É obrigação da Polícia Federal de Lula investigar irregularidades, nesse caso, no poder do executivo?

Question

Desculpem-me esqueci do "ou"..Pretendi perguntar da P.Federal ou de Lula,OK?

Answer 1

Sim! A Policia Federal é uma organização séria e capacitada para exercer o poder de polícia em todos os orgãos e escalões de Governo. Ela é semelhamte ao FBI americano. A Polícia Federal investiga o Governo e todos os seus escalões. Você disse na formulação de sua pergunta referindo-se a Polícia Federal do Lula. A Polícia Federal não é do Lula ou de qualquer escalão de comando estabelecido no País. A Polícia Federal é do Brasil, graças a Deus.

Answer 2

A obsessão autoritária de Alckmin
A obsessão autoritária de Alckmin

ALTAMIRO BORGES

Na sua propaganda eleitoral de rádio e televisão, o presidenciável Geraldo Alckmin tem se esforçado para negar a imagem do político de direita, autoritário e centralizador. Na biografia fabricada pelos alquimistas do marketing, garante que ingressou na política na luta contra a ditadura. No maior cinismo, afirma: “Eu sou de centro-esquerda, um social-democrata”. Mas um rápido levantamento confirma que sua formação é realmente conservadora, com sinistras ligações com a seita fascista Opus Dei, e que a sua atuação como governador de São Paulo foi marcada pela criminalização dos movimentos populares, pela montagem de uma equipe excludente de tecnocratas, a “turma de Pinda”, e pelo total desrespeito ao Poder Legislativo.

Natural de Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, desde a infância ele conviveu em sua própria casa com políticos reacionários, alguns deles envolvidos na conspiração que resultou no golpe militar de 1964, e com simpatizantes do Opus Dei, seita religiosa que cresceu sob as bênçãos do ditador espanhol Augusto Franco. Seu pai militou na União Democrática Nacional (UDN), principal partido golpista deste período; um tio foi prefeito de Guaratinguetá pelo mesmo grupo; outro foi professor do Mackenzie, um dos centros da direita fascista. Alckmin ingressou na política em 1972, convidado pelo antigo MDB para disputar uma vaga de vereador. Na ocasião, diante do convite formulado por seu colega do curso de medicina, José Bettoni, respondeu: “Mas meu pai é da UDN”, talvez temeroso dos seus laços familiares com a ditadura.

Bajulador da ditadura militar

Até hoje, Alckmin se gaba de ter sido um dos vereadores mais jovens do país, com 19 anos, e de ter tido uma votação histórica neste pleito – 1.147 votos (cerca de 10% do total). Mas, segundo o depoimento de Paulo de Andrade, presidente do MDB nesta época, vários fatores interferiram nesta sua eleição. O tio de Alckmin, José Geraldo Rodrigues, acabara de ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pela ditadura. “Ele transferiu prestígio para o sobrinho”. A outra razão era histórica. Geraldo é sobrinho-neto do folclórico político mineiro José Maria Alckmin, que foi o vice-presidente civil do general golpista Castelo Branco. “Ter um Alckmin no MDB era um trunfo [para o regime militar]’, diz Andrade”.

Tanto que o jovem vereador se tornou um bajulador da ditadura. Caio Junqueira, em um artigo no jornal Valor (03/04/06), desenterra uma carta em que ele faz elogios ao general Garrastazu Médici, “que tem se mostrado sensível aos problemas sociais, trabalhistas e previdenciários dos que trabalham para a grandeza do Brasil”. Como constata o jornalista, Alckmin sempre se manteve “afastado de qualquer movimento de resistência ao regime militar... Ao contrário das personalidades que viriam a ter fundamental papel em sua trajetória política, relacionava-se bem com o regime. O tom afável do documento encaminhado a Médici, sob cujo governo o Brasil viveu o período de maior repressão, revela a postura de não enfrentamento da ditadura militar, fato corroborado pelos relatos de colegas de faculdade e políticos que com ele atuaram”.

Homenagem ao Opus Dei

Em 1976, Alckmin foi eleito prefeito da sua cidade natal por uma diferença de apenas 67 votos e logo de cara nomeou seu pai como chefe de gabinete, sendo acusado de nepotismo. Ainda como prefeito, tomou outra iniciativa definidora do seu perfil, que na época não despertou muitas suspeitas: no cinqüentenário do Opus Dei, em 1978, ele batizou uma rua de Pinda com o nome de Josemaría Escrivá de Balaguer, o fundador desta seita fascista. Na seqüência, ele foi eleito deputado estadual (1982) e federal (1986). Na Constituinte, em 1998, teve uma ação apagada e recebeu nota sete do Diap; em 1991, tornou-se presidente da seção paulista do PSDB ao derrotar o grupo histórico do partido, encabeçado por Sérgio Motta.

Em 1994, Mario Covas o escolheu como vice na eleição para o governo estadual. Já famoso por sua ação pragmática e de “rolo compressor”, coube-lhe a função de presidente do Conselho de Desestatização do Estado. As privatizações das lucrativas estatais foram feitas sem qualquer transparência ou diálogo com a sociedade – gerando várias suspeitas de negócios ilícitos. Nas eleições para prefeitura da capital paulista, em 2000, obteve 17,2% dos votos, ficando em terceiro lugar. Com a morte de Mário Covas, em março de 2001, assumiu o governo e passou a mudar toda a sua equipe, gerando descontentamento até mesmo em setores do PSDB. Em 2002, Alckmin foi reeleito governador no segundo turno, com 58,6% dos votos.

A turma de Pinda

Numa prova de sua vocação autoritária, um de seus primeiros atos no governo estadual foi a nomeação do delegado Aparecido Laerte Calandra – também conhecido pela alcunha de “capitão Ubirajara”, que ficou famoso como um dos mais bárbaros torturadores dos tempos da ditadura – para o estratégico comando do Departamento de Inteligência da Polícia Civil. Com a mesma determinação, o governador não vacilou em excluir os históricos do PSDB do Palácio dos Bandeirantes, cercando-se apenas de pessoas de sua estrita confiança e lealdade – a chamada “turma de Pinda”. Atuando de maneira impetuosa e inescrupulosa, ele passou a preparar o terreno para impor sua candidatura à presidência da República no interior do partido.

Num artigo intitulado “Como a turma de Pinda derrotou os cardeais tucanos”, o dirigente petista Joaquim Soriano descreve a postura excludente do ex-governador. “Alckmin nasceu em Pindamonhangaba, lá foi vereador e prefeito. Foi deputado estadual e federal. Foi vice de Covas, do qual se diz herdeiro. Herdou o governo e logo tratou de colocar a turma de Covas para fora. Ocupou os lugares com seus fiéis. Na turma do Alckmin não tem intelectuais nem economistas famosos, como é do gosto dos tucanos”. Sua equipe é formada por pessoas sem tradição na história política nacional; é composta por tecnocratas subservientes. Esta conduta centralizadora é que explicaria, inclusive, a resistência de áreas do PSDB a sua candidatura.

Governador truculento

Como governador de São Paulo, Alckmin nunca escondeu sua postura autoritária. Sempre fez questão de posar como inflexível, como um governante avesso ao diálogo. Ele se gabava das suas ações “enérgicas” de criminalização dos movimentos sociais e de satanização dos grevistas. Não é para menos que declarou entusiástico apoio à prisão de José Rainha, Diolinda e outros líderes do MST no Pontal do Paranapanema; aplaudiu a violenta desocupação dos assentados no pátio vazio da Volks no ABC paulista e em outras ocupações de terras urbanas ociosas; elogiou a prisão do dirigente da Central dos Movimentos Populares (CMP), Gegê; e nunca fez nada para investigar e punir as milícias privadas dos latifundiários no estado.

Durante seu reinado, o sindicalismo não teve vez e nem voz. Ele se recusou a negociar acordos coletivos, perseguiu grevistas e fez pouco caso dos sindicalistas. Que o digam os docentes das universidades, que realizaram um das mais longas greves da história e sequer foram recebidos; ou os professores das escolas técnicas, que pararam por mais de dois meses, não foram ouvidos e ainda foram retalhados com 12 mil demissões. “O governo estadual mantém a mesma política de arrocho salarial de FHC, com o agravante de reprimir, não só com a força policial, mas com diversos mecanismos arbitrários, o legítimo direito de greve dos servidores”, protestou o ex-presidente da CUT, Luis Marinho, atual ministro do Trabalho.



A linguagem da violência

Os avanços democráticos no país não tiveram ressonância no estado. Ele sabotou a implantação de fóruns de participação da sociedade, como o Conselho das Cidades, criados pelo governo Lula. O movimento de moradia promoveu vários atos criticando o desrespeito à Lei nº. 9.142, que prevê a aplicação de 10% do ICMS em casas populares, e exigindo a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Habitacional. “Há mais de dois anos que o governador dá as costas para o movimento social e o movimento sem teto de São Paulo”, criticou Benedito Barbosa, líder da CMP, durante um protesto em agosto de 2004. Veruska Franklin, presidente da Facesp, também condenou “o autoritarismo e a truculência de Geraldo Alckmin”.

Avesso ao diálogo e à democracia, a única linguagem entendida pelo ex-governador é o da repressão dura e crua. Isto explica sua política de segurança pública, marcada pelo total desrespeito aos direitos humanos e que tornou o estado um grande presídio. Semanalmente, 743 pessoas são depositadas em penitenciárias superlotadas de São Paulo – já são 124 mil detentos para 95 mil vagas. Segundo relatório da Febem, o ex-governante demitiu 1.751 funcionários e, hoje, 6.500 menores vivem em condições subumanas, sofrendo maus-tratos. Nos últimos quatro anos, 23 adolescentes foram assassinados nestas escolas do crime, o que rendeu a Alckmin uma condenação formal da Corte Internacional da OEA. Dados da Unicef revelam que o Estado concentra as piores taxas de homicídios de jovens do país: uma média de 107 mortos por dia!

A submissão dos poderes

Contando com forte blindagem da mídia, que reforçou a caricatura do governador como um “picolé de chuchu”, insosso e anódino, Alckmin conseguiu submeter quase que totalmente o Poder Judiciário, que hoje está infestado de tucanos enrustidos, e garantir uma maioria servil no Poder Legislativo. Através de um artifício legal do período da ditadura militar, o atual “paladino da ética” abortou 69 pedidos de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Assembléia Legislativa de São Paulo – destas, 37 tinham sido solicitadas para investigar irregularidades, fraudes e casos de corrupção da sua administração. Este abuso autoritário só recentemente foi superado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o tal dispositivo fere o artigo 58, parágrafo 3º da Constituição e liberou a instalação das CPIs.

Como sintetiza o sociólogo Rodrigo Carvalho, no livrete “O retrocesso de São Paulo no governo tucano”, Geraldo Alckmin marcou sua gestão pela forma autoritária como lidou com a sociedade organizada e pelo rígido controle que exerceu sobre os poderes instituídos e a mídia. “Alckmin trata os movimentos sociais como organizações criminosas, não tem capacidade de dialogar e identificar as demandas da sociedade... Além disso, ele utilizou a sua força política para impedir qualquer ação de controle e questionamento das ações do governo”. Esta conduta abertamente antidemocrática, que não nega sua formação política, é que “conquistou o respeito dos maiores industriais, banqueiros e latifundiários de São Paulo” e que o projetou para a disputa da presidência da República, derrotando inclusive alguns tucanos históricos.

Altamiro Borges é jornalista

A política anti-social de Alckmin
A política anti-social de Alckmin


ALTAMIRO BORGES


Além de promover o desmonte do Estado para saciar os banqueiros, o presidenciável Geraldo Alckmin demonstrou enorme descaso com os dramas sociais quando governador de São Paulo.



O receituário neoliberal implantado pelo PSDB em São Paulo, que já dura quase 12 anos, resultou numa regressão social sem precedentes na história da mais importante unidade federativa do Brasil. O violento ajuste fiscal e o criminoso processo de privatização do patrimônio publico entravaram o desenvolvimento do Estado, causando altas taxas de desemprego, drástica redução de gastos nas áreas sociais e o aumento da miséria e da violência. Na disputa do segundo turno das eleições presidenciais, o candidato do bloco liberal-conservador tentará uma vingança histórica, retomando e radicalizando este projeto anti-social.

Conforme constata o economista Marcio Pochmann, em decorrência desta lógica, “São Paulo se tornou o maior Estado em número de pobres do país. Esta situação encontra-se diretamente ligada à perda dos bons empregos, que são industriais. Em 1968, ele chegou a ter 51% da ocupação industrial do Brasil. Em 2003, já representava apenas 28,5%”. O estímulo ao capital financeiro, em detrimento da produção, cobrou alto preço dos paulistas. Em 1980, por exemplo, 44,5% da renda do Estado provinha do trabalho; em 2003, o índice despencou para 30%. São Paulo passou a ostentar taxas alarmantes de desemprego e informalidade. De Estado que atraia imigrantes para o trabalho, tornou-se cemitério de empregos! A miséria se espraiou!

Rolo compressor

Diante da rápida degradação social, o ex-governador Geraldo Alckmin se mostrou totalmente insensível aos dramas da população. O apelido de “picolé de chuchu” cabe bem para expressar seu desdém frente às demandas sociais. Ele sempre pautou seu governo por defender abertamente os interesses das corporações empresariais, do agronegócios e dos círculos financeiros – daí o entusiasmo desta elite parasitária com a sua candidatura. Para gerar receitas em favor dos rentistas, Alckmin efetuou drásticos cortes nos gastos públicos e arrochou os salários dos servidores – a maioria congelada há mais de dez anos. A degradação dos serviços sociais básicos e a regressão do trabalho são marcas fortes do governo tucano.

Na área da educação, ele extinguiu os Centros de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (Cefams); desprezou as escolas técnicas e as universidades estaduais; destruiu o ensino fundamental e repassou para os municípios, sobrecarregando as prefeituras; reduziu o quadro de professores; e rebaixou brutalmente o nível do ensino – alunos são aprovados sem qualquer critério, salas de aula vivem abarrotadas e as escolas estão sucateadas. Segundo Maria Izabel Noronha, dirigente do sindicato dos professores (Apeoesp), esta orientação foi imposta “de forma absolutamente prepotente e autoritária, sem qualquer tipo de diálogo ou consulta ao magistério e aos demais segmentos da comunidade escolar”.

Desvio de verbas da educação

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa acabou descobrindo os motivos obscuros desta prática gerencial de rolo compressor. Segundo apurou, o governo do PSDB desviou cerca de R$ 5 bilhões das verbas destinadas à educação, desrespeitando a Lei de Diretrizes da Educação. “Entre as 14 irregularidades apontadas pela CPI estão o desvio de R$ 340 milhões para o pagamento de despesas do Jardim Zoológico e para outras atividades de turismo, aplicação diária de R$ 300 milhões no mercado financeiro e o desvio de R$ 2 bilhões para o sistema previdenciário”, denuncia Maria Izabel. De 1995 a 2000, o governo demitiu 47 mil professores e reduziu em um milhão o número de alunos matriculados.

Já na saúde, houve contingenciamento de verbas; diversas cidades ficaram sem o apoio do Estado para a implantação do SUS; é crônica a falta de medicamentos e profissionais especializados; os equipamentos estão destruídos e houve o desmonte de vários hospitais – como no escândalo do Hospital das Clínicas. O médico e deputado Jamil Murad (PCdoB) não vacila em acusar “o pouco compromisso do PSDB com a saúde como responsável por epidemias de sarampo, dengue, hantavírus e leishmaniose. A tuberculose está estacionada em índices altíssimos e há incidência de hanseníase. São doenças que já poderiam estar controladas ou até mesmo erradicadas, mas que continuam afligindo a população. A política do PSDB para o setor preocupa-se muito mais com o marketing do que com as necessidades do povo”.

Violência alarmante

Na segurança pública, o cenário é alarmante, com a crescente terceirização das penitenciárias, o aumento da criminalidade e o terror da Febem. Segundo a própria Secretaria de Segurança, ocorrem 45 seqüestros relâmpagos por mês e em 2003 foram registradas 200 rebeliões na horripilante Febem. Para o deputado Vanderlei Siraque (PT), o governo tucano rejeita as políticas preventivas de segurança e abusa do recurso da violência. Em 2003, por exemplo, a Polícia Militar assassinou 868 pessoas. “Apesar dos altos recursos do setor, a violência é crescente. Fica claro que a política de segurança baseada na repressão é ineficaz”, afirma. Na São Paulo do PSDB aumenta o número de presídios para pobres e das fortalezas para as elites. “Só a capital compromete R$ 8 bilhões em segurança privada e pública. São mais de 550 mil empregados em segurança e vigilância”, comenta o economista Marcio Pochmann.

No setor de habitação, o governo Alckmin sequer cumpre a lei 9142 que destina 10% do orçamento para mutirões e cooperativas e nem investiu os R$ 600 milhões disponíveis para moradias populares. No ano passado, 20 mil casas deixaram de ser construídas. Quanto à infra-estrutura para o desenvolvimento do Estado, os dados oficiais das secretarias confirmam o futuro sombrio: quase nada para ampliação da rede ferroviária, privatização das novas linhas do Metrô e quase zero na geração de energia elétrica. Não é para menos que os dois piores apagões da história brasileira (março de 1999 e janeiro de 2002) começaram em São Paulo, gerando prejuízos de R$ 6 bilhões à economia paulista e milhares de demissões.

Por fim, na área de saneamento o governo tucano sequer reinveste os dividendos obtidos no setor. Só em 2003, a Sabesp repassou para o tesouro R$ 504 milhões, sem obter qualquer contrapartida. Desde o início do reinado do PSDB até junho do ano passado, esses repasses surrupiaram do saneamento R$ 4,7 bilhões em valores atualizados. O resultado é a pior crise de abastecimento de água da região metropolitana em toda história da Sabesp e a crise crônica do sistema de meio ambiente – obrigado a se auto-sustentar e a se desvirtuar das suas finalidades básicas. Segundo o deputado Nivaldo Santana (PCdoB), ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente (Sintaema), “os tucanos renegaram a área do saneamento ambiental, causando ainda maiores sofrimentos para a população”.

Altamiro Borges é jornalista,editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi).

Barjas Negri é acusado de irregularidades durante gestão Alckmin
Matéria publicada na última edição do Jornal Hora do Povo, de São Paulo, afirma que o ex-ministro da saúde e atual prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), acumula 102 condenações no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). De acordo com a reportagem, durante a gestão do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Negri assumiu, entre 2003 e 2004, a presidência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo. Nesse período, o TCE condenou ou responsabilizou Barjas Negri por irregularidades praticadas em 102 contratos firmados pela autarquia.
Barjas Negri também é acusado pelos donos da Planan de estar envolvido com a máfia dos sanguessugas e é alvo de um inquérito da Polícia Federal sobre o assunto.
Condenações
A reportagem, assinada pelo jornalista Alessandro Rodrigues, afirma que a maioria das irregularidades condenadas pelo TCE ocorreu por licitações dirigidas, aditamentos irregulares – acima do percentual determinado pela lei - e prejuízo à competitividade e economicidade das unidades habitacionais construídas no período. Mesmo o governo do Estado tendo cortado os recursos para a habitação popular, Barjas Negri movimentou um orçamento bilionário entre os anos de 2003 e 2004, chegando a R$ 1,33 bilhão neste período.
A matéria ainda ressaltou que recentemente foi descoberto que 904 processos julgados irregulares pelo TCE, entre os anos de 1997 e 2002, foram engavetados pela ação de tucanos na
Assembléia Legislativa. 307 eram referentes à CDHU. Além disso, entre os 70 pedidos de abertura de CPI na Assembléia Legislativa, barrados por manobras da base de sustentação de Alckmin no legislativo estadual, existem três que denunciam irregularidades na autarquia.
No mesmo TCE, Barjas acumula outras oito condenações por contratos ilegais firmados na prefeitura de Piracicaba. Um dos contratos irregulares foi firmado com a Construtora e Pavimentadora Concivi Ltda, de propriedade da família de Abel Pereira, empresário piracicabano apontado pelos Vedoin como o operador dos sanguessugas na gestão de Barjas no Ministério da Saúde. Os donos da Planam afirmaram que “o Barjas Negri é o braço direito do José Serra”. As empresas da família de Abel Pereira - Construtora e Pavimentadora Cicat Ltda., Construtora e Pavimentadora Concivi Ltda. e Cicat Construção Civil e Pavimentadora Ltda - levaram licitações para executar ao menos 37 obras orçadas, no total, em R$ 10,4 milhões para a prefeitura de Piracicaba em 2005 e 2006 e doaram R$ 45 mil, em 2004, para a campanha que levou Barjas Negri ao cargo de prefeito.
A notoriedade de Barjas Negri aumentou com a entrevista publicada pela revista “Isto É”, onde os donos da Planam afirmam que o seu período e o de Serra no Ministério da Saúde “foram os melhores para eles”.


Barjas Negri é acusado de irregularidades durante gestão Alckmin
Matéria publicada na última edição do Jornal Hora do Povo, de São Paulo, afirma que o ex-ministro da saúde e atual prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), acumula 102 condenações no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). De acordo com a reportagem, durante a gestão do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Negri assumiu, entre 2003 e 2004, a presidência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo. Nesse período, o TCE condenou ou responsabilizou Barjas Negri por irregularidades praticadas em 102 contratos firmados pela autarquia.
Barjas Negri também é acusado pelos donos da Planan de estar envolvido com a máfia dos sanguessugas e é alvo de um inquérito da Polícia Federal sobre o assunto.
Condenações
A reportagem, assinada pelo jornalista Alessandro Rodrigues, afirma que a maioria das irregularidades condenadas pelo TCE ocorreu por licitações dirigidas, aditamentos irregulares – acima do percentual determinado pela lei - e prejuízo à competitividade e economicidade das unidades habitacionais construídas no período. Mesmo o governo do Estado tendo cortado os recursos para a habitação popular, Barjas Negri movimentou um orçamento bilionário entre os anos de 2003 e 2004, chegando a R$ 1,33 bilhão neste período.
A matéria ainda ressaltou que recentemente foi descoberto que 904 processos julgados irregulares pelo TCE, entre os anos de 1997 e 2002, foram engavetados pela ação de tucanos na
Assembléia Legislativa. 307 eram referentes à CDHU. Além disso, entre os 70 pedidos de abertura de CPI na Assembléia Legislativa, barrados por manobras da base de sustentação de Alckmin no legislativo estadual, existem três que denunciam irregularidades na autarquia.
No mesmo TCE, Barjas acumula outras oito condenações por contratos ilegais firmados na prefeitura de Piracicaba. Um dos contratos irregulares foi firmado com a Construtora e Pavimentadora Concivi Ltda, de propriedade da família de Abel Pereira, empresário piracicabano apontado pelos Vedoin como o operador dos sanguessugas na gestão de Barjas no Ministério da Saúde. Os donos da Planam afirmaram que “o Barjas Negri é o braço direito do José Serra”. As empresas da família de Abel Pereira - Construtora e Pavimentadora Cicat Ltda., Construtora e Pavimentadora Concivi Ltda. e Cicat Construção Civil e Pavimentadora Ltda - levaram licitações para executar ao menos 37 obras orçadas, no total, em R$ 10,4 milhões para a prefeitura de Piracicaba em 2005 e 2006 e doaram R$ 45 mil, em 2004, para a campanha que levou Barjas Negri ao cargo de prefeito.
A notoriedade de Barjas Negri aumentou com a entrevista publicada pela revista “Isto É”, onde os donos da Planam afirmam que o seu período e o de Serra no Ministério da Saúde “foram os melhores para eles”.