Lula planeja nova reforma administrativa e previdenciária
Três sinais consecutivos emitidos pelo Palácio do Planalto indicam que o rumo de um eventual segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará por mais uma reforma administrativa e previdenciária.
Primeiro sinal: o ministro da Coordenação Política, Tarso Genro, defendeu mudanças no conceito de direito adquirido para cortar privilégios salariais. Segundo: o ex-ministro da Integração Ciro Gomes sugeriu um pacto entre PT e PSDB para garantir reformas a partir de 2007. Terceiro: ontem, Lula propôs a unificação dos planos de carreira dos servidores públicos federais de todos os poderes.
O presidente reuniu os demais poderes para negociar uma pauta conjunta. Na conversa com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para elaborar um plano de cargos e salários para o funcionalismo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
O porta-voz da Presidência, André Singer, explicou os objetivos da proposta presidencial. A idéia é estudar formas de promover a unificação das carreiras do funcionalismo federal, mas o porta-voz não disse se a fusão significaria um aumento salarial para todas as categorias e também não esclareceu qual seria o impacto nas contas da União, já que Legislativo e Judiciário pagam salários superiores aos do Executivo.
Ex-ministro propõe pacto entre rivais
Assim como gritaram contra o sinal emitido por Tarso em relação aos direitos adquiridos, os funcionários públicos também reagiram com ira contra a idéia de unificação das carreiras. Não pouparam a figura de Lula. O presidente do Sindicato dos Servidores Legislativos, Ezequiel Nascimento, bateu com violência: considerou a proposta "imbecil" e "eleitoreira".
- É só o que posso dizer na impossibilidade de falar um palavrão. Se ele (Lula) está preocupado em unificar carreiras, por que não começa unificando as suas próprias (as carreiras do Executivo)? - questionou Nascimento.
Se quiser inaugurar uma segunda gestão com novas reformas, Lula enfrentará resistência dentro do PT e em entidades de servidores tradicionalmente aliadas. O deputado estadual Adão Villaverde (PT), por exemplo, concorda com a necessidade de uma reforma das funções públicas que elimine o peso nocivo das corporações, mas não vê problemas na questão dos direitos.
- É importante diminuir o poder das corporações, de uma elite que tem salários privilegiados, mas entrar direto pelo debate do direito adquirido é temerário - afirmou Villaverde.
Nem mesmo uma voz ligada aos que recebem os mais baixos salários no serviço público, Juçara Dutra, que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, vê com simpatia a medida:
- Se mexer em direito adquirido de quem tem privilégio, pode-se amanhã mexer em direitos de quem não privilégio.
Antecipando-se às dificuldades de colocar em marcha um programa com potencial elevado de conflito, Ciro Gomes começou a falar na necessidade de PT e PSDB esquecerem velhas desavenças e firmarem um pacto de colaboração mútua, seja qual for o vitorioso na eleição.
Entenda o caso
O que Tarso Genro propôs
O ministro defendeu uma mudança no conceito de direito adquirido, previsto na Constituição, para promover uma reforma que diminua os gastos do setor público a partir de 2007.
A mudança seria necessária a fim de evitar que um servidor receba por um benefício para o qual não contribuiu. Ou seja, que um "direito adquirido" não se transforme em um "privilégio adquirido".
As medidas sugeridas pelo ministro
Tornar mais flexível o direito adquirido seria necessário para:
- Congelar os salários mais altos do funcionalismo federal com o objetivo de reduzir a disparidade entre o topo e a base da remuneração.
- Acabar com a paridade entre reajustes salariais de ativos e inativos.
A reforma de 2003
O texto original da reforma da Previdência de 2003 continha propostas que atacavam direitos adquiridos.
Paridade
Depois de enfrentar a pressão de entidades de servidores públicos, a sugestão de acabar com a paridade salarial entre ativos e inativos foi excluída.
Teto salarial
Para o funcionalismo federal, prevaleceu o valor de R$ 24,5 mil, remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, sem que até o momento tenha ocorrido corte de salário para quem ganha acima do limite. Em Minas Gerais, por exemplo, os desembargadores têm vencimentos próximos a R$ 50 mil.
Público x Privado
As propostas de Tarso abririam caminho para uma nova reforma da Previdência dos servidores em 2007. Veja as principais diferenças entre os regimes do funcionalismo e dos trabalhadores do setor privado:
> Regime Próprio de Previdência dos Servidores
> Com idade mínima para aposentadoria
> Valor da aposentadoria equivale ao último salário na ativa, desde que não supere os tetos quando os limites estiverem em vigor
> Reajuste de aposentadoria igual ao reajuste de salários
> Regime Geral de Previdência Social
> Sem idade mínima para aposentadoria
> Valor da aposentadoria limitado a R$ 2,4 mil
> Sem garantia de manutenção do poder aquisitivo
O que pensam os especialistas
Sobre mudanças no direito adquirido
Paulo Brossard, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal:
"Não concordo que o conceito de direito adquirido seja arcaico, como disse o ministro. O princípio oferece segurança jurídica e resguarda os interesses individuais. As Constituições não são feitas para momentos de calmaria, mas para garantir direitos em momentos de crise."
Eduardo Carrion, professor de Direito Constitucional da UFRGS:
"O direito adquirido é um princípio da legalidade e da democracia. Não é possível tratar um direito adquirido como um privilégio adquirido, do ponto de vista jurídico. A distinção é política e pode servir para uma reorganização da função pública."
Sobre a unificação de carreiras
Raul Velloso, especialista em contas públicas:
"Todas as vezes que falam em unificação de cargos e salários pensam em igualar os salários por cima. Um acordo deveria priorizar a paciência, sem reajustes aos servidores do Legislativo e Judiciário, e com correções graduais aos do Executivo."
Luis Klering, professor da Escola de Administração da UFRGS:
"É injusto aceitar que enquanto milhões de brasileiros não tenham o que comer e vestir outros recebam quantias exorbitantes. É importante que o governo não pense somente em diminuir os vencimentos em cima, mas que tenha a intenção de melhorar a média salarial."
Autor:
Fonte: Zero Hora
Complem. fonte:
Data: 31/05/2006
2006-10-20 05:01:36 · 6 respostas · perguntado por toatoa 2 em Governo e Política ➔ Eleições
Caro colega quem manda as reformas não é o presidente e sim o congresso, quem pode mudar algo são so deputados e não o presidente temos que tirar o poder desses filhas da **** dos deputados e colocar na mão de uma unica pessoa um país em que todos manda e ninguem manda da na mesma.
2006-10-20 05:09:00 · answer #1 · answered by luizribeiro_junior 1 · 0⤊ 0⤋
a sorte esta lançada
2006-10-20 05:08:53 · answer #2 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Tá no Diário oficial oras!
DESPESAS DO GABINETE PRESIDENCIAL
1995 - FHC - R$ 38,4 milhões.
2003 - Lula - R$ 318,6 milhões.
2004 - Lula - R$ 372,8 milhões (R$ 1,5 milhões por dia
útil de trabalho).
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS NO PALÁCIO DO PLANALTO
Itamar Franco - 1,8 mil
FHC - 1,1 mil
Lula - 3,3 mil
PS: No Palácio da Alvorada, existem 75 empregados. O ano passado Lula assinou um decreto, de número 5.087, aumentando de 27 para 55 seus assessores especiais
2006-10-20 05:06:44 · answer #3 · answered by natenfen 1 · 0⤊ 0⤋
É ver para crer!!!!!!!!!!!!1
2006-10-20 05:06:22 · answer #4 · answered by alcirflorentino 7 · 0⤊ 0⤋
E AÍ, QUE É LULA LÁ DE NOVO.......
2006-10-20 05:03:32 · answer #5 · answered by Rogério Pulga 7 · 0⤊ 0⤋
10 pontos tá?
2006-10-20 05:02:43 · answer #6 · answered by carvalho 2 · 0⤊ 0⤋