ENTIDADES PARAESTATAIS: são pessoas jurídicas de Direito Privado, cuja criação é autorizada por lei específica. “O paraestatal não é estatal, nem é o particular; é o meio termo entre o público e o privado”. Na condição de pessoa jurídica de Direito Privado, a entidade paraestatal exerce direitos e contrai obrigações em seu próprio nome, responde por seus débitos, sem qualquer garantia subsidiária da entidade estatal a que serve.
São entidades paraestatais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos, a exemplo do SENAI, SENAC, SESC, SESI, os quais, por não existirem como instituições municipais, não serão alvo deste pronunciamento.
2006-10-05 02:02:33
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answer #1
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answered by vieirajuli 2
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ENTIDADES PARAESTATAIS: são pessoas jurÃdicas de Direito Privado, cuja criação é autorizada por lei especÃfica. “O paraestatal não é estatal, nem é o particular; é o meio termo entre o público e o privado”. Na condição de pessoa jurÃdica de Direito Privado, a entidade paraestatal exerce direitos e contrai obrigações em seu próprio nome, responde por seus débitos, sem qualquer garantia subsidiária da entidade estatal a que serve.
São entidades paraestatais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos, a exemplo do SENAI, SENAC, SESC, SESI, os quais, por não existirem como instituições municipais, não serão alvo deste pronunciamento.
2006-10-05 09:04:51
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answer #2
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answered by Uruguaiana 2009 3
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sei não
2006-10-08 19:07:49
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answer #3
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answered by gabrieleloy 4
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entidades ou instituições paraestatais dizem-se propriamente autarquias.
Paraestatal, de para, prefixo de denota aproximação, e estatal, de estado ou relativo ao Estado, quer propriamente significar oque esta proximo ao estado ou é dependente dele. como expressão juridica, entanto, quer designar ou referir às entidades de natureza economica ou de qualquer outra ordem, como cultural, disciplinar, que, embora não se mostrando como organizações integrantes da adminstração pública.
2006-10-05 09:09:32
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answer #4
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answered by MarZa 3
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O objeto das entidades paraestatais é, normalmente, a execução de uma atividade econômica empresarial
2006-10-05 09:03:06
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answer #5
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answered by ? 5
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