2006-09-13 09:50:35 · 7 respostas · perguntado por Vanessa B 1 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
sobre as competências mínimas do tribunal do júri e sobre as garantias de soberania e de inviolabilidade das decisões. Ressalto que é competência mínima porque ao estabelecer o júri como juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, a Constituição não proibiu a instuição de outras competências, como ocorre nos Estados Unidos e já ocorreu no Brasil na Constituição de 1824, na qual era dada a competência para apurar danos causados pela imprensa.
2006-09-14 00:36:34 · answer #1 · answered by Sabujo 2 · 0⤊ 0⤋
Art. 5º. Inc. XXXVIII da Constituição Federal de 1988:
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa; = SE TRATA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA (Princípios básicos do Processo tanto Civil quanto Penal)
b) o sigilo das votações; = LÓGICO, OS JURADOS TEM QUE MANTER SIGILO!!!
c) a soberania dos veredictos; = O QUE O JÚRI DECIDIU TEM FORÇA DE LEI E JURISPRUDÊNCIA.
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; = TRIBUNAL DO JÚRI SÓ JULGA CRIMES COMO HOMICÍDIO, LATROCÍNIO E INFANTICÍDIO, OU SEJA, QUE ENVOLVA A MORTE DE UMA PESSOA.
2006-09-13 09:56:52 · answer #2 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
NÃO REELEJA LADRÕES!!!
1-MENSALÃO!
2-DÓLARES NA CUECA!
3-SANGUESSUGAS!
SE RESPONDEU SIM PARA QUALQUER UMA DAS 3 OPÇÕES SUA DOENÇA É GRAVE: É PSICOSE SOCIAL!
PROCURE UM MÉDICO PSIQUIATRA URGENTE!!
FALA SÉRIO!!! NINGUÉM MERECE ISSO!!!
O BRASIL PRECISA DO NOSSO VOTO PARA SAIR DO VERMELHÃO DA VERGONHA!!!
VOTE CERTO! VOTE CONSCIENTE NO MELHOR PARA SEU PAÍS!
2006-09-13 10:02:02 · answer #3 · answered by basta de mentiras 6 · 0⤊ 0⤋
SObre a competência e organização do tribunal do jurí!
2006-09-13 09:59:45 · answer #4 · answered by Dr. Flavio 2 · 0⤊ 0⤋
Sobre a instutuição do Tribunal de Jurí, não só sua competência, mas também o que lhe é assegurado.
2006-09-13 09:56:39 · answer #5 · answered by Cris 1 · 0⤊ 0⤋
Não tenho a menor idéia, porque você não vai a uma biblioteca e le na CF de 88?
2006-09-13 09:53:29 · answer #6 · answered by JC 4 · 0⤊ 0⤋
competências do tribunal do júri
2006-09-13 09:52:38 · answer #7 · answered by ian 3 · 0⤊ 0⤋