar a empresa SPAL/Coca-Cola por sonegação fiscal de ICMS e por dumping na comercialização de seus produtos;
43. CPI das multas em rodovias: Investigar irregularidades na aplicação de multas por meios eletrônicos nas rodovias estaduais;
44. CPI dos veículos: Investigar irregularidades na comercialização de veículos automotores pelas montadoras, frotistas e empresas locadoras, com posterior revenda para terceiros;
45. CPI do leite: Analisar a comercialização e as perspectivas futuras para a produção de leite;
46. CPI dos combustíveis: Investigar irregularidades com relação à observância da Lei Federal nº 9.950/00, que proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço;
47. CPI do PCC: Apurar as denúncias sobre a execução de 12 membros do PCC, ocorrida em março de 2002, na Rodovia José Ermínio de Morais, em Sorocaba;
48. CPI da violência: Apurar a violência policial no Estado;
49. CPI do Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Mello": Verificar irregularidades nas obras de ampliação e reforma do hospital;
50. CPI da Telefonica: Apurar a ocorrência de fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a multinacional espanhola Telefonica;
51. CPI da educação: Investigar irregularidades no processo de mudanças dos cursos técnicos;
52. CPI da pirataria: Investigar a participação de agentes públicos em crime de "pirataria";
53. CPI das multas de trânsito: Investigar irregularidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e nos cursos de reciclagem;
54. CPI da reciclagem: Apurar irregularidades na chamada "indústria da reciclagem" - na tecnologia de tratamento e reciclagem de óleos comestíveis de origem animal e vegetal;
55. CPI dos Shoppings Centers: Investigar irregularidades nas operações dos shoppings que estejam maculando o Código de Defesa do Consumidor;
56. CPI da sonegação: Investigar a corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais no Estado;
57. CPI dos combustíveis (2): Investigar a adulteração de combustíveis;
58. CPI do crime organizado na área fiscal: Investigar a existência do crime organizado nesta área;
59. CPI do meio ambiente (2): Investigar e apurar danos ambientais no Estado;
60. CPI do Metrô. Investigar irregularidades na contratação e na manutenção das obras das Linhas 4-amarela e 2-verde;
61. CPI do tráfico de leilões: Apurar a prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e de empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta;
62. CPI das teles: Investigar irregularidades na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel e averiguar práticas lesivas ao Erário decorrente da má gestão fiscal;
63. CPI da guerra fiscal (2): Apurar na área tributária e fiscal do Estado a fuga de empresas e indústrias como conseqüência da chamada "guerra fiscal";
64. CPI do sistema psiquiátrico: Investigar supostas irregularidades nas unidades públicas responsáveis pelas ações relativas à saúde mental;
65. CPI do Ipesp: Investigar a destinação de contribuições obtidas pelo instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcionários que ocupam cargos na Assembléia Legislativa;
66. CPI dos juízes de futebol: Investigar a atuação do juiz Edílson Pereira de Carvalho e de outros árbitros e empresários acusados de integrarem um esquema de manipulação de resultados;
67. CPI da contaminação ambiental: Investigar as denúncias sobre contaminações ambientais;
68. CPI do trabalho rural: Investigar as condições atuais do trabalho rural no Estado;
69. CPI da Fazenda da "Canção Nova": Investigar as irregularidades na cessão de fazenda de 87 hectares, localizada em Lorena, à rede católica Canção Nova, ligada ao secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita.
2006-10-21 12:27:25
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answer #4
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answered by Anonymous
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