O que é Direito Potestativo?

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O direito potestativo é diferente: nele não se exige que uma pessoa faça ou deixe de fazer alguma coisa. O titular do direito simplesmente emite uma declaração e, com ela, submete a vontade alheia.

Por exemplo, o poder que tem um dos cônjuges de promover a separação judicial. A decisão de um afetará a vida do outro, independentemente de sua vontade, e sem que este possa fazer nada. Óbvio que podem surgir direitos da declaração (dever de pagar pensão alimentícia, por exemplo), mas isso não suprime o direito nem altera sua natureza.