Eu recebi uma carta da Claro celular, pedindo para me comparecer a uma empresa de cobrança filiada a eles aqui na cidade. Acontece q eu nunca tive, nem comprei nenhum celular da Claro. O meu celular é da Oi e já vendi faz tempo. Caso eles já tenham me colocado no SPC, eu poderia entrar na justiça? me disseram q tenho q ir no Procon. Eu não entendo nada de leis e gostaria de saber se isso é uma causa ganha? demora muito? o q tenho q fazer? vc sabe?
2006-10-10 00:42:23 · 19 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Lei e Ética
As companhias telefônicas constantemente realizam cobranças indevidas, no intuito de arrumar quem pague. Recomendo que vc primeiro vá ao procon e faça uma reclamação da empresa. Pegue junto ao Procon algum comprovante de que você realizou a reclamação, pois isto servirá como uma prova para caso ingresse em juízo.
O Código de Defesa do Consumidor nos protege de abusos e cobranças indevidas como esta. Procure um advogado e, caso seu nome esteja no SPC ou outro serviço de proteção ao crédito, você poderá pleitear uma indenização por danos morais. Exija seus direitos. Enquanto não exigirmos, empresas como a Claro, Brasil Telecon, etc., continuaram fazendo este tipo de irregularidade.
Agora qnto a ser "causa ganha" não posso lhe garantir. As chances são grandes - porém, como advogado lhe digo: não existe "causa ganha". Quem decide é o juiz - e um advogado não pode lhe prometer o que não lhe compete.
Quanto ao prazo, infelizmente a justiça brasileira é meio morosa. Não sei em qual Estado vc vive (alguns demoram mais do que outros), mas por se tratar de uma causa de "pequeno valor" você poderá ingressar no juizado de pequenas causas, que corre de forma mais célere.
Caso vc não queira ir a juízo, vá ao Procon e ligue na Anatel fazendo uma reclamação (caso vc não tenha telefone da Anatel, ligue na Claro, ou em qualquer outra companhia telefônica que eles são obrigados a lhe fornecer o telefone).
Mas novamente lhe recomendo a procurar um Advogado. Você poderá fazer uma "contrato de risco" com ele, no qual não terá que despender nenhum dinheiro no início, pactuando com ele uma porcentagem do que vc ganhar (caso venha a ganhar). Não terá nada a perder.
2006-10-10 00:56:07 · answer #1 · answered by Lucas M 3 · 0⤊ 0⤋
Oi...
Então, eu trabalho no Procon e se eu estivesse na sua situação não procuraria o Procon.
Primeiro vá a Associação Comercial e Empresarial de sua cidade e tire uma certidão do SPC e Serasa comprovando que seu nome está inscrito nestes cadastros, uma vez comprovado, vá ao Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) de sua cidade e peça:
1) Retirada imediata do seu nome dos órgãos de restrição ao crédito (Art. 43, § 3º do CDC - Lei 8.078/90);
2) Danos Morais em decorrência da inscrição indevida (Art. 5º, X da CF/88 c/c Artigos 186 e 927 do CC/02);
Requeira:
1) Inversão do ônus da prova (Art. 6º, VIII do CDC - Lei 8.078/90);
2) Arbitramento de multa pelo Juízo por dias que se passarem sem a retirada do seu nome dos cadastros (Art. 84º, § 4º do CDC - Lei 8.078/90).
Agora, se seu nome ainda não está cadastrado nos órgãos de restrição ao crédito pode ligar na Claro, ou ir a própria Loja ou ao Procon que eles providenciam o cancelamento da cobrança ou dirão para você ignorá-la.
Agora, se você for a estes locais e seu nome estiver inscrito no Serasa e SCP e eles tirarem o cadastro você perde o direito a danos morais (na teoria não perde - mas carecerá de direito de ação).
Você também pode contratar um advogado, se quiser, só que o advogado ficará provavelmente com 20% de sua indenização pelos serviços prestados.
Quanto a "causa ganha" se seu nome de fato estiver inscrito nos órgãos de restrição ao crédito indevidamente é (aparentemente) causa ganha sim. Agora de cabeça de Juiz vc pode esperar qualquer coisa...
Demora? Depende da pauta do Juizado Especial Cível da Comarca onde você mora, cidade pequena uma sentença demora cerca de 04 meses (para sair sentença a retirada do nome do cadastro é mais rápido), agora cidades grandes a pauta está para mais de 01 ano.
Bom, acho que é isso...
Espero ter ajudado...
Qualquer coisa ligue no Procon aí de sua cidade e peça algumas informações...
B-jos...
2006-10-10 01:17:11 · answer #2 · answered by Si 7 · 1⤊ 0⤋
Ligue para a claro e exponha o seu problema. Se eles continuarem a cobrança, entre no Procon e ganhe uma grana ( a que eles querem tirar de você) deles. Eles podem estar confundindo seu nome. Meu marido recebeu uma carta de uma concessionária cobrando por um carro que nunca tivemos. nem sabemos dirigir... Entramos no procon
2006-10-10 01:48:43 · answer #3 · answered by elisamakai 5 · 0⤊ 0⤋
SAÍ DESSA CARA!!! ISSO É GRUPO DE ALGUM PRESIDIARIO PEDINDO PARA VC COMPRAR CARTÕES PARA ELES OU ALGUEM QUERENDO METER A MÃO NA SUA GRANA!!!! LIGUE PARA A CLARO E VEJA SE ELES CONFIRMAM O ENDEREÇO DESSA FILIAL. QUALQUER DUNIDA LIGUE PARA MATRIZ AUTORIZADA DA SUA REGIÃO.
2006-10-10 01:12:12 · answer #4 · answered by olgs21 3 · 0⤊ 0⤋
Primeiramente vc deve procurar saber por qual divida vc esta sendo cobrado, se vc não quiser comparecer ao estabelecimento ligado a empresa Claro de telefonia móvel, que te mandou a carta, vc pode ligar para um 0800 da Claro que eles te dão as informações necessárias, se vc realmente estiver sendo cobrado indevidamente e seu nome estiver negativado, ou seja, estiver no SPC ou SERASA, vc deve procurar um advogado e entrar com uma ação de danos morais, vc pode receber uma indenização em dinheiro.
Obs: Tente ligar no 1052, é o telefone da Claro!
Boa Sorte!!!
2006-10-10 00:59:16 · answer #5 · answered by Isabelly 3 · 0⤊ 0⤋
Faça o seguinte:
1. Envie uma correspondência registrada para a Claro, explicando que você não é a pessoa do devedor, com as palavras da sua pergunta acima (não dê cpf ou identidade na correspondência).
2. Nesta correspondência você vai solicitar PROVIDÊNCIAS URGENTES para cancelar seu nome da lista de devedores e dentro de 24 horas darem retorno a você.
3. Caso insistam, dirija-se ao PROCOM com as cartas que lhe foram enviadas para ação de negação de dívida e ação de constrangimento ilegal e danos morais.
2006-10-10 00:58:37 · answer #6 · answered by DISCÍPULO 7 · 0⤊ 0⤋
procom com certeza
2006-10-10 00:50:13 · answer #7 · answered by Eliane C 6 · 0⤊ 0⤋
Se eles negativarem seu nome junto ao SPC e/ou SERASA, você pode mover um processo contra danos morais contra a empresa que se diz credora. Com certeza é uma causa ganha!
Não se manifeste de outra maneira, tipo, se defender através de telefonemas. Junte tudo que se refere à cobrança que eles tenham te enviado, servirá como prova.
E vá ao Procon ou Juizado de pequenas causas.
Quanto à ser demorado ou não, creio que seja um processo demorado sim, porém não se deve deixar passar batido essa agressão que estão te impondo!
2006-10-10 00:49:31 · answer #8 · answered by ۼรρәяαฑçล ɷ("ړ)ɷ 7 · 0⤊ 0⤋
O certo e vc esta procurando um advogado, pra procurar os seu direitos
2006-10-10 00:45:54 · answer #9 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
vc tem q ir ao procom
2006-10-10 00:45:52 · answer #10 · answered by wendell a 7 · 0⤊ 0⤋