O que é Constituição e para que ela serve?

Answer 1

Constituição é o conjunto de normas e princípios supremos do ordenamento jurídico de um país. Todas os demais textos jurídicos são submetidos à Constituição, não podendo contrariar sua forma (validade formal) e seu conteúdo (validade material). A principal garantia dessa superioridade (supremacia, primazia) da Constituição são os mecanismos de controle de constitucionalidade que permitem afastar ou anular as normas anticonstitucionais.


Preâmbulo da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891)A Constituição é elaborada pelo denominado poder constituinte originário ou primário(cujo poder é ilimitado) e nos países democráticos é exercido por uma Assembléia Constituinte. A modificação (revisão, reforma) da Constituição é feita pelo denominado poder constituinte derivado ou secundário. O poder de reforma da Constituição é limitado pela própria Constituição que estabelece determinadas exigências, por exemplo, uma maioria elevada. Muitas Constituições proíbem a mudança de algumas normas que são consideradas fundamentais. No Brasil (cuja constituição atual foi promulgada em 1988), essas normas são conhecidas como cláusulas pétreas.

Nos Estados Federativos, além da Constituição Federal, temos Constituições de cada Estado Federado, subordinadas às previsões da Constituição Federal.

O conteúdo essencial de uma Constituição compreende três partes:

Regras de organização, de competência e de relacionamento das autoridades estatais;
Relações entre o Estado e os indivíduos (direitos e deveres fundamentais);
Regras que devem guiar o Estado em suas relações internacionais.
A constitucionalidade de uma norma ou de outro ato estatal refere-se à conformidade desta norma ou ato com as normas e princípios norteadores contidos na Constituição.

Answer 2

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Answer 3

a constituição são as nossas leis, pena que ja rasgaram nossa constituição varias vezes, os homens que deveriam zelar pelo cumprimento da constituição são os primeiros a não respeita-la

Answer 4

é carta magna que rege o pais, serve para garantir os direitos do cidadão.

Answer 5

É que nem a Biblia, tem um monte de palavras bonitas, exemplos e leis, mas só serve para enganar e tirar proveito daqueles pobres de conhecimento e eriquecer cada vez mais os donos da palavra.

Answer 6

É um livros de bobos escrito para otarios analfabetos.

Answer 7

Ela é a Lei maxima de um Estado, já aqui no BRasil é para ser descomprida...

Answer 8

É um conjunto de leis que proteje os políticos corruptos, sendo que são eles mesmos criam essas leis.

Answer 9

-A constituição de um país é o conjunto de normas e princípios codificados em um texto formal, que organizam e regulamentam a estrutura jurídica, político e administrativa de um Estado, preservando sua soberania e consequente autonomia aos direitos e garantias do seu povo.
É a sua lei máxima.

Answer 10

É um conjunto de regras/leis que rege a sociedade