na materia contabilidade
2006-09-17 03:33:50 · 3 respostas · perguntado por daniela andrade 1 em Ciências e Matemática ➔ Outras - Ciências
Fato gerador é a situação definida em lei que enseja a cobrança de tributo. Segundo o Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto é uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, ou seja, não possui caráter contraprestacional.
Nesse sentido, o fato gerador da obrigação principal (pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária) é definido como a situação estabelecida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência. O da obrigação acessória (fazer ou deixar de fazer determinada coisa) é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Fatos geradores podem ser:
* simples - constituídos de um só elemento
* complexos - constituídos por um conjunto de fatos
* instantâneos - quando se consuma em momento dado
* periódicos - quando seu ciclo de formação se completa dentro de um determinado período de tempo - como por exemplo, no caso do Imposto de Renda (anual).
2006-09-17 03:44:06 · answer #1 · answered by Peteleco 7 · 0⤊ 1⤋
OI
2014-06-24 12:29:24 · answer #2 · answered by ? 1 · 0⤊ 0⤋
No regime de caixa ou no de competencia?
2006-09-17 10:41:24 · answer #3 · answered by P4R4N01D 4 · 0⤊ 0⤋