o símbolo de deficiente não pode ser comercializado, pode á cet multar um deficiente por estar na sua vaga ?

Question

se uma organização mundial obriga orgãos gonvernamentais cumprir determinaçoes sobre vagas de deficiente, onde comercios e estabelecimentos são obrigados á cumprir o que esta determinado em lei para facilitar acésso dos poucos deficiente que tem carros, porque á cet ,basiado em que leis á cet
coloca vagas para deficiente, e nos obriga á usar zona azul , neste caso á cet está corcializando á nossa vaga, sob pena de multa, vaga esta, que nos é de direito mundial e na constituição em nenhum parágrafo é formalizado qualquer tipo de comercio.
se temos que pagar alguma coisa não precisamos de nada especial. leia á constituição e vejam que o que á cet não cumpre em nada para facilitar em nada agindo dessa maneira.não temos uma fonte de renda definida as dificudades são grandes, e o que nos oferecem ainda é pouco, porque temos á maior dificudade, de andar e somos quem mais precisamos de facilidade nos transportes e no convivio dele.fica aqui o meu protesto.

Answer 1

Pelo código nacional de trânsito e por lei definida no
Congresso, a vaga do deficiente, em hipóte e maneira
alguma pode ser comercializada e, quem o fizer, terá
que ser punido de acôrdo com o que determina essa
mesma lei. Cabe a CET fiscalizar e fazer cumprí-la e
impor condições ideiais do deficinete estacionar. Nunca
multá-lo por estar ocupando sua vaga já pré-determinada
pela legislação.

Answer 2

Se o seu veiculo não possuir a identificação de deficiente físico, pode sim.

Answer 3

meu nem pensar......ética,,,a cet,,naum é policia e sim um orgão de fiscalização,,,chame no ato a policia ,ilitar e faça um bol. de ocorrencia,,,colha todos os dados do didadão da cet, dessa ignorancia e mova um processo por danos morais e muito mais leis que esse idiota esta infringindo contra um deficiente e represente o bol, de ocorrencia a promotoria ,nem va a delegacia,,,,issu da um rolo cara pras autoridades da cet......abrços

Answer 4

Meu caro, boa tarde,

Voce precisa estudar um pouco de direito constitucional.

Em primeiro lugar, a questão que está posta sob análise, não é matéria constitucional, não poderia de forma alguma estar em nenhuma constituição, nem Federal nem Estadual.

As leis ordínárias é que são instrumentos reguladores dessas matérias.

Estas leis, são aprovadas em câmaras municipais, pois, trata-se de uma questão municipal.

As questões estaduais, que abrange todos no estado, são leis aprovadas na Assembléia Legislativa de cada Estado, e só valem naquele estado, pode existir também convênios, no que se refere a impostos etc...

Mas, regra geral meu caro essas matérias não entram na constituição Federal, não pode.

Voce já pensou a grossura da Constituição, se tudo quanto for problema de regulamentação fosse decidido na Constituição?

Aí, poderíamos eliminar os vereadores e os deputados estaduais, ficando só os Deputados Federais e Senadores e Presidente.

É isso aí, não faça mais confusão...!!!...!!!

Eles devem estar cumprindo uma lei municipal, ou o Código Nacional de Trânsito, que vale em todo país...

De qualquer forma, se voce não está satisfeito com a situação, voce tem direito recursal .

Acho que chama-se JARI- junta administrativa de recursos de infrações.

Answer 5

Olha, não é bem assim.
Eles não estão comercializando o símbolo, mas a vaga sinalizada.
Mas eu concordo com você de que não temos que pagar vaga, pois já pagamos o direito de ir e vir e.... claro, de parar.

Answer 6

A CET NÃO PODE MULTAR DEFICIENTE EM VAGA PARA DEFICIENTE. FAÇA RECURSO CONTRA.