Sobre o que ela fala
2006-10-19 13:14:46 · 5 respostas · perguntado por Jose Arimateia d 2 em Família e Relacionamentos ➔ Outras - Família e Relacionamentos
Recebeu o nome de "Lei Maria da Penha" como forma de homenagear a pessoa símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica. Maria da Penha Fernandes foi vítima de duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
Art. 1o Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
2006-10-19 18:21:47 · answer #1 · answered by ♥Espanhol@♥ 6 · 0⤊ 0⤋
Fala sobre a violência doméstica contra a mulher!!!
O Lula assinou a Lei e agora todo F... da P... que bater em mulher, acaba preso por pelo menos 3 anos!!!
É pouco, mas já é uma vitória!!!
Não sei se vc sabe, mas a Maria da Penha foi baleada pelo ex-marido e, desde então, está de cadeira de rodas!!! Horrível, né!?
2006-10-23 15:53:36 · answer #2 · answered by Isabella C. 2 · 0⤊ 0⤋
Conheço a lei da Maria Chuteira!
2006-10-23 08:07:10 · answer #3 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
É a lei que foi sancionada a pouco, que manda para cadeia homem que espanca mulher.Maria da Penha se não me engano ficou paraplégica devido a agressão de seu marido.
2006-10-19 22:20:13 · answer #4 · answered by thatha 5 · 0⤊ 0⤋
issop existe^?
2006-10-19 20:17:37 · answer #5 · answered by Gi Top 3 · 0⤊ 0⤋