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Olá!
Gostaria de saber a diferença entre Norma jurídica e Lei. Ah, também, gostaria que me indiquem algumas doutrinas ou livros.
Obrigada para todos que responderem.

2006-09-28 12:13:41 · 2 respostas · perguntado por Anonymous em Educação e Referência Nível Superior

2 respostas

A lei tem que obrigatoriamente ser legislada,ou seja, passar por todo o processo previsto em lei(ex.:votação na câmara e no senado etc...) enquanto a norma dispensa tais procedimentos Para maiores informações consulte "Lições preliminares de direito" do saudoso Miguel Reale.

2006-09-28 12:22:09 · answer #1 · answered by Leo.com 2 · 0 0

Todas as doutrinas que contiverem Noções Preliminares abordaram o a Teoria Tridimensional do Direito, ou seja, VALOR, NORMA e FATO, com certeza já terá uma noção melhor.

2006-09-28 13:13:28 · answer #2 · answered by Guerreira 3 · 0 0

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