Sufrágio universal
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Sufrágio universal consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto a todos os indivÃduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos, porém no Brasil os adolescentes acima de 16 anos têm direito ao voto), sem distinção de raça, sexo, crença ou estado social.
Até o século XIX, por "sufrágio universal" compreendia-se apenas o voto de homens adultos. Entretanto, a partir do inÃcio do século XX, com o movimento das sufragistas, o direito ao voto foi extendido à s mulheres na maioria dos paÃses democráticos.
Pode ser direto, no qual todos os eleitores votam, ou indireto, quando os eleitores elegem um colégio eleitoral o qual, por sua vez, elege um dos candidatos à magistratura em questão. Este método é usado, por exemplo, nos EUA para escolha do presidente e do vice-presidente da república.
Voto, Cidadania e Direitos Humanos
Paulo César Carbonari
Os mais de cinco mil municÃpios brasileiros estão vivendo o perÃodo eleitoral que antecede e prepara a escolha dos futuros prefeitos e vereadores. à momento para que a cidadania conheça os projetos e as propostas que os vários candidatos defendem como alternativas para organizar a vida pública do municÃpio. à momento em que cada eleitor é convocado a exercer a cidadania pelo voto. à momento de exercer o poder, com liberdade e consciência. Afinal, voto é direito, é direito humano fundamental, é poder, é exercÃcio de cidadania.
Nas eleições municipais está em jogo a criação de condições para que a cidadania possa dizer o que quer e como quer organizar o municÃpio, o mais próximo espaço coletivo de convivência e de exercÃcio da cidadania. Não se trata apenas de escolher este ou aquele candidato a prefeito, este ou aquele candidato a vereador. Trata-se de escolher prefeito e vereadores que efetivamente demonstrem respeito à cidadania e compromisso com a implementação de polÃticas públicas que venham para atender à s necessidades da população.
A escolha de cada eleitor precisa ser livre e cidadã. Para isso, é necessário basear o voto em convicções e em argumentos. Não basta votar por qualquer motivo. à preciso que cada eleitor tenha bons motivos para votar. Receber algum favor pessoal, promessas vazias ou de boa vontade, o bueiro na frente de casa, a dentadura, um jogo de camisetas para o time, uns metros de brita ou areia, alguns tijolos e até dinheiro não são, definitivamente, bons motivos para votar. Aliás, são motivos muito ruins. São exatamente motivos para não votar em candidato que os apresentar ou propuser. Votar dessa forma é deixar de ser livre e fazer do voto um produto de compra e venda.
Assim como no ato da compra de um sapato, por exemplo, este objeto deixa de ser da loja e passa a ser do comprador, se o voto for vendido, o poder de escolher e de dizer sempre o que o eleitor quer para seu municÃpio fica prejudicado. Vender voto é vender poder. à vender a possibilidade de discutir, de concordar e de discordar com tudo aquilo que vier a ser feito por quem for eleito. De outro lado, comprar o voto dos eleitores é demonstração clara de desrespeito com a cidadania, de falta de compromisso com a comunidade, de que o candidato só quer representar seus próprios interesses, quando não interesses de grupos.
A sociedade civil brasileira, preocupada com a garantia de condições para que a população possa escolher livremente seus representantes, propôs e foi aprovada uma lei de combate à corrupção eleitoral, a Lei nº 9.840/99. à a primeira lei de iniciativa popular porque foi resultado de mais de um milhão de assinaturas colhidas em todo o PaÃs. Votada pelo Congresso Nacional, passou a vigorar a partir de setembro do ano passado, de tal forma que as eleições deste ano serão as primeiras depois da nova lei. A mesma sociedade que propôs a lei, agora se mobiliza para fazê-la valer, em conjunto com todas as demais leis que regulam o processo eleitoral, através da criação de Comitês 9840 por todo o PaÃs (www.lei9840.org.br). Daà que, é momento de promover a conscientização da sociedade para que a ação cidadã tenha força para inibir duramente toda e qualquer forma de corrupção eleitoral e para que os eleitores exerçam livremente o direito de votar. Afinal, como diz o mote da campanha nacional: “Voto não tem preço, tem consequências”.
Enfim, promover o voto é promover a cidadania; promover o combate à corrupção eleitoral é criar mecanismos para que a árvore da democracia, que precisa ser grande e garantir sombra e frutos para todos, seja fortalecida. Não é possÃvel aceitar que irresponsáveis ateiem fogo à esta árvore, através da corrupção eleitoral, gerando graves riscos que podem vir a destrui-la. Somente com a sociedade organizada e participando ativamente e de maneira vigilante de todo o processo polÃtico democrático é que esta árvore poderá crescer forte e dar frutos para todos. O caminho não é fácil. Mas, como diz o povo: é preciso pôr a boca no mundo, denunciar a corrupção, e o voto na urna. Estes são os meios mais eficazes e disponÃveis a todos para afastar os corruptos e todos aqueles que garantem o poder pela compra do voto, que, via de regra, resulta na continuidade da miséria do povo. Dessa forma estaremos garantindo que o voto seja efetivamente exercÃcio de um direito humano fundamental.
http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/textos/voto_dh.htm
2006-10-23 08:24:51
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answer #2
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answered by neto 7
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