Quem seria o reclamado: O Roberto Justus e seus ajudantes ou a Rede Record?
2006-09-14 09:44:59 · 2 respostas · perguntado por Peter Punk 4 em Entretenimento e Música ➔ Televisão
Agora parece que a nova moda é o PDV -Plano de demissão voluntário- não viram o cara que demitiu o Roberto Justus. Ou Injustus.
2006-09-14 14:19:39 · answer #1 · answered by V.S 4 · 0⤊ 1⤋
Hahaha. Boa essa.
Acredito que a Record, se entendida como tomadora dos serviços do Justus, pois, afinal se beneficia do mesmo, deveria ser responsabilisada subsidiariamente, nos termos do inciso IV do Enunciado nº 331 do TST, "verbis":
"IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial".
2006-09-14 16:51:58 · answer #2 · answered by Marcio 3 · 0⤊ 1⤋