A Polícia poderia ter feito isso ?

Question

Segundo a lei, a residência é o asilo inviolável, no qual a Polícia só poderia entrar durante o dia, com mandado judicial, ou então em caso de emergência caso um crime esteja ocorrendo.
No entanto, ocorreu que a Polícia efetuou uma abordagem em uma lanchonete, onde todos foram revistados. Para piorar, alguns elementos empreenderam fuga. Então os policiais revistaram dentro do estabelecimento, mexendo em freezer, geladeira, cozinha, etc..
Eles poderia ter feito isso ?
Mas o mais importante, eu gostaria de saber em qual artigo da lei (código civil, penal, processo, etc) encontra-se expresso o direito ou não da polícia fazer isso.
Eles poderiam ter feito isso ?

Answer 1

Uma lanchonete é um local publico, então acho que eles poderiam revistar sim.

Answer 2

Olha... segundo a lei, a residencia é inviolável, claro, mas tem algumas excessões, conforme outros aqui te respondem...
Pelo que eu percebi, alí é uma lanchonente, certo? Ou a SUA lanchonete...
Nem contra vc e nem a favor da Polícia, muito pelo contrário! heheh
Mas a Lanchonete é um lugar público, tem fregueses etc e tal...
A Polícia trabalha na hipótese de dar flagrante na eminência de um delito ou crime...
Pelos horários estabelecidos pela lei, conforme está nas respostas, vc vera que em certos casos a Polícia deve agir...
Agora...
A Polícia chega, algumas pessoas fogem do local...
Caraca... A Polícia também não é trouxa, tá ligado?
Sai gente correndo... Bingo.... Tá no Delito!!!!
Depois tem a maneira como a polícia realiza essa busca...
Foi com arrogância, prepotencia?
Aí é um caso...
Mas a Polícia é o retrato da sociedade...
Eu te pergunto agora:
Que horas que aconteceu o fato? Era em pleno dia?
Ou era de MAdrugada?
Se fosse de dia... em plena luz... os caras que fugiram eram suspeitos de uso ou tráfico... ou um bando de desocupados?
Estavam bebendo? Calno de Cana ou Cachaça...
Eram ricos e brancos ou Negros e Pobres?
E´Lanchonete onde entram todos?
ou
Um boteco de Sinuca?
Vc tem treta errada com os "Home"/

Então meu caro...Vc é uma pessoa inteligente, percebi pela maneira que vc escreveu a sua indignação...
Entretanto ,ainda acho que vc deveria ter uma maior avaliação se a sua lanchonete é realmente o seu DOM!
Será que vale a pena???
Boa sorte!

Answer 3

acho que não podiam fazer isso,quanto ao codigo eu não sei vou pesquisar

Answer 4

Leia isto

Código Penal

SEÇÃO II - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
Violação de domicílio
Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.
§ 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além da pena correspondente à violência.
§ 2º - Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.
§ 3º - Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:
I - durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;
II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.
§ 4º - A expressão "casa" compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
§ 5º - Não se compreendem na expressão "casa":
I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior;
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

Constituição

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Answer 5

Isso eu não sei te responder...
Mas seria legal vc pesquisar sobre isso para saber...
Os policiais estão muito abusados... Não respeitam nem nossa moradia...
E o pior é que se eles estiverem errados, não podemos fazer nada, já que eles podem fazer algum mal com a gente...

Answer 6

Resta saber se que fugiu não eram empregados da lanchonete, se forem a revista é legal. A polícia pode abordar qualquer suspeito, aliás, essa é a função dela. A polícia só pode entrar em uma residência, mediante mandado de busca e apreensão, depois das 6 da manhã e até 6 da tarde, depois desse horário é proibido, porém ela pode entrar em um domicílio sem o respectivo mandado em caso de flagrante delito, mesmo antes das 6 da manha e depois das 6 da tarde. Esse hora´rio foi convencionado. Os artigos tenho que procurar, mas como to de férias da UFPA, me restrinjo a isso.

Answer 7

sim

Answer 8

A menos que algum crime tenha ocorrido no local e as pessoas donas do imóvel sejamsuspeitas ou reconhecidas como participantes do delito em andamento, só mesmo com um mandado de busca e apreensão.
Quando algum criminoso tem provas apreendidas em sua residência sem mandado, essas provas perdem a validade, mesmo que a pessoa seja culpada.
Foi com um argumento parecido que o OJ Simpson foi inocentado. A única prova foi conseguida de forma irregular.
Ou seja, se algum policial fez alguma revista ou busca sem mandado ele é passível de punição e pode-se entrar com uma ação contra o estado, do qual esse policial é representante.
PS: dependendo do caso deve-se pensar bem antes, pois, essas pessoas não têm escrúpulos e podem retaliar.

Answer 9

A policia deve ajudar mas sem abusar da autoridade.