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- A conivência em entidade familiar era de 10 anos;
- Os bens foram adquiridos onerosamente na constância da união de ambos;
- Haviam só bens móveis(automóvel);
-O falecido era casado e separado de fato há mais de 10 anos;
- O falecido deixou 3 filhos vindo do casamento;
- Qual é o direito da companheira?

- Responda fudamentadamente.

2006-10-20 01:06:29 · 6 respostas · perguntado por Apocallypse 5 em Governo e Política Lei e Ética

6 respostas

Bom, está um pouco confusa. A mulher era casada com o falecido a mais de 10 anos? Se for ela poderá ter direito, entretanto deve ser observado o regime do casamento, regime de separação total, parcial, participação final nos aquestos. Mas como vc descreveu o bem foi adquirido na constância do casamento ela terá direito.

Agora se ela era saparada do falecido é outra história, segundo o código civil o conjuge tem direito aos bens desde que não esteja divorciado judicialmente a mais de 02 anos.

Bom, agora se a mulher era só companheira do falecido, eles mantinham União Estável e para ser revertido em casamento deve ser através de declaração judicial, ou seja, ela terá que entrar na justiça para o reconhecimento da união e depois separaçao dos bens.

E ele deixou filhos então a viúva tem direito a 50% dos bens e os filhos 50%, cada filho, então, terá direito a 16,67% da herança.

Espero ter ajudado!

2006-10-20 01:21:06 · answer #1 · answered by * * * Flor * * * 4 · 0 0

se recorer a justisa, ha muitas possibilidades!

2006-10-20 01:09:51 · answer #2 · answered by jorge e 1 · 0 0

Se tiver como provar a relação de mais de cinco anos, poderá figurar na divisão dos bens, 25/% para ela, 25% para a esposa e 50% para os filhos.

2006-10-20 01:09:45 · answer #3 · answered by alcirflorentino 7 · 0 0

não sei,
pergunta pros companheiros sábios.

2006-10-20 01:09:21 · answer #4 · answered by Juninha. 7 · 0 0

a companheira tem todos os direitos pois comviveu muito tempo com o mesmo....

2006-10-20 01:09:12 · answer #5 · answered by leandro carioca 2 · 0 0

TEM DIREITOS SIM , PROCURE UM ADVOGADO E TIRE SUAS DUVIDAS E O MAIS CERTO A FAZER .

2006-10-20 01:08:54 · answer #6 · answered by adororesponder 7 · 0 0

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