O que são cláusulas pétreas na CF?

Answer 1

Tais cláusulas consignam o núcleo irreformável da Constituição.

Preferimos denominá-las, sem exclusão dos outros termos, de cláusulas de inamovibilidade ou cláusulas inabolíveis, porquanto, perante a observância das mesmas, o legislador reformador não poderá remover ou abolir elenco específico de matérias, devido a uma determinação taxativa do constituinte.

Assim, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes, os direitos e garantias individuais integram o conteúdo de tais cláusulas.

Answer 2

São normas que foram feitas pra organizar a zorra e pra ninguém meter a colher, mas que vira e mexe neguinho dá um jeitinho de esquecer pra ajeitar o lado dos manos mais favorecidos, tá ligado?

Answer 3

São garantias asseguradas aos cidadãos pela Constituição que não podem ser objeto de reforma, vedação, ou mesmo serem abolidadas, ainda que mediante reforma da constituição por emenda constitucional.

Contêm princípios e garantias que dão sustenção ao Estado Democrático de Direito e estão enumeradas no § 4º, do art. 60, da CF/88, compreendendo a forma federativa do Estado brasileiro (que assegura a independência econômica e política dos Estados Federados, do Distrito Federal e dos Municípios); o voto direto, secreto, universal e períodico; a separação dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os direitos e garantias individuais.

Em outras palavras: somente um Poder Constituinte Originário (leia-se: Assembléia Nacional Constituinte - convocada exclusivamente para elaboração da Constituição Federal) é que poderia abolir tais cláusulas, mas aí não estaria havendo "abolição", mas sim a criação de uma nova Constituição.

Answer 4

cláusulas que não se pode alterar. exemplo: direito a vida .

Answer 5

são cláusulas que não se pode mudar.