Tenho 63 anos e há 10 anos sou servidora pública estadual,concursada. Posso me aposentar?

Question

Com 63 anos de idade e 10 como servidora pública, efetiva, posso ser aposentada sem prejuízo de adicional por tempo de serviço, gratificação de direção e escolaridade?

Answer 1

vOCÊ TEM DIREITO A UMA APOSENTADORIA PROPORCIONAL.

Answer 2

É um pouco complicado. Cada caso é um caso, e assunto pra mais de metro, estou um pouco desatualizado, mas vou tentar resumir alguma coisa que talvez possa te ajudar.

Requisitos:
A reforma administrativa introduziu novos requisitos para a concessão dos benefícios previdenciários. Antes o que se exigia era apenas o tempo de serviço. Hoje se exigem, em linhas gerais, o tempo de contribuição, a idade mínima, o tempo mínimo de serviço público e o tempo mínimo no cargo em que está se dando a aposentadoria.

Existem vários tipos de aposentadoria. Vamos tentar, também, analisar os requisitos de cada uma:

POR INVALIDEZ: não é o seu caso então não convém comentar.

COMPULSÓRIA: também não é seu caso, mas resumindo. é a forma de aposentadoria que não depende da manifestação do servidor, ela é obrigatória. Assim que o servidor completar 70 anos, o mesmo será afastado de suas funções e aposentado. Só para ilustrar, há um projeto de lei tramitando no Congresso, para alterar para 75 anos. Não sei se já não mudou.

VOLUNTÁRIA: È o tipo de aposentadoria em que o servidor escolhe se aposentar após ter cumprido, no mínimo, todos os requisitos exigidos por lei, que são:
Para homens, como não é o caso, vamos deixar prá lá.
Para mulheres:
- 30 anos de contribuição;
- 55 anos de idade;
- 10 anos de efetivo exercício no serviço público;
- 05 anos de exercício no cargo efetivo em que está pleiteando a aposentadoria.
Estes requisitos são exigidos para a aposentadoria com PROVENTOS INTEGRAIS, sendo que para MULHERES, AOS 60 ANOS, PODEM, APOSENTAR-SE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ao tempo de contribuição, desde que possuam 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 05 anos de exercício no cargo efetivo em que está pleiteando a aposentadoria. Me parece que você encaixa aqui na Proporcional.

Existem outros tipos, como por exemplo, a aposentadoria de professor, mas também, não é seu caso.

Agora, quanto aos proventos;
A Emenda Constitucional (acho que 40), estabelece que os proventos de aposentadoria terão como base a remuneração do cargo efetivo do servidor, portanto, não há mais que se falar em aposentadoria com valores do cargo comissionado, ou da função gratificada que o servidor exerce.
Não importa por quanto tempo você exerceu, nem se a lei local expressamente permite a incorporação desses valores aos proventos de aposentadoria.
Os proventos serão calculados apenas sobre o valor atribuído ao cargo efetivo.
A Emenda Constitucional ainda dispõe, que os proventos não poderão ser maiores do que a remuneração do cargo efetivo, ou seja, passa a ser inconstitucional qualquer parcela que seja incluída nos proventos, se você, em atividade não estava recebendo.
Há muitas discussões acerca disso, principalmente com relação às parcelas que dizem respeito ao cargo efetivo que estavam sendo percebidas pelo servidor na data da aposentadoria, E QUE POSSUEM LEI EXPRESSA PARA SUA INCORPORAÇÃO.
Para dirimir dúvidas, a interpretação poderá ser dada de acordo com o que dispõe a Lei 9.717/98, com redação alterada pela MP 2.029-3/200, art. 1º, inciso X – “vedação de inclusão nos benefícios, para efeito de cálculo e percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência de função de confiança, de cargo em comissão ou do local do trabalho”.
Assim, entendo que, excluindo essas parcelas, as demais que estavam sendo pagas em decorrência do cargo, HAVENDO LEI QUE AS INCORPORE AOS PROVENTOS, PODERÃO INTEGRÁ-LOS.

Answer 3

Para que se aposentar a Senhora é um exemplo para este País, trabalhe mais uns anos e aí sim se aposente, precisamos neste País pessoas de exemplo que nem a Senhora.

Answer 4

Pra que vc quer aposentar? Fica trabalhando mesmo, é mais divertido do q ficar em casa sem ter o q fazer.
Vc sai se arruma mais, conversa mais, vale a pena trabalhar +!

Answer 5

junte os documentos dos empregos anteriores para sua aposentadoria

Answer 6

Se na sua cidade tiver agência do inss, vá lá e lve sua carteira de trabalho, caso contrário, entre e faça uma simulação no site:

http://www.mpas.gov.br

Aki no Y!R vc vai ler muitas piadinhas e respostas imbecis.

Answer 7

Acho que não. Se atua no magistério o tempo é de 25 anos de regente de classe para a mulher se aposentar.

Answer 8

Não, Por idade só com 70 anos, e por contribuição com 30 anos. Infelizmente esse é o nosso Brasil!

Answer 9

Eu aconselho você a procurar um advogado especialista no assunto

Answer 10

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