2006-09-25 10:52:30 · 13 respostas · perguntado por Wellington D 1 em Artes e Humanidades ➔ Outras - Artes e Humanidades
Há duas espécies de presos. O preso ainda não sentenciado e o preso condenado, com decisão transitada em julgado, ou seja, aquela decisão sobre a qual não cabem mais recursos. Os presos deste último grupo estão fora do quadro de eleitores, pois a decisão transitada em julgado, de acordo com a Constituição, implica na suspensão dos direitos políticos do cidadão enquanto durar o cumprimento da pena, não podendo votar e nem ser votado. A outra categoria de preso é a dos que estão com prisão preventiva, aguardando julgamento e que não estão condenados. Estes, em princípio, têm o direito de votar, uma vez que estão exercendo integralmente o seu direito político. Na prática, entretanto, este direito fica dificultado no seu exercício porque o cidadão está detido. A Justiça Eleitoral teria que conseguir a liberação do preso no dia do voto, o que é sempre um risco, ou levar para as unidades prisionais, urnas volantes. Isto não sendo feito ou não sendo possível, os presos ficam liberados do dever de votar, não sendo penalizado por ter deixado de votar e não justificado a ausência, mediante comprovante legal emitido pela direção do estabelecimento penal. Há anos, a deputada Conceição da Costa Neves, que trabalhou muito em favor dos hansenianos, conseguiu que a Justiça Eleitoral levasse urnas até os leprosários para que os pacientes pudessem votar. Com relação à prisão, não tenho conhecimento de nenhuma providência concreta neste sentido.
2006-09-25 10:57:20 · answer #1 · answered by Scorpions 3 · 2⤊ 0⤋
Não sou advogado mas certamente os presos não votam. Quando alguém é condenado criminalmente perde temporariamente sua cidadania (não a condição de ser humano), até que cumpra toda a pena.
2006-09-25 10:56:38 · answer #2 · answered by sidney 4 · 1⤊ 0⤋
Não!
O preso tem suspensos o direito à liberdade e os direitos políticos !!!
Se bem que tem uns engraçadinhos com a aquele MV Bill defendendo que preso pode votar !!!
Já imaginou?? É aí que a corja toda vai tomar conta de Brasília !
2006-09-25 10:55:54 · answer #3 · answered by Sherazade e as Mil e Uma Noites 7 · 1⤊ 0⤋
Claro que não....
2006-09-25 10:54:44 · answer #4 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
preso não vota.
2006-09-25 13:19:12 · answer #5 · answered by Joao Lpika pau 1 · 0⤊ 0⤋
Faço das palavras de "Scorpions" as minhas. Acho q ele respondeu muito correto, apesar de ter sido um pouco eloqüente D+! vc deveria escolher a resposta dele como a melhor!
2006-09-25 12:07:54 · answer #6 · answered by luciano_gcm 2 · 0⤊ 0⤋
Preso não vota. pois não tem direito ao voto. só o cidadão, livre, maior de 16 anos tem direito a voto. o individuo condenado e preso, perde o direito à cidadania.
2006-09-25 11:13:57 · answer #7 · answered by Doutor Satille 5 · 0⤊ 0⤋
Nos dias atuais e bem capaz do nosso presidente LULA baixar uma MP para que os presos possam votar.
2006-09-25 11:07:04 · answer #8 · answered by Abutre 2 · 0⤊ 0⤋
Justificam o voto
2006-09-25 11:06:03 · answer #9 · answered by Pérola Furiosa 6 · 0⤊ 0⤋
Os juizes eleitorais deverão, se possível, instalar seções eleitorais
especiais em estabelecimentos penitenciários a fim de que os presos
provisórios tenham assegurado o direito do voto.
2006-09-25 10:56:42 · answer #10 · answered by *Gata_Smack* 2 · 0⤊ 0⤋