simples curiosidade
2006-10-16 13:08:55 · 6 respostas · perguntado por L. Munhoz 1 em Ciências Sociais ➔ Outras - Ciências Humanas
nao
2006-10-16 13:15:59 · answer #1 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
A Constituição Federal, em seu art. 15, III, prevê que aquele(a) que é condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, isto é, aquela decisão judicial que não admite mais recurso, tem os seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da pena. Com isso, podemos concluir que o direito ao voto só é garantido ao preso(a) provisório(a).
Pessoa presa provisoriamente tem direito a voto
São considerados presos provisórios: a pessoa autuada em flagrante delito, de acordo com os artigos 301 a 302 do Código de Processo Penal (CPP); o(a) preso(a) preventivamente, conforme os artigos 311 a 316 do CPP; o(a) preso(a) pronunciado(a) para julgamento diante do Tribunal do Júri popular, de acordo com o artigo 408, §1º do CPP; o(a) condenado(a) por sentença penal recorrível, de acordo com o artigos 393, I do CPP; e a pessoa recolhida em razão de prisão temporária, conforme o art. 1º da Lei nº 7.960/89.
Portanto, não há impedimento legal para que indivíduos presos provisoriamente votem. No entanto, estes não o fazem pelos simples fato de estarem presos e, por óbvio, não poderem se deslocar até a sua seção eleitoral. Entretanto, cabe esclarecer que o Código Eleitoral, no seu art. 117, prevê que a Justiça Eleitoral deve instalar seções eleitorais onde existam pelo menos 50 eleitores aptos a votar.
Ajudou na sua curiosidade ?
2006-10-16 23:33:56 · answer #2 · answered by Anonymous · 2⤊ 0⤋
Eu acho que se eles tem algum nível de instrução sim.Não deveriam votar pessoas que não sabem ler pois não tem o mínimo de entendimento!
2006-10-16 20:19:31 · answer #3 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Presidiário, soldado e cabo não votam.
2006-10-16 20:13:45 · answer #4 · answered by Ilanity 4 · 0⤊ 0⤋
não sei! acho que não deveriam.
aliás nem os iletrados eu acho que deveriam...
não deveria ser opicional, deveria ser proibido analfabeto votar.
não entendo o porque não se pode prender ninguém antes do dia da eleição também... me parece um absurdo isso.
talvez seja para não ocorrer mais corrupção, se prender somente os eleitores de determinados candidatos. credo! mas isso parece pior o remendo que o furo né?! rsrsrs
2006-10-16 20:13:05 · answer #5 · answered by Leticia 6 · 0⤊ 0⤋
boa pergunta...espero que não possa votar (apesar de ter gente inocente presa)
2006-10-16 20:10:46 · answer #6 · answered by wendell a 7 · 0⤊ 0⤋