Quem exerce esses poderes (federal, estadual e municipal)??
2006-10-05 08:54:51 · 5 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Outras - Governo e Política
O Poder executivo é exercido pelo presidente da república no âmbito federal e pelos governadores dos estados e do Distrito Federal, nos âmbitos estadual e distrital, e pelos prefeitos, em âmbito municipal, o distrito federal não possui prefeituras e portanto não possui poder executivo municipal. O poder legislativo é exercido pelo congresso nacional, deputados federais e senadores, pelos deputados estaduais, em âmbito estadual, e pelos vereadores, em âmbito municipal e no Distrito Federal pelos deputados distritais. Já o poder Judiciário é exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ),órgãos da Justiça Federal: os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os Juízes Federais ,órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais, os órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho, a Justiça Militar: Superior Tribunal Militar (STM) e dos Tribunais e Juízes Militares,Justiça Militar Estadual; Justiça Estadual:compõe-se de duas instâncias, o Tribunal de Justiça (TJ) e os Juízes Estaduais.
Abraços.
2006-10-05 09:09:19 · answer #1 · answered by WRL 2 · 1⤊ 0⤋
No âmbito federal:
Poder Executivo: funções administrativa e aplicação da lei com vista a busca do bem comum, conforme as competências definidas na Constituição Federal e na legislação federal
Poder Legislativo: Função de elaborar as leis que inovam o ordenamento jurídico, emendar a Constituição, aprovar o orçamento da Constituição, exercer a fiscalização dos atos do Executivo
Poder Judiciário (Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, além dos Tribunais Superiores, STF, STJ, TST e STM): aplicar o norma jurídica aos conflitos de interesses entre os jurisdicionados, inclusive o Estado, no âmbito das competências dos ramos específico de jurisdição acima relacionados.
Tribunais Superiores: zelar pela uniformidade da aplicação da Constituição Federal e sua integridade (STF), legislação federal (STJ) e lei trabalhista (TST) em todo o território nacional.
No âmbito estadual:
Poder Executivo e Legislativo: as mesmas competências que os demais Poderes detém no âmbito federal, com a ressalva do que está disposto na Constituição Federal, bem como no que está previamente previsto na Constituição Estadual.
Poder Judiciário: Zelar pela integridade da Constituição Estadual e aplicar a lei aos conflitos de interesses entre os jurisdicionados (inclusive o Estado), que forem da competência das justiça federal, trabalhista, eleitoral e militar da União (competência residual).
No âmbito municipal
Poder Executivo e Legislativo: as mesmas competências que os demais Poderes detém no âmbito federal e estadual, com a ressalva do que está disposto nas Constituições Federal e Estadual, bem como no que está previamente previsto na Lei Orgânica Municipal.
obs.: Os municípios não têm Poder Judiciário!
Membros dos poderes:
Executivo Federal: Presidente da República
Legislativo Federal: Senadores e Deputados Federais
Judiciário Federal: Ministros do STF, STJ, TST, TSE e STM, desembargadores federais e do trabalho, juízes federais, do trabalho, eleitorais e militares
Executivo Estadual: Governador
Legislativo Estadual: Deputados Estaduais
Judiciário Estadual: Desembargadores e Juízes de Direito e Militares Estaduais (competência para julgar crimes militares praticados por militares da PM e do Corpo de Bombeiros)
Executivo Municipal: Prefeito
Legislativo Municipal: Vereadores
2006-10-05 09:10:28 · answer #2 · answered by . 5 · 1⤊ 0⤋
- poder executivo: presidente - governador - vereador
- poder legislativo: Camara federal - Senado - camara legislativa dos estados.
Judiciário - esfera federal - STF - STJ - STM - TST - TST - TRFs.
Judiciário estadual - TJ - COMARCAS.
2006-10-05 09:01:00 · answer #3 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
Conselhos Nacionais de Justiça.
2006-10-05 08:59:10 · answer #4 · answered by brunotmoraes 1 · 1⤊ 0⤋
ENGULAM O FOME ZERO DE LULA E SUA CORJA NO PLANALTO PETRALHADA!!!! KKKKKKKKKKKKKKK
CAI FORA LOGO LULA LALAU!!!!!
GERALDO NELLES!!!!!
2006-10-05 09:01:48 · answer #5 · answered by basta de mentiras 6 · 0⤊ 1⤋