O Decreto nº3.029, de 9 de janeiro de 1881, que teve como redator final o Deputado Geral Rui Barbosa, também ficou conhecido como "Lei Saraiva". Deveu-se tal denominação à homenagem feita ao Conselheiro Saraiva, Ministro do Império, que foi o responsável pela primeira reforma eleitoral do país.
O referido decreto instituiu, pela primeira vez, o "Título de Eleitor", além das eleições diretas para todos os cargos eletivos do Império: senadores, deputados à Assembléia Geral, membros das Assembléias Legislativas Provinciais, veradores e juízes de paz. Estabeleceu ainda que os que não fossem católicos, religião oficial do Império, poderiam se eleger, desde que possuísse renda não inferior a duzentos mil réis, portanto somente os homens ricos tinham o direito de votar, o que não era permitido às mulheres, aos tutelados, aos presos, condenados, aos criados e aos escravos. Com o decreto e tais restrições (voto censitário) o número de eleitores, que era de 1.114.066 em 1874 (12% da população), passou a ser de 145.296 (1,5% da população).
O voto censitário foi substituído no início do século XX pelo sufrágio universal, utilizado hoje, que consiste no direito de voto a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (no Brasil os adolescentes acima de 16 anos têm direito ao voto), sem distinção de raça, sexo, crença ou estado social.
2006-10-03 16:06:01
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answer #1
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answered by A questionadora 2
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Olá,
A melhor definição para mim de voto censitário consiste em: "o direito do voto somente às pessoas do sexo masculino que tinham renda mínima de 100 mil-réis instituído pela Constituição Imperial em 1924 (séc. XIX), ou seja, somente aos homens ricos tinha o direito de votar. Era negado o direito de voto à mulheres, tutelados, presos, condenados, criados e escravos.
Espero que tenha ajudado nessa definição acima. Bye!
2006-10-03 16:03:48
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answer #2
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answered by Leila / Bhte-MG 4
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É aquilo que os tucanos gostariam que acontecesse no país.
Só votam eleitores que tenhar renda (ou patrimônio, não sei) acima de determinado valor.
2006-10-03 15:46:53
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answer #3
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answered by mensageira 4
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A palavra censitário,vem de senso,informações de quem tem fé pública,ex;Agentes administrativos do IBGE,vendedor de apostilas para concursos públicos,delegado da policia federal,estadual,polícia rodoviária,auditores fiscais e oficiais de justiça etc etc etc...
2006-10-03 16:40:28
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answer #4
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answered by revistaestur 3
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A comprovação de renda ou de nível educacional para VOTAR!!!
2016-03-06 02:19:17
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answer #5
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answered by joao 1
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Ë o voto de eleitores sem restrição ao seu nível social e remuneração monetária. Voto do pobre. Com todo respeito.
2006-10-03 15:51:59
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answer #6
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answered by cirplastpol 2
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no m lembro de ter escutado esse termo
2006-10-03 15:47:05
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answer #7
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answered by marceloenterprise2003 6
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é isso aí o que falaram
porque repetir a mesma coisa
2006-10-03 17:31:03
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answer #8
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answered by Esperança 4
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tá kaduka é? legal seu nick kadukona.... eheheheh
2006-10-03 15:48:16
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answer #9
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answered by Anonymous
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