oq é,"procedimento sumarissimo"?

Answer 1

Vc poderá saber mais na lei LEI Nº 9957/2000, o processo trabalhista deverá ser decidido no prazo máximo de 45 DIAS.

A recente Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000 (D.O.U. de 13.01.2000), estabeleceu um procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, relativamente aos dissídios individuais trabalhistas cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo, na data do ajuizamento da reclamação.

Answer 2

É aquele em que só se observam os atos substanciais, sendo dispensadas as demais formalidades do rito ordinário, e encurtando-se a sua marcha, pela redução dos termos, prazos e dilações do processo. Ou ainda é aquele em que se procede de plano, pela verdade sabida, com a máxima brevidade de tempo quase sem formalidades, guardando-se apenas o que é essencial em todo juízo.

Por ocasião da implantação do procedimento sumaríssimo no Código de 1973 muitas críticas foram tecidas em relação a inadequação do nome do procedimento, isto porque, a existência de um procedimento sumaríssimo pressupõe a do sumário, devendo relacionar-se a gradação de sumariedade com o grau da presumida simplicidade da causa, da modéstia do seu valor ou da urgência da obtenção da prestação jurisdicional. Assim, abstraídos os procedimentos especiais stricto sensu, as causas seriam classificadas em três categorias que corresponderiam os ritos ordinário, sumário e sumaríssimo. A distorção foi corrigida pela Lei n2 8.951 de 13 de dezembro de I994, que alterou o Processo de Conhecimento ao dar nova redação ao art. 272. Com esta providência o sistema processual ficou adequado e, ainda, com o advento da Lei nº 9.099/95, foi reintroduzida a expressão procedimento sumaríssimo para as ações que tramitarem pelos Juizados Especiais Cíveis. No Brasil os procedimentos sumários e sumaríssimos integraram o nosso ordenamento jurídico pelo Código Filipino. O Regulamento 737, de 1850, não introduziu inovações de monta relativo aos procedimentos. O Código de 1939 suprimiu os procedimentos sumário e sumaríssimo. O que restou de sumário foi o procedimento instituído para as medidas cautelares. O Código de 1973 reintroduziu o procedimento sumaríssimo,mas os verdadeiros precedentes que serviram de inspiração para olegislador de 73 foi o processo trabalhista e o rito especial da ação de alimentos (Lei 5478/68).

Com a nova Lei, o Código de Processo Civil não mais utiliza a expressão sumaríssimo, ficando esta reservada para a Justiça Especial dos Juizados de Pequenas Causas.

Answer 3

é um procedimento super rápido

Answer 4

o que ocorre antes da audiencia

Answer 5

vai saber

Answer 6

Não seria o caso, por exemplo, de mpeachment para o Lula já!