CPI da Febem – Fundação Estadual do Bem Estar do Menor — foi proposta em 4 de março de 2003 com a finalidade de investigar a responsabilidade das autoridades na maior crise social do governo Geraldo Alckmin, que acumula dificuldades nestes doze anos de mandato tucano. A situação do menor infrator levou entidades sociais como a Pastoral do Menor a considerar que as unidades da Febem são um sistema carcerário parecido com o complexo presidiário Carandiru, desativado no ano passado por suas notórias condições sub-humanas.
166 rebeliões, 3.500 fugas...
A crise da Febem retrata as dificuldades da juventude, sobretudo nas periferias das grandes cidades, onde não existem condições mínimas para o desenvolvimento social e perspectivas de vida como emprego, acesso à educação e a cultura.
A perplexidade diante deste caos social fica evidente na proposta apresentada pelo governo estadual, que busca ampliar as unidades carcerárias para menores e não estabelece critérios claros de inclusão social.
As unidades carcerárias para menores são conhecidas pela violência, praticada por internos (motins, rebeliões) e por funcionários, muitas vezes despreparados e sem condições materiais para agir de forma adequada. Entre as questões mais importantes estão a superlotação, o consumo de entorpecentes, a colocação de menores primários junto de reincidentes perigosos, a prática de torturas e abusos sexuais.
Os números ligados à Febem são impressionantes. De janeiro de 2000 a fevereiro de 2006 foram 166 rebeliões, com a fuga de 3.500 jovens. Entre as principais notícias publicadas, podemos identificar 129 menores e 270 feridos nas rebeliões, além de 104 não definidos nas matérias (menores ou funcionários). No campo de batalha das unidades morreram 26 adolescentes e cinco funcionários em diversas ocasiões. Os números podem ser ainda maiores se considerarmos o total de intervenções em todos os tumultos que ocorrem quase diariamente nas unidades.
Em cinco anos, seis presidentes da Febem
Em cinco anos, o governador Geraldo Alckmin trocou seis vezes o presidente da Febem. Também transferiu a responsabilidade deste acompanhamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, para a Educação e desta para a Justiça.
A alternativa proposta pelo governo foi a demissão de mais de 1.700 funcionários concursados, jogando a responsabilidade das dificuldades das rebeliões e dos maus tratos para estes trabalhadores. As demissões provocaram uma instabilidade no funcionamento das unidades, os trabalhadores demitidos criaram um movimento de reintegração, pois são concursados pelo Estado, com ações na justiça e manifestações populares. A contratação de novos trabalhadores, igualmente despreparados e inexperientes provocou nova onda de rebeliões nos principais complexos prisionais, como o de Franco da Rocha, na Grande São Paulo e Tatuapé, na capital.
Outra medida foi a redistribuição dos menores em unidades descentralizadas, em muitos casos sem o acompanhamento e o afastamento das famílias, o que causa maiores dificuldades para a recuperação e integração desses jovens.
Corrupção de gente grande
A CPI também procura investigar as denúncias de superfaturamento na construção das novas unidades em que a Febem despendeu R$ 13 milhões na construção de duas unidades dentro do complexo de Franco da Rocha, as quais têm capacidades para 400 internos, e de R$ 2,5 milhões para a reforma da unidade Parelheiros, enquanto que a secretaria de Assuntos Penitenciários, com R$ 2,5 milhões construiu um presídio com capacidade para abrigar 800 adultos.
Outra denúncia recente de malversação de recursos públicos ligados à Febem é a contratação de serviços de escritório de advocacia, no valor de R$ 712 mil reais por ano, sem licitação, por considerar a empresa com “notória especialização”. Ocorre que a empresa contratada, a Villares, é pouco conhecida no mercado e a prestação de serviços não requer necessariamente a chamada notória especialização. Sua contratação se deve também pelas demissões dos advogados até então contratados pela instituição.
O Sintraemfa – Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo e entidades ligadas aos direitos civis e mães de internos, têm apresentado denúncias de falta de condições mínimas para o funcionamento das unidades da Febem. Entre as questões apontadas, estão as demissões, a falta de qualificação profissional e a própria diminuição dos quadros funcionais das unidades; a ausência e/ou o sucateamento dos equipamentos de trabalho dos funcionários; a falta de condições de atendimento pedagógico e de saúde; a defasagem na chamada unidades de recepção.
Os problemas ligados à Febem estão longe de ter uma solução se não houver uma readequação do próprio sistema de acompanhamento do jovem infrator. Alternativas ao atual modelo passam por programas dentro da instituição, mas principalmente que consiga apresentar alternativas sociais para a juventude, sobretudo a menos favorecida situada na periferia do Estado de São Paulo.
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2006-10-16
09:45:28
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5 respostas
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perguntado por
pintofraco
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Governo e Política
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