2006-10-13 08:06:38 · 11 respostas · perguntado por Luz da lua 1 em Ciências Sociais ➔ Psicologia
" Justiça autoriza alteração no registro de transexual que trocou de sexo.
O Juiz Mário Romano Maggioni, da 2ª Vara Judicial de Capão da Canoa (RS), deferiu pedido de retificação de nome e de sexo em registro civil de transexual que realizou cirurgia para mudança de sexo. O magistrado determinou que o Registro Civil de Pessoas Naturais de Osório realizasse as alterações.
O Registro Civil está impedido, porém, de anotar qualquer referência quanto aos motivos que motivaram as retificações e, tampouco, fornecer informação ou certidão a terceiros, salvo ao próprio interessado ou em atendimento de requisição judicial.
Foi determinada, ainda, que a Receita Federal, Delegacia da Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública/RS e Cartório Eleitoral das Comarcas de Osório e Capão da Canoa façam as alterações necessárias.
Na decisão, o magistrado reproduziu parecer favorável do Ministério Público, e ressaltou que o autor passou por intervenção cirúrgica gratuita após testes psicológicos e psiquiátricos no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Para o juiz, percebe-se que conceitos médicos acolheram a pretensão porque entenderam que a alteração pretendida traria benefícios ao transexual. Em sua opinião, a alteração no registro civil está amparada no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como em legislação federal. A decisão é do dia 2/1/06.
Em busca da dignidade
O autor da ação nasceu em Osório, em 1º/2/82, e informou que, aos sete anos de idade, passou a demonstrar tendências a comportamento comum ao sexo feminino, enfrentando inúmeros constrangimentos e preconceitos. Disse que sua família sempre o aceitou como tal, sem qualquer discriminação.
O autor explicou que passou pelo Programa de Atendimento dos Transtornos de Identidade de Gênero (Protig) do Hospital de Clínicas. Após avaliação psicológica e psiquiátrica, ele foi submetido à cirurgia gratuita na instituição hospitalar em 23/9/05.
Ele afirmou também que é pessoa reconhecida na cidade de Capão da Canoa, onde possui salão de beleza. Em razão da troca de sexo, ele pediu a alteração no registro civil, como forma a salvaguardar a própria dignidade."
Fiquei impressionado com a decisão. Sua pergunta fez-me pesquisar a respeito e encontrei resposta contrária ao que era praticado até bem pouco. Antes podia mudar de nome; mas, não de sexo. Pois, a mudança de sexo teria repercusão jurídica maior, como no caso do casamento civil que só é permitido entre homem e mulher. Desta forma, mudando de sexo levaria terceiros a erro.
Mas a decisão, como se pode observar, não autoriza referência aos motivos que ensejaram a alteração de nome e de sexo. Assim, você pode, atualmente, levar gato por lebre. ehehehe
Produtiva a pergunta, espero ter contribuido também.
2006-10-15 00:04:01 · answer #1 · answered by Dickman 2 · 0⤊ 1⤋
È minha cara Luz da lua,ainda vivemos em um pais mediucri e cheio de preconseito(como os "amigos" ai encima). Bom,nao tenho vergonha de assumir SOU UMA TRANSEXUAL nao operada,me hormonizo desde os meus 18 anos,sei como é dificil arrumar um emprego,e incluirse na sociedade. Discriminalmente,quando ouvem falar em transexuais ja poluem a mente pensando que somos todas prostitutas. Sou professora de informatica aki em minha cidade,grças a Deus,onde trabalho as pessoas me respeitao. Mas agora me responde:se existe mulheres prostitutas porque nao perseguem todas as mulheres,assim como acontece com transexuais??? Respondo:Puro preconseito desse sossiedade medilcre e machista em que vivemos. Ainda sonho em um mundo mais limpo onde viver.
2016-12-16 07:15:51 · answer #2 · answered by schluckerbier 4 · 0⤊ 0⤋
É LOGICO QUE SIM!
SEM SOMBRA DE DUVIDA NEHUMA QUE SIM!
É OBVIAMENTE QUE SIM!
2006-10-14 03:27:11 · answer #3 · answered by gauxah 2 · 0⤊ 1⤋
Na realidade, o transexual sofre por constrangimentos que as pessoas preconceituosas o fazem passar. Poderia ser evitado mais esse.. Se ele tem direito a mudar o nome.. isso naum sei, pois desconheço a Legislação. Mas acho sim, que ele deveria ter o direito de mudar o seu nome.
2006-10-13 09:43:37 · answer #4 · answered by gil 1 · 0⤊ 1⤋
com certeza se ele muda de sexo como vai ficar com nome masculino ou feminino? nao tem logico
o ke ele nao podia fazer era mudar de sexo e ele ja fez o resto nao tem mta importancia.
2006-10-13 08:20:46 · answer #5 · answered by favo de mel 2 · 0⤊ 1⤋
Claro que sim.
2006-10-13 08:15:56 · answer #6 · answered by Jane 4 · 0⤊ 1⤋
Acho que sim
2006-10-13 08:11:59 · answer #7 · answered by monica 2 · 0⤊ 1⤋
o nome pode, agora o sexo, só após cirurgia...
2006-10-13 08:08:50 · answer #8 · answered by renan 2 · 0⤊ 1⤋
Claro que sim.É um direito de todo ser humano.
2006-10-13 08:08:12 · answer #9 · answered by Anonymous · 0⤊ 1⤋
de sexo sim mais de nome não.
2006-10-13 08:08:05 · answer #10 · answered by Anonymous · 0⤊ 1⤋