necassito de matéria para fazer untrabalho sobre funcionário publico estatutário.
2006-09-20 07:08:18 · 4 respostas · perguntado por miltonvanz 1 em Governo e Política ➔ Participação Civil
Na organização do funcionalismo, a Administração cria cargos e funções, institui classes e carreiras, faz provimentos e lotações, estabelece vencimentos e vantagens, e delimita direitos e deveres. O cargo ou função pertence ao Estado e não ao agente que o exerce, razão pela qual o Estado pode suprimir ou alterar cargos e funções. Os cargos são os lugares criados no órgão para serem providos por agentes, que exercerão suas funções na forma legal. O cargo integra o órgão, enquanto o agente, como pessoa física, unicamente titulariza o cargo para servir ao órgão.
Órgão, função e cargo são criações abstratas da lei, são instituições encarnadas pelo agente, que é pessoa física. A função é o encargo atribuído aos órgãos, cargos e agentes. Portanto, cargo público é o lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação específica, atribuições também específicas e salário correspondente, para ser provido e exercido (ou seja, encarnado) por um titular.
Quanto à função administrativa, é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional, ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais.
2006-09-25 11:51:01 · answer #1 · answered by Franz Schubert 4 · 0⤊ 1⤋
não existe mais funcionalismo estatutário. Isso é do tempo do DASP. O que vige atualmente - é o Regime Jurídico ùnico, que englobou o funcionalismo da CLT junto com os estatutários, unindo tudo no Regime Juridico.Único. Diario Oficial de 12-12-1990 - Lei nr 8112 de ll/12/1990. Espero te-lo ajudado. Veja no DOU procure na imprens nacional - biblioteca nacional deve tr
2006-09-27 10:50:14 · answer #2 · answered by sobrevivente 4 · 1⤊ 0⤋
SÓ NÃO ME VOTES EM GERALDO ALCKMIN, QUE ELE ODEIA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM SP JÁ SÃO 16 ANOS DE ARROCHO E FHC NOS DEIXOU 8 ANOS NA PINDAÍBA PURA.
2006-09-20 14:11:08 · answer #3 · answered by opovonobesta 1 · 1⤊ 0⤋
Se é Funcionário publica estatutário é simples tudo que é Estado tem um Estatuto que regula o funcionário publico vai te ajudar tem como devemos funcionar quais são as normas de um funcionário publico.
2006-09-26 08:29:58 · answer #4 · answered by gertrudes 4 · 0⤊ 1⤋