"Também nula ipso iure é a (sentença) ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além daqueles que o direito permite, como, em Direito civil brasileiro, o fideicomisso do 3º grau).
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2006-10-15 13:31:56
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answer #1
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answered by Anonymous
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Ipso juri + em razão do próprio direito; sem intervenção da parte.
Juris tantum = sómente de direito, a admitir prova em contrário.
2006-10-15 17:22:33
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answer #2
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answered by ddelund 7
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