Funções
As funções do Ministério Público são: defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Em resumo, o Ministério Público atua em nome próprio e de ofício, sem necessidade de mandato enquanto os órgãos de advocacia, pública ou privada, atuam mediante verbal ou escrito, logo ficam restritos à vontade do cliente.
Tanto quanto os magistrados, os promotores gozam das seguintes garantias constitucionais: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.
O Ministério Público existe em praticamente todos os países e tem como função típica exercer o controle para se cumprir a Constituição e as leis.
2006-09-28 13:34:35
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answer #1
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answered by Anonymous
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A função dos ministérios é 10
10-acretitar
10-respeitar
10-truir
10-iludir
10-VIAR é a principal.
2006-09-28 18:50:04
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answer #2
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answered by Supersonick 4
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Basicamente tratar dos assuntos do interesse público, assim existe sempre aqleles que todos od governos vão ter e outros que são criados para que certos assuntos também entrem em pauta nas discussões do governo.
2006-09-28 19:52:57
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answer #3
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answered by Anonymous
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enche o bolso dos mesmos..
2006-09-28 18:44:24
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answer #4
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answered by bocaum 6
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