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13 respostas

É preciso haver manifestação popular, com recolhimento de 1 milhão de assinaturas divididas em pelo menos 5 Estados brasileiros. Se for recolher as assinaturas, avise-me que eu quero ser a primeira a assinar!!!

"No Brasil adota-se o sistema misto ou democracia semi-direta ou semi-representativa como se extrai do parágrafo único, do Art. 1° da Constituição Federal: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
As formas diretas do exercício do poder popular encontram-se dispostas no Art. 14 da C.F. o qual dispõe que entre os direitos políticos, a manifestação popular dar-se-á através do "I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.
Constitui-se como direito político, previsto constitucionalmente, a manifestação popular através da: iniciativa popular, do plebiscito e do referendo (Art. 14 da C.F.).

IV.1. Iniciativa popular

É a manifestação direta do povo na elaboração das leis federais ordinárias ou mesmo complementares, como dispõe o Art. 61 § 2° da C.F. , bem como na hipótese de legislação municipal ou estadual (Art. 27 § 4° e 29, XIII, da C.F), respectivamente. Nesse caso, adverte-se não se tratar de matéria atinente ao direito eleitoral(5), mas a processo legislativo.

Através da iniciativa popular tem-se a possibilidade direta de manifestação do eleitorado nas propostas legislativas. A nível da legislação federal o constituinte impõe que a proposta deverá ser subscrita, ao menos, por um por cento do eleitorado nacional e que estes eleitores estejam distribuídos em pelo menos cinco Estados brasileiros, cuja manifestação por Estado não poderá ser inferior a 3/10 por cento dos eleitores.

Trata-se de alternativa constitucional cuja efetividade não vem ocorrendo como deveria. A primeira razão consiste nas dificuldades práticas do recolhimento de quase 1 milhão de assinaturas, dividida em cinco Estados brasileiros. A segunda, decorre da primeira e consiste no fato de ser muito mais fácil obter o "patrocínio" de um representante do legislativo federal do que empreender uma verdadeira "cruzada" para obtenção das assinaturas. Deve-se ressaltar, no entanto, que os projetos assinados por essa via possuem uma legitimidade extremamente expressiva, podendo, com mais razão, ser invocada a via constitucional quando se tratar de questões de alta relevância. "

Este texto foi retirado do site http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1508

2006-10-14 13:46:26 · answer #1 · answered by Tathiana 5 · 2 0

Contratar o Bin Laden.

2006-10-15 09:22:47 · answer #2 · answered by LAL 1 · 0 0

De duas formas, ou matando-os, ou acabando com o voto secreto na câmara e no senado. E esta safadeza foi instituida no país pela direita quando estava no poder. Quando aparece um bandido que roubou, o tal voto secreto faz com que o safado não seja cassado, a canalhada se protege e os covardes não mostram a cara. Esta cambada vai mudar quando na câmara e no senado o voto deixar de ser secreto e neste país o voto deixar de ser obrigatório. Quando o candidato pela sua conduta ética, fazer o cidadão sair da sua casa e votar por querer ser representado pelo cara.

2006-10-14 22:35:28 · answer #3 · answered by macritheus 6 · 0 0

Ah isso vai ser meio dificil, será q vc naum percebeu q a midia tá batendo em cima dos politicos coruptos... poucos tem peito pra roubar por enquanto, então coitados, tem que aumentar o salário, q isso minha, vamos ter um pouco de compaixão deles... eles só naum podem é querer acabar com o Bolsa Familia, c acabar o q vamos fazer, trabalhar??? Nem a pau... Por isso eu voto no Lula, afinal todo mundo é corrupto mesmo... eu quero é o meus R$ 75,00 reais por mês... dá pelo menos pra tomar pinga que é a única coisa barata nesse país... hahehahe... eita povinho a toa e burro é esse povo brasileiro... nunca vai sair da merd... vão estudar seus ******...!!! ficam esperando que politicos façam alguma coisa por vcs... acordem seus idiotas... nem Lula nem Alckmin vai mudar esse país... Só quem pode mudar é vcs mesmo... e ainda ficam discutindo quem é mais corrupto... Escolheram votar nesses dois vagabundos.. seria melhor termos Heloisa Helena e Cristovam no 2° Turno... pelo menos veriamos duas pessoas decentes disputando esse cargo tão importante... agora se matem vcs PTistas burros e ignorantes e PSDBistas arrogante e condecendentes... c vcs naum existissem o Brasil seria um pais de inteligentes... mais vcs são uma praga q c multiplicam assustadoramente... Só sabem se corromper a idéia de republica, naum possuem ideologia nenhuma a não ser o "venha nós o vosso money"... pelo amor de Deus... vcs acabam com o sentido da palavra politica... Bem, resumindo, tamo todo mundo fudid... pelo menos por mais 4 anos...

2006-10-14 21:01:44 · answer #4 · answered by Rodrigo Azevedo 2 · 0 0

A população entrar 1 com ação coletiva na justiça, 2 com uma proposta de emenda para a constituição, estabelecendo regras para esse abuso de poder, garanto que nesse governo que tudo apura e não é igual ao do PSDB, isso seria julgado procedente.

2006-10-14 20:55:47 · answer #5 · answered by pensador 4 · 0 0

perante a lei,não,pois eles legislam em causa própia,nem o judiciário pode intervir,mas ! uma existe maneira bem mais eficas,ou melhor, bem mais cruel,pois não iriam receber salário algum como parlamentar,é pelo voto ! sim pelo voto ! se através dele não conseguirmos eleger um bom candidato,pelo menos iremos conseguir excluir aqueles que não merecem.

2006-10-14 20:45:59 · answer #6 · answered by tatoo 2 · 0 0

Para começar não são novos, todos já estavam lá ou no governo, foram reeleitos - e maioria não é PT - quer dizer que não é só o PT que rouba, por sinal, foram os que menos roubaram, o que foi sim um governo muito SABOTADO, pela oposição, que realmente ROUBA e COMO, tá aí a prova, neste GIGANTESCO novo aumente que estão se dando!!
Penso que a solução para impedir, é ao invés de esquecer tudo, logo após as eleições e pensar em festas de fim de ano e praia! como é o costume dos BRASILEIROS, é sair as ruas em protesto firme, alto, em bom Som - NÃO QUEBRANDO ONIBUS OU COISAS PÚBLICAS, MAS FAZENDO PASSEATAS ORGANIZADAS, MANIFESTOS, UMA SOCIEDADE, UM POVO UNIDO TEM UMA FORÇA QUE OS BRASILEIROS DESCONHECEM!!! e por favor NÃO VOTAR EM ALCKMIM - É PREFERIVEL VOTAR NULO!!!!

2006-10-14 20:45:41 · answer #7 · answered by msfbrpr 6 · 0 0

Fazendo um pedido com 2 milhões de assinaturas para que depois o projeto de lei fosse votado por eles mesmos.
O que você acha. Eles votariam contra ou a favor?
Vai ser difícil, heim?
Melhor promovermos um golpe de estado. É mais fácil.
Abs

2006-10-14 20:40:04 · answer #8 · answered by Químico 7 · 0 0

É enquanto nós ficamos aqui polemizando entre o Lula e o Alckmin é o que os congressistas querem e nós caimos direitinho, eles na calada da noite elaboram leis que aumentam seus vencimentos, Pessoal vamos acordar deste pesadelo.

2006-10-14 20:39:53 · answer #9 · answered by yu 3 · 0 0

É o que a Sandra falou aí em cima!

O SEGREDO ESTÁ NO VOTO!!

Ah... acompanhar os trabalhos de quem você elegeu também é importante, viu?? Vamos parar com essa mania de só lembrar dos políticos em ano de eleição.

Se eles estão trabalhando mal, a culpa é NOSSA!!!

2006-10-14 20:39:32 · answer #10 · answered by Gustavo em Fortaleza 2 · 0 0

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