Registro BN?

Question

Manda-se o original e o requerimento para a Biblioteca Nacional e recebe-se o boleto do pagamento de taxa, ou o pagamento da taxa ocorre de outra forma?

Answer 1

Tudo o que você precisa saber está na página da BN, em "Serviços a Profissionais". O link é http://www.bn.br/site/default.htm

No documento sobre as normas, lê-se:

Autorais e dá outras providências.
CAPÍTULO I
DO DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO
Art. 1.º A formalização do pedido de registro de obras intelectuais, deverá ser instituída mediante anexação ou apresentação dos seguintes documentos:
I- formulário próprio firmado pelo interessado (autor pessoa física) ou titular dos direitos autorais patrimoniais (cessionário, editor ou organizador), sendo o requerente, sob pena da lei, inteiramente responsável pelas informações prestadas tais como: originalidade e autoria da obra. Portanto, autor é a pessoa física criadora da obra literária, artística ou científica (ver Capítulo II da Lei n.º 9.610/98);
II- comprovante do pagamento da retribuição correspondente ao depósito de obra para registro (controle do cedente), bem como pelos demais serviços oferecidos por este Escritório de Direitos Autorais (Petição de Recurso Contra Indeferimento Busca de Anterioridade 2.ª Via de Certificado de Registro Retificação de Registro 2.ª Via de Carta de Indeferimento Averbação de Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais, Edição e Licença Reprodução (cópia) de Obras Depositadas para Registro), sendo essa via obrigatoriamente autenticada mecanicamente pelo Banco do Brasil órgão credenciado para arrecadação no exato valor fixado na tabela de retribuições em vigor, na data da comprovação do pagamento junto ao EDA- Escritório de Direitos Autorais (art. 20 da Lei n.º 9.610/98);
III- de 2 (dois) exemplares – se a obra for obra publicada (impressa em off-set, tipografia ou fixadas em qualquer outro suporte) — remetidos ao Depósito Legal da Fundação Biblioteca Nacional;
IV- de 1 (um) exemplar – se a obra não for publicada, ou seja, está datilografada, manuscrita, mimeografada, impressa por computador (acondicionada em pasta de cartolina ou similar, com todas as páginas numeradas e rubricadas pelo autor e contendo o seu nome na folha de rosto as obras encaminhadas para registro ficarão sob a guarda do Escritório de Direitos Autorais);