Porque o Sr.Geraldo Alckmin só sabe falar de corrupção e não mostra o que fará de bom para o pais?

Question

Se é que ele pode fazer alguma coisa de boa para o país ,além de se matar ou algo semelhante.Como alguém que não consegue governar um estado pode querer governar o Brasil.Como um partido que transformou uma divida de 65 bilhoes em 760 bilhões em apenas 8 anos ,pode ter moral para governar o nosso pais .Toda a falta de verba para investitir no Brasil é decorrente desta divida .

Answer 1

Porque a política neoliberal defendida pelo partido dele e por ele é altamente "Impopular"... a maioria da população é contra a diminuição do poder do estado com reduzação de funcionários e a privatização de estatais, além de ser contra a ALCA... conteúdo presente na agenda do candidato... por conta disso, fica muito mais fácil esconder e partir para o ataque ao adversário...

Answer 2

Só de extirpar o câncer Lulalau já é grande coisa. O resto é conseqüência. O Lula em desgoverno e incompetência é imbatível! ( vide como o Evo Imorales faz o dito de palhaço.).

Answer 3

Voce esta enganado, ou desinformado, quem sabe se voce ler isso, tenha melhores condicoes de escolher:

PROGRAMA DE GOVERNO - GERALDO ALCKMIN

I. ESTRATÉGICA DO DESENVOLVIMENTO

CAMINHOS PARA CRESCER

O Brasil no contexto mundial

O Brasil venceu duas batalhas decisivas na década passada – a da consolidação da democracia e a da estabilidade econômica. O grande desafio que temos pela frente hoje é o do desenvolvimento.

Nos últimos quase quatro anos, não só aumentou a distância que nos separa dos países altamente desenvolvidos, como estamos crescendo menos do que quase todas as nações em desenvolvimento. E o que é pior, muito menos do que poderíamos e precisaríamos para dar empregos e oportunidades aos nossos filhos.

Vários países, que na década de 1950 eram mais pobres do que somos hoje, deram o salto do subdesenvolvimento para o desenvolvimento no prazo de uma geração. China e Índia estão caminhando a passos largos na mesma direção. Por que estaríamos condenados a ser retardatários nessa corrida?

Respondo que o Brasil, com seus excepcionais recursos humanos, com seus riquíssimos recursos naturais – destacando-se, por exemplo, como uma das maiores reservas de biodiversidade, de água doce e uma das principais províncias de mineração do Planeta –, com a base industrial e a capacidade científica e tecnológica que construiu no século passado e a estabilidade política e econômica que conquistou recentemente, está pronto para ser vitorioso na corrida do desenvolvimento.

Tudo o que precisamos é coragem para enfrentar o desafio, clareza para escolher os caminhos certos e perseverança para seguir por eles superando os obstáculos que sempre se apresentam.

Ser vitorioso, neste caso, significa nos incorporarmos ao grupo das nações que têm um projeto claro de futuro e avançam decididamente em sua direção. Acima de tudo, significa cada brasileira e cada brasileiro poder sentir na sua vida, na da sua família e na da sua comunidade que está progredindo junto com o País.

Unir o Brasil em torno de um projeto nacional de desenvolvimento que conjugue de uma vez por todas democracia com ética, estabilidade com crescimento, justiça social com boa gestão, esperança com mudança, é o sonho que inspirou minha geração. É ele que me motiva a concorrer à Presidência.

Reforma política e garantia das instituições democráticas

A crise ética e política do PT e do governo atual – evidenciada nos episódios do “mensalão”, dos “sanguessugas”, do “cuecão”, da compra de dossiês fajutos, entre tantos outros – obriga-nos a retomar a questão da reforma política por um novo ângulo e com um redobrado senso de urgência.
O aparelhamento, hoje verificado, das instâncias estatais pelos partidos governistas e a corrupção entranhada na máquina política mais próxima à Presidência da República – tratada como algo normal pelo atual governo – são fenômenos que representam, com enorme gravidade, potencial comprometimento das instituições democráticas.
Impõe-se, como estratégia para reforçar a consolidação de nossa democracia, implementar novos e fundamentais passos de uma reforma política, centrada em dois pontos-chave: fidelidade partidária e voto distrital.
A fidelidade partidária é instrumento essencial para a garantia da prevalência da soberania da vontade popular.
Em nosso sistema eleitoral, as ideologias e as propostas de ação submetidas ao julgamento do eleitor formam-se por meio dos partidos. As candidaturas devem guardar coerência com as ideologias partidárias. A divisão das cadeiras dos parlamentos também se baseia na votação dos partidos. Nada mais natural, portanto, que, uma vez eleito, o parlamentar mantenha-se fiel à legenda que o consagrou.
Sendo assim, a mudança voluntária de partido, por um parlamentar (salvo no caso excepcional da criação de um novo partido), constitui verdadeira fraude contra a vontade democraticamente expressa pelo eleitor e deve acarretar conseqüências punitivas.
Meu governo trabalhará com todo empenho pela adoção de regra de fidelidade partidária que imponha aos parlamentares, que voluntariamente se desliguem do partido pelo qual foram eleitos, a inelegibilidade pelos quatro anos subseqüentes.
Igualmente empenhado meu governo atuará pela adoção de mecanismo que contemple o voto distrital para as eleições parlamentares.
O voto distrital, muito bem experimentado em tradicionais regimes democráticos, possui virtudes de grande relevância para o atual momento da vida democrática brasileira.
Em primeiro lugar, porque é um sistema de simples compreensão pelo eleitorado – e de fácil implantação. Nas eleições para a Câmara Federal, cada estado seria dividido em tantos distritos quantas as vagas a preencher. Cada partido apresenta um candidato (e um candidato a suplente) por distrito, cabendo a vaga àquele que obtiver a maioria dos votos.
Em segundo lugar, o sistema distrital incentiva a participação do eleitorado e facilita a transmissão de informações sobre os candidatos e, futuramente, sobre os parlamentares, para o eleitor. O candidato e o eleitor residem no mesmo distrito. O voto distrital estimula, portanto, uma participação mais intensa do eleitor, que exercerá maior vigilância e fiscalização sobre o representante eleito do seu distrito.
Em terceiro lugar, o sistema distrital permite diminuir o custo das campanhas eleitorais, tornando-as mais acessíveis – o que é altamente desejável em uma democracia. O candidato concentrará sua campanha no distrito no qual concorre, tendo fim as campanhas eleitorais milionárias em que os candidatos, como no sistema atual, se vêem obrigados a fazer campanha em todo o Estado.
Em quarto lugar, o voto distrital dá muito mais poder ao eleitor, que passa a contar com a possibilidade de agir CONTRA um candidato. No atual sistema brasileiro, essa possibilidade não existe: um político condenado pela opinião pública hoje dispõe de vários caminhos para contornar resistências e obter uma votação diluída por todo um Estado. Já no sistema distrital, que é um sistema majoritário, a eleição de um deputado no distrito automaticamente exclui o(s) outro(s) candidato(s) que a população queira rejeitar.

Um novo modelo de desenvolvimento

A batalha do desenvolvimento se trava em várias frentes. Para vencê-la, o Brasil precisa crescer mais e de maneira mais equilibrada, incluindo os mais pobres e diminuindo as desigualdades regionais.

Crescer apenas não basta mas é condição indispensável para distribuir renda, garantir direitos sociais e ampliar as oportunidades de desenvolvimento pessoal para todos.

Sabemos o que precisa ser feito para o País crescer e sabemos como fazê-lo. Tudo começa com trabalho, seriedade e competência, sem discursos vazios nem mistificação.

Crescimento econômico se faz com investimento. Investir ao mesmo tempo nas pessoas e na infra-estrutura do País é o fio da meada que vamos puxar para tirar a economia da estagnação.

Criar um ambiente favorável para que as pessoas e empresas exercitem sua criatividade e empreendedorismo, transformando conhecimento em inovação a serviço da sociedade: esta é idéia fundamental da política de desenvolvimento que defendo e que se desdobra nas inúmeras propostas específicas apresentadas neste Programa de Governo.

Essas propostas serão viabilizadas financeiramente através da melhora do gasto público – hoje o governo gasta muito e gasta mal - e de parcerias com estados e municípios e com a iniciativa privada.





































II. Direitos Humanos e Justiça

UM GOVERNO EM DEFESA DA VIDA,
DA LIBERDADE E DA IGUALDADE

Garantir direitos humanos significa
o fortalecimento da cidadania, da solidariedade e da dignidade,
essenciais ao convívio social com paz e segurança

O tema da Justiça, em especial abordado sob o ângulo da “reforma do Poder Judiciário”, vem ocupando nos últimos anos não apenas o pensamento das áreas jurídicas mas também dos meios políticos de nossa sociedade.

Esse fato se explica por uma tendência relativamente recente, sobretudo a partir da abertura democrática marcada pela Constituição de 1988 de, por um lado, assegurarem-se novos mecanismos de controle judicial das ações governamentais (alargamento da ação civil pública, lei de improbidade administrativa, ampliação dos instrumentos de controle de constitucionalidade, etc.) e, por outro lado, garantirem-se instrumentos pelos quais a população pode reivindicar ao Poder Judiciário o cumprimento de seus direitos fundamentais.

A Justiça merece especial atenção, pois é a destinatária de demandas populares pelo cumprimento de previsões legais e detém novos mecanismos de controle das ações governamentais, tendo ampliada sua relação direta com a garantia dos direitos e da segurança dos indivíduos, bem como com a eficiência das políticas públicas, o que confere importância renovada ao tema da sua modernização e acesso facilitado.

O governo Geraldo Alckmin, com absoluto respeito ao princípio da independência e harmonia dos Poderes, atuará em sintonia com o Poder Judiciário e igualmente com o Ministério Público e a Advocacia, em busca da adoção das medidas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com vistas à celeridade processual e maior efetividade das decisões, sempre respeitando a Constituição e pautado pelo propósito harmônico que deve nortear o relacionamento entre instituições independentes.

Nosso governo assumirá a tarefa de intensificar o vínculo de fraternidade do povo brasileiro, promovendo inclusão social e desenvolvimento com justiça, para pôr fim a privilégios e preconceitos, a desigualdades e injustiças, lançando as bases para uma redução sensível e duradoura da violência. Missão desafiadora, que precisará contar com a participação efetiva da sociedade.

A defesa e promoção dos direitos humanos será a permanente busca da concretização das necessidades básicas de todo cidadão, tomadas como expressão dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, aliada ao intransigente combate à impunidade.

Propostas

oReforçar o papel das estruturas governamentais encarregadas da formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas de defesa e promoção dos direitos humanos, com transparência, participação, pluralismo, seriedade e conseqüência.
oGarantir a promoção da igualdade entre os gêneros, afastando os obstáculos ao tratamento equânime que deve ser dispensado às mulheres, do ambiente profissional ao doméstico.
oAdotar medidas concretas para garantir às diferentes etnias que contribuíram para a formação de nosso País -, em especial os negros, que padeceram com a escravidão -, chances e oportunidades pautadas pela igualdade de condições.
oImpulsionar políticas de ação afirmativa para inclusão social, econômica, cultural e política dos negros e indígenas.
oApoiar a população indígena na preservação das suas tradições, culturas e reservas ambientais, bem como na facilitação da integração ao convívio urbano, quando assim desejado.
oAdotar medidas para permitir apessoas portadoras de necessidades especiais ampla possibilidade de acesso ao mercado de trabalho e de circulação por espaços públicos e privados.
oImplementar ações visando à plena integração social e ao completo atendimento das necessidades dos idosos, executando ações integradas à luz do Estatuto dos Idosos.
oConceder especial atenção à juventude, garantindo um futuro melhor às novas gerações, mediante programas e projetos multidisciplinares e convergentes.
oImpor medidas de respeito ao exercício da livre opção de comportamento individual, corolário da convivência democrática, que conduz à plena aceitação da diversidade de orientação sexual.
oValorizar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
oAmpliar o Programa de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, em parceria com a ONU, contemplando como redes criminosas as vertentes tráfico de órgãos, exploração sexual e trabalho escravo.
oArticular-se com estados, municípios e entidades não governamentais para descentralizar o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, por meio da implantação das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com ampliação da liberdade assistida e da semi-liberdade e investimentos na construção de pequenos centros para internação e ressocialização.
oAtuar em parceria com a sociedade civil, estimulando ações conjuntas para maior comprometimento, continuidade e controle social das políticas públicas, valorizando o terceiro setor, os movimentos sociais e as organizações não governamentais.
oFortalecer o programa de proteção a testemunhas e expansão dos centros de atendimento a vítimas de crimes, necessários ao aumento de eficácia da atuação policial e judicial, colaborando para o esclarecimento de crimes graves.
oFortalecer as Ouvidorias, como espaços institucionais para críticas, sugestões e aprimoramento da qualidade do serviço público, permitindo a identificação de falhas e abusos dos servidores.
oApoiar a ampliação da presença física do Poder Judiciário, com a criação de novas varas, especialmente de Juizados Especiais, experiência muito bem sucedida no sentido de celeridade, eficiência e redução de custos para o Estado e para os cidadãos usuários;
oSimplificar e acelerar processos judiciais referentes a necessidades fundamentais da pessoa, e estimular a solução pacífica de conflitos pela conciliação e mediação, aproveitando as experiências bem sucedidas dos Juizados Especiais, Itinerantes e dos Centros de Integração da Cidadania.
oPropor a alteração da legislação processual, visando à simplificação de procedimentos e à redução da possibilidade de recursos intermediários nos processos, sem prejuízo da garantia de ampla defesa.
oAmpliar e regionalizar a Defensoria Pública, fundamental para o acesso da população mais carente à Justiça.
oApoiar a ampliação da informatização dos serviços judiciais.














III. Política Econômica
CRESCER PARA GERAR EMPREGO E RENDA



É perfeitamente possível crescer de 5 a 6% ao ano
sem comprometer a estabilidade: basta escolher o caminho certo
O programa de política econômica do governo Geraldo Alckmin é um compromisso com a sociedade brasileira para criar as condições que permitirão ao País ter prosperidade prolongada. Ele define objetivos e estratégias claros que possibilitarão construir o consenso entre os diferentes setores da sociedade sobre o caminho a seguir rumo ao bem-estar da coletividade, que se dará através da aceleração do crescimento econômico.
As propostas fundamentam-se na idéia de que o processo de desenvolvimento é a expressão da vontade política de inúmeros atores com interesses distintos, que necessitam ser conciliados e minimamente atendidos. É preciso construir um caminho comum. Esse caminho é o do crescimento, da geração de emprego, da expansão da renda. São esses os denominadores comuns a todos os brasileiros. São esses os objetivos da política econômica de Geraldo Alckmin.
Um rumo para o Brasil: retomar o crescimento acelerado
É preciso recuperar o tempo perdido. Entre 1930 e 1980, o Brasil conseguiu reduzir, significativamente, a diferença na renda per capita em relação aos países desenvolvidos. Poucos países no mundo cresceram tanto quanto o Brasil. Crescer parecia ser nosso destino.
Entretanto, desde 1980, o país perdeu o rumo do crescimento. No último quarto de século a renda per capita do brasileiro aumentou apenas 9%, enquanto nos países desenvolvidos cresceu 60%, dobrou no Chile, quadruplicou na Coréia e se multiplicou por sete na China. Se o Brasil tivesse crescido, entre 1930 e 1980, no mesmo ritmo dos últimos 25 anos, a renda per capita do brasileiro seria comparável à dos países mais pobres da África, reconhecidamente o continente de menor expansão econômica no mundo.
Não é possível se conformar com desempenho tão modesto. É preciso retomar o crescimento acelerado. É perfeitamente possível resgatar taxas de crescimento da ordem de 5 a 6% sem comprometer a estabilidade doméstica. Estudo recente do Banco Mundial acerca do crescimento dos países da América Latina mostra que, com políticas econômicas adequadas, o Brasil poderá reencontrar a trajetória de crescimento do passado, de 7% ao ano.
Diagnóstico: as origens do problema
Por que o Brasil parou de crescer?
oPorque a taxa de investimento sofreu forte redução;
oPorque o custo do investimento subiu e
oPorque a produtividade não tem aumentado devidamente.
Portanto, os principais problemas a serem resolvidos são:
oresgatar a capacidade de investir;
o reduzir o custo do investimento e
oaumentar a produtividade da economia.

A retomada do investimento

A retomada da capacidade de investir do País dependerá do ajuste das contas públicas. O Estado brasileiro é grande demais e ineficiente.
oHoje se apropria de quase 43% de tudo o que o País produz, sendo 39% oriundo da carga tributária e 4% de outras receitas. É uma cifra muito elevada para os padrões internacionais. Economias com a mesma renda per capita brasileira apresentam carga tributária significativamente inferior.
oOs governos (federal, estaduais e municipais, exceto estatais) apresentam déficit nominal de cerca de 4,4% do PIB. Esse déficit traz as seguintes conseqüências:
•Rouba poupança privada.
•Eleva a taxa de juro
•Inibe o investimento privado.
A alta taxa de juro mantém a dívida elevada, a qual acaba por drenar recursos da sociedade. O Estado brasileiro gasta hoje cerca de 8,0% do PIB somente com pagamento de juros. Note-se, portanto, que em 2005 o Estado se apropriou de cerca de 43% de toda a produção do País. A despeito da alta arrecadação, o investimento público correspondeu a apenas 2,3% do PIB nas três esferas de governo. O investimento federal em infra-estrutura correspondeu a apenas 0,4% do produto interno. O baixo investimento público é sentido diariamente por todos os brasileiros na infra-estrutura deficitária; na falta de melhorias e expansões em estradas, portos, ferrovias, hidrovias, serviços de saúde, segurança, educação. A escassez de investimento eleva o risco privado e reduz a renda dos setores produtivos.
Nos últimos anos, o Brasil entrou em um círculo vicioso de baixo crescimento, como abaixo descrito.
oA estrutura fiscal do Estado amarra a economia, prendendo-a em um equilíbrio de baixo crescimento.
oA necessidade de financiamento do Estado mantém a taxa de juro elevada.
oA taxa de juro alta inibe o investimento privado e, como conseqüência, restringe o crescimento da economia.
oO juro alto estimula também o ingresso de capital estrangeiro, o que acaba por valorizar o câmbio.
oA valorização cambial desestimula os setores exportadores da economia o que, novamente, reforça o baixo dinamismo da economia.
oO pequeno crescimento que caracteriza o País hoje não permite expansão da arrecadação em níveis suficientes para zerar o déficit público, o que, por sua vez, mantém o juro alto.
oO Estado tem, então, que elevar tributos para compensar o crescimento dos gastos.
oA elevação da arrecadação através do aumento de impostos inibe o investimento e, assim, fecham-se as possibilidades de expansão da economia.
Mas o círculo vicioso não termina aí.
oO aumento da arrecadação por meio da elevação dos impostos gera profunda ineficiência na economia ao estimular a informalidade. Parcela significativa da produção no País se dá à margem do Estado.
oEsse fato cria desequilíbrio nas contas públicas pela redução da arrecadação potencial.
oO que força o Estado a tentar aumentar a carga dos setores que não podem escapar da fiscalização, reforçando o movimento de informalidade da economia brasileira.
Faz-se necessário acabar com essa armadilha que desorganiza a estrutura produtiva e desestimula o investimento privado. A informalidade não implica apenas na redução das transferências de recursos para o Estado. Sua disseminação, nos diversos mercados, acarreta perdas sistêmicas diversas, que ultrapassam a concorrência desleal entre empresas formalizadas e clandestinas. Três outras perdas econômicas decorrentes da informalidade merecem destaque:
oimpossibilidade de garantia dos direitos de propriedade;
oimpossibilidade de formalizar contratos públicos e privados;
oimpossibilidade de acesso a financiamentos e ao mercado de capitais;
omaior dificuldade na utilização de serviços e benefícios públicos.
Essas perdas econômicas sugerem que a informalidade representa redução expressiva na produção potencial.
É preciso sair dessa trajetória perversa. Para tanto, torna-se fundamental mudar a estrutura fiscal brasileira. A regra básica que norteará a política fiscal do governo Geraldo Alckmin é bastante simples: “O governo não pode gastar mais do que arrecada”. Assim, o objetivo central consiste em estabelecer metas fiscais claras. Esse programa visa a criar condições para zerar o déficit nominal com corte de despesas correntes dos governos, incluindo juros, da ordem de 4,4% do PIB no decorrer do próximo mandato. O modelo a ser perseguido reproduz os casos bem sucedidos de ajuste fiscal em diferentes estados do País.

Propostas
As diretrizes centrais para alcançar o ajuste fiscal definitivo envolvem os seguintes aspectos:
oEvitar desperdícios, eliminando a sobreposição de projetos e despesas.
oIntrodução dos princípios de racionalidade e eficiência na utilização de recursos e cobrança de resultados.
oSeguir princípios éticos de gestão.

O ajuste das contas públicas permitirá forte redução na dívida pública e, com ela, a diminuição permanente da taxa de juro, alcançando patamares semelhantes aos internacionais. A redução da taxa de juro constituirá o elemento central de indução ao crescimento da economia brasileira através da elevação do investimento. Inúmeros novos projetos surgirão. Com eles, a demanda aumentará, o que gerará estímulo aos novos investimentos. A criação conjunta e simultânea de demanda dilui o risco do investimento de cada empresário individual, reforçando o ciclo virtuoso de expansão.
O setor público participará da expansão nos investimentos no País. Na medida em que o ajuste fiscal for concretizado, a elevação da poupança pública deve atingir de 4 a 5% do PIB, possibilitando a expansão da participação do Estado na formação de capital da economia, especialmente em infra-estrutura básica. Os investimentos públicos estarão integrados a esse ciclo de expansão privada, conferindo segurança e harmonizando o crescimento.
É sabido que o investimento estimula a poupança na medida em que gera oportunidades a inúmeros poupadores, que constituem a maioria da população brasileira. Caberá ao setor financeiro papel central na articulação entre poupadores e investidores, desenvolvendo mecanismos de capitalização e crédito que permitam impulsionar a economia do País. Fundamental também é o desenvolvimento de um sólido mercado de capitais que proporcione recursos para empresas ampliarem sua base produtiva. Esse mercado constitui excelente opção de diversificação de investimento para os poupadores, além de servir como fonte de captação de recursos estáveis pelas empresas. É igualmente importante a elevação do volume de crédito para o setor privado, especialmente para investimentos, que continua abaixo dos padrões mundiais.
A redução da taxa de juro induzirá a desvalorização da taxa de câmbio, permitindo elevar a competitividade das exportações brasileiras. A integração à economia global é elemento central da estratégia de expansão da economia brasileira. Por que? Porque o comércio internacional
oestimula a adoção e desenvolvimento de novas tecnologias, de modernização permanente, de transformação da estrutura produtiva;
oimpõe a disciplina do mercado, gerando eficiência alocativa;
o torna obrigatório, para as empresas exportadoras, o desenvolvimento da capacidade de inovação tecnológica e de adoção de melhores práticas de gestão como condição de sobrevivência;
opermite ainda manter os preços internos estáveis.
Criação de um ambiente favorável aos negócios
Diversos estudos de economistas brasileiros atestam para a baixa produtividade da economia brasileira. As distorções institucionais existentes no País reduzem significativamente o produto potencial. Sociedades que se desenvolvem são aquelas que apresentam instituições que estimulam e premiam aqueles que produzem, que inovam. O empresário requer regras claras para investir, para assumir risco. O investimento privado exige que o marco regulatório que envolve sua atividade seja estável, seguro, permanente. Assim, é preciso desenhar instituições e regras que assegurem que os recursos produtivos se destinem diretamente aos agentes que os geraram.
As agências reguladoras são um elemento central do arranjo institucional voltado para a expansão dos negócios e para a clareza de regras . Sua espinha dorsal é zelar pela formulação e fiscalização de políticas de Estado de longo prazo, equilibrando os interesses dos agentes econômicos intervenientes.
As diversas agências de regulação que foram criadas ao longo da última década precisam ser aprimoradas. Algumas delas sofreram retrocesso no governo atual tendo sua independência reduzida e sua liberdade de ação restrita. Em muitos casos há evidente conflito entre a atual política centralizadora do governo e a natureza descentralizada das agências. É preciso resgatar o papel do sistema de agências reguladoras do Brasil.
As instituições constituem a base da eficiência microeconômica. Avanços institucionais são essenciais em diversas esferas do mundo econômico e social. Faz-se necessário avançar na redução dos custos de solução de conflitos negociais entre empresas, organizações, trabalhadores e consumidores, sobretudo mediante a utilização de meios de solução de conflitos alternativos ao litígio judicial.
Outra área que requer avanços institucionais é o da inovação tecnológica. O motor do crescimento econômico no longo prazo é o progresso tecnológico. Somente o avanço do conhecimento permite a elevação contínua da renda per capita. Assim, a política econômica deve ser estruturada para estimular ao máximo a geração e incorporação de novos produtos e processos produtivos. Abertura econômica, direito de propriedade sobre inovações, política de ciência e tecnologia, estímulo à pesquisa e desenvolvimento são elementos essenciais à elevação da renda do trabalhador.
Absorção e desenvolvimento de conhecimento depende essencialmente de formação de capital humano. O País precisa urgentemente melhorar seu padrão educacional em todas as esferas (infantil, básico, médio e superior). A educação constitui elemento fundamental da nova economia do conhecimento. É impossível a inserção no mundo global sem a existência de recursos humanos. O capital humano eleva a renda, permite rápida absorção de conhecimento gerado em outros países, minimiza os custos sociais do desemprego na medida em que assegura ao trabalhador maiores oportunidades e, acima de tudo, é a forma de capital mais democrática, aquela que garante melhor distribuição da renda.)
A estratégia do crescimento
Em resumo, o programa econômico do governo Geraldo Alckmin foi concebido com objetivos e estratégias que buscam a conciliação de interesses, atendendo às principais demandas dos diferentes setores da economia brasileira.
Em todas as sociedades existem segmentos com interesses e prioridades diferenciadas, por vezes conflitantes. Se existem valores culturais que conferem forte identidade nacional e sentimento de destino, as diferenças e conflitos são resolvidas, torna-se possível coordenar as ações dos diferentes atores para o objetivo comum do desenvolvimento econômico e social.
O programa econômico oferece
oaos trabalhadores, melhores serviços públicos, geração de novos empregos e aumento no salário real em decorrência da elevação da produtividade;
o aos setores produtivos, espaço para crescer em ambiente favorável aos investimentos, com redução da carga tributária, da taxa de juro e com a taxa de câmbio mais competitiva e estável.
oao setor financeiro a estabilidade definitiva em decorrência da redução da dívida pública.
Por fim, o programa econômico assegura a retomada do crescimento que beneficiará a todos. O destino do Brasil é crescer. Basta escolher o caminho correto.











IV. Educação
PRIORIDADE PARA TRANSFORMAR
O BRASIL EM NAÇÃO DESENVOLVIDA

Melhorar a qualidade da educação infantil e básica,
universalizar o acesso ao ensino médio, expandir o ensino superior
e estimular a educação para o trabalho


O Brasil não pode aspirar posição de grande nação sem fazer da educação uma prioridade. A educação tem importância vital para as pessoas, para a economia e para a democracia. Nela está a chave para o desenvolvimento econômico, o instrumento para a redução das desigualdades e a consolidação da democracia.
A boa escola pública possibilita a igualdade de oportunidades para todos e é central para redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.
A escola deve ser um centro irradiador de socialização, de inserção social, de intercâmbio de experiências, de difusão do saber e do conhecimento. Precisa qualificar nossas crianças, jovens e adultos para viver bem na sociedade contemporânea, caracterizada, principalmente, pelo conhecimento e informação. Sem educação não há futuro e não podemos brincar com esse assunto.
A pré-escola já atinge dois terços das crianças de 4 a 6 anos e o acesso ao ensino fundamental foi praticamente universalizado. O número de vagas no ensino médio (9,2 milhões) ainda não é suficiente para atender o total da população de jovens de 15 a 17 anos (10 milhões), mas cerca da metade deles ainda está retida no ensino fundamental. Quase metade da oferta das vagas no ensino médio se dá nos cursos noturnos, pois no período diurno as escolas oferecem ensino fundamental e grande parte dos alunos chega ao ensino médio com idade mais avançada e já participa do mercado de trabalho. No ensino superior, o número de vagas ofertadas supera o número de concluintes do ensino médio. Portanto, um problema central da educação brasileira é a correção da distorção idade-série e a melhoria da qualidade do ensino básico, para que mais alunos possam concluir o ensino fundamental, ingressar no ensino médio diurno na idade correta e prosseguir nos estudos.
Mas não é suficiente promover o acesso à escola. É preciso melhorar a qualidade do ensino. E a melhoria da qualidade do ensino no Brasil começa por maiores investimentos na capacitação e motivação do professor.
Aos alunos, é necessário assegurar que, em cada nível, eles estejam aprendendo e se capacitando para enfrentar o presente e o futuro. Isso pressupõe maior permanência do aluno na escola. Nossa meta é priorizar o ensino fundamental, implantando o regime de nove anos para crianças a partir dos 6 anos e universalizar, com apoio de estados e municípios, a jornada escolar de quatro horas até 2008, e de cinco horas, até 2010.
Sem descuidar do sistema como um todo, também vamos investir muito no ensino técnico e tecnológico, que é essencial para o jovem obter trabalho e renda.

PROPOSTAS

EDUCAÇÃO INFANTIL (creches e pré-escolas)

oApoiar prefeituras na ampliação de creches (hoje, apenas 11% das crianças de zero a 3 anos são atendidas).
oIntegrar programas educacionais e de assistência social, favorecendo a organização familiar e as condições de desenvolvimento das crianças.
oApoiar as prefeituras para adotarem e perseguirem metas de universalização do acesso de crianças de quatro e cinco anos à pré-escola.
oOrientar, fiscalizar e cobrar qualidade na produção de materiais didático-pedagógicos.

ENSINO FUNDAMENTAL

oImplantar com qualidade, até 2008, o ensino fundamental de nove anos para crianças a partir dos 6 anos;
oUniversalizar, com apoio de estados e municípios, a jornada escolar de quatro horas até 2008, e de cinco horas, até 2010.
oAssegurar, com o horizonte de 2017, que 95% dos alunos concluam o ensino fundamental cumprindo padrões de desempenho para cada série ou ciclo.
oDotar todas as escolas públicas de infra-estrutura de água, luz, sanitários, computadores com acesso à Internet e biblioteca.
oImplantar atividades pós-escola, como reforço escolar, prática de esportes e atividades artísticas, especialmente nas regiões mais afetadas pelo desemprego, violência e drogas.
oImplantar o programa Ação Jovem, com bolsas para jovens de 15 a 24 anos que abandonaram a escola voltarem a estudar.
oDistribuir, a cada ano, 60 milhões de livros de literatura infanto-juvenil, para todos os alunos das escolas públicas.
oCriar, para os professores, programa de financiamento para aquisição de computador doméstico e acesso à Internet – e capacitá-los para o uso.

ENSINO MÉDIO

oApoiar os estados na universalização do acesso.
oEstimular a criação de disciplinas práticas e semiprofissionalizantes voltadas para o domínio de tecnologias básicas e desenvolvimento de habilidades para o trabalho.
oIncluir alunos dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, com idade entre 18 e 24 anos, no programa Ação Jovem.
oEstimular e financiar cursos preparatórios gratuitos para o ingresso de jovens carentes no ensino superior.
oDotar todas as escolas públicas de computadores com acesso à Internet.
oUniversalizar a distribuição do livro didático para todas as escolas públicas, abrangendo todas as disciplinas.
oCriar o Programa Nacional de Transporte do Estudante.
oImplantar centros de referência para atendimento a portadores de necessidades especiais, e para formação continuada de profissionais de educação especial.


EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: ENSINO TÉCNICO E TECNOLÓGICO - PROTEC

oExpandir a oferta da educação profissional a partir das demandas regionais.
oInvestir em cursos técnicos de nível médio e faculdades tecnológicas de nível superior nas novas frentes de expansão de vagas públicas.
oFinanciar - via Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) e parcerias com o setor privado, estados e municípios - escolas técnicas e profissionalizantes, permitindo acesso ao ensino técnico dos alunos mais pobres e mais velhos.
oImplantar o PROTEC, programa de bolsas de estudo que permitirá o acesso das pessoas de baixa renda ao ensino técnico oferecido por instituições particulares de comprovada qualidade.
o Potencializar o uso de espaços ociosos dos prédios e laboratórios das escolas profissionalizantes para promover cursos de qualificação ou requalificação para o trabalho.
oCriar, em parceria com estados e municípios, o Programa Nacional de Certificação para o Trabalho para ensino profissionalizante existente fora do ordenamento oficial.
oApoiar a implantação de núcleos de formação profissional nas regiões das periferias e bolsões de pobreza dos grandes centros, voltados para jovens de 15 a 29 anos de idade, nos níveis fundamental e médio.

EDUCAÇÃO SUPERIOR

oAssegurar autonomia às universidades federais.
oEstimular a expansão do ensino superior de qualidade, eliminando burocracia, mas sempre com base em sistema de avaliação que possa ser acompanhado pela sociedade, com periodicidade anual de execução.
oDiversificar a oferta de cursos (inclusive de curta duração, pós-graduação e ensino a distância) e flexibilizar estruturas curriculares.
oExpandir, via aperfeiçoamento do Prouni, o acesso dos segmentos mais pobres da população.
oExpandir a pós-graduação stricto sensu, e adequar normas de controle de qualidade dos cursos de pós-graduação lato sensu às especificidades de cada área do conhecimento.
oBuscar soluções para os problemas dos hospitais universitários federais, no âmbito da autonomia universitária.
oImplantar programa de bolsas de manutenção para estudantes de baixa renda matriculados nas instituições públicas de ensino superior.

FORMAÇÃO CONTINUADA E VALORIZAÇÃO DE PROFESSORES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA

oElaborar, em conjunto com estados e municípios, plano de carreira dos profissionais, viabilizando financiamentos.
oImplementar o Fundo Setorial de Formação do Professor da Educação Básica, com recursos destinados à concessão de bolsas de estudo para os professores sem condições de arcar com os custos do ensino superior, para universalizar a formação universitária de 572.000 professores.
oInvestir no aprimoramento da formação inicial, graduação e formação continuada dos professores e profissionais da educação.










oV. Saúde

FAZER MAIS E MELHOR COM CADA REAL

Para ampliar o acesso a todos os serviços e a medicamentos gratuitos, humanizar o atendimento e melhorar a qualidade

A política de saúde no Brasil deve ser pensada dentro do contexto social e econômico em que vive o País, e como parte da resposta a um conjunto de pressões provocadas pela urbanização, envelhecimento da população, crescimento ou volta de doenças típicas do subdesenvolvimento e emergência de enfermidades associadas ao estilo de vida da sociedade contemporânea. Por isto mesmo, a política de saúde pública, com ênfase na prevenção e na promoção da saúde, deve estar associada à segurança –mortes violentas estão entre as principais causas da mortalidade precoce no Brasil– educação básica, alimentação adequada, disponibilidade de serviços de água, esgoto, coleta de lixo e melhores condições ambientais.
O sistema de saúde brasileiro é um retrato do próprio País: moderno e atrasado, com unidades de excelência internacional convivendo com deficiências incompatíveis com um atendimento digno à população.
Quase 90 % dos hospitais brasileiros trabalham com o SUS. São 2,6 leitos para cada mil habitantes, cobertura considerada razoável por especialistas. Mas há grandes disparidades, ineficiências e insuficiências. Nada retrata melhor o quadro do que o tempo médio de espera na filas para tratamento: quatro dias e 12 horas.
No Brasil, há dois médicos para cada 1.000 habitantes, acima do mínimo recomendado pela OMS, que é de um para cada mil habitantes. Mas a distribuição desses profissionais é desigual. Enquanto 62% trabalham nas capitais que concentram 24 % da população brasileira, existem centenas de municípios sem médico.
A deficiência do sistema público e o alto custo do atendimento particular levam mais de 38,4 milhões de pessoas a usar planos privados de saúde, muitas vezes com sacrifícios para a renda familiar.
Os problemas do sistema de saúde não afetam apenas a qualidade de vida dos cidadãos, mas provocam prejuízos para a economia. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, em 2004 o tempo de trabalho perdido pelos pacientes enquanto esperam atendimento médico provocou perdas de aproximadamente R$ 420 milhões.
Se por um lado é verdade que falta dinheiro na saúde, os constantes escândalos e as denúncias envolvendo o Ministério da Saúde demonstram que é preciso melhorar a qualidade do gasto. Com clareza estratégica e competência gerencial é possível aumentar a produtividade dos recursos investidos.

PROPOSTAS

oRegulamentar a Emenda Constitucional nº 29/2000, de forma a ampliar os recursos destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde.
oMelhorar a gestão, diminuindo os desperdícios e, sobretudo, combatendo os desvios de recursos.
oDiminuir as filas e o tempo de espera para o atendimento, especialmente para as consultas especializadas e para os exames complementares.
oArticular a participação de ONGs e OSCIPs em programas regulares de atendimento em mutirão, estimulando a participação remunerada de idosos capacitados para esses eventos.
oRetomar plenamente os mutirões cirúrgicos para eliminar as filas de espera.
oImplementar em todo o País o Programa Integral de Saúde da Mulher e da Criança.
oAumentar oferta gratuita de medicamentos, mediante política farmacêutica de qualidade, com a participação da União, Estados, municípios e da sociedade.
oDescentralizar a distribuição de medicamentos excepcionais.
oAmpliar, para todo o território nacional, o Programa Dose Certa, nos moldes do programa já implementado em São Paulo.
oEstimular e ampliar a produção de medicamentos genéricos, como forma de reduzir o custo e aumentar o acesso da população a medicamentos.
oFortalecer e ampliar o complexo produtivo da saúde no Brasil, investindo no desenvolvimento de uma política de ciência, tecnologia e inovação e no fortalecimento da indústria farmacêutica nacional e dos laboratórios farmacêuticos oficiais.
oAprimorar as políticas de regulação de preços de medicamentos ao consumidor.
oImplantar laboratórios públicos para a síntese de hemoderivados.
oEstudar e implantar sistema de incentivo a médicos que aceitem se estabelecer em municípios e comunidades carentes.
oCapacitar equipes para permanecer em prontidão para intervir em caso de emergências nacionais.
oCriar redes regionais de serviços de saúde, incentivando a mudança do modelo assistencial, por meio da ampliação e consolidação da atenção básica.
oImplantar adequado plano de cargos, carreiras e salário dos profissionais de saúde.
oRegularizar a situação de emprego dos profissionais de saúde.
oAumentar a qualidade dos serviços do SUS, humanizando o atendimento e melhorando condições de trabalho dos profissionais e dos serviços oferecidos à população.
oCriar políticas próprias para a promoção, atenção e assistência à saúde de minorias sociais, como é o caso dos idosos.
oIntegrar as ações de saúde às práticas sociais de convivência e de valorização da pessoa idosa.
oIncentivar, com estados e municípios, a ampliação da rede de saneamento básico do País (hoje, apenas quatro entre dez brasileiros são atendidos por rede de esgoto).
oAmpliar os programas de saúde para atenção à saúde de fumantes, propondo lei que destine para a saúde parte dos impostos sobre o fumo.
oPromover campanhas de prevenção da saúde e controle de doenças, assim como de condições de risco, como acidentes de trânsito e fumo.
oEstimular a criação dos consórcios intermunicipais na área da saúde para as regiões metropolitanas.
oCapacitar os gestores e técnicos das secretarias municipais de saúde.
oPromover o saneamento financeiro das casas de saúde filantrópicas, seja pela correção realista da tabela SUS seja pela criação de uma linha de crédito para permitir ao sistema recuperar sua capacidade de trabalho.
oPromover a atualização da tabela SUS, para os prestadores privados e filantrópicos, já que a rede pública é custeada pelas três esferas de governo, com recursos necessários ao cumprimento da Emenda Constitucional 29.
oApoiar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que dará bases de financiamento mínimo estáveis para a Saúde e evitará os desvios orçamentários.
oAdquirir todos os medicamentos e outros insumos por meio do pregão eletrônico, de modo a dar total transparência ao gasto do recurso público pelo Ministério da Saúde.
oAmpliar a instalação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nos municípios brasileiros;
oImplantar mais Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS/AD), permitindo ações de promoção e prevenção, de assistência, de apoio e de inserção social para dependentes químicos e seus familiares.
oCapacitar equipes de saúde da família e profissionais de unidades de atenção básica para as atividades de promoção da saúde mental, em parceria com entidades da sociedade civil;
oFortalecer e ampliar a atuação da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) para o desenvolvimento de política intersetorial (Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança) para o enfrentamento da problemática do álcool e das drogas.
oAjustar o número de leitos hospitalares psiquiátricos para atender às necessidades da população, conforme parâmetros recomendados pela OMS.
oAmpliar acesso ao tratamento dentário (prevenção, restauração, implante e prótese).
oOferecer atendimento integral aos portadores de deficiências, incluindo órteses e próteses e a possibilidade de cirurgias corretivas.
oAssegurar integração dos portadores de deficiência com outros setores, de modo a buscar a reinserção familiar, social e no trabalho.
oInstituir programa de educação permanente dos profissionais do SUS.
oAprimorar o ensino técnico e universitário, de acordo com as necessidades epidemiológicas da população e do Sistema de Saúde.
oAmpliar a capacidade do SUS no caso dos transplantes, tornando ágil e transparente o Sistema Nacional de Transplantes.
oDestinar verba aos pólos tecnológicos para pesquisa e desenvolvimento de erradicação de doenças típicas que ainda causam altos índices de mortalidade.
oBuscar apoio das empresas farmacêuticas para aumentar o investimento em pesquisa e desenvolvimento na área da saúde.










VI. Política Social

COMBATE À MISÉRIA E À POBREZA E
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS

Ampliar e melhorar o Programa
Bolsa-Família e a Rede de Proteção Social


A abrangência da pobreza e o perfil da distribuição de renda são o resultado de um processo histórico, cujos antecedentes se situam na formação da própria nação brasileira. A herança dos sucessivos modelos de desenvolvimento e as crises de transição entre eles foram configurando uma estrutura econômica e social que gera e reproduz um contingente de pobres incompatível com o nível de desenvolvimento do País e um perfil distributivo que reflete uma desigualdade de oportunidades que afronta qualquer noção de justiça.

O desenho das políticas deve ser compatível com a origem dos problemas que se pretende resolver. Na medida em que a pobreza e a desigualdade têm raízes múltiplas, os programas a serem implementados deverão levar em consideração essa multi-dimensionalidade. Atingir patamares de bem-estar mínimos para qualquer cidadão e caminhar no sentido de uma distribuição de renda menos desigual requer um conjunto de requisitos que vão desde a área macroeconômica (crescimento sustentável e estável por longos períodos), passam pelo mercado de trabalho (políticas geradoras de emprego e legislação trabalhista indutoras da formalização dos vínculos), atingem a área educativa, e chegam, logicamente, às políticas específicas da área social.
O eixo principal do programa será o combate à miséria e à pobreza que ainda hoje predominam no Brasil. Para tanto, torna-se necessário que a população pobre do País tenha oportunidades concretas de superar a exclusão, com a criação, repita-se, de oportunidades de trabalho e de geração de renda. Os programas de transferência de renda devem estar agregados à educação, à capacitação para o trabalho, à saúde, à habitação, ao fortalecimento da família e da mulher em específico, à atenção aos idosos e portadores de deficiências e a uma sólida ação com a juventude brasileira.

Quando essas transferências de renda estão associadas ao exercício dos direitos dos cidadãos, sobretudo à educação, à capacitação profissional e à saúde, seus programas oferecem aos beneficiários algo que vai além do dinheiro e que permite visualizar um futuro para as gerações mais jovens.

PROPOSTAS

oAmpliar e aperfeiçoar os programas de transferência de renda: o Bolsa-Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social), as bolsas profissionalizantes para jovens do ensino médio e o seguro-desemprego.
oAtender integralmente as famílias nas ações sociais, por meio de intervenções direcionadas a todos os seus membros.
oMelhorar o programa Bolsa-Família, com o implemento de uma política de combate à pobreza e de promoção de oportunidades para as famílias pobres, por meio da extensão dos serviços básicos mínimos necessários: educação, saúde, saneamento, habitação, formação profissional, alfabetização, emprego de qualidade e crédito social.
oDesenvolver, com apoio técnico e crédito, a comercialização dos produtos originados de micro e pequenos empreendedores, da agricultura familiar e do pequeno produtor rural.
oBuscar parcerias com a iniciativa privada para garantir a formação de jovens que saíram da escola e que ainda não entraram no mercado de trabalho, preparando-os para o primeiro emprego.
oIncentivar a formação de agentes comunitários nos moldes dos agentes de saúde.
oGarantir estágios profissionalizantes desde o ensino médio, por meio de parcerias com empresas públicas e privadas.
oCriar o Programa Agentes da Liberdade, para capacitar e acompanhar os egressos do sistema penitenciário, com apoio às suas famílias. Terminada a pena, caso o ex-presidiário se inscreva, por meio do Sistema Nacional de Emprego, em cursos de formação e capacitação profissional, terá direito a quatro meses de seguro-desemprego.
oImplementar e fortalecer a infra-estrutura básica dos espaços onde vivem as famílias mais pobres.
oReduzir o déficit habitacional fortemente concentrado em famílias com renda de até 3 salários mínimos.
oMelhorar e expandir o acesso da população pobre ao saneamento básico (água, esgoto, coleta de lixo) e à energia elétrica.
oConstruir centros de atendimento ao cidadão, em parceria com prefeituras e governos estaduais.
oDedicar especial atenção aos principais bolsões de pobreza rurais e urbanos, para que, de maneira articulada, União, Estados e Municípios e sociedade civil possam intervir, visando à transformação dessas áreas.
oImplantar atendimento adequado e humanizado à população em situação de rua, característica dos grandes aglomerados urbanos do País.
oConsolidar e ampliar a Rede de Proteção Social, formada por instituições que atuam com crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiência física, direitos humanos e população de rua.













VII. Cultura

Uma questão estratégica na busca do desenvolvimento
Política cultural como instrumento de inclusão social, de promoção do crescimento econômico, de desenvolvimento da criatividade e de expressão da cultura regional e nacional, no País e no mundo.
A cultura é vista no mundo como uma questão estratégica das nações e de seus povos em busca de desenvolvimento e melhoria nas condições de vida e de oportunidades aos cidadãos.
A idéia de desenvolvimento e de justiça social, no mundo de hoje, exige uma postura nova e arrojada em relação à cultura. Há que situá-la no plano das preocupações maiores de qualquer governo, considerando, inclusive, o crescimento da produção cultural no PIB e a forte geração de empregos do setor cultural.
A questão cultural é extremamente ampla e deve sempre ser tratada com o máximo zelo, evitando seu aprisionamento pelo desejo de controle do próprio Estado. Ao Estado cabe sim, incentivar os processos de formação cultural, legislar sobre direitos e deveres das instituições públicas e privadas da cultura, criar mecanismos de apoio à produção e fruição dos bens culturais, defender a cultura como atividade econômica, defendê-la também como expressão da diversidade e da liberdade, como fato simbólico e como cidadania.
É preciso ter clareza sobre os meios de ação, cada um deles exigindo uma postura própria. Precisa-se ter presente que a dinamização do setor gera empregos, gera divisas, marca a presença nacional no planeta e possibilita a inclusão cultural.
PROPOSTAS
oPromover políticas públicas de valorização da cultura nacional, em sua diversidade regional.
o Estender a política cultural aos campos da educação e da comunicação e estimular atividades culturais com potencial de gerar riqueza e emprego.
o Criar condições para ampliar investimentos em canais de distribuição de bens culturais, como salas de cinemas, teatros, livrarias e bibliotecas.
o Desenvolver campanha de valorização da língua portuguesa e da cultura nacional, articulada com empresas, intelectuais, artistas, produtores culturais e veículos de comunicação.
oTratar a produção, distribuição e comercialização de bens culturais nacionais como prioridade estratégica, estruturando e implantando uma política de fomento público, com atenção especial à política tributária.
oFortalecer a participação do Brasil nos fóruns internacionais de cultura.
o Intensificar o Programa de Criação, Edição e Leitura em parceria com o MEC e instituições da área de literatura (editoras, entidades corporativas e pró-leitura, escritores).
oDesenvolver projeto de coleta e sistematização de informações socioeconômicas sobre a produção e o consumo de bens culturais no País.
o Promover parcerias do governo federal com a iniciativa privada para desenvolvimento de softwares para a cultura e digitalização da memória, das imagens e das informações sobre a história e cultura brasileira.
o Desenvolver projeto de cadastro nacional de produtores culturais.
o Apoiar um sistema nacional da memória, documental e patrimonial, interligando arquivos, bibliotecas, museus públicos e privados, em todo o País, estimulando a criação desses equipamentos também em pequenos municípios.
o Criar mecanismos para a retomada da produção audiovisual nacional, estimulando a competitividade no País e no exterior.
o Estabelecer parcerias com a iniciativa privada e os poderes públicos municipais e estaduais para democratização de apresentações culturais e para incentivo aos produtores culturais.
o Promover campanhas de incentivo ao turismo cultural.
o Redefinir as Conferências Nacionais de Cultura, ampliando a participação de todas as áreas envolvidas na questão cultural.
o Redimensionar o programa de Pontos de Cultura, incorporando as secretarias estaduais ao programa, e formulando critérios mais claros e transparentes para a seleção e localização dos pontos.
o Criação de um Fundo Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.









VIII. Esportes e Lazer
BRASIL ESPORTIVO
O governo Geraldo Alckmin apoiará fortemente a realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016
Esporte e lazer serão uma prioridade do governo Geraldo Alckmin e grandes ferramentas de política social. O atual Ministério do Esporte será transformado em Ministério do Esporte e Lazer. O conjunto de diretrizes do novo governo facilitará a ascensão social através do esporte, melhorará a qualidade de vida (associando esporte com educação, saúde e cultura) e ampliará o mercado de trabalho por meio da dinamização da área, a valorização do profissional de educação física e a redução da economia informal do setor. O esporte interage com a maioria das áreas de governo, criando uma grande sinergia.
O governo Geraldo Alckmin irá, também, apoiar fortemente a realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
A criação do Ministério do Esporte, na administração Fernando Henrique Cardoso, trouxe uma série de avanços para o setor, tais como: reconhecimento da profissão de Educação Física; criação dos Jogos Nacionais dos Povos Indígenas; o Programa Esporte Solidário, fazendo o desporto ingressar na agenda social do governo federal; criação dos Jogos Nacionais da Juventude (descontinuado no governo seguinte); O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) reconheceu o Esporte como meio de ação social; o Programa Esporte na Escola, em parceria dos Ministérios da Educação e Esporte e Turismo; resgate dos Jogos Estudantis Brasileiros, por meio das Olimpíadas Colegiais (Ensino Médio e Ensino Fundamental); o Projeto Pintando a Liberdade, de ressocialização de presos através da produção de material esportivo, atingiu dimensão nacional; os Ministérios da Defesa e do Esporte e Turismo lançaram o Programa Forças no Esporte (Esporte Solidário em instalações militares).
A Lei de Incentivo ao Esporte, já encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, merecerá breve revisão e empenho para sua aprovação.

A Timemania será revisada para garantia da lisura e responsabilidade fiscal na gestão dos clubes de futebol. Será tratada como prioridade para o saneamento dos clubes profissionais de Futebol.
Propostas

Políticas Públicas de Esporte/Lazer

oIncluir o tema Lazer no ciclo “Conferência Nacional de Esporte”.
oGerar um novo sistema de representatividade através do estímulo à criação de Conselhos Municipais/Estaduais de Esportes e Lazer.
oDar continuidade ao andamento do Estatuto do Desporto, que é a nova legislação esportiva nacional (incorporar o Lazer).
oValorizar o Conselho Nacional do Esporte.
oFortalecer a Comissão Nacional de Atletas.

Esporte de Rendimento
oManter a Lei Piva, que destina recursos aos esportes olímpicos e para-olímpicos.
oAcelerar a aprovação da Lei de Incentivo Fiscal do Esporte e separar a Lei Pelé em duas, uma para o futebol e a segunda para os demais esportes.
oRever os critérios do programa Bolsa-Atleta.
oAmpliar o projeto atual de Detecção de Talentos, direcionando melhor aqueles que se destacam.
oCriar campanha nacional de conscientização, educação, prevenção e combate ao comércio e uso de doping esportivo.
oFinanciar entidades e clubes através da Lei de Incentivos, com obrigação de ações na formação dos atletas e/ou ação social através do esporte e lazer.
oIncrementar o Para-Desporto, com atenção ao esporte de alto rendimento para pessoas com deficiência.
oCriar plano de investimentos emergenciais e apoio Inter-Ministerial ao Pan Rio 2007.
oDar apoio integral às candidaturas do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas 2016 e criar plano de investimentos através de PPPs.
oCaptar eventos esportivos internacionais com apoio do COB, CPB e das Confederações, e em parceria com o Ministério do Turismo.
oResgatar os Jogos da Juventude em parceria com o COB, CPB e Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer.

Ação social por intermédio do esporte e lazer
oResgatar o Programa Esporte Solidário, com seu ingresso na Rede de Proteção Social do Governo Alckmin.
oResgatar o Programa “Forças no Esporte” (estrutura das Forças Armadas).
oImplantar “Clubes da Cidadania", em parceria com a Confederação Brasileira de Clubes, com os clubes cedendo seus espaços ociosos para programas de esporte social.
oDisponibilizar assessoria técnica (“kits” de instalações básicas de esporte e lazer) para construção de equipamentos de esporte e lazer modulares, de baixo custo.
oImplantar o Projeto Noite Esportiva, com financiamento de iluminação nas praças esportivas públicas, visando reduzir a violência noturna.
oCriar programa nacional de capacitação de dirigentes e gestores esportivos para co-gerenciamento comunitário de áreas esportivas e de lazer em Estados e Municípios e ONG’s.
oCriar programa nacional de preparação e mobilização de agente comunitário de esporte e lazer, que contemple a preparação de corpo de voluntários.
oPromover eventos científicos e tecnológicos voltados para o esporte recreativo e lazer.

Esporte Escolar
oManter a obrigatoriedade da educação física no currículo escolar do ensino fundamental e médio, estimulando a inclusão de um Programa Nacional de Iniciação Esportiva nas escolas públicas de todo o País.
oReduzir o déficit de quadras poli-esportivas em escolas públicas com prioridade às regiões Nordeste e Norte.
oImplantar o conceito do “Programa Escola da Família” - desenvolvido em São Paulo no governo Geraldo Alckmin - para todo o País, com as escolas abrindo nos finais de semana e feriados, com uma programação voltada para toda a família.
oCriar estímulos especiais para a prática do esporte universitário.
oFortalecer e priorizar as Olimpíadas Colegiais, em parcerias com os governos estaduais (Fórum Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer ), Associação Nacional de Secretários Municipais de Esporte e Lazer – ASMEL e Ministério da Educação.

Esporte e Lazer como Qualidade de Vida

oCriar programa nacional de estímulo à atividade física, em parceria com o Ministério da Saúde. Ampliar o Programa “Agita Brasil”.
oRecuperar a idéia do Programa “Esporte para Todos”, com a inclusão da Terceira Idade e pessoas com deficiências.
oCriar os Jogos Nacionais do Idoso.

Programas Especiais

oCriar novas regras de parceria com a rede Cenesp (Centro Nacional de Excelência do Esporte), baseadas na demanda do Ministério e com maior investimento em pesquisa.
oAmpliar o Programa “Pintando a Liberdade” de produção de material esportivo no sistema penitenciário dos Estados e da União.
oAmpliar a cooperação internacional, tanto para esportes de rendimento como para esporte/lazer de cunho social.
oRegulamentar e promover esportes da natureza, esporte de aventura; eco-esporte e esportes radicais, em parceria com o Ministério do Turismo.
oAmpliar a promoção de esportes de identidade cultural e de criação nacional.
oDesenvolver um inventário nacional sobre esporte e lazer, mantendo seus dados atualizados.
oValorizar os profissionais de educação física em parceria com o Conselho Federal de Educação Física.











IX. Trabalho e Emprego

VAMOS TRANSFORMAR O BRASIL
EM UM GIGANTESCO CANTEIRO DE OBRAS

Terão prioridade os investimentos
com maior potencial de geração de empregos e renda

A família brasileira está sendo muito castigada pelo desemprego e pelo trabalho precário, exercido na informalidade, e sem a mínima proteção trabalhista ou previdenciária. A atual taxa de desemprego passa de 10% e a de informalidade atinge mais de 50% das pessoas que trabalham. Conservadoramente, são cerca de 8 milhões de desempregados e 40 milhões de trabalhadores informais, incluindo-se aqui os empregados, os trabalhadores por conta própria, as empregadas domésticas sem registro, os empregadores ilegais e os que trabalham sem remuneração, especialmente no meio rural.
Esse é o Brasil: são cerca de 48 milhões de pessoas que vivem na aflição da desocupação completa ou do trabalho desprotegido.
Todas as ações do governo Geraldo Alckmin girarão em torno do tripé desenvolvimento, emprego e geração de renda (inclusão social). Para tanto, serão privilegiados os investimentos que têm um maior potencial de geração de empregos e renda, como descritos a seguir.

PROPOSTAS

Investimentos
oInvestir em infra-estrutura. O Brasil precisa melhorar as suas estradas, construir usinas elétricas, ampliar os portos e assegurar uma boa armazenagem para os produtos que exporta e importa. Essas áreas foram negligenciadas, para não dizer abandonadas, pelo atual governo e o povo é testemunha da sua precariedade. Os produtores sabem que não haverá energia para o País crescer 4,5% ou 5% ao ano, porque os investimentos necessários não foram feitos pelo atual governo. O governo Geraldo Alckmin vai realizar obras que irão empregar milhões de pessoas. A construção da infra-estrutura é tarefa para vários anos e vários governos, o que significa dizer que, ao transformar o Brasil num gigantesco canteiro de obras, os brasileiros terão oportunidades de trabalho por muito tempo. E uma vez terminada uma obra e colocada em operação, surgem mais empregos de longa duração.
oInvestir em construção civil. Este é outro setor de grande potencial de geração de empregos diretos e indiretos. Só na área habitacional, há um déficit de cerca de oito milhões de habitações. A construção civil emprega muito não só ao erguer casas e prédios mas, sobretudo, na fabricação dos milhões de componentes de uma habitação, de uma escola ou de um hospital. Trata-se de um dos setores mais intensivos em mão-de-obra e que não deve ser acelerado só na época das eleições. É incrível que com tantos impostos que o governo federal arrecada, destine apenas R$ 5,5 bilhões para investimentos nessas áreas. Há dinheiro para praticar o empreguismo de apaniguados que entraram na administração pública sem concurso (e, muitas vezes, sem qualificação), mas não há dinheiro para construir nossa infra-estrutura e para criar empregos. Nem tampouco para expandir de maneira expressiva os programas de habitação.
oInvestir em turismo. Eficientemente organizado, o turismo oferece oportunidades de trabalho para uma imensidão de profissionais, desde os trabalhadores que constroem a infra-estrutura hoteleira até os que trabalham permanentemente para bem atender os visitantes estrangeiros e os turistas nacionais. É vergonhoso saber que o Brasil recebe anualmente quase o mesmo numero de turistas estrangeiros que são recebidos por pequenas nações da América Latina com belezas naturais escassas.
oInvestir no agronegócio. O Brasil tem invejáveis vantagens comparativas nesse setor – terra fértil, clima propício, boa quantidade de água, capacidade industrial e administrativa comprovada. O que falta é um bom tratamento dos que trabalham nesse setor que, infelizmente, foram deixados à mingua pelo governo atual - depois de terem contribuído, anos a fio, para a manutenção de baixos níveis de inflação e altos níveis de exportação. Apesar da entrada acelerada de tecnologia, o agronegócio ainda tem muito fôlego para gerar postos de trabalho e manter boa parte da nossa população no interior do País e com vida decente.
oInvestir na área social - que inclui educação, saúde, segurança, justiça, previdência, assistência social, entre outros setores e que absorve grande quantidade de trabalhadores e tem grandes déficits de profissionais.
o Apoiar setores que geram muitos empregos e que, infelizmente, vêm sendo castigados pela política econômica atual. É o caso, por exemplo, das áreas de calçados, têxtil, confecções, mobiliário e outros.
oEstimular que as compras do governo federal levem em conta as metas de emprego. O governo é um grande comprador e deve comprar preferencialmente de quem gera mais emprego, sem inibir os avanços tecnológicos, que são a garantia do progresso. O mesmo acontecerá com as linhas de financiamento governamentais.
Capacitação e emprego
oMelhorar o ensino - O emprego não depende apenas de estímulos do lado econômico. Depende também de incentivos às pessoas, sobretudo à sua educação e formação profissional. O Brasil é um país onde falta emprego e sobram vagas para certas profissões. Apesar de termos vencido a batalha da quantidade, falta vencer a da qualidade. Nossa força de trabalho tem, em média, 6,5 anos de escola – e má escola - o que é muito pouco na sociedade do conhecimento. A melhoria da qualidade do ensino é fundamental também para facilitar o emprego das pessoas.
oIntensificar a parceria hoje existente entre os setores público e privado no campo da formação profissional e promoção social realizada pelas entidades do chamado “Sistema S”.
oAmpliar substancialmente os programas de treinamento e formação profissional do serviço público, assim como estimular iniciativas do setor privado.
oIntroduzir um programa de certificação sério e amplo para todas as escolas de ensino profissionalizante, para que adolescentes e jovens não sejam enganados e passem a receber uma formação condizente com as exigências crescentes do mercado de trabalho e da cidadania.
Legislação e Emprego
oModernizar a legislação trabalhista, visando a simplificar a contratação de profissionais, em especial nas pequenas e micro empresas.
oGarantir os direitos do trabalhador. Na reforma trabalhista, nenhum brasileiro perderá os direitos e as proteções que possui. Ao contrário, os que hoje nada têm passarão a ser protegidos.
oEstender direitos e proteções aos 40 milhões de trabalhadores informais que nada têm. Quando ficam doentes, não têm uma licença remunerada para tratar da saúde; quando envelhecem, não contam com uma aposentadoria; e quando morrem, nada deixam para sua companheira ou companheiro. Essas e outras proteções fundamentais serão estendidas paulatinamente a quem trabalha desamparado no mercado informal.
Saúde e Segurança dos Trabalhadores
Implantar mecanismos que combinem fiscalização com estimulação. O Brasil possui um volume de acidentes e doenças profissionais alarmante. A formação de uma mentalidade preventiva exige a combinação de incentivos e punições, levando as empresas a concluir ser mais vantajoso prevenir do que remediar.
Políticas de Trabalho
oProteger quem trabalha sem emprego. Muitas vezes, as oportunidades de emprego são poucas e as de trabalho são muitas. Quem trabalha por projeto, que tem começo, meio e fim, e, mais tarde começa outro projeto, para a mesma empresa ou para outra empresa ou, muitas vezes, para várias empresas ao mesmo tempo, precisa estar protegido.
O Emprego dos Jovens
oFocar os grupos mais vulneráveis, como os jovens, que apresentam uma taxa de desemprego que é mais do que o dobro da dos adultos em geral. Já se foi o tempo em que o desemprego atingia apenas os pouco educados. O desemprego atingiu também os mais educados e até mesmo os que se formaram nos cursos superiores.
oImplementar os “contratos de formação”, com duração limitada (no máximo um ano), com menos burocracia e menos despesa para a empresa e com boas oportunidades para os jovens. Uma solução simples e não um cipoal de exigências que afasta o interesse das empresas e dos jovens, como foi o fiasco do Programa Primeiro Emprego do governo atual.
Reforma Sindical
oModernizar a organização sindical do Brasil de forma gradual e negociada entre as partes, respeitando os consensos já alcançados.
oReforçar os direitos coletivos, com ampliação da área de negociação e com a ajuda de sindicatos bem organizados e representativos.
oImplantar alternativas de solução e superação dos conflitos, valorizando os métodos da auto-composição, da conciliação, da mediação e da arbitragem.
oAmpliar a participação dos trabalhadores nos órgãos colegiados de governo, onde são tratados assuntos de seu interesse, e também no âmbito interno da empresa. Na economia moderna não há espaço para empregados e empregadores conviverem em estado de guerra interna pois, dessa forma, jamais vencerão a concorrência externa.
Combate às Discriminações
oCombater firmemente as práticas do trabalho infantil, do trabalho escravo, do assédio moral, do assédio sexual, e de todas as formas de desrespeito e discriminação contra os trabalhadores brasileiros, inclusive contra os portadores de deficiência.












X. Previdência Social

GARANTIR DIREITOS SEM AUMENTAR CUSTOS

Para a maioria, é a única proteção nos momentos de dificuldades

A política previdenciária adotada pelo Brasil, particularmente durante o governo do PSDB, buscou a universalização e ampliou de forma significativa o acesso da população aos benefícios pagos pela Previdência. Hoje qualquer brasileiro pode ser segurado da Previdência. O resultado dessas políticas se faz sentir no expressivo número de benefícios atualmente pagos pelo INSS a cada mês – mais de 24 milhões. Somam-se ainda três milhões de servidores públicos que recebem da Previdência dos governos da União, dos Estados e dos Municípios.

Além dos atuais beneficiários, podem contar com as coberturas da Previdência nos casos de morte, doença, invalidez e maternidade cerca de 31 milhões de trabalhadores do setor privado e 5,8 milhões de servidores públicos que contribuem para o sistema. A esses trabalhadores a Previdência proporciona uma garantia permanente de renda para as ocasiões mencionadas e um futuro digno para a idade avançada. Trata-se, portanto, de um importantíssimo programa na rede de proteção social, que deve ser mantido, modernizado e fortalecido.

O aumento das despesas com pagamento de benefícios em nível bem superior ao crescimento das receitas torna o sistema previdenciário brasileiro vulnerável. ver gráfico 1.

Para cobrir a diferença, não é possível onerar ainda mais a folha de salários, cuja carga superior a 40% é mais pesada que a de países ricos (está entre Dinamarca e Alemanha e é quase três vezes a do Japão). – ver gráfico 2.

É necessário um grande esforço para fortalecer a Previdência, para que ele tenha condições de garantir direitos e expectativas de quem já se aposentou e de quem ainda vai se aposentar.

O governo Geraldo Alckmin vai promover esta reforma sem atropelos e com normas resultantes de amplo debate com a sociedade.

Assim sendo, as linhas mestras da reforma previdenciária serão:

a.Preservação de direitos adquiridos;
b.Adoção de regras novas, justas, equilibradas, aplicáveis sem exceção a todos os que ainda não ingressaram no mercado de trabalho;
c.Preservação do incentivo ao trabalho e à contribuição previdenciária, de forma a atrair todos os trabalhadores para a Previdência;
d. Definição do cronograma de redução das contribuições de forma a reduzir o custo do emprego.
e.Preservação de estímulos à formação de poupanças institucionais de longo prazo.
f.Adoção de previdência complementar para novos servidores públicos.
Além de encaminhar este processo de reforma, imediatamente, o governo Geraldo Alckmin vai:

oApurar rigorosamente as fraudes, coibir a sonegação e tomar providências para ressarcir a Previdência destes e de outros desvios;
oBuscar formas efetivas para ressarcir a Previdência das perdas de arrecadação ocasionadas por políticas sociais, as quais deverão ser financiadas por fontes diferentes das contribuições sobre os salários;
oInvestir no atendimento para que as pessoas não percam seu tempo nas filas;
oInvestir na gestão dos benefícios por incapacidade para reduzir as condições geradoras de afastamento do trabalho e promover a reabilitação do trabalhador à sua vida laboral.







Gráfico 1 - INSS: ARRECADAÇÃO LÍQUIDA E DESPESA COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – 1988-2005.














XI. Micro, Pequenas e Médias Empresas


PRINCIPAL PORTA DE ACESSO AO TRABALHO,
SETOR SERÁ FORTEMENTE ESTIMULADO

Consideradas o “colchão social” do Brasil, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 60% dos empregos no País


As micro e pequenas empresas representam 99% das empresas formais (4,5 milhões registradas pelo IBGE em 2003) e respondem por cerca de 60% do total de postos de trabalho do setor produtivo do País. Transformaram-se na principal porta de acesso ao mercado de trabalho para jovens e ocupam grande parte das mulheres e das pessoas com idade acima dos 40 anos. Esses dados levaram o IBGE a declarar a pequena empresa como o “colchão social” no Brasil.

Para avançar nesse setor, é fundamental apoiar a capacidade empreendedora das pessoas, promover condições de re-qualificação e estimular a flexibilização das relações de trabalho.

As dificuldades que têm que ser enfrentadas pelos empreendedores começam pela pesada carga tributária e burocrática, que empurram os negócios para a informalidade. O IBGE registrava, em 2003, nove milhões de empreendimentos não formais, sem acesso a crédito, a pesquisas de mercado, a tecnologia e ao mercado externo. No Brasil são necessários até 152 dias para abrir uma empresa (na Nova Zelândia o processo demora 1 dia, nos Estados Unidos 3 dias e no Chile 25 dias). O acesso à tecnologia e a financiamentos adequados e a falta de apoio do setor público continuam sendo entraves para o crescimento das micro e pequenas empresas. O Estado precisa ser parceiro, e não empecilho para o pequeno empreendedor. Facilitando e apoiando a operação das micro e pequenas empresas será possível retomar o crescimento com vigor e com justiça social.

PROPOSTAS

a) Estruturação econômica e financeira

oPromover reforma tributária que amenize o ônus sobre o setor produtivo.
oImplantar e ampliar a Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas, com a criação do Cadastro Único e a regulamentação do Super-Simples.
oEstabelecer programa de simplificação tributária e desburocratização, em articulação com estados e municípios, com metas de redução de requisitos, documentos e exigências para abertura e funcionamento de empresas, e flexibilização de prazos.
oArticular com bancos privados uma campanha nacional para facilitar o acesso e expandir o crédito e o microcrédito, com base em política monetária realista.
oOferecer incentivos fiscais para municípios que apóiem o empreendedorismo responsável.
oImplantar os processos de mediação e arbitragem pelas Câmaras Setoriais, deixando os juizados especiais como segunda alternativa para solução de conflitos.

b) Acesso a mercado

oEstimular a formação de consórcios para exportar e para participar de licitações realizadas por órgãos e entidades do governo federal. Articular a mesma medida para licitações dos governos estaduais e municipais, para bens e serviços.
o Apoiar micro, pequenas e médias empresas, agrupadas em Arranjos Produtivos Locais, com ações de capacitação gerencial, desenvolvimento tecnológico, crédito e infra-estrutura.
oAmpliar o Plano Nacional de Fomento às Incubadoras de Empresas.
oDesenvolver ações de capacitação e de promoção comercial, no Brasil e no exterior, de bens e serviços produzidos pelas micro, pequenas e médias empresas.
oPromover a implantação de infocentros, para atuarem como laboratório de informações sobre tendências de mercado, tecnologia, metrologia, normas e regulamentos de produtos, conjuntura econômica no Brasil e no exterior, e legislação geral.

c) Gestão empresarial

oCriar a Política Nacional de Educação Empreendedora nas universidades federais e escolas técnicas federais e incluir o tema empreendedorismo nas discussões nacionais de diretrizes pedagógicas do ensino fundamental e médio.
oPromover a formação e a capacitação específica de mão-de-obra destinada a setores onde haja presença de micro e pequenas empresas.
oCapacitar funcionários públicos para que compreendam o escopo das micro, pequenas e médias empresas, e assim contribuam para facilitar o atendimento.










XII. Turismo

UM PODEROSO INSTRUMENTO PARA A
INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O potencial do País é enorme e turistas
– brasileiros e estrangeiros – conhecem pouco o Brasil

O turismo é a indústria que mais emprega no mundo e uma das que mais crescem. Por isso será instrumento estratégico para geração de oportunidades, emprego, trabalho e renda no governo Geraldo Alckmin.

Na indústria automobilística, para se gerar um posto de trabalho, são necessários investimentos da ordem de R$ 700 mil. No turismo é possível gerar um emprego ou posto de trabalho com investimentos de apenas R$ 20 mil em pousadas, restaurantes ou hotéis. Cada 7 mil dólares que ingressam no País com turistas estrangeiros são responsáveis pela geração ou manutenção de um posto de trabalho durante um ano. Como cada turista gasta em média US$ 1,4 mil bastam cinco turistas para garantir um emprego por ano.

O Brasil dispõe, hoje, de uma indústria turística bastante vigorosa mas o potencial do País é subutilizado e ainda há muito a crescer. O setor precisa vencer várias deficiências, desde a baixa capacitação de recursos humanos até financiamento adequado. O mercado interno apresenta-se em contínua expansão, mas a fatia da população brasileira consumidora de turismo é ainda muito pequena. O brasileiro precisa conhecer melhor o Brasil.

O País tem mais de 1.800 municípios com potencial turístico. É preciso transformar este potencial em riqueza para melhorar a qualidade de vida de quem mora nestas cidades. A cidade é boa para o turista se for para boa para quem nela vive. Não existe turismo sem água e esgoto tratado, sem estradas, portos, aeroportos e transportes em boas condições e sem preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural.

O governo atual perdeu 3,5 anos para implementar projetos
estratégicos contratados com o BID na gestão de Fernando Henrique Cardoso (ProdeturNordeste, U$400 milhões; Proecotur da Amazônia, US$ 260 milhões e Pantanal, US$ 453 milhões).

PROPOSTAS

oPromover o desenvolvimento local sustentável nos municípios turísticos.
oApoiar estados, municípios e regiões turísticas no planejamento turístico e no ordenamento territorial.
o Fortalecer os Conselhos de Turismo regionais, estaduais e municipais.
oDesenvolver e implementar modelos de gestão para os parques e florestas nacionais, estaduais e municipais, de forma a permitir o uso sustentável para o turismo.
oRegular a implantação de empreendimentos turísticos e de lazer nas ilhas fluviais, rios, lagos e represas não consideradas de proteção.
o Promover a melhoria da infra-estrutura básica e a retomada imediata dos Programas de Obras de Infra-Estrutura Múltipla em regiões turísticas.
o Incentivar a captação de recursos nacionais e internacionais para a infra-estrutura turística.
o Promover um amplo programa de capacitação para o turismo e atividades correlatas.
o Atuar, em coordenação com o Ministério da Cultura, para a formatação de produtos turísticos baseados em nosso patrimônio cultural.
o Melhorar os portos marítimos e fluviais, as rodovias e os aeroportos.
o Abrir a fronteira norte do turismo, em Belém e Manaus, contemplando, respectivamente, a Amazônia Oriental e a Amazônia Ocidental.
o Incentivar a criação de hub aéreo (centro de conexões) na região nordeste, ligando os destinos turísticos nordestinos mais diretamente aos mercados emissores.
o Implantar Centros de Promoção Turística, em articulação com as representações diplomáticas brasileiras nos principais países emissores.
o Facilitar os procedimentos de ingresso e admissão de turistas estrangeiros em nosso País.
o Articular junto ao Congresso Nacional a aprovação da Lei Geral do Turismo.
o Apoiar o incremento dos investimentos institucionais em segurança pública voltados para o atendimento ao turista.
o Estabelecer parceria com o SENAC para levar treinamento em turismo diretamente aos municípios do interior do Brasil.
o Facultar a parcelas crescentes da população brasileira o acesso ao turismo interno.
o Montar um calendário de eventos de comercialização de produtos turísticos, integrado com o calendário cultural.

o Fortalecer os programas de incentivos para a atração de investimentos em turismo;
o Disponibilizar linhas de crédito de longo prazo e com juros razoáveis para investimentos no setor;
o Elaborar plano de captação de investidores com a identificação das potencialidades de investimentos em cada região turística brasileira;
o Buscar parceria e captação de recursos com entidades públicas e privadas internacionais;
o Fortalecer as Parcerias Público-Privadas no Desenvolvimento do Turismo.










XIII. Meio Ambiente

CONCILIAR DESENVOLVIMENTO
COM SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO

O meio ambiente será objeto de uma política de Estado, visando a proteger o patrimônio ambiental, a qualidade de vida e promover o desenvolvimento do País

Um dos grandes desafios do Brasil é harmonizar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente. Precisamos estabelecer mecanismos de gestão ambiental eficazes, que garantam o uso racional dos recursos do País e um padrão de desenvolvimento ambientalmente sustentável.

As políticas públicas ganharam visibilidade nas décadas de 70 e 80. Ao longo deste período criou-se uma extensa –e muitas vezes contraditória– legislação de proteção ao meio ambiente, assim como as atuais estruturas administrativas voltadas para a gestão ambiental, sobretudo nas esferas do governo federal e dos estados. O marco institucional e as políticas vigentes não têm sido capazes de promover o desenvolvimento sustentável. Sem abrir mão do rigor, é preciso afastar a burocracia excessiva que entrava os investimentos em setores estratégicos para o crescimento do País.
Os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Conferência Rio-92 têm evoluído muito lentamente e a Agenda 21 Brasileira, lançada em 2002, foi virtualmente deixada de lado pelo atual governo. A dimensão ambiental, além de desprestigiada na agenda internacional brasileira do atual governo, não foi ainda incorporada ao planejamento estratégico do País sequer em setores críticos – como os da energia, saneamento e agropecuária – onde é imprescindível.

A questão ambiental será, no governo Geraldo Alckmin – foco central de uma política de Estado, visando proteger o patrimônio ambiental e promover o desenvolvimento nacional.


PROPOSTAS
oEstabelecer mecanismos de gestão ambiental eficazes, que garantam o uso racional dos recursos do País e estimulem um padrão de desenvolvimento ambientalmente sustentável.
oMelhorar a governança ambiental, capacitando o Estado e introduzindo regras e incentivos para a participação da sociedade civil e do setor privado na gestão eficaz e uso sustentável dos recursos ambientais do País.
oFortalecer e capacitar o Sistema Nacional de Meio Ambiente com a criação de mecanismos político-institucionais que permitam incluir a questão ambiental na formulação e implementação das políticas setoriais de cada ministério, dos estados e municípios.
oSimplificar e informatizar os procedimentos de licenciamento ambiental, visando à desburocratização, agilização e transparência dos processos.
oAumentar a produção de energia, para permitir o desenvolvimento e o crescimento econômico, mas manter elevada a participação das fontes renováveis, que hoje representam 44% do total.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ENERGIAS RENOVÁVEIS
oDefinir uma Política Nacional de Mudanças Climáticas, envolvendo tanto programas de mitigação quanto de adaptação do País às mudanças climáticas em curso.
oEstabelecer metas concretas de redução do desmatamento da Amazônia.
oExpandir o uso de fontes de energias renováveis.
oRevisar o Programa de Biocombustíveis, estabelecendo critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e social.

AMAZÔNIA
oRacionalizar a exploração da área já desmatada ao longo do chamado “arco de desmatamento”. São 60 milhões de hectares de terras subutilizadas e degradadas que podem abrigar um enorme conjunto de atividades agropecuárias, com absorção de tecnologia e capaz de oferecer opções de emprego à população que hoje, direta ou indiretamente, tem sua subsistência baseada na exploração predatória.
oImplementar medidas efetivas para aumento da presença do poder público na Amazônia, nas áreas de licenciamento, monitoramento e fiscalização, aumentando substancialmente a ação do IBAMA.
oElaborar um Zoneamento Ecológico-Econômico com a visão estratégica de intensificar a produção nas áreas já desmatadas e preservar as áreas de florestas primárias, viabilizando assim o desenvolvimento sustentável da região, com geração de emprego e renda.
CERRADO
oElaborar um Zoneamento Ecológico-Econômico, visando regularizar o uso econômico do Cerrado juntamente com a preservação de áreas críticas para a conservação da biodiversidade e a proteção das águas.
oImplementar política agro-silvo-pastoril para as áreas já desmatadas, permitindo a intensificação de seu uso com melhores tecnologias, buscando alternativas de produção e geração de renda para as comunidades locais.
PANTANAL E BACIA DO ALTO PARAGUAI
oPromover o desenvolvimento sustentável da Bacia do Alto Paraguai, gerenciando e conservando seus recursos naturais, incentivando atividades econômicas, ambientalmente compatíveis com os ecossistemas, e provendo melhores condições de vida à população da região.
oPromover o gerenciamento intensivo da Bacia do Alto Paraguai e das sub-bacias críticas;
oInvestir em obras de saneamento ambiental (água, esgoto e drenagem) nas áreas urbanas, para reduzir a poluição orgânica e industrial.
BIODIVERSIDADE
oPriorizar a execução do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) visando à efetivação de Parques Nacionais existentes, a criação de novos parques na Amazônia, juntamente com medidas que garantam sua integridade; Consolidar o Sistema Nacional de Áreas Protegidas, com especial atenção à questão fundiária nas Unidades de Conservação e às zonas de amortecimento, para garantir a proteção da biodiversidade. Estimular a formação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, através de incentivos fiscais aos proprietários de grandes áreas.
oRegularizar as áreas destinadas a Reserva Legal.
oDesenvolver políticas para o uso sustentável das florestas, combatendo o desmatamento de terras públicas e incentivando o plantio de florestas produtivas para atendimento da demanda dos setores agrícola, energético e industrial, dando ênfase especial ao Serviço Florestal Brasileiro e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
oEstimular programas nacionais de pesquisa, de forma a aumentar o conhecimento do nosso patrimônio natural, com vistas a possíveis usos e a preservação da soberania nacional.
USOS DA TERRA
oCriar mecanismos para assegurar o uso e a ocupação racional e sustentável do solo.
oPriorizar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o Programa de Gerenciamento Costeiro brasileiros como instrumentos estratégicos para orientar a ocupação sustentável do território.
oUtilizar o ZEE para orientar a expansão da fronteira agrícola no Centro-Oeste, Nordeste e Amazônia, particularmente no caso dos biocombustíveis.

RECURSOS HÍDRICOS

oConsolidar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
oDestinar recursos para a revitalização de bacias comprometidas.
oGarantir a revitalização do Rio São Francisco, para que o mesmo possa cumprir sua função estratégica de assegurar água para o desenvolvimento econômico e social, no contexto do Programa Novo Nordeste.
TRANSGÊNICOS
oFortalecer política pública de Ciência e Tecnologia, definindo mecanismos de prioridade em pesquisa, de investimentos em capital material e intelectual para embasar a discussão em torno da biotecnologia.
oFortalecer e capacitar a CTNBio para desempenhar papel regulador e decisório em todos os temas relacionados à biosegurança.







XIV. Agricultura Familiar

SUPERAÇÃO DAS LIMITAÇÕES EXIGE MODERNIZAÇÃO

Para crescer, pequenos produtores serão
integrados às cadeias produtivas mais dinâmicas

A agricultura familiar brasileira é extremamente importante, tanto social quanto economicamente. Mais de dois terços das propriedades rurais foram classificadas como familiares, pelo último Censo Agropecuário. Na Região Sul, 90% dos agricultores se auto-identificam como familiares; no Nordeste e Norte, a presença dos pequenos agricultores é marcante, superior a 85% do total. Em todo o País, são cerca de quatro milhões de propriedades familiares.

Trata-se de um universo fortemente diversificado, que inclui tanto famílias em condição de extrema pobreza como produtores inseridos no moderno agronegócio e que logram gerar renda muito superior àquela que define a linha da pobreza.

Os problemas que atingem e restringem o progresso da agricultura familiar são muitos. O mais relevante é a visão que opõe agricultura empresarial à agricultura familiar, como se esta última não utilizasse ou pudesse assumir formas de gestão modernas, sem ficar aprisionada a tecnologias do passado, que limitam sua participação nos mercados mais rentáveis e dinâmicos.

Falta foco às políticas públicas para remover os estrangulamentos mais importantes e que impedem o progresso do setor. As políticas de crédito seguem priorizando o custeio e ofertando recursos sem qualquer articulação com projetos estruturadores voltados a inserir os agricultores em cadeias produtivas e mercados dinâmicos.

A grande maioria dos agricultores familiares não recebe assistência técnica de qualidade e com visão sistêmica. O uso de tecnologia moderna é limitado e quase a metade ainda trabalha apenas com uso de força manual, ou seja, “na enxada”.

PROPOSTAS

Sistemas de crédito e fomento adequados às condições da agricultura familiar
oEstabelecer política de estímulos efetivos à agricultura familiar e restabelecer a efetividade da política de financiamento.
oCriar estímulo ao seguro rural. Na primeira etapa, implantar para o pequeno agricultor mecanismo de indenização de metade do prêmio do seguro rural. Em paralelo, criar condições para ampliar o mercado de resseguros visando a ampliação do seguro rural para todas as atividades rurais, com consistente operação do “Fundo de Estabilidade do Seguro Rural”.
oDirecionar o crédito por cadeias produtivas e em conformidade com projetos de estruturação dos estabelecimentos familiares.
oAdaptar os instrumentos da política de crédito às condições dos produtores rurais familiares.

Políticas voltadas para a agricultura familiar

oEstabelecer estratégias e políticas para aumentar a capacidade de gerar renda e empregos.
oPromover a articulação das políticas entre as várias instâncias do governo central e os Estados e Municípios, transferindo responsabilidades para os níveis locais de governo e da sociedade.
oInvestir na construção da infra-estrutura básica.

Inovação tecnológica, Capacitação e Assistência Técnica

oApoiar institutos de pesquisa para desenvolver tecnologias voltadas para a agricultura familiar e a inserção do agricultor familiar nas cadeias produtivas do agronegócio.
oCapacitar agricultores para a inovação.
oRemodelar a assistência técnica com base em equipes municipais e coordenação regional.

Integração às redes do agronegócio

oPromover o acesso a novos mercados, capacitando os pequenos agricultores para modalidades de transação utilizadas no moderno agronegócio (contratos de risco, prêmios por qualidade, ações cooperativas entre produtores, especificações técnicas, entre outras).
oOferecer condições para que os agricultores familiares vendam seus produtos diretamente à agroindústria a aos mercados consumidores.
o Estimular a diversificação da produção pela inclusão de novos produtos.
oFomentar a implantação de agroindústrias, de cooperativas e de outras formas de organização de agricultores, para permitir melhor comercialização da produção, inclusive com a criação de indústrias rurais nas comunidades.
oCriar mecanismos de proteção aos pequenos produtores nos mercados controlados por grandes empresas.













XV. Agronegócio

ESSE É O NEGÓCIO DO BRASIL

Da agricultura familiar à grande produção

O agronegócio é um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira e um exemplo de sucesso. Envolve quase cinco milhões de estabelecimentos rurais, produz 32% do PIB e é responsável por 37% dos empregos; em 2005 exportou 44 bilhões de dólares e foi uma das principais fontes de divisas internacionais, com saldo comercial de 29 bilhões de dólares. O Brasil é hoje o maior exportador mundial de suco de laranja, carne bovina, carne de frango, soja, café, açúcar, tabaco. Construiu o maior sistema de produção de bioenergia do mundo - o álcool combustível que hoje abastece o mercado doméstico e já está presente em mais de 50 países no mercado mundial. O manejo das florestas nativas e artificiais é também uma importante fonte de riqueza nacional e permitiu que o setor de papel e celulose brasileiro se transformasse em um dos maiores e mais competitivos do mundo.

O século 20 foi considerado o século da agricultura americana. O século 21 tem tudo para ser o século da agricultura brasileira. O Brasil tem mais de 100 milhões hectares de terras não exploradas, em condições ecológicas adequadas, e ótimas para a agropecuária, além de um enorme potencial de ganhos de produtividade nas áreas já em uso. De outro lado, há uma demanda mundial crescente por produtos agrícolas. Até 2010 ela deve crescer o equivalente a uma safra brasileira de grãos; até 2015, o equivalente a duas safras.

Mas há muitos desafios pela frente, que exigem trabalho duro para a sua superação.

A agropecuária vem atravessando uma das suas piores crises das últimas décadas. Contribuiu para isso, de forma decisiva, a política econômica vigente e, principalmente, a inépcia do governo federal, que não tomou, de pronto, enérgicas medidas corretivas.





PROPOSTAS

oGarantir paz e segurança institucional e jurídica para o campo poder trabalhar. No governo Geraldo Alckmin não haverá invasões. Se invadir, vai ter de “desinvadir” de imediato.
oReduzir os juros paulatinamente e colocar mais recursos à disposição do setor.
oBuscar soluções para equacionar o problema da dívida acumulada pelos agricultores durante o governo Lula.
oEstimular a agricultura familiar e apoiar o agronegócio, promovendo o progresso econômico e social do produtor e do trabalhador rural, com respeito ao meio ambiente e com o fortalecimento das cadeias produtivas agregadoras de valor nas economias locais e regionais.
o Recompor a infra-estrutura. As estradas esburacadas serão refeitas e não simplesmente maquiadas, como aconteceu na recente operação tapa-buracos.
oDescongestionar os portos e reduzir drasticamente a falta de espaço para armazenamento.
oEstabelecer uma política cambial voltada para o desenvolvimento e não para impedir o crescimento, como no governo Lula.
oCriar estímulo ao seguro rural. Na primeira etapa, implantar para o pequeno agricultor mecanismo de indenização de metade do prêmio do seguro rural. Em paralelo, criar condições para ampliar o mercado de resseguros visando a ampliação do seguro rural para todas as atividades rurais, com consistente operação do “Fundo de Estabilidade do Seguro Rural”.
oConsolidar um Sistema Agropecuário de Inovação, através de uma Nova Embrapa. A Embrapa cresceu e se firmou resolvendo problemas da agropecuária brasileira e por isso é conhecida e respeitada em todo o mundo. Não é segredo que a Embrapa está passando por dificuldades. Por falta de investimento, muitas unidades da Embrapa estão com a infra-estrutura desatualizada e precária, prejudicando seu trabalho pioneiro. Pior, a empresa vem sofrendo sérios prejuízos com o forte viés ideológico que tem norteado a composição dos seus quadros gerenciais. No governo Geraldo Alckmin, a Embrapa será revitalizada, reforçando ainda mais sua posição fundamental na área de tecnologia. Com visão estratégica e modelos de gestão adequados à realidade de hoje, a Embrapa terá orçamentos compatíveis, laboratórios modernos e equipados, equipes motivadas e lideranças pró-ativas e empreendedoras.
oReforçar o Zoneamento Ecológico Econômico, que é uma importante ferramenta para a definição das áreas de ocupação, exploração, preservação e recomposição em cada unidade agroecológica do País.
oDinamizar os incentivos ao aumento da produtividade, dos avanços tecnológicos, da pesquisa, da inovação, da biotecnologia e da necessidade de processos e produtos limpos.
oConstruir um eficiente Sistema de Defesa Sanitária e Inocuidade de Alimentos.
oGarantir a segurança dos alimentos, com a normatização e padronização dos produtos e dos processos produtivos, capazes de embasar um sistema de certificação de origem adequado às normas internacionais em vigor, sem criar obstáculos desnecessários à produção.
oIncentivar a conquista e manutenção de novos mercados, com eficiente promoção comercial no exterior.








XVI. Reforma Agrária

A PAZ NO CAMPO GARANTIRÁ
MAIS TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL

Falta um modelo adequado de intervenção e ação,
que corrija os rumos da política fundiária brasileira

A reforma agrária, como política permanente de Estado, é essencial para promover a inclusão social de uma parcela significativa da população pobre, pela geração sustentável de ocupação e renda e para solucionar conflitos nas áreas rurais, garantindo o necessário clima de paz para trabalhar e produzir.
A reforma agrária tem de ser feita em ordem, com integral respeito às leis, e acompanhada de ações efetivas de educação, saúde, crédito e assistência técnica para promover a sustentabilidade econômica das famílias assentadas.
Atualmente, a reforma agrária tem um contingente de um milhão de famílias assentadas em cerca de 8 mil projetos de assentamento que ocupam aproximadamente 20 milhões de hectares - produto de desapropriações - cerca de 30 milhões de hectares obtidos através de regularização fundiária e outras modalidades, ao longo de toda história. Entretanto, todo esse trabalho feito ao longo de décadas não tem evitado que os conflitos no campo continuem presentes na difícil relação entre posseiros, pretendentes de terras nos assentamentos e proprietários rurais, com índices de mortalidade inaceitável sob qualquer análise.
Nos últimos cinco anos, cerca de 250 brasileiros foram mortos em disputas pela posse da terra. Este número retrata dramaticamente a ineficiência da política agrária adotada até agora. Há recursos financeiros e materiais suficientes para resolver o problema. O que falta é um modelo adequado de intervenção e ação, que corrija os rumos da política fundiária brasileira, e passe a buscar resultados práticos, pela execução dos projetos com mais qualidade.






PROPOSTAS:
oConsolidar os assentamentos existentes, melhorando as condições de infra-estrutura social e produtiva, e desenvolver sistemas produtivos integrados às agroindústrias locais e ao agronegócio.
oInserir os assentamentos nos “arranjos produtivos locais”, como forma de integrar os agricultores familiares em cadeias produtivas locais de agronegócio, garantindo a eles melhores condições de acessos a mercados e, consequentemente, melhores preços para seus produtos.
oDefinir metas de assentamentos em conjunto com os Estados e Municípios.
oFazer parcerias com Estados e Municípios para execução das ações de educação, saúde, assistência técnica, capacitação, comercialização, crédito e infra-estrutura dos assentamentos. Tais parcerias serão acompanhadas do aporte de dotações orçamentárias federais.
oPriorizar o atendimento de famílias de produtores e trabalhadores rurais sem ou com pouca terra, com comprovada experiência profissional.
oIntegrar as políticas de reforma agrária e agricultura familiar.
oPriorizar a regularização da posse e propriedade das terras na região Norte e agilizar os processos de titulação e registro, para eliminar a insegurança jurídica, que gera focos de conflitos fundiários.
oRevisar e simplificar o sistema de cobrança do ITR.
oReformular o PRONAF dando prioridade ao crédito de investimento.
oImplantar as Casas de Agricultura Familiar, onde o agricultor terá o suporte para aquisição de insumos, implementos agrícolas e assessoramento técnico na produção.
oApoiar a reestruturação das áreas dominadas por minifúndios, simplificando procedimentos para registros e oferecendo apoio financeiro para aquisição de parcelas e integração de lotes.











XVII. Saneamento Básico

TRATAR ÁGUA, ESGOTO E LIXO É GARANTIR SAÚDE

Milhões de brasileiros não sabem o que é
ter água tratada e coleta de esgoto e lixo

Em pleno século XXI, grande parcela dos brasileiros ainda não conta com um serviço essencial: ter na torneira de casa água tratada com qualidade e o recolhimento e tratamento do esgoto. São 3,1 milhões de residências e 11 milhões de pessoas que vivem sem sanitários em casa.

Em relação à água tratada, cerca de 95,4% da zona urbana é atendida, mas nem sempre com água de qualidade, conforme o Ministério das Cidades.

Quanto à coleta e tratamento de esgotos a realidade é gravíssima: apenas metade dos municípios brasileiros (2.875) conta com este serviço. Esta realidade se reflete na existência de diversas doenças como tifo, desinteria, diarréias e esquistossomose a que são expostas 30 milhões de pessoas, com gastos enormes no sistema de saúde.

Outro grave problema diz respeito ao saneamento ambiental. O governo Geraldo Alckmin vai criar legislação nacional sobre tratamento de resíduos sólidos. O governo atual não tem um plano ou modelo para mudar esta dura realidade do saneamento básico no País, um plano que leve em conta as características e problemas de cada região.

As regiões mais pobres, principalmente do Norte e Nordeste, são as mais atingidas. O saneamento básico precário está diretamente ligado à pobreza, miséria, falta de renda e de emprego e à conseqüente habitação sem as menores condições de higiene.

No Brasil, na década de 80, investiu-se em saneamento básico 0,28% do PIB; de 1990 a 1994, 0,13%; de 1995 a 2000, 0,25% e de 2001 a 2004, 0,18%. A necessidade de investimento era muito maior.

Segundo estudo do Ministérios das Cidades, de 2004, para que em 2020 todos os brasileiros tenham água de qualidade e coleta e tratamento de esgoto à disposição, seria necessário que se investisse, até lá, R$ 67,8 bilhões em tratamento de água, R$ 77,3 bilhões em coleta de esgoto e R$ 33,2 bilhões em tratamento de esgotos, a valores de 2004. Este investimento, de R$ 178,3 bilhões de reais, já teria que estar sendo feito há dois anos, o que ainda não aconteceu. Nesse ritmo, água e esgoto recolhido e tratado de todas as casas só acontecerá em 2065! Para recuperar o atraso provocado pelo atual governo e cumprir as metas para 2020, o novo governo viabilizará investimentos públicos e privados de R$ 12 bilhões por ano, em moeda de 2006, ou seja, o equivalente a 0,6% do PIB.

Depois de longo tempo de tramitação, foi aprovado pelo Senado Federal e retornou para apreciação da Câmara de Deputados, um importante marco regulatório do setor de saneamento no Brasil, o Projeto de Lei do Senado 219/2006, lei fundamental para a atração de investimentos e que já deveria estar em vigor desde 2004.

PROPOSTAS:

oCriar condições para levar água tratada com qualidade e coleta e tratamento de esgoto a toda a população brasileira até 2020.
oEstabelecer condições para levar água tratada com qualidade para 100% da população urbana do País (estimada em 175 milhões de habitantes) em 2015. Em 2004, 95,4% da população urbana tinham acesso a água tratada.
oCriar condições para implantar e/ou estender a rede de coleta de esgoto sanitário para 75% da população urbana brasileira (154 milhões de habitantes) até 2015 (50,3% em 2004).
oEstabelecer condições para tratar 50% do esgoto sanitário urbano coletado no País até 2015 (31,3% em 2004).
oGarantir a liberação de recursos públicos adequados ao cumprimento das metas estipuladas.
oUtilizar novos mecanismos de financiamento, como mercado de capitais e Parcerias Público Privadas.
oDesenvolver programa de saneamento rural com os Estados.
oFazer parcerias com os Estados para facilitar o atendimento de grande parte da necessidade nos próximos quatro anos.
oReformar e modernizar a estrutura de prestação de serviços.
oReduzir a carga tributária direta federal (especialmente PIS e Cofins) e indireta (como o IPI).
oGarantir recursos dos Fundos de Saúde e de Combate e Erradicação da Pobreza para aplicação em saneamento.
oAproveitar a estrutura do Programa de Saúde da Família e incluir o procedimento sanitário no acompanhamento das visitas realizadas.
oCriar o programa Vale-Água, que incluirá o pagamento das contas de água (tarifa social) nos programas de transferência dirigidos à população mais pobre e que não tem condições de pagar pelo serviço.













XVIII. Habitação

GARANTIR RECURSOS PARA A CASA PRÓPRIA

Faltam 7,9 milhões de moradias no Brasil

Um dos traços marcantes da pobreza no Brasil é a precariedade das moradias, nas cidades e no meio rural. Faltam hoje, no País, 7,9 milhões de moradias, sendo 6 milhões na área urbana e 1,9 milhão na área rural. Entre as famílias com renda de até 3 salários mínimos, 84% não têm sua casa própria. Entre as famílias com até 5 salários mínimos, 92%.

Pelo menos quarenta milhões de brasileiros vivem em habitações sem infra-estrutura adequada, sem banheiro, água, esgoto, iluminação e, a cada ano, um milhão de novas famílias demanda moradias. Cerca de 80% da população residente nas favelas concentra-se em nove regiões metropolitanas, sendo mais da metade nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo.

Há uma desorganização no setor habitacional do atual governo. Atualmente há quatro Ministérios e seis Fundos Federais, com seus respectivos conselhos e suas ramificações em estados e municípios, que tentam de forma desarticulada executar uma política de habitação. Falta sintonia entre os três níveis de governo. Temos em execução mais de 40 programas habitacionais similares entre si, disputando as mesmas fontes de financiamento. De 2003 a 2005, cerca de R$ 4 bilhões, do total de R$ 11 bilhões do FGTS destinados para habitação, deixaram de ser aplicados. Em saneamento básico, embora houvesse recursos, só 16% do orçamento de R$ 5,7 bilhões foram desembolsados.

PROPOSTAS:

o Construir mais habitações com preços e características adequadas às necessidades da população, além de disponibilizar lotes urbanizados com financiamento do material e da construção.
oArticular e integrar as ações da política de habitação às políticas de desenvolvimento urbano, saneamento, transporte urbano e demais políticas sociais e de desenvolvimento econômico.
oConstruir o cadastro integrado de famílias que demandam moradia, definindo critérios de prioridade no atendimento e cadastrando as beneficiadas.
oGarantir fontes permanentes de recursos que possibilitem a continuidade das ações no setor habitacional, em especial o subsídio às famílias de baixa renda, com recursos da União, Estados e Municípios.
oRegularizar os assentamentos, loteamentos clandestinos e favelas, dotando-os de adequada infra-estrutura, saneamento e equipamentos essenciais e reduzindo ao mínimo impactos ambientais. Conceder títulos aos moradores para regularizar a posse da terra, o que significa poder fazer melhorias com tranqüilidade e ter o registro da sua moradia.
oEstabelecer indicadores de dimensionamento e avaliação do déficit habitacional, das metas de benefícios a serem gerados pelos programas habitacionais, em âmbito nacional, regional e local, divulgando os resultados.
oDesburocratizar o acesso aos recursos do FGTS, especialmente para os que ganham menos.
oConstruir em maior escala casas e apartamentos a custos menores, com medição de água e energia individualizados,












XIX. Transporte e Logística

TRANSPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO

Programa vai investir R$ 37 bilhões
para eliminar entraves ao crescimento

O transporte de carga e toda a sua infra-estrutura de suporte logístico representam cerca de 4,4% do PIB e são um componente decisivo para a competitividade da economia brasileira e para a redução das desigualdades regionais. É preciso criar mecanismos de melhorias para todos os modos de transporte de passageiros e cargas (rodovias, ferrovias, hidrovias, dutovias, portos e aeroportos) e para os centros de logística.


Os custos econômicos e sociais dos transportes estão, contudo, travando o desenvolvimento do País. A redução desses custos representa forte apoio às exportações.
Esses custos resultam da falta de conservação e manutenção da infra-estrutura de transportes federal, dos estados e municípios; da baixa capacidade da infra-estrutura de transportes em diversas regiões do Brasil; da estrutura da carga tributária incidente sobre a exploração dos serviços de transporte de passageiros; dos riscos de roubos de carga e acidentes de trânsito, que elevam os valores dos seguros embutidos nos fretes das empresas de carga e nas tarifas de ônibus interestadual; e da prática freqüente de sobrepeso ilegal dos caminhões, que traz sérios prejuízos ao pavimento e, conseqüentemente, aumenta os custos operacionais de transporte.

Metas

oAssegurar a recuperação e preservação da infra-estrutura existente e reduzir o número de vítimas de acidentes nas rodovias.
oDescentralizar a manutenção e a conservação da infra-estrutura de transportes, ficando o governo federal concentrado nos programas e ações de caráter estratégico, para consolidar os Eixos de Desenvolvimento, por meio do transporte.
oAjustar a infra-estrutura, através de investimentos dirigidos, para as necessidades visualizadas no cenário de longo prazo.
oCriar, para atingir essas metas, o programa “Transporte para o Desenvolvimento”, para o período 2007/2010, no valor total de R$ 37 bilhões, assim distribuídos: recuperação de 22 mil quilômetros de rodovias, R$ 4,4 bilhões; manutenção e preservação da infra-estrutura existente, R$ 2,2 bilhões; conclusão de projetos estratégicos já iniciados e melhorias e expansão da infra-estrutura de transporte dos Eixos de Desenvolvimento, R$ 30 bilhões; e investimentos em obras de engenharia em locais de maior ocorrência de acidentes com vítimas, R$ 0,4 bilhão. O governo federal coordenará a execução desse programa, que contará com recursos da União, dos Estados, da Iniciativa Privada e de Organismos Internacionais e Nacionais de Financiamento.
oPriorizar a restauração do equivalente a cerca de 40% dos 56 mil quilômetros (22.000 Km) das rodovias federais pavimentadas, que se encontram em péssimo estado, a conservação e manutenção da malha federal existente e melhorias e expansão da infra-estrutura de transporte.
oViabilizar recursos públicos dos governos federal e estaduais e de fontes privadas, diretamente ou por meio de Parcerias Público Privadas, para criar as bases do desenvolvimento econômico do País, por meio de projetos de infra-estrutura dos transportes, por Eixo de Desenvolvimento, retomando os planos de desenvolvimento regional abandonado nos últimos anos.
oInvestir nos seguintes projetos principais, por eixo:
• Eixo Amazônico: Pavimentação da BR-163 –Cuiabá (MT) a Santarém (PA); Adequação do Rio Madeira à navegação.
• Eixo Centro-Norte: Ferrovia Norte-Sul Estreito/Colina a Gurupi ; Eclusa de Tucuruí; e Ampliação do Porto de Itaqui.
• Eixos Nordestino e Centro-Nordeste: Ferrovia Transnordestina – Petrolina - Parnamirim; Ferrovia Luis Eduardo – Brumado; Nova Ferrovia Nordestina – Eliseu Martins – Parnamirim e Parnamirim –Suape/Pecém; Duplicação da BR-101; Duplicação da BR-116 e da da BR 304 (Fortaleza/Natal) e melhorias da BR 222, que liga Fortaleza – Teresina – São Luiz que, reunidas, formarão a Rodovia Costa Dourada, interligando com segurança as capitais nordestinas.
•Eixo Centro-Oeste-Leste: Travessia Ferroviária de Belo Horizonte; Ligação Ferroviária Rio Verde – Goiandira; Ampliação da capacidade do sistema portuário do Estado do Espírito Santo (Vitória, Barra do Riacho, Tubarão e Ubu); Ferrovia Alto Araguaia – Rondonópolis – Cuiabá.
• Eixo Centro-Oeste-Sudeste: Adequação dos acessos ao Porto de Santos; Rodoanel de Contorno da região metropolitana de São Paulo; e Ferrovia Norte-Sul de Anápolis a Gurupi.
•Eixo Sul: Adequação do Porto de S. Francisco do Sul; terminar a duplicação da Rodovia do Mercosul BR-101e da BR-116, e a extensão da BR-290 de Porto Alegre a Uruguaiana. Melhoria nos postos de fronteira do Mercosul.
Investir na navegabilidade do Rio Araguaia; implantação da Ferrovia Patrocínio-Prudente de Morais; ligação Ferroviária Itaobim-Teófilo Otoni – Governador Valadares; revitalização da Ferrovia Corinto – Pirapora; Ferroanel Norte e Ferroanel Sul de Contorno da Cidade de São Paulo; acesso Rodoviário Exclusivo ao Porto de Sepetiba; acesso em bitola estreita de Barra Mansa – Sepetiba; Porto de Espadarte(PA); ramal ferroviário Cascavel-Foz do Iguaçu.
Reduzir, com o Programa Transporte para o Desenvolvimento, os custos do transporte de carga em cerca de 5%, até 2010.
Reduzir, até 2010, as tarifas dos transportes de pessoas em até 15%.
Reduzir, até 2014, até 20% das vítimas (mortos e feridos) dos acidentes de trânsito nas rodovias.
Capacitar trabalhadores dos organismos públicos responsáveis pela regulação e controle do transporte terrestre, aquaviário e aéreo, e pela operação dos portos públicos.











XX. Transporte Coletivo Urbano

A SOLUÇÃO É O TRANSPORTE DE MASSA

Com melhoria da qualidade, ônibus, trem e metrô são prioridade

O transporte é um dos fatores mais importantes para se medir a qualidade de vida nas cidades. Por esse referencial, pode-se dizer que metade da população das cidades com mais de 100 mil habitantes tem baixa qualidade de vida.

A razão disso é simples: os veículos são mais valorizados do que as pessoas. O automóvel, transporte individual típico, é mais valorizado do que os sistemas de transporte de massas, como o ônibus, trem e metrô.

As viagens a pé e por bicicleta crescem muito, atribuindo-se este quadro ao preço proibitivo da tarifa do transporte coletivo, especialmente nos trechos curtos, pois a maioria das cidades adota a tarifa única.

No caso das grandes cidades e regiões metropolitanas, a quantidade de passageiros de ônibus, trens e metrô aumenta quando há benefícios tarifários e gratuidades.

Os congestionamentos, que estão cada vez maiores, em tamanho e duração, afetam a regularidade do transporte por ônibus, responsável por mais de 90% dos deslocamentos por transporte coletivo no Brasil, e que na grande maioria das cidades têm que dividir o espaço das vias com os carros e motos. Há uma quantidade significativa de cidades com velocidades inferiores a 20 km/h (cerca de 49%), com destaque para 13% delas, cuja população tem que se submeter a velocidades inferiores a 18 km/h.

O aumento dos custos e os congestionamentos provocaram uma queda de 35% na demanda pelo transporte por ônibus urbano, de 1995 para 2004. Por conseguinte, a produtividade (passageiros transportados por veículo/dia) também caiu e ficou 63% abaixo dos resultados observados em 1995, quando foi registrado o melhor desempenho setorial no período pós-real.

O grande desafio do governo federal será introduzir melhorias no transporte das cidades, para reduzir os custos, respeitando as competências definidas pela Constituição Federal.

PROPOSTAS

oExecutar planos de investimento combinados entre os três níveis de governo: União, Estados e Municípios, principalmente nas regiões metropolitanas.
oImplantar e/ou aperfeiçoar (também de maneira combinada) projetos de trens e metrôs e de corredores de ônibus.
oAcelerar a implantação de bilhetagem eletrônica e outros sistemas que permitam reduzir o tempo de permanência nas estações e aumentar a eficiência da arrecadação.
oEstimular os governos estaduais e municipais a realizarem obras de recuperação de calçadas e construção de ciclovias, bem como obras destinadas a pessoas portadoras de dificuldades de locomoção.
oEstimular a criação de agências reguladoras de transportes nas cidades médias e grandes.

Para tanto, o governo Geraldo Alckmin implantará o Programa “Facilitando o Transporte nas Cidades”, que terá três subprogramas e investimento total de R$ 32,54 bilhões, público e privado, em quatro anos, nas seguintes áreas:
Desenvolvimento de redes eficientes de transporte coletivo (ônibus, trens urbanos e metrôs): R$ 30,60 bilhões.
Melhoria da circulação dos pedestres, ciclistas e pessoas com dificuldade de locomoção: R$ 1,29 bilhão.
Capacitação do setor público local para gerir o transporte e o trânsito das cidades: R$ 653 milhões.
O governo federal coordenará esse programa, que contará com recursos da União, dos estados, dos municípios, da iniciativa privada e de organismos de financiamento.











XXI. Política Energética

Para o Brasil ser referência mundial em fontes alternativas, será criada uma política energética integrada e apoiada em sólido planejamento.
O Brasil tem todas as condições para se tornar referência mundial na utilização de fontes alternativas de energia. Exatamente como já acontece com o álcool. Energias solar, eólica, biodiesel, gás natural, além do petróleo e da fonte hidrelétrica fazem deste um País privilegiado. Mas, para que essas potencialidades se desenvolvam, é preciso que o governo disponha de uma política energética integrada e apoiada num sólido planejamento.

Esse processo se define em duas palavras: desenvolvimento sustentável. Quer dizer: integrar investimentos públicos e privados, garantir igualdade de direitos das empresas particulares frente às estatais e, evitar a todo custo a agressão à natureza.

Cumprindo esses princípios, será possível afastar o fantasma da falta de energia, que ameaça atingir o País até 2010. E também manter a auto-suficiência em petróleo, conseguida graças às políticas implementadas nos últimos cinqüenta anos. A nova política energética deve levar em conta ainda a inclusão social da população, de todos os níveis, nos benefícios do desenvolvimento econômico que ela propiciará. Pois sua meta será sempre o crescimento e a geração de novos postos de trabalho.

Para atingir as metas de crescimento econômico do País, o governo Geraldo Alckmin vai:

oAssegurar que haverá energia suficiente para o crescimento sustentado do País, com qualidade adequada e incluindo a parcela de menor faixa de renda no consumo de energia.
oConsolidar o mercado de energia com regras claras e estáveis, de modo a dar segurança aos investidores privados.
oEstabelecer parcerias com a iniciativa privada para estimular o crescimento do setor.
oAssegurar a autonomia das agências reguladoras, capacitando-as e fortalecendo seu poder decisório, de normatização e de fiscalização. As agências reguladoras sofrem hoje forte pressão do governo, que limita sua autonomia e contingencia suas verbas.
oFortalecer a engenharia nacional e a indústria nacional de bens e serviços voltados para energia, tendo como diretriz o aumento de competitividade.
oInvestir fortemente na pesquisa, exploração, produção e distribuição de petróleo e derivados, gás natural, álcool, biodiesel e energia hidrelétrica, estimulando a exportação de excedentes.
oIncentivar a produção nacional de gás natural.
oIncentivar a participação da iniciativa privada em companhias de distribuição de gás natural.
oDefinir um plano estratégico de avaliação ambiental, especialmente na área da energia elétrica, para agilizar a aprovação de construção de novas usinas, sem abrir mão do necessário rigor. A maioria das 23 hidrelétricas projetadas até 2002 não foi construída ainda por falta de aval ambiental.
oFortalecer o comércio internacional de álcool e intensificar a exportação de tecnologia de produção.
oEstabelecer planos e programas específicos para a exploração de fontes de energia alternativas, como, por exemplo, um Plano Nacional de Combustíveis Automotivos, um Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica e um Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.
oIncentivar a entrada de novos agentes no mercado de refino e transporte de petróleo e gás natural.

PROPOSTAS

oAcrescentar 16.000 mW à oferta de energia elétrica até 2010.
oAumentar a produção de petróleo dos atuais 1,88 milhões barris/dia, para 2,37 milhões barris/dia em 2011.
oAumentar a produção de gás natural dos atuais 15,8 milhões m3/dia para 70,0 milhões m3/dia em 2011.
oConstruir o gasoduto Urucu-Coari-Manaus até 2010.
oConstruir o gasoduto Urucu-Porto Velho até 2012.
oAmpliar as malhas de gasodutos do Sudeste e do Nordeste até 2011.
oGarantir condições para que no setor de petróleo e gás natural a Petrobrás realize o investimento já programado de US$ 75 bilhões e que as operadoras privadas invistam US$ 17 bilhões até 2011.
oGarantir condições para que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Decenal de Expansão da Empresa de Pesquisa Energética do Ministério das Minas e Energia para o período 2007-2010, com investimentos de US$ 25,6 bilhões em geração e transmissão, e de US$ 4,8 bilhões em distribuição, pelos setores público e privado.











XXII. Novo Nordeste

INVESTIR NO HOMEM E NA INFRA-ESTRUTURA

Uma nova fronteira de oportunidades e riqueza para o País


Diagnósticos sobre o Nordeste são numerosos e amplos. Uma questão, entretanto, sintetiza a essência do problema que marca a região. Sua população representa 30% da nacional mas sua participação na renda interna é inferior a 15%. E, o que é pior, esses números não se alteraram nas últimas três décadas.

“Caminhos para um Novo Nordeste” é o programa de Geraldo Alckmin para transformar o Nordeste. Sua diretriz fundamental é o rompimento do velho paradigma que trata a região como pobre e problemática.

A pobreza que hoje marca a região não é sua característica intrínseca ou destino inevitável. É apenas um reflexo das deficiências que vão desde a capacitação dos recursos humanos à infra-estrutura. Corrigidas tais deficiências, a região despontará como uma nova fronteira de oportunidades e riqueza para o País.

O Novo Nordeste é uma proposta que, em vez de políticas emergenciais e clientelistas de combate às condições climáticas da região, trabalha com estratégias permanentes e emancipadoras de convivência com o semi-árido. Para isso propõe o abandono das divisões políticas, a adoção de um modelo focado na convergência dos interesses locais e regionais, a superação do status de região “fornecedora” de matéria-prima e mão-de-obra para a de região produtora; e a construção de um modelo de região “receptora” de empresas e negócios, rica em oportunidades e qualidade de vida.

“Caminhos para um Novo Nordeste” será orientado para promover o desenvolvimento da região e será monitorado pelo Índice de Desenvolvimento Social (IDS), composto de dez indicadores socioeconômicos, todos produzidos por órgãos oficiais, a partir do qual se explicita a magnitude do desequilíbrio que hoje existe entre o Nordeste e o Brasil. Os indicadores que compõem o IDS estão agrupados em três dimensões: econômica, social e pobreza. A partir do IDS calcula-se um segundo índice, denominado de Índice de Desequilíbrio Regional (IDR), que define a distância do desenvolvimento das regiões em relação à média nacional. O IDR não só define o desequilíbrio regional que se quer eliminar, como também quantifica e estabelece metas de sua redução.

Ilustração 1: O IDS do Brasil X O IDS do Nordeste






A ilustração acima evidencia o IDS do Nordeste e do Brasil, e destaca a magnitude do IDR, equivalente à diferença entre as médias nacional e regional.




Os números indicam não só que a dimensão da disparidade do Nordeste em relação ao Brasil é significativa, mas que ela continua estagnada (ver tabela). Vamos reduzi-la de forma sustentada a partir de 2007.

A Meta do IDR Nordeste (em %)
Nordeste AtualNovo Nordeste
20032004200520062007200820092010
-30,833-30,795-30,789-30,788-29,506-28,276-27,098-25,969

Por isso, o Novo Nordeste prioriza o crescimento para a região, de modo a gerar oportunidades, reduzir a pobreza e diminuir a desigualdade regional. Para tanto, a economia do Novo Nordeste deverá crescer acima da média do Brasil e, simultaneamente, reduzir a disparidade social a um ritmo superior ao do crescimento econômico nacional.

A síntese do Nordeste que queremos construir é a de uma região rica em oportunidades, de convívio harmônico com o meio ambiente. Uma região de inclusão social e de governança moderna.

Para construir esse novo Nordeste apresentamos catorze propostas prioritárias, concebidas de acordo com três diretrizes principais: crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade. Na prática, parte-se do pressuposto de que não existirão avanços consistentes para a região sem que haja unidade e coesão política das lideranças nordestinas e a formação do consenso de que é necessária a garantia de recursos orçamentários não sujeitos a contingenciamento para acelerar seu desenvolvimento.

PROPOSTAS

Nova SUDENE

oA Nova Sudene, vinculada diretamente à Presidência da República, será responsável pelo planejamento estratégico e pela coordenação das políticas de desenvolvimento da região. Será financiada por recursos orçamentários não-contingenciáveis, terá como foco a formulação e a implementação de políticas e projetos estruturantes e de caráter regional, atuando de forma complementar e parceira das políticas estaduais de desenvolvimento. Terá estrutura administrativa enxuta e corpo técnico de alta qualificação.

Regra do orçamento adicional

oA regra do orçamento adicional cria um mecanismo explícito de direcionamento dos investimentos federais para a região. Pela regra, o Nordeste receberá, a partir de 2008, um adicional orçamentário vinculado à dimensão do desequilíbrio regional medido pelo IDR.

Reestruturação e implantação de fundos de financiamento

O programa Novo Nordeste propõe a ampliação dos recursos e a reformulação dos fundos já existentes, além da criação de novos instrumentos de financiamento regional, conforme descrito a seguir:

oFundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), direcionado, prioritariamente, para o financiamento de empreendimentos privados, tendo como agente financeiro o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB).

oFundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), resgatado para sua função original de ser o instrumento financeiro a partir do qual a Nova Sudene implementará projetos estruturantes para a região.

oFundo de Desenvolvimento Regional (FDR), já previsto na reforma tributária, será constituído por 2% da receita do Imposto de Renda e do IPI e de aportes adicionais do governo federal para investimento públicos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em parceria com os estados.

oFundo de Capital de Risco do Nordeste (FRN), para apoiar empresas inovadoras.

oFundo Garantidor de Parceiras Público-Privadas (PPPs) no Nordeste, voltado para incentivar PPPs na região.

Equalização de custos de investimentos privados

oO Nordeste precisa competir, em condições semelhantes a outras regiões, na atração de investimentos privados. Para tanto, precisa contar com mecanismos de crédito diferenciado, equalização de taxa de juros, redução de impostos, oferta de infra-estrutura e de capacitação de mão-de-obra para compensar os maiores custos de investir na região.

Semi-árido de oportunidades

O semi-árido contará com um conjunto integrado de políticas decenais que trabalharão a região não como um problema, mas como uma região rica em potenciais econômicos inexplorados. Neste novo semi-árido, a ação do governo assumirá papel permanente e emancipador, em contraponto ao atual modelo clientelista.

oImplementar um sistema de alerta que monitore as localidades mais vulneráveis às adversidades climáticas e identificar os principais fatores de vulnerabilidade locais, com o intuito de balizar e antecipar decisão sobre ações emergenciais.
oIdentificar e mapear as potencialidades do semi-árido.
oDefinir um plano decenal de uso dos recursos hídricos.
oInduzir atividades menos vulneráveis às adversidades climáticas (cultivos, turismo ecológico e religioso, agricultura irrigada e outras oportunidades não-agrícolas).
oDisseminar novas tecnologias apropriadas para a convivência com as adversidades climáticas.
oIncentivar a formação e fortalecimento dos arranjos produtivos, de acordo com as potencialidades naturais ou habilidades humanas locais.
oPromover a qualificação do homem do semi-árido, com foco no jovem.
oGarantir a universalização do acesso à água para o consumo humano, saneamento, comunicação e energia elétrica.
oContribuir para o fortalecimento dos poderes locais.
oPromover a ampliação do controle social sobre as políticas públicas.
oCapacitar agentes de gestão pública municipal de modo contínuo e sistemático.

Desenvolver uma rede de cidades-pólo
oPromover uma rede de cidades-pólo para permitir a redução da vulnerabilidade social, a dependência da região em relação às atividades tradicionais de agropecuária e favorecer o redirecionamento do fluxo migratório concentrado nas capitais da região e no eixo centro-sul do País. As cidades e aglomerações selecionadas receberão atenção especial dos investimentos do governo federal, em parceria com governos estaduais e municipais e instituições financeiras internacionais, a fim de ampliar suas estruturas e acelerar seus crescimentos econômicos.

Preservação do meio ambiente

Dentre as regiões brasileiras, o Nordeste é a mais vulnerável do ponto de vista do meio-ambiente. Há necessidade de se aplicar uma estratégia ambiental pautada nos seguintes pontos:

oPromover o uso racional dos recursos naturais da caatinga, do cerrado e da zona atlântica.
oApoiar o Plano Nacional de Combate à Desertificação.
oFortalecer as instituições ambientais, ao nível dos órgãos federais na Região Nordeste, mas também no dos estados e municípios.
oMelhorar a gestão dos Recursos Hídricos, estimulando a formação e fortalecimento dos Comitês de Bacias.
oZoneamento Ecológico Econômico.

Infra-estrutura e logística para o desenvolvimento

Uma maior inserção nos mercados e o crescimento econômico da região passam, necessariamente, por melhorias de sua infra-estrutura de energia, transportes, telecomunicações, água e saneamento com:

oAmpliação, modernização e consolidação de uma rede de portos concentradores (Hubs), alimentados por portos locais.
oAmpliação, modernização e consolidação de uma rede de aeroportos concentradores (Hubs), alimentados por aeroportos regionais.
oModernização e implantação de uma rede ferroviária interligando as principais regiões de dinamismo econômico aos portos concentradores e às demais redes ferroviárias nacionais.
oImplantação de uma rede de transportes intermodais de carga.
oConsolidação de uma rede de hidrovias na região, com a integração de terminais hidroviários aos demais sistemas, com ênfase nas hidrovias do São Francisco, Parnaíba, Mearim e Pindaré.
oDuplicação das rodovias que ligam as capitais do Nordeste, formando o corredor turístico Costa Dourada e recuperação e manutenção da malha federal de rodovias.
oAmpliação e construção de uma rede de gasodutos interligando as capitais da região.
oDiversificação e ampliação da capacidade de geração da matriz energética da região.
oImplantação de uma rede de telecomunicações baseada em internet banda larga que cubra toda a região.
oA adoção de políticas consistentes para universalizar o acesso à rede de água tratada e serviços de esgoto em toda a região.

Implantação de Áreas Portuárias Industriais

oUm instrumento poderoso de alavancagem da economia regional e do comércio internacional da região será a criação de Áreas Portuárias Industriais. Essas áreas terão como características um regime institucional próprio; a agregação de valor sobre as matérias primas locais e o uso da vantagem comparativa de logística e de posição geográfica.

Inovação e empreendedorismo

A inovação e o empreendedorismo são fortes instrumentos para vencer as adversidades climáticas e de recursos naturais da região do semi-árido. É fundamental que sejam identificadas novas oportunidades de negócios, estimulando o nascimento de novas empresas.

oPromover os Arranjos Produtivos Locais (APLs).
oCriar o “Agente de Inovação”, cujo papel será facilitar a ligação entre as universidades, os centros de pesquisa e as empresas.
oCriar Parques Tecnológicos, para incentivar a inovação e o empreendedorismo.
oConsolidar uma rede de universidades e escolas técnicas regionais com foco na pesquisa aplicada aos problemas da região.
oFortalecer as universidades, por meio da atração de pesquisadores e alunos de pós-graduação, a partir da oferta de bônus de salários e de bolsas.

Turismo e cultura como vetores de desenvolvimento

A política para o setor será direcionada para a atração do turismo de alto valor agregado a partir da consolidação de destinos internacionais. Ao mesmo tempo, incentivará o turismo interno pela exploração do patrimônio cultural e religioso. Os principais instrumentos de promoção do turismo no Nordeste serão:

oConstrução da Costa Dourada (duplicação das BRs que ligam todas as capitais nordestinas, criando um corredor turístico de nível internacional).
oImplantação de uma política de “céu aberto”, que promoverá a ampliação de vôos nacionais e internacionais para a região.
oAmpliação dos investimentos ligados à preservação do patrimônio histórico e cultural da região.
oFortalecimento do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Brasil (PRODETUR), possibilitando o aproveitamento do turismo de forma planejada e sistêmica.
oEstímulo à profissionalização do setor turístico da região utilizando a base existente nas universidades e Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFET, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Serviço Social do Comércio – SESC e pelo Serviço Social da Indústria – SESI e o SEBRAE.

Agronegócio e agricultura familiar

oO Nordeste desponta como a nova grande fronteira agrícola do País mas carece de mais investimentos em logística, infra-estrutura, capacitação técnica e crédito. Para promover essas atividades, o governo investirá na solução dos problemas de logística, no desenvolvimento da irrigação sustentável e apoiará a agricultura familiar, priorizando as atividades de alto valor agregado.

Políticas sociais diferenciadas

As políticas sociais de caráter nacional deverão refletir em suas prioridades as atuais diferenças regionais. A lógica é garantir as mesmas oportunidades de ascensão social, independentemente da localização geográfica do brasileiro. As propostas prioritárias nesta área são as seguintes:

oUniversalização do acesso ao ensino médio.
oCriar mecanismos de incentivos para melhorar o desempenho dos alunos.
oFortalecimento do Programa Bolsa-Família, com a criação dos Agentes da Família, que seriam responsáveis por identificar as necessidades mais prementes e, assim, fornecer orientações ou contatar as esferas competentes para lidar com cada problema específico.

GERENCIAMENTO DO PROGRAMA NOVO NORDESTE

O Plano de Ação do Programa Novo Nordeste estará concluído 180 dias após o início do governo Geraldo Alckmin. Ele detalhará as diversas ações previstas e possibilitará o GERENCIAMENTO da sua implantação, bem como o seu ACOMPANHAMENTO pela sociedade.













XXIII. Novo Norte

COLOCAR A RIQUEZA NATURAL
E CULTURAL A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO

Com foco na melhoria da qualidade de vida e ampliação das oportunidades de trabalho, emprego e renda, por meio de investimentos significativos em infra-estrutura social, econômica e inovação tecnológica


A Região Norte corresponde a 45,3% do território brasileiro e tem como maior referência o Bioma Amazônia, com a riqueza da fauna e da flora, a malha hidrográfica e as jazidas de minério que caracterizam uma região de rico capital natural.
A importância da Região Norte, por sua extensão territorial e seu potencial econômico, se contrapõe ao seu desempenho econômico e social, materializado em um PIB que corresponde a 5% do PIB nacional. O Índice de Desenvolvimento Social da Região Norte só está acima da Região Nordeste: 46% da população vive abaixo da linha de pobreza, apenas 25,5 % completou o ensino médio; a taxa de mortalidade infantil é de 26,5%; e o índice GINI é 0,539.
A Região Norte é palco de vários conflitos. A falta de políticas estratégicas para região cria situações nebulosas quanto ao acesso aos recursos e à proteção do território nacional. Conflitos fundiários, uso inadequado das áreas, biopirataria e tráfico são apenas alguns dos problemas observados. Dos 4 milhões de km² de floresta original, 13,3% já não existem mais.
A Região Norte detém 81,5% das áreas indígenas protegidas por lei, com uma população de cerca de 164 mil índios de diferentes etnias.
A biodiversidade e os habitantes do Norte sofrem problemas decorrentes da exploração desordenada, das queimadas à poluição dos rios pelo mercúrio.
Para enfrentar esses desafios, o governo Geraldo Alckmin elaborou o Programa Novo Norte, que objetiva colocar a riqueza da diversidade natural e cultural da região a serviço do desenvolvimento, orientado para a melhoria da qualidade de vida e ampliação das oportunidades de trabalho, emprego e renda. Serão realizados investimentos significativos em infra-estrutura social, econômica e inovação tecnológica, voltada para o uso inteligente dos recursos naturais e da biodiversidade, e na solução dos conflitos.

A Nova Sudam, vinculada diretamente à Presidência da República, será responsável pelo planejamento estratégico e pela coordenação das políticas de desenvolvimento da região. Será financiada por recursos orçamentários não-contingenciáveis.
Fundamental também é valorizar as novas fronteiras de ocupação, incorporando-as através da infra-estrutura à economia nacional.
Outro ponto crucial é adequar a proteção de nossas fronteiras, equipando e promovendo estreita colaboração entre as Forças Armadas e a Polícia Federal.

Macro-Objetivos a serem alcançados
oAmpliar as oportunidades de trabalho, emprego e renda para todos que vivem na região.
oPromover a diversificação da estrutura produtiva e o adensamento das cadeias produtivas.
oAmpliar o conhecimento e a base tecnológica da região com uso inteligente da biodiversidade e dos recursos naturais e aumento da escolaridade e redução do analfabetismo.
oMelhorar as condições de habitabilidade (abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto e lixo) no campo e nas cidades para melhoria da saúde pública e a redução da mortalidade infantil e materna.
oAmpliar a capacidade de competição do sistema produtivo regional.
oIntegrar a região com os demais países da América do Sul e em especial com os países vizinhos, dentro dos marcos do Tratado de Cooperação Amazônico.
oPromover a solução dos conflitos sócio-ambientais, o que trará segurança e propiciará a convivência pacífica e solidária entre os habitantes da região.

PROPOSTAS

A visão de futuro e os macro-objetivos serão alcançados com a focalização das ações estratégicas nos seguintes eixos:

oA Nova Sudam, vinculada diretamente à Presidência da República, será responsável pelo planejamento estratégico e pela coordenação das políticas de desenvolvimento da região. Será financiada por recursos orçamentários não-contingenciáveis, terá como foco a formulação e a implementação de políticas e projetos estruturantes e de caráter regional, atuando de forma complementar e parceira das políticas estaduais de desenvolvimento. Terá estrutura administrativa enxuta e corpo técnico de alta qualificação.


oMacro Zoneamento Ecológico-Econômico do Norte do Brasil. Visa ao ordenamento do território, definindo as características de cada área e suas potencialidades para preservação permanente ou uso social e econômico, consolidando e harmonizando todos os macro zoneamentos realizados para a região, atendendo às especificidades de cada estado.

oAmpliação da infra-estrutura econômica para integração e recuperação de áreas deprimidas e ampliação da competitividade sistêmica da região. Os gargalos em infra-estrutura econômica da Região Norte são, historicamente, um dos mais graves obstáculos ao seu desenvolvimento. Por sua estrutura geográfica, uma ênfase maior deverá ser dada à recuperação e expansão de rodovias, à navegabilidade de hidrovias e à Ferrovia Norte-Sul. O governo deverá investir na expansão da navegabilidade das hidrovias, ampliação da cobertura de água e esgoto, transporte intermodal, energia, comunicação, diversificação e ampliação da capacidade de geração da matriz energética a partir de biocombustíveis e gás natural, ampliação de redes de telecomunicações baseada em internet banda larga e modernização e ampliação dos portos.

oDiversificação da estrutura de produção e adensamento das cadeias produtivas. A estrutura produtiva da região apresenta uma pauta de bens e serviços muito concentrada em poucos itens (na maioria insumos e matérias primas). O governo Geraldo Alckmin estimulará a entrada de novos segmentos industriais e de setores de prestação de serviços modernos, inclusive o turismo (sobretudo o ecoturismo), serviços ambientais prestados pelos ecossistemas com vistas ao seqüestro de carbono e ao suprimento de insumos para o promissor segmento da bioindústria. Também implantará políticas voltadas para a agregação de valor aos produtos tradicionalmente produzidos na região, que em muitos casos são colocados no mercado interno ou exportados para outras regiões e países praticamente “in natura”.

oFlexibilizar as condições de acesso ao Fundo Constitucional Norte – FNO, que deverá viabilizar financiamentos com custos financeiros menores e menos exigências burocráticas. Para a região, os incentivos creditícios são um importante instrumento para viabilizar o desenvolvimento, face ao baixo nível de poupança privada. Esses incentivos estimulam os investimentos privados, expandindo a capacidade produtiva. Propiciam, ainda, a redução das disparidades regionais, garantindo aos empreendimentos a competitividade necessária para disputar mercado.
oEqualização de custos de investimentos privados. Desenvolvimento de mecanismos para compensar os maiores custos dos investimentos privados decorrentes, principalmente, das deficiências de infra-estrutura, recursos humanos e da distância dos mercados consumidores nacionais.
oExploração de recursos minerais. Adotar medidas de apoio ao aumento da industrialização dos privilegiados recursos minerais da região, visando maximizar a agregação de valor, com altos índices de inovação, e incentivar as exportações.
oTurismo e Cultura como vetores de desenvolvimento.
Consolidação da indústria de turismo e eco-turismo, face ao potencial da região; ampliação e modernização de terminais de passageiros nos portos e aeroportos;
oAgronegócio e Agricultura Familiar.
Incorporação das novas fronteiras de expansão regional à economia nacional por meio de infra-estrutura para o desenvolvimento;
Promoção de atividades de alto valor agregado como fruticultura, floricultura, psicultura, pupunha, plantas medicinais e manejo florestal sustentado em áreas específicas;
Fortalecimento da agricultura familiar sustentável, com base em inovação tecnológica, apoio técnico, financeiro e mercadológico;
Consolidação e ampliação dos assentamentos sustentáveis de reforma agrária.

oAmpliação da infra-estrutura social e promoção da cidadania para inclusão das populações pobres.
 Serão feitos investimentos de vulto em educação, saúde e transportes;
Serão desenvolvidas políticas sociais diferenciadas e adequadas para cada realidade social, com ênfase nos grupos sociais marginalizados como os caboclos, ribeirinhos e índios;
Considerar as diferenças regionais no acesso aos serviços públicos de saúde e educação;
Ampliação da matrícula dos ensinos fundamental e médio;
Mecanismos de incentivos para o melhor desempenho dos alunos;
Fortalecimento do Bolsa Família, com a criação do Agente da Família.
oPromoção da segurança e da solução dos conflitos entre habitantes da região.
A raiz dos conflitos em boa parte da Região Norte está na diversidade das estratégias e meios utilizados na exploração dos recursos naturais, sobretudo a disputa pela posse da terra, por jazidas minerais, reservas de madeiras nobres e acesso à pesca, entre outros. As estratégias de ação para buscar solucionar os conflitos devem envolver diversos fatores. Entre eles destacamos o aumento da escala e da qualidade da presença do Estado nas áreas de litígio aberto e potencial, assegurando acesso a serviços essenciais, como educação, segurança, saúde, habitação, transportes, energia e saneamento.
oPolítica de defesa de fronteiras, com o compartilhamento do uso do SIVAM e do SIPAM, equipando melhor e promovendo uma estreita colaboração entre as Forças Armadas e a Polícia Federal.
oExpansão do conhecimento e da inovação tecnológica com vistas ao uso inteligente da biodiversidade e dos recursos naturais. Estimular a melhoria da atual estrutura produtiva da região, com a inclusão de novos segmentos industriais de produção de bens mais elaborados, o que envolve necessariamente o adensamento das cadeias produtivas. Devem ser considerados em especial os setores mais bem estruturados e de grande penetração nos mercados nacionais e internacionais, como alumínio, ferro, cobre e sua metalurgia, além de madeira e sua industrialização. Incentivar a produção e disseminação de tecnologias que otimizem o uso sustentável da biodiversidade local. Da mesma forma, o parque industrial a ser implantado deve considerar a produção de bens de alto valor tecnológico mas explorando a potencialidade de recursos naturais e culturais da região.
oSistema amazônico de ciência e tecnologia
Consolidação de uma rede de universidades e escolas técnicas com foco na pesquisa aplicada direcionada aos problemas da região;
Atração de pesquisadores e alunos de pós-graduação a partir da oferta de bônus de salários e de bolsas;
Fortalecimento das instituições de pesquisa da região, com enfoque especial no Museu Emílio Goeldi, INPA e Embrapa.
oMeio Ambiente
Implementar medidas efetivas para aumento da presença do poder público na Amazônia.
Elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
Implementar políticas de incentivos às atividades de desenvolvimento compatíveis com as realidades ambientais e regionais.
Investir em infra-estrutura educacional, de saúde e de transportes que garanta à população rural acesso a estes serviços básicos nas áreas delimitadas pelo zoneamento ecológico-econômico.
Avaliar a utilização de uma compensação financeira aos municípios que possuam unidades de conservação.
Implementar política agro-silvo-pastoril para as áreas já desmatadas.


PROJETOS PRIORITÁRIOS

Os projetos prioritários não trarão novas intervenções na região amazônica e sim a complementação de empreendimentos estratégicos que estão em diversos estágios e serão implementados considerando o desenvolvimento regional e respeito ao meio ambiente.

Concluir o asfaltamento da Cuiabá – Santarém - Br 163
Concluir as eclusas de Tucuruí
Viabilizar a Hidrovia Araguaia-Tocantins
Viabilizar a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingú
Viabilizar a implantação das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira
Implantar os gasodutos Urucu- Coari - Manaus e Urucu – Porto Velho
Recuperar a Estrada Cuiabá – Porto Velho – Rio Branco (BR-364)
Concluir o asfaltamento da Transamazonica – Br 230, entre as cidades de Marabá e Itaituba no Pará
Recuperar o trecho Manaus – Caracaraí - Boa Vista - BR 174
Duplicar o trecho Castanhal - Santa Maria do Pará (BR 316)
Asfaltar o trecho da BR 422 – Tucuruí / Novo Repartimento
Modernizar e ampliar o Porto de Vila do Conde – Barcarena – PA
Viabilizar a Hidrovia do Marajó
Concluir a interligação rodoviária Macapá- Calçoene – Guiana Francesa
Implantar a ferrovia Estreito/Colina a Gurupi.

GERENCIAMENTO DO PROGRAMA NOVO NORTE

O Plano de Ação do Programa Novo Norte estará concluído 180 dias após o início do governo Geraldo Alckmin. Ele detalhará as diversas ações previstas e possibilitará o GERENCIAMENTO da sua implantação, bem como o seu ACOMPANHAMENTO pela sociedade.













XXIV. Ciência e Tecnologia

APOIO AO AVANÇO DO CONHECIMENTO

Promover a articulação entre agentes públicos e privados,
planejar e viabilizar projetos estratégicos de longo prazo


A ciência é essencial à civilização. As nações reconhecem que mais conhecimento as torna mais livres e senhoras de seu destino. No século XXI, mais conhecimento também gera riqueza e desenvolvimento. Integrar o esforço internacional para o avanço do conhecimento humano através do progresso da ciência é, por isso, tarefa da qual nenhum Estado pode abdicar para o pleno exercício da soberania e cidadania.

O Brasil construiu, ao longo dos últimos 60 anos, uma base acadêmica relevante para a atividade de pesquisa. A base do sistema está nas universidades públicas e gratuitas, federais e estaduais. A universidade pode e deve contribuir para um ambiente de estímulo à geração de riqueza e à promoção da inovação na indústria, sem perder de vista que o avanço do conhecimento e a educação são insumos essenciais para o desenvolvimento.

Um sistema de excelentes universidades é condição essencial para um futuro melhor, construído a partir de idéias, baseado na atividade intelectual autônoma e original, que afaste a sociedade do obscurantismo e da visão acrítica do mundo e da sociedade. A experiência internacional mostra que autonomia, liberdade acadêmica e o mérito são essenciais ao funcionamento do sistema e imprescindíveis para que a universidade cumpra seu papel de ser o centro do debate aberto e da crítica das idéias para formar as novas gerações no espírito científico.

Mostra também a necessidade da presença de um Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia forte, com capacidade para promover a articulação entre os vários atores, propor e coordenar ações e iniciativas com ministérios, estados e municípios, e planejar e viabilizar projetos estratégicos de longo prazo.

PROPOSTAS
oFortalecer a autonomia universitária, negociando metas e objetivos anuais e plurianuais para as universidades, .
oFortalecer as atividades de fomento do CNPq, atuando de forma coordenada com o Fundo de Infra-Estrutura, bem como fortalecer os Fundos Setoriais e o papel dos Comitês Gestores na definição das diretrizes de fomento.
oCriar Faculdades Tecnológicas, abrindo novas vagas em ensino superior tecnológico de excelente qualidade e com oportunidades profissionais.
oAtuar de forma coordenada com as agências de fomento estaduais, fortalecendo suas estruturas e descentralizando para elas ações federais.
oDefinir um amplo programa de pós-doutorado no País e no exterior, para manter e consolidar o intercâmbio com os principais centros de pesquisa internacionais e entre os principais centros nacionais.
oFortalecer o papel do Conselho de Ciência e Tecnologia.
oEstruturar ações de fomento à ciência de forma diversificada, contemplando auxílios individuais e a pequenos grupos de pesquisa sistemática contínua.
oFortalecer o fomento a projetos de pesquisa de grandes redes e temáticos, nos termos do Programa do Milenium e resgatar a concepção original do Pronex.
oCriar um Programa de Parques Tecnológicos consolidando centros de inovação e de estímulos à interação universidade- empresa.
oDefinir projetos mobilizadores nas áreas científicas relacionadas às grandes prioridades nacionais.
oCoordenar no CCT as ações das agências federais (CNPq, FINEP e CAPES) de pesquisa e dos demais parceiros do plano federal (ministérios, agências e bancos de fomento) para atuação conjunta e convergente nos programas mobilizadores e demais ações de fomento.
oEquilibrar o incentivo e apoio à pesquisa fundamental espontânea e à pesquisa aplicada por meio de editais e interesses sociais e econômicos.
oGarantir, de forma articulada com as iniciativas locais, apoio à pesquisa fundamental nos grupos já estabelecidos, bem como aumentar a visibilidade da pesquisa feita no Brasil e incentivar a cooperação internacional e a produção científica de classe mundial.
oArticular a pesquisa acadêmica e a formação de recursos humanos com os desafios econômicos e sociais, mediante uma efetiva política industrial baseada em conhecimento, competitividade e exposição mundiais.














XXV. Inovação Tecnológica

O MOTOR DAS SOCIEDADES MODERNAS

Criar ambiente favorável e condições adequadas
para o desenvolvimento da inovação tecnológica

A inovação tecnológica é o motor das sociedades modernas. O governo Geraldo Alckmin tem uma visão clara do que precisa ser feito no Brasil, nos próximos anos, no campo da inovação e da competitividade: criar um ambiente favorável e condições adequadas para as empresas nacionais desenvolverem tecnologia e comercializarem produtos no mercado brasileiro e internacional.

O grande desafio é articular a política científica, tecnológica e de inovação para promover a competitividade empresarial. Significa transformar as idéias e pesquisas realizadas no País em renda, empregos, exportações, lucro para as empresas e em soluções para o Brasil.

É preciso remover obstáculos de natureza macroeconômica, em particular o juro elevado, e as incertezas nas relações jurídicas que impedem as empresas de investir mais em pesquisa e desenvolvimento, indispensáveis para a qualidade e atratividade de seus produtos.

Os investimentos em P&D no Brasil não estão crescendo e o País vai ficando cada vez mais atrasado em relação às nações desenvolvidas e aos nossos principais competidores, como a China e Índia. Apesar dessas evidências, pouco de concreto se fez nos últimos três anos para mudar este quadro.

O governo Geraldo Alckmin propõe uma nova agenda de competitividade baseada na inovação, para a qual devem convergir todos os instrumentos de política industrial, agrícola e ambiental.

Uma política conseqüente deve construir uma estratégia em que o dispêndio público em P&D viabilize o aumento do investimento empresarial, reduzindo riscos e estimulando a inovação. Para isso, a meta do governo Geraldo Alckmin é transformar a inovação em propulsor do crescimento econômico e das soluções para o desenvolvimento do País. É necessário elevar o gasto nacional em Pesquisa e Desenvolvimento de 0,9% do PIB para 1,3% do PIB nos próximos quatro anos.

PROPOSTAS

oIntroduzir e ampliar mecanismos de apoio à P&D empresarial.
oUtilizar as encomendas tecnológicas, instrumento previsto na Lei de Inovação, para alavancar os setores prioritários da política industrial.
oEstimular o uso de créditos tributários para aplicações em P&D.
oAtrair centros mundiais de P&D e de atividades baseadas em conhecimento.
oDesenvolver o mercado de capitais para apoio à inovação, em particular incentivar a ação dos Fundos de Investimentos e valorizar ainda mais os ativos intangíveis.
oAtuar de forma efetiva junto às empresas para ampliar o acesso aos mecanismos de financiamento disponíveis, incentivando-as a trabalhar com as agências de fomento federal e facilitando a vida dos empresários.
oAperfeiçoar a gestão das agências de fomento e assegurar a transparência dos processos e critérios de alocação de recursos.
oDefinir uma fonte permanente de recursos para a FINEP que viabilize a retomada do seu papel de fomento tecnológico e de inovação.
oFortalecer a inovação nas micro e pequenas empresas e facilitar o acesso à tecnologia por meio da ampliação dos programas de extensão tecnológica e de apoio para aquisição de máquinas, equipamentos e acesso a serviços tecnológicos.
oReforçar os programas de extensão tecnológica voltados para micro e pequenas empresas, mobilizando os institutos tecnológicos e os fornecedores de bens de capital, no sentido de atender adequadamente às necessidades daquelas empresas.
oConsolidar o Sistema Brasileiro de Inovação (SBI), atualmente incompleto e desarticulado. Neste sentido o governo Geraldo Alckmin vai:
Articular as agências federais;
Intensificar a cooperação entre empresas e instituições de pesquisa;
Modernizar a infra-estrutura de serviços tecnológicos e
Reforçar a infra-estrutura de suporte à propriedade intelectual e assegurar a redução de tempo e custo que hoje restringem a proteção, em particular às pequenas e médias empresas brasileiras.
oCombater a pirataria e a concorrência desleal.
oEstimular estratégias ativas de licenciamento de tecnologia para facilitar a absorção pelas empresas brasileiras de tecnologias avançadas e que têm grande impacto no processo produtivo e na competitividade empresarial.
oInvestir na educação de nível médio e superior com ênfase no ensino tecnológico para reduzir gargalos para o desenvolvimento do Brasil.
oAdotar medidas para incrementar a produção industrial a partir da privilegiada disponibilidade de recursos minerais em nosso País, visando à máxima agregação de valor, com altos
índices de inovação.
oEstruturar um programa prioritário de reforço da engenharia nacional apoiando as empresas de engenharia e consultoria, com financiamento de serviços e encomendas de projeto e fomentando a expansão do ensino de engenharia em todo o país, através do apoio à expansão da oferta de vagas em todos os níveis.
oDesenvolver ações para criar Ambientes de Inovação, tais como:
A formação de Parques Tecnológicos por meio de novos esquemas de financiamento e com o aporte de recursos estáveis e crescentes, na forma de apoio para empreendedores privados e estruturação de ações do tipo project finance, ao lado da mobilização de fundos de investimentos privados;
Consolidar uma Rede de Incubadoras em complemento à formação de um sistema de Parques Tecnológicos;
Integrar os Parques Tecnológicos e as Incubadoras com os Arranjos Produtivos Locais – APL;
Fortalecer o ambiente de negócios e a segurança jurídica como base na competitividade, reduzindo a burocracia, fortalecendo as agências reguladoras, reduzindo a instabilidade das políticas públicas e completando uma reforma regulatória e de infra-estrutura.

Estruturar um programa prioritário de reforço de engenharia nacional apoiando as empresas de engenharia e consultoria, com financiamento de serviços e encomendas de projetos e fomentando a expansão do ensino de engenharia em todo o País, através do apoio à expansão da oferta de vagas em todos os níveis.










XXVI. Tecnologia, Informação e ComunicaÇÃO


IMPULSIONANDO O PAÍS PARA O SÉCULO XXI

Democratizando o acesso aos serviços públicos,
facilitando a vida e integrando o cidadão à sociedade da informação




Os setores de Tecnologia, Informação e Comunicação são estratégicos para o desenvolvimento nas sociedades contemporâneas. A qualidade da infra-estrutura e dos serviços afeta toda a economia e o dia-a-dia dos cidadãos. Entretanto, esses setores pouco evoluíram desde o início de 2003. Superar a estagnação e recuperar o tempo perdido nos anos recentes exigirá ação determinada e pragmática do governo Geraldo Alckmin.
As Tecnologias de Informação e Comunicação (TI&C) são determinantes para propiciar o desenvolvimento e a competitividade das economias modernas. Devem também ser empregadas de forma maciça, com vistas à produção e disseminação dos serviços do governo ofertados aos cidadãos. É necessário universalizar o uso dos meios de comunicação para toda a população, independente de sua localização geográfica ou de sua condição sócio-econômica, e promover a inclusão social por meio dos serviços de comunicação: radiodifusão, telefonia e acesso à Internet.
Em termos de governo eletrônico, existem ainda grandes distâncias na relação entre o Estado e o cidadão, uma vez que o uso de TI&C tem sido mais efetivo na gestão das obrigações do que na dos direitos do cidadão com o Estado.
As políticas públicas deverão ter em conta a importância do setor de comunicações como infra-estrutura essencial para a consolidação da Sociedade da Informação no Brasil. Para isso, elas deverão propiciar condições para que as empresas aqui estabelecidas possam, com segurança, atrair capital e aportar novos investimentos para alavancar o crescimento e a modernização do setor, preferencialmente com suporte na indústria instalada no País, e promover a pesquisa e o desenvolvimento de produtos e serviços com tecnologias avançadas.
PROPOSTAS

oPromover a inclusão digital da população hoje excluída. O projeto de inclusão social do governo Geraldo Alckmin será executado com ampla utilização de TI&C, sobre as plataformas de comunicações, com o apoio e a parceria dos estados, municípios e iniciativa privada. O Programa de Inclusão Digital deverá:
•Garantir a disponibilidade de Banda Larga (alta velocidade de acesso à Internet) a todos os municípios brasileiros.
•Viabilizar a criação de novos centros de informática, em parceria com a iniciativa privada, criando incentivos fiscais para doações direcionadas a este objetivo.
•Disponibilizar espaços, pontos de acesso e equipamentos para uso da comunidade nos Correios, Banco do Brasil, CEF e demais órgãos federais.
•Promover a ‘Universalização do Acesso à Internet’ usando recursos previstos no FUST para este fim (estimados em 5 bilhões de reais, com 700 milhões anuais adicionais).
•Facilitar a aquisição de microcomputadores e outros equipamentos de TI&C pela população com financiamento incentivado e acesso à Internet.

oDesenvolver o Governo Digital. Utilizar as TI&C para aprimorar a prestação de serviços e informações aos cidadãos, suprimindo filas e burocracias, como as que se observa nos órgãos de saúde, previdência, fazenda, indústria e comércio. O governo modernizará seus processos de gestão, retomando os programas de digitalização da gestão do governo federal, suspenso desde 2003, tornando mais eficazes os serviços prestados à sociedade. Para tanto, deverá:
•Modernizar os processos de gestão, intensificando o uso de TI&C para todos os níveis gerenciais de governo e nos veículos de comunicação oficial.
•Estimular política de certificação digital, a validade de documento digital, a expansão dos serviços de e-governo, as licitações públicas via web, tornando-as mandatórias dentro do próprio governo.
•Criação de conteúdo educacional de alto nível pedagógico e desenvolvido para o ambiente Internet, com maciço investimento na formação de professores.
•Implementar políticas de compras governamentais que possam ser adotadas nos três níveis de governo.

oDesenvolver arcabouço regulatório para restabelecer a confiança no País e atrair novos investimentos necessários para a geração de emprego qualificado, tanto de nível médio como superior. Para tanto será necessário:
Restaurar a independência e fortalecer a competência técnica do Órgão Regulador.
Conduzir o processo de atualização da legislação setorial, tornando-a compatível com a evolução da tecnologia e dos serviços.
Fortalecer os princípios da livre iniciativa em ambiente de justa competição.
Reduzir a carga tributária e eliminar a burocratização dos processos para elevar a competitividade no setor.
Estabelecer política de incentivos à produção e à exportação de conteúdos, inclusive softwares e bens e serviços culturais.
Estabelecer com os estados e municípios medidas que possam permitir uma maior adequação da carga tributária incidente sobre os serviços de comunicações.
oPromover a estruturação de pólos de exportação de software e serviços a partir de pólos regionais, visando à construção de parcerias público-privadas e a atração de investimentos de grande porte.

oFortalecer a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com a adoção de uma nova postura de gestão que privilegie sua condução por profissionais da área e sua utilização como vetor para implementação de políticas públicas.
oEstruturar telecentros nas instalações da EBCT que permitam à população acesso à Internet em banda larga.

Programas Especiais

O Governo a Serviço do Cidadão - Universalização do uso dos meios de comunicação para toda a população. Os serviços prestados pelo Estado – educação, saúde, previdência e segurança – experimentarão um salto de modernização na sua oferta, e poderão ser utilizados por toda a sociedade com maior transparência. Haverá um grande estímulo à contratação de serviços técnicos para especificação, implantação e operação dessas ferramentas, o que demandará a formação e a capacitação de profissionais com impacto direto no nível e qualidade de empregos, assim como na atividade econômica em geral.
O Cidadão na Rede – Oferta de conexão em banda larga à Internet em todos os municípios brasileiros, mediante a participação integrada do poder público, de empresas estatais e de agentes privados. Em paralelo, serão promovidas medidas para formação de multiplicadores para capacitar a população a utilizar e se beneficiar efetivamente dos serviços disponíveis na Internet, tanto os de atendimento ao cidadão, informação, cultura e entretenimento, como também os relacionados à inserção no moderno mercado de trabalho.
Recursos Humanos – Investir, de forma intensa e acelerada, para a capacitação de novos profissionais para os setores de tecnologia, informação e comunicação, de acordo com a demanda do setor, melhorando sua qualidade e produtividade.








XXVII. Política Externa

ACABAR COM A RETÓRICA VAZIA
E BUSCAR RESULTADOS CONCRETOS

Governo Geraldo Alckmin vai estabelecer uma política que coloque
os interesses nacionais acima das visões conjunturais e ideológicas

A política externa brasileira, que historicamente teve um caráter consensual e suprapartidário, deve ser vista como uma política de Estado, dentro de uma perspectiva de médio e longo prazos, onde o interesse nacional está acima de visões conjunturais, ideológicas ou de governos que passam. Na era global, a política externa é cada vez mais relevante para o desenvolvimento. Em lugar de uma retórica vazia, precisamos de resultados concretos, em consonância com os interesses do Brasil.

A política externa opera simultaneamente nos campos da economia, dos valores e da segurança. Estes campos não se opõem; antes se complementam e se articulam. Assim como não é possível, no Brasil de hoje, como já foi no passado, formular uma política externa que se defina como pragmática e que abandone os valores democráticos em nome de interesses econômicos e comerciais, também já não é possível uma diplomacia exclusivamente ideológica, a serviço de uma visão particular do mundo, que sacrifique interesses concretos e legítimos.

O Brasil – por sua escala e peso – é, ao mesmo tempo, um país com interesses gerais no mundo e com interesses específicos. Realismo de objetivos e prioridades no tratamento dos temas de interesse concreto para o Brasil, sem ideologizar sua execução, caracterizarão a política externa do governo Geraldo Alckmin, nessa fase de inserção cada vez mais competitiva no mundo globalizado.


PROPOSTAS

oAmpliar as relações com todos os países de nosso entorno geográfico e recompor as relações do Brasil no âmbito da América do Sul, com base em interesses recíprocos. Dar prioridade às iniciativas de integração física, energética e comercial.
oImpulsionar as negociações comerciais multilaterais, regionais e bilaterais, sem ideologizá-las e levando em conta o interesse do setor produtivo industrial, comercial, de serviços e do agronegócio.
oDotar a rede de consulados do Brasil no exterior com recursos e condições adequadas à prestação de assistência aos brasileiros, inclusive nas situações de emergência.
oRevigorar o Tratado de Cooperação Amazônica.
oIntensificar a vigilância de nossas fronteiras.
oIntensificar as relações com os centros mais dinâmicos da economia global, sem descuidar de nossas ligações, interesses e obrigações históricas com os países menos desenvolvidos.
oAmpliar o relacionamento com os países de escala continental, como a China, a Índia, a Rússia, com base na reciprocidade de interesses e não na ilusão ideológica de que são “aliados naturais”.
oDar prioridade ao nosso tradicional relacionamento com o Japão e não perder de vista as oportunidades com a Coréia do Sul.
oAmpliar o relacionamento com países da África, em especial os de língua portuguesa.
oExplorar, na Oceania, as oportunidades de comércio e investimentos, tendo em vista o vínculo derivado da presença do Brasil no Grupo de Cairns.
oÉ legitimo e razoável que o Brasil possa almejar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, em eventual processo de ampliação daquele organismo. Hoje, contudo, certamente interessa mais ao Brasil aproximar-se, com passos medidos e seguros, da OCDE, ou ser acolhido num G-8 ampliado.
oManter os compromissos internacionais de não proliferação de armas de destruição em massa e de controle de tecnologia de uso duplo.
oAvançar nas áreas de meio ambiente e dos direitos humanos.
oDefinir estratégia e prazo de retirada das forças brasileiras do Haiti.
oAtuar pela retomada das negociações multilaterais da Rodada de Doha.
oAtuar pela retomada das negociações da Alça e explorar as possibilidades de acordos bilaterais de livre comércio como passos transitórios do processo de integração continental.
oAtuar pela conclusão das negociações do acordo bilateral entre o Mercosul e a União Européia.
oPromover ampla reflexão sobre o Mercosul.
oPropor o aprofundamento dos acordos bilaterais de comércio com todos os países membros da Aladi.
oExplorar mercados não tradicionais e ampliar o comércio com os países em desenvolvimento (comércio sul-sul).
oCriar iniciativas mais agressivas para melhor aproveitar as oportunidades de exportação para a China e defender de forma mais eficiente os setores industriais brasileiros.









XXVIII. Comércio Exterior

MAIS EXPORTAÇÕES, MAIS EMPREGOS

Uma política eficaz de promoção comercial,
desburocratização, desoneração do setor produtivo e incentivo à exportação vai colocar o País na rota do crescimento

No governo Geraldo Alckmin, o comércio exterior terá papel central na política econômica, tanto pela sua capacidade de gerar empregos e divisas quanto pelo seu poder de estimular as inovações e promover o desenvolvimento em geral. Diferentemente da situação atual, onde há um conjunto de ações isoladas, muitas delas desarticuladas, a nova política será integrada, promovendo vendas externas tanto de bens quanto de serviços, investimentos estratégicos e acesso à tecnologia.

Como prova do vigor do setor privado, as exportações brasileiras superaram a barreira dos US$ 100 bilhões anuais, atingindo US$ 118,3 bilhões em 2005. É importante destacar que isto é resultado da conjuntura externa extremamente favorável, das medidas adotadas pelas empresas para aumentar a sua competitividade e de políticas governamentais implementadas ao longo dos últimos doze anos, sendo as mais importantes delas as que permitiram a estabilização da moeda nacional.

Ainda assim, as vendas externas brasileiras representam pouco mais de 1% das exportações mundiais. O esforço exportador e a própria capacidade de competição com manufaturados no mercado interno estão ameaçados, principalmente pela política cambial que vem sendo praticada pelo governo, e pela política monetária, que resulta na taxa de juros mais elevada do mundo.

A conquista de mercados e a ampliação da base exportadora com a incorporação de pequenas e médias empresas estão diretamente relacionadas com uma agressiva política de promoção comercial. É indispensável um forte programa de financiamento, apoiado em seguro de crédito contra riscos político e comercial.

Segundo o IPEA, cada bilhão de dólares exportado é responsável por gerar entre 60 mil e 90 mil novos empregos. A meta proposta é dobrar as exportações brasileiras em quatro anos.

PROPOSTAS

oDirigir as negociações comerciais de forma pragmática, deixando de lado a retórica e a ideologização, defendendo os legítimos interesses das empresas e dos trabalhadores brasileiros.
oAplicar as medidas de defesa comercial para defender os legítimos interesses da produção doméstica, coibindo contrabando, subfaturamento, sonegação, descaminho, falsificação e pirataria.
oDesonerar da carga tributária as exportações de bens e serviços.
oDesonerar da carga tributária as exportações das empresas optantes pelo SIMPLES.
oDispensar de emolumentos, taxas e contribuições as exportações diretas ou indiretas das micro, pequenas e médias empresas.
oIsentar do pagamento do imposto de renda as remessas financeiras ao exterior para pagar gastos com promoção comercial, participação em feiras, missões comerciais e contratação de serviços.
oIncentivar as exportações decorrentes do nosso enorme potencial como província de mineração, buscando
estimular a máxima agregação de valor aos produtos minerais.
oDispensar do pagamento do Imposto de Renda as remessas para o exterior destinadas ao pagamento de despesas vinculadas a operações de exportações nas condições de venda delivery duty unpaid (DDU) e delivery duty paid (DDP).
oFortalecer e desburocratizar a Câmara de Comércio Exterior.
oConsolidar cerca de 3.900 atos normativos, visando à máxima unificação e simplificação possível, para apoiar o exportador e reduzir o custo Brasil.
oEliminar as anuências prévias, salvo se previstas ou decorrentes de acordo internacional ou exigência do importador.
oFazer a concessão automática de registro e senha para operação no Siscomex às empresas exportadoras.
oIntegrar e unificar os programas dos sistemas de dados do Siscomex importação e exportação.
oEstabelecer alçada operacional para o Banco do Brasil, visando a agilizar os financiamentos à exportação de bens e serviços no âmbito do Proex.
oFortalecer a promoção comercial com atuação integrada da APEX com empresas e representações diplomáticas no exterior.
oArticular ações entre ministérios para promover o Brasil e seus produtos.
oAmpliar as linhas do BNDES/EXIM para o financiamento pré e pós-embarque das exportações brasileiras de bens e serviços.
oAmpliar o orçamento do PROEX Equalização e do PROEX Financiamento.
oRegulamentar e aportar recursos para o PROEX pré-embarque, para apoiar as exportações das micro e pequenas empresas.
oDesburocratizar e simplificar os procedimentos para crédito à exportação, respaldado em linhas de crédito externas ou no PROEX Financiamento ou no PROEX Equalização.
oFortalecer o sistema de garantia e seguro de crédito.
oRestabelecer o Convênio de Crédito Recíproco – CCR.
oCriar o módulo SISCOMEX-Serviços, para permitir melhor avaliação e percepção da abrangência e do potencial do setor.
oSimplificar os trâmites e exigências na exportação de serviços.
oAmpliar o Fundo Garantidor do Financiamento à Exportação.










XXIX. Segurança Pública

Garantir a paz e promover a convivência social

Combater a criminalidade, dando atenção
às raízes sociais de seu crescimento e à corrupção que a alimenta

A segurança pública é uma das maiores preocupações da população brasileira. As estatísticas e o noticiário demonstram que esse sentimento tem razão de ser. O crime e a violência invadiram o cotidiano das metrópoles, espraiaram-se para as cidades médias e pequenas e hoje comprometem a convivência social e afugentam investimentos.
Hoje, segurança pública é sinônimo de paz social. O Estado precisa atuar preventiva e repressivamente. O governo federal, em parceria com os estados, liderará, de forma inequívoca e efetiva, a luta contra o crime e suas causas, em cada cidade e nas regiões metropolitanas do País.

Pode-se conceber o fenômeno da criminalidade como uma pirâmide, cujo vértice é ocupado pelas chefias do crime, com seus staffs de gerentes, conselheiros e lavadores de dinheiro. No nível intermediário situam-se as quadrilhas ou bandos - a face mais perceptível do crime - que não lavam dinheiro porque não necessitam de disfarces legais. Na base, encontram-se crianças e adolescentes mergulhados em uma realidade indutora ao crime, formada ao longo de décadas por uma multiplicidade de fatores. .

Políticas de controle da violência, portanto, têm que lidar com fenômenos complexos que devem ser enfrentados de forma integrada e sistêmica. Neste sentido, terão prioridade programas integrados e políticas sociais focadas em fatores de risco orientados para a prevenção primária e para evitar os primeiros desvios para o crime.

O enfrentamento do crime nos dois níveis superiores terá duas marcas: trabalho permanente e obstinado de inteligência e repressão implacável. O combate ao crime organizado e às quadrilhas não estará completo sem a eliminação da corrupção, que lhes permite continuidade no tempo e no funcionamento. Todas as políticas sociais do governo Geraldo Alckmin serão medidas de combate às causas da violência.

Propostas

oCriar o Ministério da Segurança Pública.
oPromover a cooperação estreita e permanente entre o Ministério da Segurança Pública e o Ministério da Defesa.
oApoiar financeiramente os governos estaduais para reforçar a capacidade de ação das forças policiais e melhorar as condições da segurança pública.
oLiberar, sem contingenciamento, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e Fundo Penitenciário Nacional.
oEmpreender combate implacável à lavagem de dinheiro e aos crimes transfronteiriços.
oPromover a modernização tecnológica do Sistema Nacional de Inteligência de Segurança Publica.
oEm conjunto com o Poder Judiciário, o governo federal enfatizará a importância das penas alternativas. Com o Judiciário e o Legislativo, o governo federal incentivará medidas para adequar o Código do Processo Penal e a Lei de Execução Penal à nova realidade brasileira, dando-lhes maior rigor.
oZelar pelo cumprimento da Lei de Execução Penal.
oIncentivar o processo de integração operacional das polícias.
oPromover a articulação da Polícia Federal, Forças Armadas, polícias estaduais, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal para as ações de vigilância das fronteiras e combate ao contrabando de armas, ao tráfico de drogas e aos demais crimes transfronteiriços.
oImplantar programas públicos de prevenção primária da violência;
oAdotar medidas para melhorar a gestão, integração operacional e promover a reforma policial, tendo como base experiências bem sucedidas tais como:
policiamento comunitário,
•gestão integrada das polícias;
formação e qualificação profissional integral dos policiais.

oEstimular e financiar com recursos do FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações o uso de tecnologia e gestão da informação aplicado à segurança pública.
oIncentivar pesquisa aplicada em segurança pública que permita gerar conhecimento necessário para melhorar a ação das forças policiais e da segurança pública.
oFazer a Polícia Rodoviária Federal, em operações específicas, atuar de forma integrada com a Polícia Federal, Forças Armadas e polícias estaduais;
oAlém de construir e administrar presídios federais, o governo apoiará os estados nas atividades de natureza tecnológica voltadas para a segurança do sistema penitenciário.
oApoiar o planejamento municipal em segurança pública.
oApoiar, em conjunto com Estados e Municípios, projetos de natureza social que atuem para reduzir os fatores indutores de violência.
oDesenvolver estratégias de policiamento preventivo e proativo voltadas para a solução de problemas do cotidiano das comunidades.
oOferecer amplo apoio à Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) na execução da Política Nacional sobre Drogas.












XXX. Defesa Nacional
Garantia da soberania e força de dissuasão

É necessário unir e capacitar as
Forças Armadas para assegurar a paz do País


Para o Brasil permanece válida a assertiva de que a defesa nacional deve ser pensada com sensata moderação, apoiada na construção de um eficiente poder militar moderno dissuasor, com capacidade de mobilização e de resposta eficaz a eventuais ameaças. A agenda brasileira é global na economia, meio ambiente e assuntos humanitários, mas é regional no que se refere à defesa. A Amazônia, o Atlântico Sul e os corredores aéreos devem ser prioridades da defesa nacional.

O destaque do Brasil na América do Sul, seu peso relativo e responsabilidade nessa região devem ser respaldados por preparo militar capaz de contribuir para a estabilidade e ordem regionais. Quanto à ordem extra-sul-americana, cabe ao Brasil, hoje e no futuro imediato, o papel militar coadjuvante inserido em eventuais intervenções da ONU ou da OEA em operações de manutenção da paz. O foco hoje é a Amazônia, onde podem ocorrer ameaças irregulares, desde o extravasamento da guerrilha de países vizinhos até a criminalidade organizada.

A questão da segurança pública no País – que se transformou em problema do Estado brasileiro - impõe um papel adicional às Forças Armadas, que precisam estar em condições de apoiar as polícias federais e estaduais em inteligência, comunicações e logística (inclusive transporte) e participar episodicamente de operações conjuntas com as polícias. Também devem estar prontas e capacitadas para dinamizar a vigilância das fronteiras, portos e aeroportos, com foco nos crimes transnacionais de contrabando de armas e de drogas. Para essas operações e as de natureza policial, as Forças Armadas receberão poder de polícia específico e equipamento adequado.

No plano interno, há que se considerar, também, as atividades subsidiárias, como o apoio à segurança da navegação aérea e aquaviária, à defesa civil, à assistência às populações em regiões inóspitas, ao desenvolvimento científico e tecnológico, e à infra-estrutura nacional de transporte, por meio da construção de rodovias, portos e pistas de aeroportos.
À defesa nacional cabe garantir a soberania do País, a integridade territorial, o patrimônio e os interesses nacionais, bem como assegurar a integração e a unidade nacional, garantir a lei e a ordem pública, participar no enfrentamento dos crimes transnacionais e fortalecer a democracia.


Propostas

oGarantir capacitação nacional para a dissuasão.
oCooperar com as forças armadas de nações amigas.
oContribuir para a manutenção da paz internacional.
oConsolidar o Ministério da Defesa como órgão central do Sistema de Defesa Nacional.
oPromover maior integração operacional das Forças Armadas.
oEstreitar o relacionamento institucional do Ministério da Defesa com o Ministério das Relações Exteriores.
oControlar as fronteiras permeáveis a penetrações de forças irregulares e às atividades ilícitas transfronteiriças, como contrabando de armas e drogas.
oProver a defesa do litoral e dos interesses brasileiros em águas próximas.
oConsolidar a rede de unidades de fronteira na Amazônia e completar a transferência de unidades para a região, conferindo às Forças Armadas preparo e equipamento adequados para cumprir missões de qualquer natureza.
oAssegurar qualidade tecnológica em unidades selecionadas distribuídas no território nacional.
oModernizar a capacidade de defesa aérea, proporcionar apoio aerotático a operações terrestres e navais, em qualquer região do Brasil e no Atlântico Sul ocidental.
oCriar a Diretoria de Ciência e Tecnologia no Ministério Defesa, elevando o nível organizacional da atividade.
oAvaliar a criação de um comando combinado permanente na Amazônia Ocidental, capaz de utilizar todo o potencial do SIVAM para sensoriamento, comando e controle, comunicações, inteligência, controle da faixa de fronteira e do espaço aéreo.












XXXI. Gestão Pública e Desburocratização



DESBUROCRATIZAÇÃO E
EFICIÊNCIA A SERVIÇO DO CIDADÃO

População precisa ser atendida com qualidade e rapidamente

O Brasil vive o paradoxo de cobrar impostos equivalentes aos níveis praticados pelas nações desenvolvidas e prestar serviços públicos de má qualidade. É visível a crescente insatisfação da população com a qualidade dos serviços públicos, especialmente em educação, saúde e atendimento em postos do INSS.
O excesso de burocracia atormenta o dia-a-dia de empresas e pessoas, inibe o dinamismo de nossa economia e transforma o contato dos cidadãos com os vários níveis de governo em provações penosas, muitas vezes humilhantes.
O Estado existe para atender ao cidadão com qualidade e no menor prazo possível e deve funcionar bem para cumprir satisfatoriamente essa missão.
O primeiro passo é promover um verdadeiro choque de gestão no setor público. A administração federal será reestruturada para adotar mecanismos gerenciais que ao mesmo tempo valorizem cada tostão dos recursos públicos e proporcionem o funcionamento eficaz da própria máquina. Burocracia não é antídoto para corrupção e desvios de condutas. Ao contrário, não raramente é aí que se aninham as práticas da fraude, amparadas nas dificuldades antepostas como normatização.
O princípio orientador dessa mudança é colocar o Estado a favor e ao lado das pessoas. As tecnologias modernas incorporadas pelo Estado para cobrar o cidadão serão também aplicadas para facilitar o acesso da população aos serviços públicos. Vamos adotar como diretriz maior de gestão o fazer mais e melhor com menos, em tudo e em todas as áreas. Fazer mais com menos, modernizar, descartorizar e dar transparência aos procedimentos, por meio de instrumentos acessíveis aos cidadãos pela Internet.


PROPOSTAS

a) Gestão pública

oPautar o governo pela gestão por resultados, nos moldes das melhores práticas gerenciais do País e do mundo.
oMotivar e valorizar servidores a partir de incentivos salariais meritórios pelo alcance de resultados.
oFormar gerentes capazes de monitorar custos e resultados, utilizando para tanto a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) e a Academia Nacional de Polícia (ANP), articuladas num sistema de escolas de governo.
oRever os principais processos de trabalho envolvidos no apoio à formulação de políticas públicas e no desempenho de atividades exclusivas de Estado, eliminando duplicidades e desperdícios.
oEstabelecer contratos de gestão com órgãos da administração pública e com parceiros envolvidos na prestação de serviços, estipulando recursos e metas associados à melhoria da qualidade.
oEstabelecer parcerias público-privadas sempre que entidades privadas puderem auxiliar o poder público, acrescentando melhores condições de gestão, em benefício do cidadão.
oAproximar as remunerações de servidores públicos dos salários de mercado.
oEstabelecer para o treinamento de servidores públicos parâmetros curriculares que orientem cursos e permitam o aprimoramento dos serviços oferecidos e o crescimento do profissional.

b) Desburocratização

oReduzir o número de ministérios, simplificando a administração pública e eliminando desperdício de recursos.
oCriar programa aperfeiçoado de desburocratização, ligado diretamente à Presidência da República.
oEditar Lei de Proteção do Usuário do Serviço Público, de modo análogo ao Código de Defesa do Consumidor, promovendo avaliação sistemática do grau de satisfação de usuários de serviços públicos federais.
oCriar um cadastro unificado do cidadão, atribuindo um único número a documentos como Cédula de Identidade, CPF, Carteira de Habilitação etc.
oSimplificar relações das empresas – micro, pequenas, médias e grandes – com o governo federal, para evitar superposição e redundância de pedidos de informações, formulários e licenças, aplicando o mesmo conceito de atendimento do Poupatempo às empresas.
oAmpliar redes de centros de atendimento ao público, a exemplo do SAC, na Bahia, do Poupatempo, em São Paulo, e de outros modelos bem sucedidos em regime de "balcão único", mediante convênios entre os órgãos federais, estaduais e municipais.
oConsolidar leis, decretos e regulamentos, evitando superposições e facilitando a consulta e o entendimento do que está em vigor.
oEliminar exigências desnecessárias ou inócuas, como o reconhecimento de firma em documento apresentado pela própria pessoa que o assinou.
oIncrementar uso de instrumentos de governo eletrônico.
oRegulamentar o § 1º. do Art. 173 da Constituição da República - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.















XXXII. Combate à Corrupção

GOVERNO TEM DE EVITAR O ROUBO
E O DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO

Toda a estrutura do Estado estará
empenhada em acabar com corruptos e corruptores


PROPOSTAS


1ªFiscalizar antes. Fiscalizar durante. Impedir o roubo.

O objetivo do governo deve ser evitar o roubo e o desvio de dinheiro público.
Atualmente, a maior parte dos trabalhos de fiscalização adotados pelos órgãos de controle se dá sobre fatos já ocorridos, quando os recursos públicos já foram desviados. Por isso, é imprescindível atuar antes que os crimes aconteçam. Fiscalizar antes; fiscalizar durante a aplicação do dinheiro e evitar os desvios, a ocorrência de prejuízos e práticas delituosas contra os cofres públicos.
Já há exemplos de controle prévio por parte do Tribunal de Contas da União. Vamos ampliar esses controles e criar, no âmbito do Executivo, os mecanismos que permitam evitar os roubos, desvios e má aplicação do dinheiro público.

2ªTransparência na gestão e na prestação de contas.
Instrumentos para a fiscalização da sociedade.

Acabar com a corrupção é desejo da maioria da sociedade brasileira. Um Governo sério e honesto, como o de Geraldo Alckmin, vai usar essa motivação na luta contra os corruptos. Primeiro, vai garantir transparência total na gestão dos recursos públicos e na prestação de contas aos brasileiros. Vai ser obrigatório a todos os órgãos e entidades da administração pública federal a divulgação, em seus sítios na internet, de informações relativas às respectivas execuções orçamentária e financeira, licitações, contratos, convênios, despesas com passagens e diárias. Essa obrigatoriedade tem o objetivo de promover o controle social sobre as ações dos gestores públicos. Além disso, o governo vai estimular as denúncias dos cidadãos com a implantação de um sistema de Disque Denúncia Corrupção onde se assegure o anonimato dos denunciantes. Outras providências a serem adotadas no futuro governo Geraldo Alckmin para assegurar transparência e estimular o controle dos gastos públicos por parte da sociedade:

•Criar mecanismo informatizado (via SIAFI/SIASG), que disponibilize informações acerca das licitações e contratos feitos entre municípios e fornecedores com recursos federais. Como primeira providência deve-se viabilizar o pagamento desses fornecedores por meio do SIAFI, criando-se Unidade Gestora para cada município. Com isso, todas informações relativas aos pagamentos efetuados estarão disponíveis em tempo real para efeito de fiscalização. A operacionalização no SIAFI não exigirá alterações substanciais no Sistema;

•Criar sistema de prestação de contas na internet de forma a permitir o acompanhamento online da aplicação dos recursos transferidos;

•Tornar obrigatória uma ampla divulgação junto às autoridades e entidades municipais e estaduais dos recursos federais transferidos;

•Tornar obrigatório o envio, pela Controladoria Geral da União, de relatórios gerenciais periódicos sobre suas atividades para apreciação do Congresso Nacional;

•Utilizar, preferencialmente, a estrutura administrativa de avaliação e acompanhamento de projetos das instituições financeiras federais, mesmo que a execução financeira permaneça no SIAFI;

•Ampliar o acesso ao SIAFI, disponibilizando acesso a todas as câmaras municipais e assembléias legislativas, e entidades da sociedade civil habilitadas.


3ªTodas as repartições do Estado, juntas, na luta contra a corrupção.
O Poder Público tem várias instituições e órgãos que podem ajudar no combate à corrupção. Mas a ação vai ser mais efetiva se houver coordenação e se toda a estrutura de Estado for levada a trabalhar junto. Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Banco Central, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, entre outros, têm de trabalhar juntos e de maneira articulada. Hoje, há pouco trabalho integrado. Isso tem implicado resultados finais insatisfatórios no combate à corrupção. O governo Geraldo Alckmin vai propor as medidas legais que obriguem ao trabalho conjunto e coordenado, formando um sistema nacional de combate à corrupção, como sugerido pela CPMI dos Correios.
4ªCombater e impedir a lavagem de dinheiro
Impedir a lavagem de dinheiro tem finalidade dupla: combater o crime organizado e zelar pelo patrimônio público, pois muitos dos ilícitos que se desdobram em lavagem de dinheiro são praticados contra os próprios cofres públicos, mediante corrupção. O governo Geraldo Alckmin vai fortalecer e ampliar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf –, vinculado ao Ministério da Fazenda, e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao Ministério da Justiça, tornando-os compatíveis com o aumento das práticas de lavagem de dinheiro.
5ªRecuperar o dinheiro público desviado.
Às vezes, os corruptos são identificados e os desvios de dinheiro apontados pelo Tribunal de Contas da União, mas nem sempre o dinheiro é recuperado. Atualmente, a Advocacia-Geral da União, na qualidade de representante legal da União, é o órgão responsável pelo ajuizamento dessas ações. O governo Geraldo Alckmin vai criar um setor especializado na AGU para promover a execução das sentenças condenatórias do TCU e recuperar o dinheiro público desviado ou gasto de forma danosa.
6ªLicitação transparente e fiscalizada. Licitação sempre.
A contratação direta (sem licitação) facilita a corrupção, na medida em que não se tem, na grande maioria dos casos, a transparência necessária, tanto na escolha da empresa contratada quanto na definição do preço a ser praticado, muitas vezes bem acima do valor de mercado. Quando não há competição, aumenta o risco de corrupção. A solução é reduzir, ao máximo, os casos em que se admite a dispensa de licitação. A regra é: licitação transparente e licitação sempre.
7ªGoverno competente também em licitação, contrato e controle.
O Governo precisa ser competente e honesto na hora de licitar, na hora de contratar e no controle da execução dos contratos. Para isso, precisa profissionalizar e valorizar seus funcionários que cuidam das compras, dos contratos e dos controles. O Governo vai valorizar a carreira de gestor de contratos públicos. A carreira de Gestor Governamental, que hoje já contempla uma subclasse – especialistas em regulação, poderia abrigar os Gestores de Contratos Públicos, que vinculados à área de Gestão do Ministério do Planejamento seriam lotados nos diversos ministérios/órgãos da Administração Federal. O Gestor Governamental teria como função assessorar e acompanhar todos os processos de compras de bens e serviços (serviriam como uma verdadeira “auditoria preventiva”, certamente evitando muitas das trapalhadas atuais, algumas por erros formais nos processos). Na Administração Pública, poucos são aqueles que, por livre e espontânea vontade, assumem as funções de membro de comissão de licitação ou de pregoeiro, haja vista o risco a que ficarão expostos e o extenso rol de atribuições que terão no exercício dessas relevantes funções. Gratificar estas funções seria uma forma de estimular o seu exercício e mantê-lo como exclusividade do corpo de servidores permanentes da instituição. As carreiras ligadas aos sistemas de auditoria, externa e interna, vinculadas ao TCU, CGU e STN/MF, já se encontram, há muitos anos, entre as carreiras de melhor remuneração do Governo e é imprescindível manter esta situação, tanto pelos aspectos de motivação profissional, quanto para possibilitar um recrutamento de qualidade.
8ªDemissão rápida. Punição rápida. Via rápida contra funcionário corrupto.
A sensação de impunidade é o maior estímulo à corrupção. Os processos administrativos para o afastamento, punição e ressarcimento dos cofres públicos por funcionários envolvidos em corrupção são excessivamente longos e demasiadamente burocráticos. Resguardada a ampla defesa, na esfera administrativa é necessário dar maior celeridade ao afastamento do funcionário envolvido, servindo de exemplo e desestimulando as práticas de corrupção.
9ªCriar um sistema para medir e avaliar os gastos públicos.
O combate à corrupção passa também por um efetivo acompanhamento de gastos e eficiente análise de custos, evitando desperdício e desvios de recursos públicos. Dotar o Estado de um relatório permanentemente atualizado de fornecedores, serviços e produtos, pormenorizando as especificações e o custo de cada insumo permitiria à administração avaliar previamente, mesmo que de forma superficial, a compatibilidade de seus gastos com a realidade do mercado. É possível, ainda, condicionar a participação de fornecedores de produtos e serviços interessados em processos licitatórios à sua prévia inscrição e fornecimento de informações a este cadastro.
10ªBolsa Eletrônica: fazendo mais, gastando menos, com transparência e controle rigoroso.

O combate à corrupção começa, antes de tudo, pela transparência nas compras do governo. A exemplo do que já fez como governador, Geraldo Alckmin tornará obrigatório o uso do Pregão e da Bolsa Eletrônica para todas as compras, aquisições e contratações de bens e serviços por parte do governo federal. Além de combater a corrupção, o Governo Eletrônico reduz preços, estimula a concorrência, acaba com apadrinhamentos, diminui os custos e possibilita, ao governo gigantesca economia aos cofres públicos.
11ªConvênios com dinheiro público: análise rigorosa antes, fiscalização implacável depois.
Atualmente, o Governo Federal, através de convênios, repassa recursos públicos a municípios ou entidades privadas sem ter a menor idéia do destino final dessas verbas. Pior, entrega dinheiro público a entidades que, na maior parte dos casos, sequer reúnem as condições mínimas para prestar os serviços contratados. Estimativas mostram que 2/3 dos convênios federais não são fiscalizados, nem antes nem depois do repasse. Isso ocorre, por um lado, pela falta de metas e resultados pré-estabelecidos, e por outro, pela ausência de infra-estrutura dos órgãos concedentes para realizar tal controle.

O governo Geraldo Alckmin vai estabelecer critérios mais rígidos para a seleção de entidades e projetos aptos a receber dinheiro público. Além disso, vai implantar um sistema permanente de avaliação desses recursos e exigir a prestação de contas dos recursos federais transferidos.
12ªOrçamentos do Executivo e do Legislativo livres das práticas de corrupção.

Os escândalos envolvendo a elaboração, discussão, emendas, votação, contingenciamento e descontingenciamento de verbas orçamentárias passam a impressão à população de que o parlamento é o único responsável pelos desvios. O executivo também é um dos principais responsáveis por todo esse processo, pois utiliza o orçamento como moeda de troca política, liberando verbas da forma que bem entender, atendendo a critérios eleitoreiros e aliciando parlamentares. Neste sentido, propomos as seguintes medidas:

 Fim da Comissão Mista de Orçamento. Criar uma Comissão de Sistematização para definição da política fiscal, nível geral de receitas e a definição de tetos e limites para o conjunto de órgãos orçamentários.

 Tramitação das Emendas. As Emendas devem ter justificativa fundamentada, mostrando a importância e a necessidade dos recursos. Nem o parlamentar, nem o Ministério podem ser “donos” de uma parcela do orçamento público. Para tanto, o processo deve passar pelas seguintes etapas:

- Definição, com a participação do Executivo e do Legislativo, das políticas públicas para cada uma das principais áreas de governo que possam ser objeto de emendas.

- Para receber recursos federais os municípios deverão apresentar projetos qualificados, habilitados e compatíveis com as políticas públicas definidas.

 Orçamento mais realista. Hoje o executivo apresenta sua proposta de orçamento sempre de forma irreal, ora superestimando a receita, ora subestimando a despesa. Assim o governo vê-se “obrigado” a contingenciar recursos ou a pedir créditos extraordinários, abrindo o verdadeiro balcão de negócios em que se transformou o orçamento. Por meio de lei, é preciso estabelecer os programas prioritários a receberem verbas orçamentárias e quantificar os recursos a serem destinados a este ou aquele programa. O orçamento do executivo deve ser feito de acordo com a realidade das finanças públicas. Isso é viável, pois já existem instrumentos de acompanhamento capazes de medir os montantes necessários ao atendimento dos programas de governo, assim como estimar a arrecadação com maior precisão. Esta lei estabeleceria ainda regras claras e expressas para as hipóteses de contingenciamento, descontingenciamento e abertura de créditos extraordinários.

 Limitar as emendas individuais. As emendas individuais vêm servindo à descaracterização do orçamento e à rapina do dinheiro público. Cada parlamentar pode apresentar, anualmente, emendas orçamentárias até o valor de R$ 3,5 milhões. E esses recursos têm-se prestado à realização de gastos superfaturados com compras, obras ou serviços. O superfaturamento beneficia, com propina, todos os que participam da fraude: o parlamentar que conseguiu aprovar a emenda, os membros do governo federal que liberaram o dinheiro, as autoridades municipais ou estaduais que realizaram o gasto superfaturado e a empresa contratada que se juntou ao esquema. Foi assim que aconteceu no “escândalo das sanguessugas”. É preciso que as emendas individuais limitem-se a programas e prioridades pré-estabelecidas no orçamento, para que seja possível identificar e controlar a destinação final dos recursos.


Maior transparência no Orçamento. O acompanhamento da execução das verbas orçamentárias deixa uma enorme margem para, no mínimo, ocorrer desperdício – haja visto o enorme número de obras inacabadas, ou, simplesmente, o completo desvio dos recursos públicos. É preciso que os relatores setoriais escolham as prioridades para as políticas públicas, orientando a apresentação das emendas e acompanhando a execução do orçamento, para dar maior transparência ao processo, legitimidade às demandas e o cumprimento efetivo dos objetivos a que se destinam as verbas.

13ªMaior transparência para empresas públicas e sociedades de economia mista.
Não há dúvidas de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista necessitam, sim, de um tratamento diferenciado já que, embora movimentem recursos públicos, elas atuam num mercado altamente competitivo. Nesse sentido, a lei a que alude o § 1º do art. 173 da Constituição deverá definir de que forma o TCU exercerá seu poder fiscalizador sobre tais empresas estatais. Esse novo modelo de controle estará focado em metas e resultados. A regulamentação deverá disciplinar as licitações e contratações, que hoje são realizadas com base em orientações de questionável constitucionalidade. Tal quadro vem dando motivos para um sem-número de contratações diretas, ou seja, sem licitação, com grandes prejuízos aos cofres públicos. A edição da lei a que se refere o texto constitucional, promovida pelo governo Geraldo Alckmin, virá ao encontro da necessidade de se dar maior transparência à atuação dessas estatais.
14ªRelacionamento transparente entre autoridades e agentes privados.

Seguidos escândalos em diversos escalões governamentais, a maioria deles com favorecimento de empresas e particulares, faz com que as repartições e gabinetes públicos estejam hoje, infelizmente, envoltos numa sombra de desconfiança por parte da população. É preciso uma maior transparência no relacionamento entre agentes públicos e privados, para garantir que as questões tratadas tenham relação com o interesse público. O governo Geraldo Alckmin vai retomar a medida do governo anterior que impõe o registro em ata da solicitação de cada audiência, os assuntos tratados e o encaminhamento dado, promovendo assim absoluta transparência no processo.

Answer 4

Com certeza ele é uma pessoa íntegra e honesta porque o sujo nunca fala do mal-lavado.

Você sabe os nomes de todos os ex-presidentes do Brasil, seus respectivos partidos e qual deles foi o que enterrou o país no FMI, abrindo caminho para a situação atual em que vivemos?

Você sabia que o eleitorado paulistano garantiu o 2º turno em 2006 porque votou maciçamente em Alckmin?

Se ele não tivesse o reconhecimento dos paulistanos o processo eleitoral estaria definido.

Answer 5

Será que vc. consegue ver alguma coisa positiva, deste governante que nada vê , nada sabe??
Tb. votei no Lula na eleição passada. Mas não prescisa ser nem um Diogo Mainard pra repudiar essa atual situação, onde a corrupção escancara.

Answer 6

q falta de verba??? o ministerio dos tranportes estava com uma verba altissima para reformar as estradas ( e nao essa operaçao tapa buraco q nao adiantou nada, os buracos ja estao ai de novo) e nao usou nada dessa verba para poder usa-la na campanha do lulla.

Answer 7

pq o Lula só enrola e não responde nenhuma pergunta?

Answer 8

SIMPLESMENTE PORQUE PRIMEIRO ELE PRECISA GANHAR A ELEIÇÃO E DEPOIS ATUAR NO PAÍS... FALANDO SÉRIO, SE VOCES ESTIVESSEM NO LUGAR DELE, ACHAM MESMO QUE IRIAM GANHAR A ELEIÇÃO SEM TER ARGUMENTOS CONTRA O SEU ADVERSÁRIO? NINGUÉM NO PAÍS [INFELIZMENTE!!!!!!!!!!!!!! :( ] TÁ INTERESSADO EM SABER SOBRE AS PROPOSTAS DE TRABALHO DOS POLÍTICOS.. AS PESSOAS ESTÃO INTERESSADAS EM NOTÍCIAS QUENTES, FOFOCAIADA... ESSAS COISAS... INFELIZMENTE É ASSIM... E É UMA PENA QUE NÃO EXISTAM CANDIDATOS PERFEITOS... TODOS ELES TEM ALGUMA CULPA NO CARTÓRIO, TODOS ELES ROUBAM, TODOS OS PARTIDOS SÃO CORRUPTOS...

Answer 9

Vc está convidado a assistir a propaganda eleitoral gratuita vê se não dorme,

Answer 10

infelizmente nenhum deles manda no Brasil mas são controlados pelos poderosos capitalistas.por isso vote no que vc achar que será menos controlado defendera idéias do povo não burguês.