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Qual o artigo do codigo penal e o que diz sobre o crime de perjuria ?

Numero do codigo e as penalidades.

2006-10-09 15:19:12 · 1 respostas · perguntado por dinga 1 em Educação e Referência ➔ Conhecimentos Gerais

1 respostas

Perjúrio
Art. 39. Faltar com a verdade em juízo, como testemunha ou perito.
PENA – Suspensão de 05 (cinco) a 10 (dez) dias

2006-10-10 06:01:42 · answer #1 · answered by Lukas 4 · 0⤊ 0⤋

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