A campanha presidencial tende a se ocupar das possíveis privatizações da Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A CF/88, quando trata da ordem econômica e financeira e dos princípios gerais da atividade econômica diz que "ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei" (art. 173). Assim, "Estado tamanho mínimo" vincula-se à doutrina liberal, enquanto o "Estado tamanho necessário" se afina com a socialdemocracia. Infelismente, vejo que os "notáveis" que fundaram o PSDB, durante o Governo FHC, não oportunizaram o amplo debate e produziram um festival de privatizações como a CVRD entre tantas. Penso, portanto, que deve haver critérios técnicos, previstos em Lei, com direito a plebiscito inclusive, para se operar uma privatização. Assim sendo, vem a questão: quais os critérios?
2006-10-19
09:55:52
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straberryfields
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Governo e Política
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