A redução da maioridade civil de 21 para 18 anos é um dos pontos que causa divergências entre advogados em relação ao novo Código Civil, que entra em vigor neste sábado (11) em substituição à legislação aprovada em 1916. Pela nova legislação, pessoas com 18 anos podem praticar todos os atos da vida civil, ou seja, não necessitam da autorização dos pais para celebrar nenhum tipo de contrato
2006-10-02 10:38:26
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answer #1
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answered by Malukinho©® 4
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uia, tanto homem como mulher baixou para 18, antes a maioridade era aos 21, mas tanto homem como mulher com 18 anos ja respondem por si só
2006-10-03 09:40:20
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answer #2
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answered by alexmavecao 2
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A Constituição Federal de 1988 igualou em deveres e direitos homens e mulheres. Não existe mais este negócio de "maioridade feminina".
A maioridade penal, para homens e mulheres, é 18 anos conforme expresso na Constituição.
A maioridade civil foi alterada em 2002 pelo novo Código Civil e, para homens e mulheres, se dá de modo absoluto aos 18 anos e, de modo relativo aos 16 anos.
2006-10-02 10:40:22
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answer #3
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answered by Maya 4
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De acordo com o novo Código Civil, que entra em vigor neste sábado (11) em substituição à legislação aprovada em 1916, a maioridade será reduzida de 21 anos para 18 anos.
De acordo com este novo código toda e qualquer pessoa com 18 anos, estará em condições de ser responsabilizada pelos atos.
2006-10-02 11:07:21
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answer #4
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answered by Dhominus 5
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Maioridade Penal = 18 anos, Maioridade Civil = 21 anos.
2006-10-04 08:36:16
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answer #5
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answered by elitsoares 2
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A maioridade penal é de 18 anos.....
A maioridade civil era de 21 anos mas agora é também de 18 anos....
2006-10-02 16:44:41
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answer #6
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answered by Gabriel P 2
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A lei serve para todos, então aos homens são atualmente 18 e idem a mulher, agora dependendo da sua maioridade psicologica tende ser o mais cedo para mulher do que aos homens...
2006-10-02 10:35:06
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answer #7
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answered by marcio 3
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tipo o certo mesmo e aos 18 anos...mas a maioria dos pais so dao a carta de euforria as filhas com 21.
2006-10-02 10:37:24
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answer #8
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answered by piuzinhabest 1
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Na verdade ñ existe maioridade feminina só existe a belesa ,enquanto estiver viva , a belesa de nascer ,crescer e morrer, nesse tempo faz da sua vida a belesa de dar vida a mulher é uma dadiva de DEUS.
2006-10-02 11:09:48
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answer #9
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answered by Franklin A 1
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21 é maioridade total
18 é uma maioridade parcial.
2006-10-02 10:27:17
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answer #10
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answered by Anonymous
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