Entre os deputados que votaram a favor esta um tucano e Severino cavalcanti. O PSDB é um perigo!!
2006-10-12 04:38:13 · 15 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Eleições
Hoje é feriado ... estou com preguiça e então copiei pra você tudo que precisa saber
Lenda? Meia-verdade
Fim do décimo terceiro salário
Projeto de Lei 5483/2001 do Governo Federal altera o artigo 618 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Lenda? Nem tanto.
Vejamos: existem suspeitas, poucas verdades explícitas e muitas dúvidas. Vamos aos fatos.
Em 03 outubro de 2001, a Presidência da República enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.483/2001. Esse projeto diz respeito à chamada "flexibilização das relações de trabalho" que o então Presidente da República pretendia implantar no país.
O que diz esse Projeto de Lei?
Ementa do Projeto de Lei 5483/2001: Altera o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (Estabelece a prevalência de convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a legislação infraconstitucional).
Nova redação proposta:
Art. 618. As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho.
Veja o que diz a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto Lei 5452/1943
Em 04 de dezembro de 2001, a Câmara dos Deputados aprovou a nova redação desse Projeto de Lei:
"Art. 618 As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal; as Leis nº 6.321 , de 14 de abril de 1976, e nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985; a legislação tributária, a previdenciária e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como as normas de segurança e saúde do trabalho."
Clique aqui e veja o resumo da ópera: o Substitutivo do Projeto de Lei 5.483/2001.
--------------------------------------------------------------------------------
Lei 6.321, de 14 de abril de 1976: Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, o dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.
Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985: Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.
Em 06 de dezembro de 2001, o projeto foi enviado para o Senado Federal. Em março de 2002, ele deveria ter sido votado, mas negociações para a aprovação da CPMF fizeram com que o regime de urgência fosse cancelado. (Como todos sabem, CPMF significa Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF)
O Projeto de Lei 5483/2001 conta com o apoio e a aprovação da Força Sindical e da Social Democracia Sindical. A CUT e a CGT são contrárias a ele.
O que dizem as mensagens:
Segue (sic) os nomes dos Deputados Federais do RJ que estão neste exato momento tentando aprovar no Senado o FIM do 13º. Salário, da Licença Maternidade, propondo férias pagas em 10 vezes - Alteração do Art. 618 da CLT.
A MAIORIA É DO PFL e do PSDB - partidos do Governo.
Não deixem de ler e REPASSAR!!
A mensagem mistura as coisas: diz que os "deputados estão [...] tentando aprovar no Senado". O Senado Federal e a Câmara dos Deputados são duas casas independentes.
A proposta do governo não é explícita quanto às alterações citadas: fim do décimo terceiro salário e da licença maternidade e férias pagas em dez meses. Isto não significa que essas conquistas dos trabalhadores não estejam na mira do governo, pois essa gente do governo gosta de falar uma coisa quando o que pretende dizer e fazer é outra coisa bem diferente. Como diz a música: É preciso estar atento!
Ferro na galera , mais uma vez!!!!!!!
O trabalhador é quem paga!!!!!!
Eu estou fazendo aqui meu protesto...
PESSOAL, tive que pesquisar, pois achei que era brincadeira ou boato! MAS NÃO É!!!!
Já foi aprovado na Câmara e está em aguardo no Senado!
Provavelmente vai ser votado APÓS as eleições, é claro...
O FIM do 13.º Salário, da Licença Maternidade e das férias. Segue (sic) dois links que pesquisei sobre o assunto!
Ferro na galera! É isso aí.
No final de contas, os sindicatos, entidades que representam os trabalhadores, não são obrigados a nada. O Projeto de Lei não estabelece o que se deve extinguir ou o que se vai criar. As mudanças decorrerão de negociação e tudo deve ser submetido à aprovação final dos trabalhadores.
As mudanças são opcionais. Essa é a essência. É a teoria.
O Projeto de Lei existe, mas ele não trata explicitamente dos temas mencionados nas mensagem: décimo terceiro salário, parcelamento de férias e o fim da licença maternidade. Segundo a CUT, esses aspectos estão implícitos e a proposta de mudança do Art. 618 foi feita com essa finalidade.
Para ver a Mensagem 1.061/01 e a exposição de motivos enviados ao Congresso Nacional pela Presidência da República vá até a página de pesquisa da Câmara dos Deputados e digite, nos quadros correspondentes, os dados solicitados:
Tipo: Projeto de Lei
Número: 5483
Ano: 2001
Leia o que diz o governo e veja, também, as opiniões contrárias.
Ao receber uma dessas mensagens, leia, procure mais informações sobre o assunto, vá até as páginas indicadas aqui, pesquise o tema em páginas de notícias e de artigos e forme o seu ponto de vista, a sua opinião, mas não encha a Internet de mensagens desnecessárias. Quando for votar, dê o seu voto ao deputado que defenda os pontos de vista que coincidam com o seu, o eleitor.
Mas se quiser mandar mensagens, mande para o deputado e para o senador em quem você votou nas últimas eleições. (Não lembra o nome deles? Nas próximas eleições, anote o nome e o partido de cada um.)
Cobre deles as explicações que você julgar necessárias. Eles estão no Congresso Nacional representando você e chegaram lá graças ao seu voto. Nas próximas eleições, antes de votar, considere a atenção que você recebeu deles, da resposta que eles lhe enviaram. Nos sítios da Câmara dos Deputados e do Senado Federal você encontra os e-mails de todos os deputados e senadores.
Uma página da CUT é dedicada a informar os nomes dos deputados que votaram a favor do Projeto de Lei 5483/2001: Eles votaram contra você. Outra página: Estes votaram contra o projeto do governo em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Ao chegar ao Senado Federal, esse projeto projeto recebeu o número de referência SF PLC 00134/2001 e data 03/04/2002.
Em 8/5/2003 "...o Excelentíssimo Senhor Presidente da República solicita a retirada de tramitação deste [projeto]." No dia 16/7/2003, o Projeto de Lei 5.483/2001 foi encaminhado para o arquivo e no dia 16/6/2004 ele foi arquivado. (Foi arquivado 11 meses depois do encaminhamento. Parece que ele resisitiu o quanto pôde :)
Versão que circulou em março de 2006 continua a misturar as coisas: cita o nome de deputado cassado, nome de deputado que renunciou para não ser cassado por corrupção e nome de deputado já morto.
Mensagem de março de 2006.
APROVADO_O_FIM_DO_13_X_SALÁRIO!!!
ENQUANTO VOCÊ FICA ASSISTINDO BIG-BROTHER... U2...E OUTROS BICHOS.... DÁ NISSOOOOOOOOOOOOOO!!!!!!
APROVADO O FIM DO 13 º SALARIO.
Fim do 13º já foi aprovado na Câmara!
Enquanto a gente se distrai com estas CPIs o Congresso continua votando outros assuntos de nosso interesse e a gente nem percebe...vejam essa:
Fim do 13º já foi aprovado na Câmara (PFL, PMDB, PPB, PPS, PSDB)
Para conhecimento,
O fim do 13º salário já foi aprovado na Câmara para alteração do art. 618 da CLT.
Já foi aprovado na Câmara e encaminhado para o Senado.
Provavelmente será votado após as eleições, é claro...
A maioria dos deputados federais que estão neste momento tentando aprovar no Senado o Fim do 13º salário, inclusive da Licença Maternidade e Férias (pagas em 10 vezes) são do PFL e PSDB.
As próprias mordomias e as vergonhosas ajudas de custo detodo tipo que recebem, eles não cortam.
Conheça a cara dos safados que votaram a favor deste Projeto em todo Brasil. Por favor, repassem para o maior número de pessoas possíveis, afinal eles são candidatos fortes nas próximas eleições:
1- INOCÊNCIO OLIVEIRA-PFL
2- JOEL DE HOLLANDA - PFL
3 - JOSÉ MENDONÇA BEZERRA-PFL
4- OSVALDO COELHO - PFL
5- ARMANDO MONTEIRO-PMDB
6- SALATIEL CARVALHO-PMDB
7- PEDRO CORRÊA - PPB
8- RICARDO FIÚZA-PPB
9 -SEVERINO CAVALCANTE - PPB
10- CLEMENTINO COELHO - PPS
11- CARLOS BATATA-PSDB
12- JOÃO COLAÇO - PSDB
13- JOSÉ MÙCIO MONTEIRO-PSDB
DIVULGUEM!!!
Agora, enquanto isso, eles distraem a gente com referendos ridículos!!!!!
E, nas votações que realmente importam, não nos cabe participar????
Cadê os caras pintadas???? Povo que derruba presidente??????
Gente é hora de acordar antes que seja tarde d+!!!!!!!!!!
NINGUÉM É TÃO FORTE QUANTO TODOS NÓS JUNTOS!!!!!!!!
Divulguem!!!!!! E não fique só reclamando do nosso país!!!!
Faça pelo menos a sua parte!!!!!
2006-10-12 04:41:38 · answer #1 · answered by Lord Marreta 6 · 0⤊ 0⤋
Também um tal de Abelardo Lupion PFL, e ainda teve alguns burros aqui do paraná que votaram nele, Tem gente burra mesmo!
2006-10-12 04:52:57 · answer #2 · answered by SOBREVIVENTE 2 · 0⤊ 0⤋
Não é verdade!
Parece que vocês petralhas sabem muito bem inventar dossiês falsos, estórias da caroxinha, que só vocês acreditam...
Mas, isso é compreensível de tanto acreditar que a ameba Mulla não sabia de nada, acham que todos são idiotas como vocês...
Então, tome vergonha nessa cara imunda, e diga a verdade, você é um dos 70.000 afilhados petralhas que não querem perder a teta...
Vocês não sabem o que acontece na ante-sala do seu presidente, querem saber o que acontece com os outros candidatos...
2006-10-12 04:51:41 · answer #3 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Não acredito que fizeram isso? Não pode ter sido aprovada!! O pobre já ganha uma miséria , e, ainda perde o décimo terceiro salário?Eles querem acabar c/ os pobres mesmo! Só o Lula p/ nos salvar desse desastre!!
2006-10-12 04:48:52 · answer #4 · answered by simone 2 · 0⤊ 0⤋
Ganhar sem trabalhar não é corrupção??? Estão acabando com ela...
2006-10-12 04:48:29 · answer #5 · answered by claudiomar santos 3 · 0⤊ 0⤋
Aprovaram de novo??
Caramba, recebo e-mails sobre isso há um tempão...
2006-10-12 04:47:40 · answer #6 · answered by Carranca 7 · 0⤊ 0⤋
o cidadão jovino m citou o nome de treze deputados. é necessário quantos para que um projeto seja aprovado? será que não tem nenhum do pt ?
2006-10-12 04:46:22 · answer #7 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Que bom, 2 pontinhos.
2006-10-12 04:45:24 · answer #8 · answered by claudioroy s 7 · 0⤊ 0⤋
VIU SÓ O QUE É O LULLA NO PODER???? FORA LULLA, DEIXE MEU DÉCIMO TERCEIRO EM EM PAZ, XÔ COISA RUIM!!!!!
2006-10-12 04:42:48 · answer #9 · answered by ceumar 3 · 0⤊ 0⤋
Não sabia.
2006-10-12 04:42:34 · answer #10 · answered by Luz do Sol 5 · 0⤊ 0⤋
Lá vem...
A flexibilização da CLT já foi amplamente discutida e não é novidade pra ninguém.
2006-10-12 04:42:13 · answer #11 · answered by Fabi Esber 3 · 0⤊ 0⤋