Novamente por questão de justiça e curiosidade!... Falou..xau.
2006-09-18 08:56:47 · 7 respostas · perguntado por tonifilho 4 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Grampear telefones é crime segundo a Constituição Federal:
Art. 5o inciso XII
"é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996)"
Como o próprio artigo constante na CF menciona, somente por ordem judicial pode ser quebrado o sigilo telefônico. Isto abrange qualquer pessoa, seja rica ou pobre, alta patente ou baixa patente.
2006-09-20 13:10:15 · answer #1 · answered by Marcus Vinícius 2 · 0⤊ 0⤋
O Grampo telefônico nada mais é do que a Quebra do sigilo telefônico de alguém que esteja sendo investigado. Tal quebra, depende previamente de autorização judicial e o procedimento é o mesmo para qualquer pessoa, independente de função, patente, etc.
2006-09-20 04:02:47 · answer #2 · answered by ze_frana 3 · 0⤊ 0⤋
Se pensarmos nos direitos humanos, não esta certo, por é invadido o direito de ir e vir do cidadão que foi grampeado a sua linha telefônica, mas sempre que é feita uma ação dessa tem um motivo muito forte e autorização.quanto a diferença na minha opinião não há nenhuma.
2006-09-18 10:16:03 · answer #3 · answered by patty_n.oliveira 1 · 0⤊ 1⤋
Somente através de ordem judicial e para beneficio de alguma investigação onde o sujeito ou empresa .esta sendo investigado
2006-09-18 09:07:00 · answer #4 · answered by Pelicano 3 · 0⤊ 1⤋
Os dois casos estão errados, a privacidade é um direito de todo cidadão, rico ou pobre. Mas no caso de uma ação judicial, muda de figura!
2006-09-18 09:01:13 · answer #5 · answered by Redinei L 4 · 0⤊ 1⤋
ESTA ALTA PATENTE É PRIMO DO COLLOR E NOMEADO POR FHC? hum,, tá explicado.....
2006-09-18 09:01:06 · answer #6 · answered by narigudoazedo 2 · 0⤊ 1⤋
STF pede que a Polícia Federal investigue suspeita de grampo no TSE
ISSO É COISA DO PARTIDO TRAMBIQUEIRO!!!!
FORA LULA LALAU & CIA ILIMITADA!!!
2006-09-18 09:00:47 · answer #7 · answered by basta de mentiras 6 · 0⤊ 1⤋