O cara pode voltar a exercer cargos politicos e por voto? E para outros cargos ( vereadores, deputados com problemas com a justiça )?
2006-09-13 06:59:22 · 7 respostas · perguntado por ocultos.rs 1 em Governo e Política ➔ Política
Ele sofreu o impeachment depois de ter renunciado, então não tem esse efeito .. Pode sim ser candidato.. Cabe ao povo de alagoas, expulsar ele da politica, mas parece que não ...e agora ele declarando que vota em LULA pra Presidente ... hum .. sei não ...
2006-09-15 10:40:00 · answer #1 · answered by ecbril 4 · 0⤊ 0⤋
O Impeachment é um processo político, não criminal, que tem por objetivo apenas afastar o presidente da república ou qualquer outra pessoa do executivo sem que por isso ele seja condenado penalmente. Na atual Constituição de 1988, o artigo 85 especifica as várias ocasiões em que o presidente pode vir a ser processado. Se ele cometer um crime comum ele será julgado pelo Supremo Tribunal federal, se foi por um crime considerado de responsabilidade (de falta de probidade administrativa, por exemplo) o encaminhamento é outro.
A abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é o primeiro passo a ser adotado pelo Congresso (senadores + deputados) para apurar as denuncias feitas contra o Supremo Mandatário da nação. Ela é quem acolhe as questões de interesse público ou dinheiro público malversado. Ela tem um prazo para dar o seu parecer através de um relator.
A partir do momento em que o relatório da CPI torna-se público, sendo ele acusatório qualquer cidadão pode solicitar junto à Mesa da Câmara a abertura de um processo de impeachment baseado nas provas apresentadas pela CPI. Cabe então a Mesa da Câmara colocar a questão na Ordem do Dia, isto é, se aprova ou não a abertura de um inquérito a partir das conclusões do relatório e da denuncia acolhidas. Se a decisão for aprovada por 2/3 do plenário ou simplesmente majoritário, o critério é o do presidente da Câmara, abre-se caminho para a criação de uma Comissão Especial para formar um libelo acusatório contra o presidente ou algum outro a quem se pretende julgar.
A abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é o primeiro passo a ser adotado pelo Congresso (senadores + deputados) para apurar as denuncias feitas contra o Supremo Mandatário da nação. Ela é quem acolhe as questões de interesse público ou dinheiro público malversado. Ela tem um prazo para dar o seu parecer através de um relator. A partir do momento em que o relatório da CPI torna-se público, sendo ele acusatório qualquer cidadão pode solicitar junto à Mesa da Câmara a abertura de um processo de impeachment baseado nas provas apresentadas pela CPI. Cabe então a Mesa da Câmara colocar a questão na Ordem do Dia, isto é, se aprova ou não a abertura de um inquérito a partir das conclusões do relatório e da denuncia acolhidas. Se a decisão for aprovada por 2/3 do plenário ou simplesmente majoritário, o critério é o do presidente da Câmara, abre-se caminho para a criação de uma Comissão Especial para formar um libelo acusatório contra o presidente ou algum outro a quem se pretende julgar.
Indicada pela Câmara (somente por deputados) é composta proporcionalmente por todos os partidos políticos que têm assento no Poder Legislativo. Encarregam-na de apresentar um relatório confirmando ou não as denúncias num prazo de dez dias, sendo que é dado ao acusado o direito de defesa (ele pode se fazer representar por um advogado). Se houver confirmação das provas apresentadas nada mais resta à Comissão Especial do que levar de volta o problema para ser apresentando no plenário da Câmara. Se 2/3 dos parlamentares aprovarem a denuncia vinda da Comissão Especial, eles a remetem então para o Senado. Ocorrido isso, o Presidente ou qualquer outro acusado, é obrigado a afastar-se do poder por 180 dias, tempo em que se exige que o Senado, agora transformado em Tribunal do Júri, demora para chegar a conclusão final sobre o impeachment.
Este Senado transformado em Tribunal do Júri é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal que atua então como uma espécie de grande magistrado, enquanto que os senadores transformam-se num grande corpo de jurados. Se a sentença final é acusatória, o Presidente da República (então em licença) não retorna mais ao poder, sendo imediatamente substituído pelo Vice-Presidente.
2006-09-13 07:06:51 · answer #2 · answered by Mauricio 7 · 1⤊ 0⤋
Simplesmente fazer o que ele mesmo fez usar o trem bala que bem mais rápido para resolver questões difíceis
2006-09-13 07:08:59 · answer #3 · answered by Azedinho222000 3 · 0⤊ 0⤋
Vc se engana. O ex-presidente collor renunciou ao mandato antes que o seu impedimento fosse decretado. Esse é um processo político comandado pelo Congresso Nacional (principalmente os Deputados), quando o Presidente é considerado culpado de crime de responsabilidade, ou seja, atuação direta em atos de corrupção.
Eu tenho um blog (www.xurter.zip.net). Visite e comente
2006-09-13 07:08:20 · answer #4 · answered by Alexandre l 3 · 0⤊ 0⤋
vou te dar um exemplo...o Lula já poderia ter recebido um impeachement
2006-09-13 07:04:13 · answer #5 · answered by fernanda p 3 · 0⤊ 0⤋
Ser proibido de fazer qualquer comentario politico!
2006-09-13 07:03:11 · answer #6 · answered by Vinicius Gomes 4 · 0⤊ 0⤋
O LULA mudou MUITO??
ELE PREGAVA UMA COISA NA SUA CAMPANHA E ENGANOU A TODOS?
O QUE VC ACHA DISSO, SE QUISER ASSISTA O VÍDEO
http://www.youtube.com/watch?v=RROT1RFIZ8g
LISTA DOS 179 PARLAMENTARES ENVOLVIDOS NA CORRUPÃO
http://www.congressoemfoco.com.br/Noticia.aspx?id=9443
2006-09-13 07:02:32 · answer #7 · answered by basta de mentiras 6 · 0⤊ 0⤋