Para Advogados,que participem do yahoo resp,e queiram responder sobre Habeas Corpus?

Question

Em um pedido de Habeas Corpus ,o que significa:Denegaram a ordem,com a recomendação de que a autoridade impetrada tome as providencias necessarias para a agilização do feito.v.u

Answer 1

O Habeas Corpus é uma ação autônoma, segundo maioria dos doutrinadores, sendo único seu objeto a liberdade. É um remédio tanto para quem perdeu ilegalmente a liberdade como pra aquele que tenha a possibilidade de perde-la, como protege a liberdade, mas desde que cerceada por ato de ilegalidade ou abuso de poder.Portanto para impetra-lo será necessário verificar a sua primeira condição que é a existência de ato lesivo ou de ameaça à liberdade de locomoção ( art.5ºLXVIII). No seu caso a decisão não foi favoravel(denegaram a ordem, quer dizer negaram o pedido) ao pedido efetuado de liberdade.