2006-09-22 04:00:21 · 19 respostas · perguntado por Daiane S 1 em Governo e Política ➔ Eleições
O deputado
Os deputados federais são eleitos para mandatos de quatro anos na Câmara dos Deputados, que é composta por 513 membros. A representatividade de cada estado é proporcional ao número de habitantes, assim São Paulo tem 70 cadeiras na Câmara e Rondônia tem apenas 08.
O deputado federal é quem faz e aprova as leis que regem o país (Deputado Federal) ou estado (Deputado Estadual). Ele participa das Comissões Permanentes, que avaliam e emitem pareceres sobre as propostas em tramitação na Câmara. Cabe ao Deputado discutir a proposta de orçamento elaborada pelo Executivo, apresentar emendas e definir onde serão aplicados os recursos do Governo.
O deputado estadual é quem faz e aprova as leis que regem o estado. O papel dos deputados estaduais é fiscalizar o executivo estadual e legislar sobre tributação, orçamento, consumo, meio ambiente, educação, cultura, esportes etc. desde que as leis estaduais não contrariem a legislação federal.
Ao ser eleito pelo voto popular, o deputado assume mandato de quatro anos. Durante esse tempo, participa das sessões plenárias e dos trabalhos das Comissões. Além disso, atende pessoalmente aos eleitores, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenário assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu. Ouve a opinião de grupos organizados que reivindicam a colocação de temas específicos em pauta. Para isso, o deputado costuma receber em seu gabinete trabalhadores, dirigentes sindicais, lideranças de várias comunidades e entidades representativas.
No exercício do mandato, tem livre acesso às repartições públicas. Pode fazer diligências pessoalmente nos órgãos de administração direta ou indireta.
É função do parlamentar apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos.
O deputado emite pareceres nas diversas comissões técnicas, sobre os projetos e demais assuntos acerca dos quais o Poder Legislativo deve manifestar-se. Pode também propor a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Perderá o mandato o deputado que, entre outros motivos, deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias, exceto quando em licença ou missão autorizada pela Assembléia Legislativa. Também será afastado aquele que faltar com o decoro parlamentar, abusar das funções asseguradas ao deputado ou receber vantagens indevidas.
2006-09-22 09:58:15 · answer #1 · answered by nina 2 · 1⤊ 2⤋
Além do poder de fiscalização os deputados tem como obrigação legislar (fazer leis e regulamentá-las) A diferença é que o deputado federal o faz sobre as leis federais e o deputado estadual legisla sobre as leis de âmbito estadual.
2006-09-22 04:15:39 · answer #2 · answered by oton 4 · 1⤊ 0⤋
era pra representar o povo na câmera, apresentar projetos, ou seja trabalhar para a população.
2006-09-22 23:55:16 · answer #3 · answered by serpa5 1 · 0⤊ 0⤋
Em qualquer país com políticos sérios, esses membros do Legslativo têm a função de legislar, criar, modificar e suprimir leis, quando necessário. Tanto no âmbito estadual quanto federal.
No Brasil, no atual (des)governo, servem para fazer maracutaias, se envolver em escândalos, roubar, chantagear, vender ambulâncias superfaturadas, receber "mensalão", enfim, coisas dignas de bandidos.
E o nosso amado e sábio líder não sabe e não viu nada...
É bom lembrar disso na hora de votar. Tanto prá presidente quanto para deputados...
Abraço
oarcm@hotmail.com
2006-09-22 16:46:14 · answer #4 · answered by Rottweiler 5 · 0⤊ 0⤋
O papel do deputado estadual, como o papel do vereador, do deputado federal, do senador ou dos governos executivos é no geral o sempre o mesmo: defender a transferência de dinheiro para o seu setor.
2006-09-22 14:06:05 · answer #5 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Fazer leis e projetos em benefício do povo. (Bom, era isso q era pra eles fazerem) Mas minha resposta tah dada, espero que tenha valido =)
2006-09-22 09:55:55 · answer #6 · answered by Kelly Lima 1 · 0⤊ 0⤋
deputados estaduais e federais devem elaborar as leis segundo a vontade do povo. ou seja eles so elaboram leis que devam benefiiar a população como um todo.
Outro papel importante dos deputados é fiscalizar a execução das leis pelo Poder Executivo, representado pelo Presidente e pelos governadores.
2006-09-22 08:35:01 · answer #7 · answered by batista_kleber 1 · 0⤊ 0⤋
os Dep. Estaduais são represntantes do estado no congresso nacional, os Federias eu não sei, sei q eles é q são "responsável" pela legislação vigente no país, ou seja, eles é q fazem as leis e qdo necessário modificam as leis q eles mesmos criaram, eu axo uma bagunça total.
2006-09-22 08:34:10 · answer #8 · answered by m@musk-ruivinh@ 5 · 0⤊ 0⤋
DEVERIA SER, RESPECTIVAMENTE, LEGISLAR SOBRE CAUSAS DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO E DA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS.
2006-09-22 07:06:40 · answer #9 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Supostamente agir em favor dos constituintes e passar leis em seu favor...
2006-09-22 04:03:50 · answer #10 · answered by gatofelix2000009 6 · 0⤊ 0⤋
revogar as leis, cria-las e implanta-las além de ajudar em votos feitos entre os políticos.
2006-09-22 04:03:28 · answer #11 · answered by Lililais 3 · 0⤊ 0⤋