Direito - Prazo para Recurso
2006-09-24 06:43:37 · 15 respostas · perguntado por Zé Processo 1 em Educação e Referência ➔ Conhecimentos Gerais
Sim. Porém não é conveniente deixar para interpor o Recurso no último dia; até porque, além de tempestivo, ele (o Recurso) deve ser próprio e preparado (confirmação do pagamento das custas para a sua interposição). Geralmente nas segundas-feiras, os bancos ou postos bancários do Tribunal costumam estar cheios, o que pode trazer-lhe dor de cabeça. Olho nos prazos e bom serviço.
2006-09-24 17:59:02 · answer #1 · answered by bonitão 2 · 1⤊ 0⤋
Art. 184 - Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
§ 1º - Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: (Alterado pela L-005.925-1973)
I - for determinado o fechamento do fórum;
II - o expediente forense for encerrado antes da hora normal.
Assim, conforme o Artigo em questão do Código de Processo Civil, prorroga-se para o dia subseqüente à data final.
2006-09-24 06:58:11 · answer #2 · answered by Rodrigo M 3 · 2⤊ 0⤋
O prazo para interpor Recurso no Judiciário só é considerado dias úteis.
Portanto nunca irá terminar no sábado ou no Domingo, pois os Tribunais não dão expediente nesses dias, exceto o TRE ou TSE, que excepcionalmente, em dias de Eleição estão trabalhando.
Ps: Bem acho que só trabalham nesses dias.
2006-10-01 08:27:41 · answer #3 · answered by miguel a 6 · 0⤊ 0⤋
Acho que sim!!
2006-10-01 04:31:59 · answer #4 · answered by Diogo M 2 · 0⤊ 0⤋
É possível sim,desde que não contrarie a interposição do documento natural.
2006-09-30 12:02:44 · answer #5 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Nenhum prazo termina aos sábados ou domingos. Os prazos terminam no primeiro dia útil até as 18:00 horas.
2006-09-30 10:05:14 · answer #6 · answered by Tranqüila 3 · 0⤊ 0⤋
Claro que pode
2006-09-30 04:23:58 · answer #7 · answered by Kalú 3 · 0⤊ 0⤋
Sim, pode.
2006-09-29 15:20:23 · answer #8 · answered by podocarpo 7 · 0⤊ 0⤋
Zé, é possível, mas prefira sempre anteciar o recurso para as sextas-feiras.
2006-09-29 12:03:38 · answer #9 · answered by webnextg 1 · 0⤊ 0⤋
seria melhor resolver até a sexta-feira ........"não deixe para amanhã, o que pode fazer hoje" (ditado popular) ... boa sorte !!!
2006-09-28 05:02:19 · answer #10 · answered by betazvdo 3 · 0⤊ 0⤋