2006-10-16 09:03:23 · 9 respostas · perguntado por Anjo barroco 2 em Sociedade e Cultura ➔ Feriados e Datas Comemorativas ➔ Outras - Feriados e Datas Comemorativas
Segundo o site da Prefeitura de SP http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=08012004L%20137070000
A publicação ocorreu 2004, ano em que a data "caiu" no sábado e no ano seguite no domingo. Este ano o feriado foi lembrado pois acontecerá em uma segunda-feira.
LEI Nº 13.707, DE 7 DE JANEIRO DE 2004
(Projeto de Lei nº 617/01, dos Vereadores Ítalo Cardoso e Claudete Alves - PT)
Dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 27 de novembro de 2003, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado todos os dias 20 de novembro, passando o artigo 1º da Lei nº 7.008, de 6 de abril de 1967 a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - São considerados feriados no Município da Capital, para efeito do que determina o artigo 11 da Lei Federal nº 605, de 5 de janeiro de 1949, com a nova redação conferida pelo Decreto-Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1966, os dias 25 de janeiro, 2 de novembro, 20 de novembro, sexta-feira da Semana Santa e 'Corpus Christi'."
Art. 2º - A data fica incluída no Calendário Municipal de Eventos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de janeiro de 2004, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de janeiro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal
2006-10-20 04:36:23 · answer #1 · answered by Manu Sato 1 · 0⤊ 0⤋
É feriado, sim!!
No Diário Oficial do Município de São Paulo de 08.01.2004, foi publicada a Lei nº 13.707, de 07.01.2004, que decreta feriado municipal no dia 20 de novembro, sendo esse o Dia da Consciência Negra.
No ano passado ninguém se deu conta do feriado pq caiu num domingo!
2006-10-16 16:34:10 · answer #2 · answered by viviancpereira 1 · 1⤊ 0⤋
Não é feriado. A lei de nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, incluiu no calendário escolar a data em que comemoraremos o Dia da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
2006-10-16 16:18:12 · answer #3 · answered by De bem com a vida! 2 · 1⤊ 0⤋
No Estado do Rio de Janeiro sim. Foi instituído pela então Governadora Benedita da Silva quando esta substituía Anthony Garotinho.
2006-10-20 10:01:05 · answer #4 · answered by PC 3 · 0⤊ 0⤋
espero não trabalhar.
2006-10-17 09:30:46 · answer #5 · answered by Mari 4 · 0⤊ 0⤋
Dia da consciencia negra é todo dia, assim como da consciencia branca, da consciencia indigena, da consciencia gay, etc. Nao acho necessario marcar feriado e dia especifico para causas naturais como estas, ja que se prega tanto o fim do preconceito de raça, cor, e opçao sexual
2006-10-17 01:29:40 · answer #6 · answered by sueme 2 · 0⤊ 0⤋
Não foi aprovado pela Câmara.
2006-10-16 19:24:40 · answer #7 · answered by lampuique 3 · 0⤊ 0⤋
É IMPRESSÃO MINHA OU ESTÃO REPETINDO AS PERGUNTAS???!!!
É CLARO QUE NAUUUUUUUMMMM!!!
2006-10-16 16:12:51 · answer #8 · answered by Fê Balesteros 3 · 0⤊ 0⤋
Não inventar mais um em novenbro? já tem 2 tá de bom tamanho.
2006-10-16 16:06:02 · answer #9 · answered by anônimo 3 · 0⤊ 0⤋