Alguém que saca de direito, por favor me ajude?

Question

Se uma aeronave brasileira, só com pessoas brasileiras dentro, entra no território boliviano por exemplo, e ocorre um assassinato nesta aeronave,qual lei é aplicada? A lei do Brasil ou da Bolivia? Pelo art. 5 do Cód. penal, parece que é a lei brasileira a ser aplicada, mas, já no art. 7 § 2, parece que a lei estrangeira(boliviana no caso) tem preferencia. Se alguem puder me ajudar eu agradeço.

Answer 1

Lance legal esse... o que se aplica é um dispositivo chamado EXTRATERRITORIALIDADE. No caso citado, ela será condicionada, uma vez que o crime será cometido contra brasileiro em território extrangeiro ao qual o Brasil possui relações diplomáticas podendo ser aplicada a lei brasileira e também a lei estrangeira, dê uma lida no art. 8º do C.P. e acho que dá para ficar mais claro. Existiu um caso parecido de um surfista brasileiro que caiu na bobagem de traficar drogas em Jacarta, se não estou enganado. Resultado: como não havia relações de diplomacia com o país lá, o cara foi condenado à pena de morte.
Vc pode achar muita coisa sobre o assunto no Google, ou se quiser uma leitura convencional, procure o Manual de Direito Penal, do Fabrinni Mirabete. Boa diversão...

Answer 2

Sua resposta pode ser encontra no CP, art. 7º, inciso II, alínea "c", ou seja: "Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no extrangeiro: (II) os crimes: (c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados". Não se esqueça de olhar o §2º, porque a aplicação da lei brasileira dependera do concurso de uma das condições ali elencadas e, também, o §3º que trata da nacionalidade do agente agressor.
Espero ter ajudado.

Answer 3

O que vale no caso é o direito da bandeira, ou seja brasileira. Mas nada impede das autoridades bolivianas tomarem as medidas cabíveis.