o que é nulidade processual?

Question

processo civil - citação pessoal

Answer 1

Toda nulidade processual, seja absoluta ou relativa, depende, como visto, de decretação judicial.
Ao decretá-las – recomenda o art. 249 do mesmo instituto -, o juiz deve declarar quais atos são atingidos e ordenar as providências tendentes a repetir ou retificar os atos sanáveis.
É sentença o ato do Juiz que anula todo o processo, e decisão interlocutória o que se limita a invalidar determinado ato processual. Do primeiro, portanto, cabe apelação, e, do segundo, agravo de instrumento.
O cerceamento de defesa, reconhecido pela recusa de ouvida de uma testemunha, leva à anulação do Julgamento, mas não invalida as provas que foram coletadas na mesma audiência. Da mesma forma, se há disputa entre o arrematante e o remidor e este vem a decair de seu direito por omissão do depósito do preço em tempo hábil, válida subsiste a arrematação. Um desdobramento dessa norma se encontra no art. 250, parágrafo único, do CPC.
Não se admite a conversão de um rito em outro com aproveitamento da contestação quando o prazo de defesa ou a matéria argüível eram, no procedimento anulado, menores ou mcedimento anulado, menores ou mnto correto. Haverá, então, de ser reaberto o prazo de defesa.
Se o feito só poderia ser apreciado no processo de conhecimento e o réu lançou mão da execução forçada, é impossível a conversão, porque o juiz estaria alterando o próprio pedido do autor, o que nunca lhe é permitido, dentro da sistemática de nosso direito processual.

Answer 2

Nulidade processual é o vício ou defeito de forma que invalida um ato ou uma relação processual. A nulidade processual pode ser: 1- geral ou total - quando infirma todo o processo; 2- parcial ou especial - quando se restringe a um determinado ato ou a alguma parte do processo; 3- sanável ou suprível - aquela que deriva da atos que podem ser ratificados, repetidos, retificados ou completados pelas partes, restabelecendo-se, por conseguinte, sua validade; 4- insanável ou insuprfível - aquele que se torna definitivo desde o momento em que é praticado o ato que lhe deu causa, sendo espresso na lei e não podendo ser suprido pelas partes. "nullité sans grief n'opére rien".(nulidade sem prejuízo não produz efeito).
Este princípio impede que seja declarada a nulidade do ato processual defeituoso, se não houve prejuízos para as partes.

Answer 3

É um ato que não terá qualquer validade.
Na citação, por exemplo, a citação é personalíssima, ou seja, só poderá ser feita a quem é destinada, se outra pessoa a receber a citação é inválida, nula, sem efeito.
Daí se o réu não comparecer à audiência ou não responder ao processo não poderá ser aplicado o efeito da revelia.

Answer 4

Quando numa citação há erro de pessoa, por exemplo.
O citado não é a pessoa alvo da ação.