E OLHA AQUI O QUE O FHC QUERIA FAZER, EM 2001, PAROU EM 2002 POR CAUSA DAS ELEIÇÕES E NÃOFOI PRA FRENTE PORQUE LULA GANHOU, MAS SE SERRA OU GERALDO AGORA CHEGAREM LÁ, VÃO ACABAR COM NOSSO 13° SALA´RIO .
Fonte(s):
Lenda? Meia-verdade
Fim do décimo terceiro salário
Projeto de Lei 5483/2001 do Governo Federal altera o artigo 618 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Lenda? Nem tanto.
Vejamos: existem suspeitas, poucas verdades explícitas e muitas dúvidas. Vamos aos fatos.
Em 03 outubro de 2001, a Presidência da República enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.483/2001. Esse projeto diz respeito à chamada "flexibilização das relações de trabalho" que o então Presidente da República pretendia implantar no país.
O que diz esse Projeto de Lei?
Ementa do Projeto de Lei 5483/2001: Altera o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (Estabelece a prevalência de convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a legislação infraconstitucional).
Nova redação proposta:
Art. 618. As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho.
Veja o que diz a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto Lei 5452/1943
Em 04 de dezembro de 2001, a Câmara dos Deputados aprovou a nova redação desse Projeto de Lei:
"Art. 618 As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal; as Leis nº 6.321 , de 14 de abril de 1976, e nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985; a legislação tributária, a previdenciária e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como as normas de segurança e saúde do trabalho."
Clique aqui e veja o resumo da ópera: o Substitutivo do Projeto de Lei 5.483/2001.
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Lei 6.321, de 14 de abril de 1976: Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, o dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.
Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985: Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.
Em 06 de dezembro de 2001, o projeto foi enviado para o Senado Federal. Em março de 2002, ele deveria ter sido votado, mas negociações para a aprovação da CPMF fizeram com que o regime de urgência fosse cancelado. (Como todos sabem, CPMF significa Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF)
O Projeto de Lei 5483/2001 conta com o apoio e a aprovação da Força Sindical e da Social Democracia Sindical. A CUT e a CGT são contrárias a ele.
O que dizem as mensagens:
Segue (sic) os nomes dos Deputados Federais do RJ que estão neste exato momento tentando aprovar no Senado o FIM do 13º. Salário, da Licença Maternidade, propondo férias pagas em 10 vezes - Alteração do Art. 618 da CLT.
A MAIORIA É DO PFL e do PSDB - partidos do Governo.
Não deixem de ler e REPASSAR!!
A mensagem mistura as coisas: diz que os "deputados estão [...] tentando aprovar no Senado". O Senado Federal e a Câmara dos Deputados são duas casas independentes.
A proposta do governo não é explícita quanto às alterações citadas: fim do décimo terceiro salário e da licença maternidade e férias pagas em dez meses. Isto não significa que essas conquistas dos trabalhadores não estejam na mira do governo, pois essa gente do governo gosta de falar uma coisa quando o que pretende dizer e fazer é outra coisa bem diferente. Como diz a música: É preciso estar atento!
Ferro na galera , mais uma vez!!!!!!!
O trabalhador é quem paga!!!!!!
Eu estou fazendo aqui meu protesto...
PESSOAL, tive que pesquisar, pois achei que era brincadeira ou boato! MAS NÃO É!!!!
Já foi aprovado na Câmara e está em aguardo no Senado!
Provavelmente vai ser votado APÓS as eleições, é claro...
O FIM do 13.º Salário, da Licença Maternidade e das férias. Segue (sic) dois links que pesquisei sobre o assunto!
Ferro na galera! É isso aí.
No final de contas, os sindicatos, entidades que representam os trabalhadores, não são obrigados a nada. O Projeto de Lei não estabelece o que se deve extinguir ou o que se vai criar. As mudanças decorrerão de negociação e tudo deve ser submetido à aprovação final dos trabalhadores.
As mudanças são opcionais. Essa é a essência. É a teoria.
O Projeto de Lei existe, mas ele não trata explicitamente dos temas mencionados nas mensagem: décimo terceiro salário, parcelamento de férias e o fim da licença maternidade. Segundo a CUT, esses aspectos estão implícitos e a proposta de mudança do Art. 618 foi feita com essa finalidade.
Para ver a Mensagem 1.061/01 e a exposição de motivos enviados ao Congresso Nacional pela Presidência da República vá até a página de pesquisa da Câmara dos Deputados e digite, nos quadros correspondentes, os dados solicitados:
Tipo: Projeto de Lei
Número: 5483
Ano: 2001
1 segundo atrás - Denuncie aqui
2006-10-04 06:50:16 · 4 respostas · perguntado por pintoarrepiado 2 em Governo e Política ➔ Política
Por isso q eu falo É LULA DE NOVO COM A FORÇA DO POVO.
2006-10-04 06:58:29 · answer #1 · answered by Katurchi 4 · 0⤊ 0⤋
O que está em jogo
O que está em jogo no segundo turno não é apenas se a Petrobrás vai ser privatizada - como afirma o assessor de Alckmin, Mendonça de Barros à revista Exame - e, com ela, o Banco do Brasil, a Caixa Economia Federal, a Eletrobrás.
O que está em jogo no segundo turno não é apenas se os movimentos sociais voltarão a ser criminalizados e reprimidos pelo governo federal.
O que está em jogo no segundo turno não é apenas se o Brasil seguirá privilegiando sua política externa de alianças com a Argentina, a Bolívia, a Venezuela, o Uruguai, Cuba, assim como os países do Sul do mundo, ao invés da subordinação à política dos EUA.
O que está em jogo no segundo turno não é apenas se retornará a política de privataria na educação.
O que está em jogo no segundo turno não é apenas se a política cultural será centrada no financiamento privado.
O que está em jogo no segundo turno não é apenas se teremos menos ou mais empregos precários, menos ou mais empregos com carteira de trabalho.
O que está em jogo no segundo turno não é apenas se haverá mais ou menos investimentos públicos em áreas como energia, comunicações, rodovias, saneamento básico, educação, saúde, cultura.
O que está em jogo no segundo turno não é apenas se seguiremos diminuindo as desigualdades no Brasil mediante políticas sociais redistributivas - micro-crédito, aumento do poder aquisitivo real do salário mínimo, diminuição do preço dos produtos da cesta básica, bolsa-família,eletrificação rural, entre outros - ou se voltaremos às políticas tucano-pefelistas do governo FHC.
O que está em jogo no segundo turno é tudo isso - o que, por si só, é de uma enorme proporção e já faz diferença entre os dois candidatos. O que está sobre tudo em jogo nos segundo turno é a inserção internacional do Brasil, com conseqüências diretas para o destino futuro do país.
Com Lula se manterá a política que privilegia a integração regional e as alianças Sul/Sul, que se opõem à Alca em favor do Mercosul. Com Alckmin se privilegiariam as políticas de livre comércio: Alca, assinatura de Tratado de Livre Comércio com os EUA, isolamento da Alba, debilitamento do Mercosul, da Comunidade Sul-Americana, das alianças com a África do Sul e a Índia, o Grupo dos 20.
O que está em jogo no segundo turno é a definição sobre se o Brasil vai subordinar seu futuro com políticas de livre comércio ou se o fará em processos de integração regional. Isso faz uma diferença fundamental para o futuro do Brasil e da América Latina. Adotar o livre comércio é abrir definitivamente a economia do país para os grandes monopólios internacionais - norte-americanos em particular -, é renunciar a definir qualquer forma de regulamentação interna - de meio ambiente, de moeda, de política de cotas, etc. É condenar o Brasil definitivamente à centralidade das políticas de mercado, com a perpetuação das desigualdades que fazem do nosso o país mais injusto do mundo.
O que está em jogo no segundo turno então é se teremos um país menos injusto ou mais injusto, se teremos um país mais soberano ou mais subordinado, se teremos um país mais democrático ou menos democrático, se teremos um país ou se nos tornaremos definitivamente em um mercado especulativo e nos consolidaremos como um país conservador dirigido pelas elites oligárquicas (como um mistura de Daslu mais Opus Dei). Se seremos um país, uma sociedade, uma nação - democrático e soberanos - ou se seremos reduzidos a uma bolsa de valores, a um shopping center cercado de miséria por todos os lados.
Tudo isto está em jogo no segundo turno. Diante disso ninguém pode ser neutro, ninguém pode ser eqüidistante, ninguém pode ser indiferente.
Emir Sader
2006-10-04 14:04:43 · answer #2 · answered by Lucas M 3 · 0⤊ 0⤋
eu sempre disse, o povo é muito ignorante e desinformado, gostam de sofrer, votem no Geraldo, e olha que beleza para nós trabalhadores assalariados, sem FGTS, sem 13.salário, acordem para a vida, Brasileiros!
LULA, LULA, LULA, LULA, LULA, LULA, LULA!
Abraços
Marcio
2006-10-04 14:00:28 · answer #3 · answered by Marcinho 3 · 0⤊ 0⤋
cara mais é isso que o alckmin quer, estruturar o servico privado em cima dos trabalhadores, afinal ele tambem é um empresario, e agirá como tal, ferrando com o brasil, infelizmente os brasileiros so sabem falar que o lula e corrupto, nao querem enxergar que o lula fez um governo excelente, e que corrupcao no brasil nao está generalizada e sim sempre foi generalizada, o problema é que o lula nao fez igual aos outros abafou cpi, pra se dar bem nao ele foi nas cpis ate o fim, e vc sabe ne, merd@ quanto mais se meche mais fede!!!!!
agora existem alguns brasileiros que preferem ver o brasil inteiro privatizado e desestruturado!!!!
fazer o que, dizem que nosso presidente nao estudou, entao sera pq que ele foi muito melhor que o anterior FHC que é doutor, o lula em praticamente um ano estruturou o real, sem vender uma unica estatal!!!!
LULA 13 DE NOVO!!!!
2006-10-04 14:00:05 · answer #4 · answered by oi 2 · 0⤊ 0⤋